ORIGENS E EVOLUÇÃO DO 1º CONSELHOE DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (1980-1987) O seu papel na génese das políticas de género na emigração: o 1º Encontro das Mulheres Portuguesas (1985) e os "Encontros para a Cidadania" Maria Manuela Aguiar I - O PARADIGMA FRANCÊS Na primeira metade do século XX, dois Conselhos de Emigrantes foram criados na Europa, como instrumentos de representação dos cidadãos residentes no estrangeiro, e ambos estão em funções no século XXI - o suíço (1916) e o francês (1948). Um e outro são oriundos de grandes movimentos transnacionais, configurando, porém dois modelos distintos. A "Organização dos Suíços no Estrangeiro", suporte do conselho e dos congressos anuais dos suíços expatriados, mantém a sua natureza privada como porta-voz dos interesses dos expatriados junto do governo, ainda que beneficie de subsídios para atividades nos domínios social e cultural (ensino, campos de férias para jovens ), e na área da informação. (AGUIAR e GUIRADO, 1999:16). O Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro é um órgão instituído pelo Estado, muito embora tenha surgido como resposta a uma reivindicação da "Union des Français de l' Étranger" (UFE), que, praticamente desde o seu início, em 1927, apelou a uma institucionalização da colaboração com o governo, colocando o enfoque na igualdade de direitos entre residentes e expatriados, e no direito de voto nas eleições nacionais. O início de novecentos foi um tempo de grande expansão de movimentos associativos dos expatriados europeus, que formaram extensas redes internacionais, com as suas cúpulas federativas (M Böhm, 1993), a coincidir com o aumento de vagas migratórias da Europa para as Américas, favorecido pelo progresso tecnológico e pela diminuição dos custos das viagens transoceânicas. Esta é uma realidade que nós próprios conhecemos bem, com um êxodo para o Brasil em números jamais vistos, sem, contudo, acompanhar a tendência para a internacionalização do associativismo, que era fortíssimo a nível local, mas avesso a ultrapassar as fronteiras de uma cidade, ou, quando muito, de um país. (1) (2). Nessa época, só em França, no discurso da UFE, aflorou a clara consciência da situação de discriminação dos expatriados no plano político, com a reclamação da igualdade de exercício de direitos da cidadania face ao país de origem. A pertinência dessa pretensão era evidente, reconhecidos os laços de pertença culturais, económicos, afetivos, que guardavam com a pátria, mas a força do dogma territorialista - a soberania exercida dentro de fronteiras - assim como a preocupação de não abrir precedentes que obrigassem a dar reciprocidade a estrangeiros, num país de imigração, mais do que de emigração, levou sucessivos governos a rejeitarem uma proposta tão ousada. Como se explica o pioneirismo do Conselho francês? Em parte, certamente, pela história da República, de uma tradição de representação das antigas colónias pela via de Conselhos Superiores, mas também pela visão e cultura política do fundador e principal dirigente da UFE, Gabriel Wernlé, num tempo em que a igualdade de direitos de cidadania dos emigrantes era uma utopia. Teve, naturalmente, a invencível oposição de sucessivos Governos e da Diplomacia francesa, mas soube contornar os obstáculos e encontrar uma solução de compromisso: avançou com a fórmula inovadora da intervenção dos expatriados no espaço público através de um órgão de consulta governamental, que, após duas décadas de porfiados esforços, viria a ser criado em 1948 - o "Conseil Supérieur des Français de l' Étranger" (CSFE). (4) A sua constituição fora precedida pela presença de um pequeno núcleo emigrantes franceses no Conselho Consultivo da Resistência Francesa, que funcionou como forum da França livre, durante a 2ª Guerra mundial, sob a égide do General De Gaulle. Na sua 1ª reunião, em 1943, na Argélia, reuniu 83 homens, 5 representantes dos expatriados, e apenas uma mulher, Marthe Simard, membro da resistência no Canadá. (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 19) Essa primeira ligação entre expatriados em razão da guerra e emigrantes, em sentido estrito foi continuada no CSFE, onde os antigos combatentes, enquanto tal, tiveram, desde a primeira hora, assento entre os “membros de direito”, juntamente com representantes da UFE, das Câmaras do Comércio e dos professores, a par dos 45 “membros eleitos” pelas associações e dos 5 “membros nomeados” (pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do órgão consultivo). Entre as mais importantes prerrogativas do "Conselho" estava - como está atualmente na Assembleia dos Franceses do Estrangeiro - a de escolher os senadores dos franceses residentes fora do país, processo em que só intervêm os membros eleitos. O voto dos expatriados para a Assembleia Nacional tardaria a ser reconhecido, pelo que o Conselho, como um dos colégios eleitorais do Senado, foi a sua primeira instância representativa. E depois que os direitos de participação política foram sendo atribuídos, não perdeu importância, enquanto órgão de representação específica dos emigrantes. Foi, aliás, nesta veste que influenciou todos os organismos públicos criados, na década de 80, nos países europeus de emigração tradicional– Portugal, Itália e Espanha. (AGUIAR, 2003: 9). O CSFE reúne em plenário anualmente (funcionando entre as sessões anuais, com regularidade, a Comissão Permanente) e aprova relatórios, resoluções, dá pareceres, faz interpelações sobre matérias que interessem aos residentes no estrangeiro, nomeadamente, direitos políticos, nacionalidade, ensino, pensões, assuntos económicos. (5) Em 1982, passou a ser eleito por sufrágio direto e universal (o modo de eleição que foi adotado pelos homólogos italiano e espanhol, que são posteriores a essa data, e pelo CCP, a partir do seu ressurgimento, em 1996). Em 2003, foi “constitucionalizado” (no art. 39 da Constituição) e, em 2004, alterou a sua designação para "Assemblée des Français de L' Étranger" (Assembleia dos Franceses do Estrangeiro). Na última das numerosas reformas que marcam o percuso do CSFE e da AFE, na sequência da instituição, por sufrágio direto dos "Conselhos Consulares" (Lei de 22 de julho de 2013), a AFE passou a ser eleita pelos conselheiros consulares, por sufrágio universal indireto, e integra os deputados eleitos pelos franceses residentes no estrangeiro (cerca de 2 milhões) e os 12 senadores, eleitos de entre os seus próprios membros. Cada um dos Conselhos existentes na Europa tem, evidentemente, a sua própria história, com soluções e modos de atuação concreta muito diversos. Apesar de prosseguirem finalidades em larga medida análogas, nunca procuraram refletir, em conjunto, sobre os seus êxitos e dificuldades, como meio de aperfeiçoar os seus poderes e sua "praxis". (6) A partilha de experiências, se vier a ser tentada, poderá ser especialmente proveitosa para Portugal, pois o CCP foi, de todos os congéneres europeus, o que teve vida mais acidentada (AGUIAR, 2008: 259). A visão comparativa ajudará, certamente, a compreender algumas das razões do sua maior instabilidade e a procurar formas de o solidificar como instituição - por exemplo, integrando - o na arquitetura da Constituição, tal como aconteceu em França em 2003, ou indo ainda mais longe, configurando-o como órgão de Estado, fora da esfera de competência do governo. Estas soluções novas foram, em Portugal, aventadas em duas audições parlamentares, promovidas pela Subcomissão das Comunidades Portuguesas sobre "mecanismos específicos de representação de emigrantes", em 2003 e 2004 (BARBOSA DE MELO, 2004: 33). Sendo estes mecanismos instrumentos de uma cultura de diálogo, de aproximação a pessoas e instituições geograficamente mais distantes dos centros de poder, expressão da democracia participativa, não pode deixar de se colocar em relação a eles a questão da igualdade de género - em França já alcançada em termos mais equilibrados do que na Assembleia Nacional e no Senado, em Portugal, mantendo, apesar da aplicação obrigatóriada Lei da Paridade, um perfil predominantemente masculino - longe do patamar atingido na Assembeia da República, quer´do ponto de vista quantitativo, quer no acesso às instâncias de coordenação. e à presidência de comissões II - O CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (CCP) - Conselho das Comunidades ou Conselho de Emigrantes? Nas eleições intercalares de 1979, o programa eleitoral do governo da AD previa a criação de um "Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo", onde estas se poderão fazer representar". (7) O único paradigma que se oferecia ao legislador era o Conselho francês, apesar da diversidade das realidades a que procuravam ajustar-se. No nosso caso, sem qualquer âncora no passado colonial ou na situação dos antigos combatentes, por um lado, e, por outro, num quadro constitucional que consagrava já a representação dos emigrantes na Assembleia da República, as sem o suporte de um forte associativismo a nível internacional. (8) Em França, como dissemos, a UFE foi o grande paladino do Conselho e o parceiro de primeira hora. Em Portugal era o Governo que queria promover a agregação numa "casa comum" do movimento associativo desprovido de qualquer rede e cúpula transnacional. Uma "casa comum" da lusofonia e da lusofilia e não apenas da emigração. A "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", que poderia ter sido, como a UFE o interlocutor privilegiado, já não existia. Fora criada em 1964 e tivera vida breve. (9) Havia que adaptar figurino alheio a realidades próprias e trabalhar contra o tempo. O horizonte do governo, oriundo de eleições intercalares era curto, tudo era urgente e o Conselho ainda mais... Foi constituído, no começo de janeiro, no gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (a quem estava cometida a tarefa), um grupo de trabalho, coordenado pela Dr.ª Fernanda Agria. (10). Cerca de um mês depois, ouvidos especialistas e funcionários da SEECP,diplomatas e deputados da emigração, o anteprojeto estava concluído e foi enviado a Conselho de Ministros. Depois da tramitação para parecer dos diversos departamentos ministeriais,foi aprovado, com pequena emendas, a 1 de abril. A falta de ampla audição das comunidades seria suprida, através da consulta posterior aos eleitos, a quem caberia, na primeira reunião do CCP, repensar as suas grandes linhas e apresentar sugestões de alteração. O próprio governo tomou a decisão de destinar à revisão uma das seis secções previstas. Essa foi a secção, onde se verificaram as maiores polémicas e afrontamentos, e onde se forjou, em compromissos e consensos, a vontade comum de existir, que verdadeiramente fez do CCP uma realidade viva. Tal como em França no "Conséil Superieur", no CCP coexistiam três categorias de participantes - membros eleitos (os representantes das comunidades do estrangeiro), membros natos (representantes dos governos, nacional e regionais e do parlamento) e nomeados (representantes dos parceiros sociais, peritos, funcionários de serviços de apoio). Mais do que pôr os conselheiros frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com Ministros ou Secretários de Estado do governo, pretendia-se assegurar o contacto com a sociedade civil, com responsáveis da administração pública ecom os "media" nacionais. Essa foi a razão, ainda hoje largamente incompreendida, que determinou a heterogeneidade da composição do órgão consultivo e o facto de todos poderem participar nas sessões de trabalhos, As assessorias (dos diversos departamentos ministeriais) viriam a dar, como se esperava um contributo facilitador das recomendações e pareceres dos eleitos. As recomendações das primeiras reuniões (1981-1985), publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, assim como as atas das diversas secções da 1ª reunião, revelam total predominância das intervenções dos Conselheiros eleitos, face aos demais, que raramente intervieram e, quando o fizeram foi, quase sempre, para prestar esclarecimentos. Os conselheiros manifestaram o propósito de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos, mas logo abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na lei - uma forma de reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de participantes em forum alargado. - O nascimento da Instituição. Se foi célere a elaboração da legislação, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, não o foi menos, em 1981, no VII Governo Constitucional, o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80 de 12 de setembro: por convocatória pelas embaixadas ou consulados dos delegados das associações legalmente constituídas na sua área, para a eleição de um determinado número de representantes, que decorria da aplicação dos critérios legais. Futuramente, as "Comissões de País" reuniriam, para o efeito, por direito próprio, como colégios eleitorais do Conselho. A lei não definia o seu modo de organização e funcionamento, a nível de país ou área consular: o número de efetivos, o programa, as atividades,(e tudo o mais), a nível local, era decidido pelos respetivos membros, ( todos eleitos de entre as associações legalmente constituídas), que se inscrevessem na "Comissão". Estabelecia-se, assim, uma completa descentralização, julgada imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos cinco continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral. Em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas, nem o governo nem os consulados interferiam. O VII Governo Constitucional tomou posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em abril, no salão nobre do Palácio Foz. A abrir os trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria lembrava que "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática". Na qualidade de Presidente do Conselho das Comunidades, eu própria salientei o carater histórico daquele momento: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais" [...]: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições [...] o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo". (AGUIAR, 1986:91) Quando a Secretária-geral se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se a primeira voz contestatária, prenúncio da partidarização, que viria da Europa e, sobretudo de Paris, e daria da instituição uma imagem pública de conflitualidade, só parcialmente verdadeira. O incidente, em si, não prejudicou o andamento dos trabalhos, mas foi ampliado em toda a imprensa afeta ou próxima do PCP, sobretudo em "O Diário" (11). Foi apenas a primeira de muitas vezes em que a estratégia de confronto e de ataque político ao governo foi ensaida, por parte daquela pequena minoria. Aconteceu, porém, sempre, à margem da procura de soluções para problemas concretos da emigração, onde o consenso era, naturalmente, desejado por todos. Este duplo aproveitamento do CCP, imposto por alguns aos restantes conselheiros, colocou o CCP nas antípodas do seu modelo francês, caraterizado, desde o início, pela boa vontade geral de alcançar compromissos - modo de ser e de estar que não seria alterado, nem mesmo pela mutação, em 1982, para um novo paradigma, o de sufrágio universal, com intervenção de partidos políticos na contenda eleitoral. - CCP - Plenário e Secções O programa delineado para a primeira reunião mundial previa a alternância de plenários e de debates em seis secções - Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres). O plenário do Conselho foi o grande palco mediático da confrontação e as secções, como, em regra, acontece na Assembleia da República, com as Comissões Parlamentares, converteram-se no espaço privilegiado de análise de propostas e de compromissos, quase sempre conseguidos, como de constata nas 102 recomendações aprovadas pelo coletivo. O espírito de grupo nasceu, verdadeiramente, entre os conselheiros, assessores (constantemente elogiados pelo seu competente apoio técnico), dentro do círculo que constituiu cada secção, incluindo aquela que mais diretamente pensava o futuro do CCP. As recomendações dão uma imagem objetiva da construção do órgão como coletivo, através de um impressionante conjunto de propostas- desfecho que, depois de um começo fraturante, não parecia, de modo algum, garantido. Uma parte das recomendações são programáticas, algumas delas mera enunciação de matérias, testemunho de preocupações globais expectáveis numa reunião sem passado, sem experiência - mas outras houve que apontavam para já soluções precisas. e inovadoras, que vieram a inspirar políticas com concretização no imediato ou a prazo, designadamente as seguintes: criação de Institutos de Língua Portuguesa; integração do português nos "curricula" escolares dos países de imigração; recrutamento, preferencialmente, de professores oriundos das comunidades; organização de cursos de férias e intercâmbios, cursos de formação para professores de português no estrangeiro, alargamento do regime de inscrição voluntária de emigrantes na segurança social portuguesa, (instituído em data recente, pelo Decreto Regulamentar 7/80 de 3 de abril); aumento das isenções alfandegárias e fiscais (que começaram a ser regulamentadas, logo depois da revolução de 1974, para incentivar os regressos e atrair remessas); realização de programas de apoio a rádios das comunidades; distribuição generalizada dos noticiários da ANOP (que a SEECP passaria a assegurar, para os terminais de telex dos próprios media ou dos consulados); aproveitamento dos programas de televisão, produzidos, para os emigrantes de França e Alemanha (desde 74/75), para canais ou emissões de televisão das comunidades em outros continentes (o que seria dificilmente negociado com a RTP...); o porte pago; a realização de um Encontro Mundial dos Órgãos de Comunicação Social das Comunidades, (logo convocado para o ano seguinte); exigência da dupla cidadania (acolhida na ordem jurídica poucos meses depois); voto na eleição presidencial (alcançado em 1997); alargamento do número de deputados da emigração (ainda não aceite atualmente). Reforço dos serviços da SEECP, com aumento de delegações no estrangeiro e abertura de balcões de apoio aos emigrantes nos aeroportos (prontamente conseguido).~ - A Secção para "a revisão do DL 373/80 de 12 de setembro" A Secção, que foi a verdadeira “alma mater” da instituição nascente, considerou “aprovadas todas as disposições constantes do DL 373/ 80, que não colidam com a recomendação infra”. Nessa recomendação (nº 99), as principais inovações apontam para: a composição do órgão apenas por membros eleitos; escolha do presidente de entre emigrantes ou ex-emigrantes residentes em Portugal; a nomeação do Secretário-Geral pelo conselheiro eleito presidente do CCP, embora continuando a ser apoiado pelos serviços da SEECP; a eleição do CCP no círculo das associações, (com a possibilidade de ser complementada pelo sufrágio direto de candidatos fora das associações). . As traves mestras e as finalidades principais da legislação apresentada ao exame crítico dos conselheiros não eram postas em causa, "maxime" as prioridades do legislador de 1980 – a “salvaguarda da identidade da cultura lusíada no mundo” e a “promoção do movimento associativo, com respeito pela sua liberdade estatutária e identidade própria”. A recomendação da eleição do presidente do CCP entre os eleitos (que não levantara, note-se, oposição do Governo), foi alterada em 1983, com a aceitação da norma em vigor (presidência pelo MNE, ou pelo SECP). – Um CCP em construção Avanços e retrocessos, controvérsias e roturas assinalaram a trajetória do CCP, num ciclo de sete anos. No VIII Governo Constitucional, em 1982, o novo Secretário de Estado e Presidente do CCP decidiu não convocar o plenário, invocando a necessidade de rever previamente a lei, de acordo com as recomendações de 1981. O funcionamento do Conselho foi retomado no IX Governo Constitucional, em 1983, com o regresso ao cargo da primeira Presidente e teve o seu período de maior estabilidade até 1987. Voltou a ser desconvocado a partir de 1988, durante o XI Governo Constitucional, até ser extinto em 1991. Na base da pirâmide, a nível das áreas consulares, as “Comissões de País”, mantiveram sempre um regular funcionamento, graças à sua completa independência da convocatória do governo ou dos consulados. (13) Ficou, assim, por demais, evidenciada a dependência do funcionamento do CCP mundial da vontade dos titulares da pasta da emigração, ou seja, a sua fragilidade institucional - consequência da falta de tradição do órgão e, porventura, também da falta de tradição democrática de um país saído de cinco décadas de ditadura. Ao radicalismo político de um setor minoritário, acabou por responder o poder político, adotando uma fórmula que punha em causa a autonomia de todo o órgão, em vez de lidar com essa minoria, como ficou provado que era possível, durante a sua fase mais estável. Durante esse período é de destacar: - A realização da 2ª reunião plenária (1983), que decorreu no Porto e em Aveiro, e aprovou, entre outras, duas importantes recomendações o enquadramento dos órgãos de comunicação social numa " Secção Permanente", e a criação de quatro Conselhos Regionais (África, América do Norte, América do Sul e Europa). Contrariando a orientação do 1ªreunião, os conselheiros aprovaram a continuidade da presidência do órgão pelo MNE (ou pelo SEECP, por delegação de competências). - A "regionalização" do CCP foi consagrada, pelo DL 367 /84 de 25 de novembro, nos termos do qual o Conselho passava a reunir no País, por secções, e, alternadamente, nas comunidades, por regiões. O Conselho da América do Norte teve lugar nos EUA, em Danbury, Connecticut, o da América do Sul e África em Fortaleza, Brasil, no último trimestre de 1984. O da Europa, previsto para La Rochette, foi adiado "sine die", por oposição dos conselheiros de França (13). Em 1984 foi ainda constituída, por proposta dos conselheiros, uma "Comissão Permanente de Peritos", destinada a garantir o apoio técnico constante e maior operacionalidade aos trabalhos do Conselho. A Comissão, nomeada livremente pela presidente, era formada por 3 mulheres e 3 homens. - O "1º Encontro de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo" , convocado nos termos de uma recomendação aprovada na Reunião Regional da América do Norte em Danbury, no ano anterior. - A constituição de uma "Comissão Permanente" integrando dois conselheiros de cada uma das quatro regiões, e, ainda, o representante da Austrália, em cumprimento de uma recomendação da 3ª reunião plenária. que ocorreu em Porto Santo e no Funchal, em 1985. Na sessão inaugural, em Porto Santo, foi anfitrião o Presidente do Governo Regional, a comprovar a boa cooperação entre governo da República e governos Regionais, no domínio da emigração, com reflexos num órgão de consulta oficial, onde partilhavam, harmonicamente, o papel de interlocução. As Regiões Autónomas tinham já então as suas instâncias próprias de representação ou de reunião das suas comunidades (Rocha- Trindade, 2014: 19), e, embora o governo da República nelas não tivesse assento, a SECP foi sempre convidada e esteve presente nos seus trabalhos. - Em 1986, o "Conselho por Regiões" repartiu-se entre Toronto, Canadá (América do Norte), Maringá, Brasil (América do Sul) e Estugarda, Alemanha (Europa). Na Reunião Regional da América do Norte, esteve presente o Presidente do Governo Regional dos Açores. Em 1987, secundando pareceres do Conselho, foi criada uma "comissão interministerial", (com competência específica para preparar a próxima reunião plenária, agendada para o último trimestre do ano, assim como para dar, depois, sequência às recomendações do CCP - um sinal da sua crescente importância política), e constituídas várias “conferências” junto do CCP - “Ensino”, “Assuntos dos Jovens”, e “Investimentos e Assuntos Económicos e Financeiro”, e "Promoção da Participação da Mulher". Esta última não expressamente prevista pelos Conselheiros, era uma prioridade governamental, o gritante desiquilíbrio de género. Pretendia-se, por este meio, valorizar a participação horizontal no órgão consultivo, e reforçar fortemente a audição de mulheres e de jovens . A queda do X Governo, no verão de 1987, veio colocar um ponto final no que parecia o estádio da definitiva afirmação do CCP. Durante a 4ª reunião plenária realizada no Algarve (Albufeira) todos pressentiam que seria a última, como realmente foi. Todavia, em alguns países, Brasil, França, Argentina, os Conselhos das Comunidades (antigas Comissões) continuaram ativos como federações associativas, mantendo uma dinâmica que vinha de trás, ainda que circunscrita à esfera privada. Em 1996, após quase uma década em suspensão, o CCP ressurgiu, eleito por sufrágio universal, desligado da memória da sua primeira vida e das suas origens associativas, embora prossiga os mesmos fins e continue a emergir, essencialmente, do viveiro de lideranças, que são as grandes instituições das comunidades portuguesas.(14) III - PRESENÇA E AUSÊNCIA FEMININA NO 1º CCP Não havia mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os deputados, os representantes das Regiões Autónomas, entre os representantes dos parceiros sociais (nomeados por indicação das respetivas corporações), mas o Conselho português foi, historicamente, o primeiro a ser presidido por uma mulher, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas. Por sua nomeação, algumas funcionárias públicas, participaram na reunião de 1981, como peritas - além da Secretária-geral, Fernanda Agria, as moderadoras e relatoras Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) e as que exerceram a assessoria das secções, Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial), Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Em 1983, as primeiras mulheres Conselheiras, Maria Alice Ribeiro, do Canadá, e Custódia Domingues, de França, representavam, ambas, os meios de comunicação social. Maria Alice Ribeiro, diretora do mais antigo jornal português de Toronto ( "O Correio Português"), foi a proponente da convocatória de um congresso mundial de mulheres migrantes . O "1º Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo" realizou-se em junho de 1985, tal como o próprio CCP, de onde dimanava, reuniu as componentes "associativismo " e "media", chamando a Portugal 35 mulheres com largo curriculum nesses dois domínios. À semelhança dos plenários do CCP, o "Encontro" foi um espaço democrático de debate, de audição de representantes da sociedade civil (mulheres) pelo governo, de procura de soluções em conjunto. Foi, obviamente, a forma possível de dar à metade feminina das comunidades a voz que lhe faltava no órgão oficial de consulta. Significou, por isso, o primeira passo nas políticas públicas para a emigração, com uma componente de género. Nesse anos de 1985, como referimos, a paridade foi assegurada na "Comissão Permanente de Peritos".. A preocupação face à desigualdade em razão do sexo, foi visível, na esfera de decisão do governo ao longo do percurso do 1º CCP, em tudo o que não interferisse na genuinidades dos processos eleitorais, Mas,sendo então impraticável o sistema de quotas, incidiu, de início, ao seu suporte técnico e administrativo, e evoluiu para formas de consulta paralela - no encontro mundial de 1985, na conferência instituida em 1987, que não chegou a realixzar-se.. . E não teve, nunca, eco entre os Conselheiros - homens, numa instituição, onde apenas uma mulher, por uma vez, fez toda a diferença. Comprova-o a ausência do feminino, também, no que respeita às recomendações - as especificidades das migrações de mulheres são praticamente ignoradas. Entre 1981 e 1985, apenas uma se refere diretamente às mulheres, usando a palavra “mulher” e para manifestar a preocupação pelo facto de, na Austrália, terem, em certos casos, melhores condições de trabalho do que os homens, facto que poderia levar a conflitos familiares (recomendação 35). Podem, é certo, considerar-se como dirigidas especialmente às mulheres, embora sempre designadas como “cônjuge”, algumas, poucas, recomendações aprovadas, em matéria de reagrupamento familiar. Foi, pois, através de uma só proposta da Conselheira Alice Ribeiro, que o Conselho fica ligado ao início das políticas de género, em Portugal, com o encontro mundial de mulheres portuguesas, em 1985. A Conferência para a Promoção da Participação das Mulheres, que lhe dava continuidade, no âmbito do funcionamento do CCP, teria feito história em direito comparado, antecipandoz, em 20 anos, as medidas tomadas pelo seu homólogode francês em direção à paridade. A Lei da Paridade viria a ser aplicada aos respetivos órgãos consultivos de emigrantes, nos dois países, em 2007. Com uma diferença a iniciativa para a adoção das regras para a promoção da igualdade em França veio de dentro do próprio órgão, por proposta dos senadores dos franceses do estrangeiro (isto é, de conselheiros da AFE), e foi secundada por uma enorme maioria dos membros da Comissão das Leis e Regulamentos da AFE (GARRIAUD- MAYLAND, 2008: 51). Em Portugal, mais uma vez, a decisão partiu do Governo... Acresce que a proporção de mulheres no CSFE já antes da aplicação da Lei da Paridade, era superior a 36%, enquanto no CCP ficámos muito àquém dessa meta, apesar da ligeira melhoria quantitativa registada nas eleições de 2007. Se o caso francês demonstra que um elevado nível de participação feminina se pode alcançar sem qualquer forma de ingerência legislativa, o caso português revela as dificuldades de atingir os objetivos de leis deste tipo, quando depara com grandes resistências de facto. (15) As causas desta realidade não estão estudadas. De entre as hipóteses que se podem aventar para a persistente desigualdade de que falámos nesta instituição, uma - sobretudo na sua atual configuração - é o desinteresse das próprias mulheres na corrida às eleições (desinteresse por terem o seu enfoque principal em questões que consideram fora das prioridades do CCP?), Outra é, porventura, a da sua marginalização num movimento associativo que conserva uma grande importância na organização de listas e no desenvolvimento de campanhas eleitorais (atualmente, o grau de participação de meulheres e homens, é, ou não, diverso no mundo do associativismo e no Conselho?). Por outro lado, podemos também perguntar se a obrigação do Estado de garantir as condições de igualdade de participação se esgota na aprovação da Lei da Paridade. Desde 2005, a SECP relançou as políticas de género, nomeadamente, através dos "Encontros para a cidadania - a igualdade entre homens e mulheres", que tiveram sequência em novos encontros mundiais de mulheres e em multiplas ações que se enquadram na designação de "congressismo". Contudo, o CCP poucas vezes esteve (se é que alguma vez esteve) no centro desses debates, Talvez destacar a importância do CCP para a igualdade de género na emigração seja tão relevante para o CCP, como instituição, quanto é para as mulheres, como cidadãs. Notas (1) Para além da França, com a UFE, da Suiça com a "Organização dos Suiços no Estrangeiro" (da qual é oriundo o Conselho suíço) também, por exemplo, a Áustria Associação Mundial dos Austríacos no Estrangeiro,)a Bélgica ("Flamengos no Mundo" e "Union Francophone des Belges à l' Etranger"), a Alemanha ("Associação para a Cultura Alemã no Estrangeiro", fundada em Berlim, em 1881, com o nome de "Associação Geral das Escolas Alemãs"), a Espanha ("Fundação dos Espanhóis no mundo"), a Inglaterra ("Associação para os Direitos dos Ingleses no Estrangeiro"), a Itália ("Sociedade Dante Alighieri, a "União dos Italianos do Estrangeiro" e organizações regionais, como "A família Veneziana" e "A Família Milanesa"), a Polónia (com "Comunidade Polaca", criada em 1990), a Suécia (com duas associações internacionais "A Suécia no Mundo" e a "Associação Educativa das Mulheres Suecas") - organizações sobre as quais incidiu o relatório de M Böhm, aprovado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório não menciona a "União das Comunidades de Cultura Portuguesa", talvez pelo seu carater efémero, apesar de se enquadrar nesta forma de associativismo. A "União das Comunidades de Cultura Portuguesa" foi instituída durante o 1ºCongresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizado pela Sociedade de Geografia, então presidida por Adriano Moreira. O 2º Congresso decorreu em Moçambique, em 1967. O 3ºCongresso, que iria realizar-se no Brasil, deparou com obstáculos levantados pelo governo de Marcelo Caetano. Foi adiado "sine die" e a "União", ainda em fase embrionária, e, por isso, sem verdadeiro enraizamento na Diáspora, foi desativada. Não era um órgão governamental, do tipo do Conselho Superior francês, não precisava de apoio oficial para existir. Contudo, num regime anti-democrático, não gozou de liberdade para continuar, porque tinha a sua sede numa instituição de Lisboa e não nas comunidades do estrangeiro, que escapavam ao controlo da ditadura. (2) Uma das explicações para a não existência de um movimento internacional da Diáspora portuguesa poderá ser o facto de uma grande proporção dos fluxos migratórios se dirigir a um só destino, o Brasil. A Federação das Associações Portuguesas e Luso Brasileiras, nunca ultrapassou as fronteiras quase continentais deste país. (3) O Prof Emygdio da Silva, no início do século, rejeitava a ideia do voto nacional dos emigrantes, e apontava já para um sucedâneo, que seria a representação dos emigrantes num órgão próprio. Um verdadeiro percursor dos Conselhos, no plano puramente teórico. (4) O papel desempenhado pela UFE na criação do Conselho explica a preponderância do associativismo na sua composição. Os candidatos às eleições deviam ser, obrigatoriamente, membros de uma associação do estrangeiro e ter, cumulativamente, a nacionalidade francesa. (5) Jöelle Garriaud - Mayland, Conselheira e Senadora pelos franceses do estrangeiro, ao historiar o percurso do CSFE, destaca o seu papel no domínio do ensino, da proteção social e pensões, na aceitação da dupla nacionalidade e do lado menos positivo, refere a pouca notoriedade de que goza, apesar da sua importância, quer dentro de França, quer também entre os expatriados (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 44). Este é certamente um problema com o qual se confronta, igualmente, o CCP. (6) Os Comités de Italianos no Estrangeiro foram criados, em 1985, sob a égide dos consulados, com eleições por sufrágio direto, exceto nos países onde proíbam o processo eleitoral, caso em que são nomeados. Em 1989, foi instituído o Conselho Geral dos Italianos no Estrangeiro, presidido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com 65 membros eleitos e 29 nomeados pelo governo. Os "Conselhos de residente espanhóis", que tal como os "Comitati" italianos funcionam junto dos consulados e o "Conselho Geral da Emigração" foram instituídos em 1987. O Conselho Geral era composto por um presidente nomeado pelo Ministro do Trabalho. e por 60 membros eleitos (inicialmente, 36) e nomeados (oriundos de entidades regionais, profissionais, sindicais ou da administração pública). (AGUIAR e GUIRADO, 1999: 18) 7) O Programa Eleitoral da AD, no capítulo da Política Externa distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora, antes de mais a criação de um conselho representativo : "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente." (8) Contemporânea da "União", também nascida dos Congressos de 60, é a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa", mas de “criação governamental" (MOREIRA, 1988: 7). Os Congressos de 60 assumiam já, a meu ver, pela sua natureza civilista e fraterna, uma feição pós-colonial, acentuada pela prioridade dada ao relacionamento das diásporas lusófonas, à língua, à expansão da "fronteira cultural" e, latamente, à lusofilia. Poderão mesmo ser considerados precursores da CPLP, como os via o maior impulsionador desta comunidade, Embaixador José Aparecido de Oliveira, sobretudo se, como ele queria, se valorizar futuramente, a componente das culturas, da união dos povos e não só dos Estados. 9) Não era exigido aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprovava pela participação ativa e relevante no universo do associativismo lusófilo. Tão grande abertura era uma singularidade portuguesa, da qual se aproximava apenas o a legislação italiana, ao prever a participação de italo-descendentes, cooptados pelos eleitos no meio associativo italiano.. O 2º CCP perdeu, por completo, esta perspetiva, visto que conselheiros e os eleitores são obrigatoriamente portugueses de nacionalidade. (10) Foi possível ultimar o diploma num período tão curto graças, ao apoio do MNE e Vice-primeiro Ministro Freitas do Amaral e ao trabalho "pro bono" de juristas com uma uma enorme experiência na "arte de legislar": -Fernanda Agria e Eduardo Costa, antigos colegas no Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social, e Luis Fontoura, colega de curso da Faculdade de Direito de Coimbra. O Deputado José Gama do CD (ex-emigrante nos EUA) e eu própria estivemos, com frequência, informalmente, sentados com eles, à volta da mesa de trabalho. Foi através de José Gama, que conheci o Prof. Adriano Moreira, a primeira das personalidades que era indispensável ouvir. Todavia, não houve maneira de dar, como queríamos, prioridade à vertente cultural (a emigração recente impôs-se, desde a primeira hora), nem meios para desdobrar o CCP num Conselho de Emigrantes e num Conselho da Diáspora. Há, agora, um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora": reúne, de vez em quando, com o Presidente da República, porém, sem agenda nem estratégia conhecida. O nome já existe. Pode ser que um novo Presidente lhe queira dar corpo e alma. A propósito de encontros sob a égide presidencial, é de referir que estava previsto, em 1980,integrado nas comemorações Camonianas, o 1º Congresso das Comunidades Portuguesas. Decorriam já, nos termos do DL 462/79, de 30 de novembro, as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país, e a lei apontava para a "institucionalização de formas de representação dos emigrantes junto do país", sem as especificar. Porém, o novo Governo, decidiu adiar o Congresso para junho do ano seguinte, e criar, em 1980, o Conselho das Comunidades Portuguesas. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo, o Presidente Eanes reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como correntemente se dizia). A promulgação a 30 de agosto e a publicação em 12 de setembro determinou o adiamento da 1ª reunião do Conselho. E, por isso, Conselho e Congresso das Comunidades aconteceram, respetivamente, em abril e junho de 1981, gerando, na opinião pública e nas comunidades, enorme confusão entre a sua natureza e objetivos, num ambiente de dissenso e animosidade política. O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, que não deixou marcas no percurso do CCP. (11) Segundo "O Diário ", cuja informação factual é precisa: " Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural? Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamento" . Com o sub título "Protesto", o Diário continua a reportagem: "O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários".( De facto, a Secretária de Estado ausentou-se numa parte do programa em que estavam previstas apenas informações técnicas dos funcionários). Na parte final do artigo, há breves citações de conselheiros da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto -lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado". Não obstante o seu cariz partidário, a narrativa é elucidativa do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho criado pelo governo como positiva. A falta de consonância, em função das tendência política dos "media" é evidenciada nos títulos dos diversos jornais, a 7 de Abril: O Diário (comunista),"Tudo preparado para sermos figurantes"; Portugal Hoje, (socialista), "Trabalhos abrem com polémica"; Diário deLisboa (socialista/comunista), "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes": Nos jornais mais próximos da AD, ou menos hostis, o tom é neutro a notícia é apenas a reunião: JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (crítica que se referia à dificuldade de aumentar a representação política dos emigrantes), A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início"; Correioda Manhã, "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez"; Comércio do Porto, "Conselho reunido até 6ª feira - Congresso das comunidades já em fase de preparação". O título deste diário portuense comprova a ligação que erroneamente estava estabelecida entre Conselho e Congresso das comunidades. (12) O atraso no processo legislativo - a Lei 367/84 seria publicada só em 25 de novembro - obrigou a que as Reuniões Regionais fossem convocadas, ao abrigo da lei vigente, interpretada no sentido de permitir que a consulta a nível mundial "por regiões", em vez de o ser "por secções". Sendo a lei omissa quanto ao modo de funcionamento do órgão consultivo, a SECP argumentava que a consultaaos conselheiros era mais abrangente na modalidade regional, visto decorrer sempre em plenário, do que na modalidade do plenário, complementado por secções, já que estas ocorriam simultaneamente. Todos os conselheiros da emigração transoceânica perfilharam o entendimento do governo, excepto os de França, que recorreram judicialmente da decisão. Perderam o recurso no Supremo Tribunal Administrativo. (13) A Conferência para a promoção da participação das Mulheres, ao contrário das demais, não esteva prevista na recomendação do plenário do CCP em Porto Santo – foi da iniciativa da SECP. (14). O 2º CCP (1996/2015), tem também conhecido adiamentos de processos eleitorais ou de reuniões plenárias, Continua sob o signo da incerteza e, por isso, a meta da constitucionalização pode ser vista como condição da sua própria existência. A Subcomissão das Comunidades Portuguesas realizou, em 2004, uma audição sobre "mecanismos específicos de representação de migrantes", centrada na questão constitucional com intervenções dos Professores Barbosa de Melo, Adriano Moreira e Bacelar de Gouveia. (15) A Lei da Paridade em Portugal exige apenas a proporção um terço de mulheres ou homens na composição das listas (1 em 3), em França é de 50%. No que repeita aos Senadores representantes dos Franceses do estrangeiro a paridade é perfeita. BIBLIOGRAFIA Aguiar Manuela e Guirado Ana. "Links of between Europeans living abroad and their countries of origin, Estrasburgo, 1999, PACE Aguiar Manuela Política de Emigração e Comunidades Portuguesas, Lisboa, 1996, SECP, Coleção Migrações Aguiar Manuela, "O Conselho das Comunidades e a representação de Emigrantes", in Beatriz Padilha e Maria Xavier (org) Revista Migrações, Outubro 2009, ACIDI Antecedentes, Criação e Percurso do Conselho das Comunidades Portuguesas, Lisboa, SECP, Centro de Estudos, 1985 Böhm, "Les Européens à l' Etranger"., Estrasburgo, 1993, PACE Conselho das Comunidades Portuguesas, Recomendações de 1981 a 1985 e sua Implementação, Lisboa, SECP, Centro de Estudos Garriaud-Mayland Jöelle, "Qu 'est-ce que L' Assemblée des Français de l' Etranger?", Paris, 2008, L' Archipeord ed)l Helena Alves (coord), "Mecanismos Específicos de Representação de Emigrantes", Edição Assembleia da República Lisboa, 2005 Isolete Ramalho (coord), "Mecanismos de Representação de Emigrantes", Lisboa, Edição Assembleia da república, 2005 Moreira Adriano em "Academia Internacional da Cultura Portuguesa",

Estimadas Amigas Penso que ´no sábado a sessão não deverá ultrapassar o tempo de uma hora Assim: Abertura 5 minutos - a Presidente da Direção - Dra- Graça Guedes A apresentadora (eu) - farei a apresentação 25 minutos Passarei a palavra a cada uma das auto biografadas que responderão a uma pergunta minha - 5 minutos para cada uma. Se houver público interessado que pretendam questionar as autoras - 10 minutos ... Encerramento - Câmara de Espinho Não sei se o.livro estará à venda. Se estiver deverá seguir-se a sessão de autógrafos. É apenas uma sugestão. Abraço para ambas Nassalete Miranda Nassalete Miranda Directora As Artes entre as Letras Praceta Engº Adelino Amaro da Costa, nº 764/9º E (antigo Parque Itália) www.artesentreasletras.com.pt 4050-012 Porto tel/fax - 226 063 556 telemóvel - 918 035 676

ASSOCIATIVISMO ESPINHO MULHERES PRESIDENTES

Associação Cultura e Ensino de Espinho-Universidade Sénior – Dra. Glória Associação de Enfermagem "O toque" – Enfermeira Ana Marilia Capela AMI- Associação de Moradores da Idanha – D. Ana Clément Artyspinho – D. Lídia Associação Social e Desenvolvimento da Vila de Anta – D. Ilda Oliveira Chuva D´afetos - Associação Solidariedade Social -D. Liliana Conferência S. S. Joaquim -D. Ana Maria Conferência S. Vicente de Paulo de Nossa Sra. da Ajuda – D. Emília Conferência S. Vicente de Paulo de Paramos – D. Candida Coro dos Amigos da Música - Associação Coral Amicitia- Prof. Margarida Quaresma Espinho Vida Associação –D. Emília Dias Grupo Cultural e Recreativo Semente – D. Judite Gymnostar – Prof. Albertina Cabral LACES - Liga dos Amigos do agrupamento dos Centros Espinho/Gaia – D. Maria Jose MARANIMAIS -Mov. Apoio e reinserção de animais – D. Joana My Moyo - associação – D. Susana Santos Mulher Migrante -Associação – Dra. Graça Guedes Orfeão de Espinho – D. Teresa Magalhães OVAC - Obra Vicentina Auxílio ao Cigano – D. Maria do Carmo Rocha Probus – D. Maria do Carmo Rocha Patinhas sem Lar – Dra. Alexandra Flor Rusga da Senhora do Mar – Associação – Menina Vânia Rusga de São Pedro – D. Isabel Neto

Parlamento saúda dedicação de décadas de Manuela Aguiar às comunidades portuguesas Lisboa, 11 out 2024 (Lusa) -- O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto apresentado pelo presidente da Assembleia da República de saudação à antiga secretária de Estado e deputada do PSD Manuela Aguiar pela sua dedicação às comunidades portuguesas. Natural de Gondomar, distrito do Porto, licenciada em Direito e que foi professora na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade de Coimbra, Manuela Aguiar, no plano político, começou por exercer funções como Secretária de Estado do Trabalho no IV Governo Constitucional. "Porém, foi ao serviço das comunidades portuguesas que o seu trabalho mais se destacou. Tornou-se, entre 1980 e 1987, a primeira mulher a tutelar a diáspora como secretária de Estado. No desempenho dessas funções, bateu-se decisivamente pela criação do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo que ajuda a assegurar a representação e a provedoria dos interesses dos emigrantes", refere-se no voto proposto por José Pedro Aguiar-Branco. No voto, lembra-se também que Manuela Aguiar, no âmbito do Conselho da Europa, se envolveu "nas negociações que consolidaram dentro do espaço europeu o reconhecimento da dupla cidadania e a proteção jurídica dos emigrantes". "Manuela Aguiar foi eleita deputada em oito legislaturas, quase sempre pelo círculo eleitoral de Fora da Europa. No parlamento, foi uma voz livre e inconformada, comprometida com a defesa dos emigrantes e da sua plena participação política em Portugal", acrescenta-se.

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL - VEZ E A VOZ DA MULHER IMIGRANTE PORTUGUESA: MOBILIDADES E INTERCULTURALIDADES Políticas públicas para a emigração feminina: o caso português - uma perspectiva diacrónica Manuela Aguiar Resumo Portugal é um país de emigração multissecular, cujas políticas tradicionalmente descuraram a proteção dos cidadãos fora de fronteiras e se caracterizaram pela prioridade de regular os fluxos de saída, com a quase constante imposição de restrições ao êxodo masculino e de proibição ou de limitação sistemática das migrações femininas, primeiro para Oriente, depois para o Brasil e outros destinos. As primeiras políticas públicas destinadas às mulheres são marcadas por uma misoginia sem paralelo na Península Ibérica e na Europa. A revolução de 1974 trouxe a todos os cidadãos portugueses a liberdade de emigrar e o desenvolvimento de medidas de apoio cultural e social, sem que, todavia, a situação específica das emigrantes fosse objeto de particular atenção. Em 1981, o recém-criado Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Órgão representativo da emigração e instância consultiva do Governo, era composto por cerca de 60 membros, eleitos no âmbito associativo, todos do sexo masculino. Em 1983, nova eleição em colégio associativo trouxe à instituição as duas primeiras mulheres conselheiras, uma das quais, Maria Alice Ribeiro, de Toronto, avançou com a proposta da convocação de um encontro mundial das mulheres emigrantes portuguesas. O 1º Encontro Mundial veio a realizar-se em 1985, com o alto patrocínio da UNESCO, dando ao país um improvável lugar de pioneirismo europeu e mundial. No entanto, a sequência a dar às suas principais conclusões só viria a concretizar-se a partir de 2005, pela via dos “Encontros para a Cidadania - a igualdade entre homens e Mulheres”, uma iniciativa desenvolvida através de uma parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ONG’s, como a Associação Mulher Migrante e a Fundação Pro Dignitate. A descontinuidade dos “Encontros para a cidadania” (do “congressismo” como instrumento de luta pela igualdade) e a sub-representação feminina no interior do Conselho das Comunidades, eleito por sufrágio direto e universal, marcam o estado atual das políticas públicas com a componente de género nas nossas comunidades do estrangeiro. Abstract Public Policies for Female Emigration: The Portuguese Case - a Diachronic Perspective Portugal is a country of centuries-old emigration, whose policies traditionally neglected the protection of citizens outside borders and were characterized by the priority of regulating outgoing flows, with the almost constant imposition of restrictions on the male exodus and the systematic prohibition or limitation of female migration, first to the East, then to Brazil and other destinations. The first public policies aimed at women are marked by unparalleled misogyny in the Iberian Peninsula and Europe. The 1974 revolution brought all Portuguese citizens the freedom to emigrate and the development of cultural and social support measures, without, however, the specific situation of female emigrants being the object of particular attention. In 1981, the newly created Council of Portuguese Communities (CCP), the body representing emigration and a consultative body for the Government, was made up of around 60 members, all male, elected within associations. In 1983, a new election at an associative college brought the institution the first two women councillors, one of whom, Maria Alice Ribeiro, from Toronto, advanced with the proposal to convene a world meeting of Portuguese emigrant women. The 1st World Meeting took place in 1985, with the high patronage of UNESCO, giving the country an unlikely place of European and world pioneerism. However, the followup to be given to its main conclusions would only materialize from 2005 onwards, through the “Meetings for Citizenship - equality between men and women”, an initiative developed through a partnership between the State of Portuguese Communities and NGOs, such as Associação Mulher Migrante and Fundação Pro Dignitate. The discontinuity of the “Meetings for Citizenship” (of “congressism” as an instrument of struggle for equality) and the female under-representation within the Council of Communities, elected by direct and universal suffrage, mark the current state of public policies with the gender component in our communities abroad. 33 Nas políticas públicas para as migrações femininas distinguiremos três períodos, com base nos seus princípios norteadores, na sua trave mestra: - as políticas de proibição, no tempo longo que se inicia com a Expansão e vai até à Revolução de 1974. - as políticas de indiferença, a partir da proclamação na Constituição de 1976 da plena liberdade de emigrar e dos direitos de cidadania aos emigrantes, sem que o Estado promovesse ativamente a igualdade de sexos. - as políticas para a igualdade –desde o início do século XXI, dando cumprimento à tarefa fundamental do Estado de promover a participação cívica e política da mulher no espaço das comunidades do estrangeiro. 1. As políticas proibitivas ou limitativas da emigração de mulheres Sobre estas direi apenas umas breves palavras, abarcando séculos de discriminação. Charles Boxer, um dos académicos que mais e melhor analisou o período histórico da colonização dos dois Estados peninsulares e um dos poucos que, no contexto global, se debruçou sobre a presença feminina na Expansão ibérica, considera as práticas de interdição da saída das mulheres portuguesas como o mais acabado exemplo de misoginia, comparando-as, negativamente, com as leis e os usos castelhanos. A colonização promovida pela Coroa portuguesa foi, desde o começo, concebida como aventura exclusivamente para homens, com a contrapartida da tolerância, ou mesmo do incentivo, à miscigenação, ao contrário da política castelhana, que sempre privilegiou a emigração familiar, obrigando os homens a levarem consigo as esposas, ou a regressarem a casa, para cumprirem os deveres conjugais. No nosso caso, entre as exceções conhecidas à posição dominante conta-se a que terá envolvido o maior número de mulheres viajantes para Oriente, as chamadas “órfãs d’el Rei”, jovens dadas em casamento a soldados e outros colonizadores, com um dote por recompensa. Foram tentativas mais ou menos irregulares e limitadas de reforçar, nas colónias, a cultura do reino. As restrições impostas às portuguesas na Carreira da Índia tinham uma eficácia praticamente total, devido aos elevadíssimos custos e riscos de uma demorada viagem de muitos meses. Não assim nos trajetos para Ocidente, para o Brasil, onde a componente feminina foi sempre mais significativa, quer fosse autorizada, ou não, e cresceu, enormemente, com a navegação a vapor, o substancial embaratecimento do transporte transoceânico. Sobre a saída em massa de mulheres, o Prof. Emygdio da Silva falava de “tremenda constatação” e o Prof. Afonso Costa de “depreciação do fenómeno migratório”. Constatamos, assim, que não só os decisores da “res publica”, fossem eles monárquicos ou republicanos, como a “intelligentzia” nacional perfilhavam a mesma conceção sobre o conceito de “boa emigração”: aquela que era posta ao serviço dos interesses do Estado, com total prevalência sobre interesses e os projetos individuais. Expatriação útil e conveniente para o equilíbrio das contas externas e para o combate à miséria do mundo rural, era a de homens sozinhos, que, nessas condições, trabalhavam duramente e enviavam vultosas remessas para sustentos das famílias e, por fim, porventura velhos e cansados, regressavam à terra. A argumentação evidencia o reconhecimento da influência da presença da mulher no curso do projeto migratório e no seu destino final, com maior probabilidade de uma bem-sucedida integração e de não retorno - tendências que se viriam a confirmar. Não adivinharam, porém, outro tipo de ganho, maior e o mais duradouro: em vez da temida “desnacionalização” o surgimento de comunidades, portuguesas de língua, cultura e afeto, que são indissociáveis de uma forte componente feminina. Ao longo do século XX, as portuguesas continuaram a emigrar, e, quando as fronteiras se fecharam aos trabalhadores ativos, na década de setenta, ultrapassaram-nos em número, porque eram admitidas a título de reunificação familiar. Estatisticamente, são atualmente cerca de metade das nossas comunidades na Europa e no mundo. 34 2. As políticas de indiferença Uma fase inteiramente nova se abre com a Revolução do 25 de Abril e a inteira liberdade de emigrar. A revolução de 1974 é a única a romper com a tradição de controlo estatal dos fluxos migratórios, que atravessara todos os regimes, da monarquia absolutista ou constitucional, à República e à Ditadura. A Constituição de 1976 veio reconhecer aos expatriados os seus direitos de cidadania e proclamar a plena igualdade entre mulheres e homens. Porém, como a história das sufragistas nos ensina, o abater das barreiras jurídicas que, na conceção patriarcalista, excluíam as mulheres da vida pública, foi apenas o primeiro passo numa caminhada onde barreiras de outra natureza lhes opõem não menor resistência. E, por isso, o próprio legislador constitucional não se limitara a consagrar o princípio, e impusera ao Estado, no art.º 9º, (reforçado, na revisão de 1989 pelo normativo do art.º 109º) a tarefa fundamental de promover a igualdade entre homens e mulheres no que respeita à participação cívica e política. Nada na letra ou no espírito da lei permite a interpretação restritiva de limitar essa incumbência ao território nacional. Contudo seria essencialmente no território que os Governos centraram o olhar, através da criação da Comissão para a Igualdade (com esse ou outro título). As mulheres migrantes foram esquecidas nos programas e na ação dos governos durante três décadas. À Comissão para a Igualdade não foi dado mandato para intervenção nas comunidades portuguesas, e a Secretaria de Estado da Emigração não criou uma instância própria para o mesmo fim. Na relação com as comunidades migrantes a inércia dos governos, porventura a coberto da sobrevalorização do plano jurídico formal, foi permitindo a diluição das caraterísticas e da realidade do feminino no todo da emigração, sempre padronizada no masculino. Os problemas, os contributos, o papel das mulheres em cada comunidade, permaneciam na sombra. Até em períodos de acentuada feminização do fenómeno migratório se manteve essa atitude de descaso, não obstante serem consideradas mais vulneráveis, e, quando acediam ao mercado de trabalho, duplamente discriminadas, como mulheres e como estrangeiras. Preconceitos que vieram a ser infirmados pela investigação académica pioneira de Engrácia Leandro sobre as famílias da região de Paris, na década de noventa. A emigração constituiu para as famílias, desde logo graças ao duplo salário, um forte impulso ao bem-estar económico e para as portuguesas da geração do “salto”, oriundas da ruralidade e da pobreza, quase sempre, uma via de emancipação, pela autonomia do trabalho remunerado, e por uma vivência mais igualitária dentro da família e em sociedades onde se integraram, quase sempre, mais rapidamente e melhor do que os homens. Porém, dentro das comunidades portuguesas, o seu papel regredia em obrigatória conformidade a estereótipos ancestrais. Nas associações, nos centros de convívio, na “casa portuguesa coletiva”, a divisão de trabalho reproduz os papeis masculinos e femininos tradicionais na casa tradicional. Os clubes são repúblicas masculinas, onde as mulheres não têm voz nem voto, estão na cozinha, ou nos bastidores da festa. A sua influência pode ser significativa, mas não é para ser vista. As políticas para a igualdade Neste contexto, o meio associativo não podia deixar de ser considerado o principal campo de combate às discriminações de género. Em 1980, o Governo, reconhecendo, globalmente, a importância do fenómeno associativo na autoconstrução e desenvolvimento das comunidades portuguesas, quis estabelecer com as suas organizações uma parceria para o diálogo e a coparticipação nas políticas públicas, onde as questões de género não seriam marginalizadas. Para tal foi criado, pelo DL nº 372/80 de 12 de setembro, o Conselho das Comunidades Portuguesas, como fórum representativo dos portugueses do estrangeiro e órgão de consulta governamental. O espírito da revolução de 1974 chegava à Emigração, com seis anos de atraso, rompendo com o paternalismo do “ancien regime”, aceitando o diálogo para uma atuação concertada. Todavia, no tocante à problemática da participação feminina, o 1º Conselho (1981/1990) começou por frustrar expetativas. Em 1981, os eleitos eram todos homens! O grau zero de representação feminina no CCP, nas duas áreas que o formavam, o associativismo e jornalismo, levantava um problema de democraticidade, mas espelhava, afinal, fielmente, a realidade das lideranças associativas. O que fazer, num tempo português em que era impensável a imposição do sistema de quotas, em que a proporção de mulheres na AR era diminuta, nas autarquias insignificante e nos Governos, a nível ministerial, inexistente, com a exceção de Maria de Lurdes Pintasilgo? No segundo ato eleitoral, em 1983, as duas primeiras Conselheiras do CCP ganharam o seu lugar no setor do jornalismo. E foi uma delas, Maria Alice Ribeiro, representante de Toronto, a autora da recomendação para a convocatória de um encontro mundial de mulheres da Diáspora. O Governo deu a maior prioridade à organização desse congresso, e, assim, o mais improvável dos países, pelo registo misógino de políticas multisseculares, e o CCP, uma instituição de rosto masculino, fizeram história, em termos europeus e mundiais, com a primeira iniciativa para o empoderamento de mulheres emigrantes, “antecipando em dez anos as decisões da Conferência de Pequim”, como afirma Maria do Céu Cunha Rego. O Encontro Mundial de Viana foi uma espécie do Conselho das Comunidades no feminino, em que, pelo nível das intervenções e pelo aprofundamento das questões da emigração feminina e, globalmente, das migrações, as mulheres demonstraram quanto a sua ausência pesava negativamente no CCP. Entre as principais conclusões das participantes do Encontro de Viana estava o projeto de criação de uma associação mundial de mulheres da Diáspora, que não chegaria a concretizar-se. Por seu lado, a SEE, face à continuada sub-representação feminina no CCP, instituiu, em 1987, uma “Conferência para a Promoção e Participação de Mulheres Portuguesas do Estrangeiro”, a funcionar, anualmente, na órbita do Conselho. A queda do X Governo e a tomada de posse do novo Executivo levou ao abandono das políticas para a Igualdade, de imediato, e á extinção do próprio Conselho associativo, em 1990. Seguiu-se um impasse de duas décadas. Só em 2005, por proposta dirigida ao SECP António Braga pela “Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade”, que se considerava, enquanto fórum internacional, herdeira dos projetos sufragados no Encontro de Viana, são assumidos, de forma sistemática e consistente, os deveres constitucionais do Estado neste campo, através da organização dos “Encontros para a Cidadania – a igualdade entre homens e mulheres”, realizados nos quatro cantos do mundo ao longo do mandato do XVII Governo Constitucional, entre 2005 e 2009, sob a presidência inspiradora de Maria Barroso. No 1º Encontro, o da América do Sul, em Buenos Aires, com a coorganização da AMM da Argentina, o SECP António Braga falou do “desígnio de retomar da questão de género, que tem andado esquecida ao longo dos anos”, admitindo que “Portugal não tem tratado do papel da mulher nas comunidades de acolhimento à luz dos seus direitos de participação cívica, cultural e política”. Os Encontros Regionais seguintes foram realizados em Estocolmo (2006), em colaboração com o PIKO (Federação de Mulheres Lusófonas), em Toronto (2007), organização conjunta da Cônsul-Geral Maria Amélia Paiva e de várias ONG’s locais, em Joanesburgo (2008), em parceria com a Liga da Mulher, e em Berkeley (2008), com a participação do Departamento de Estudos Europeus da U Berkeley. No Encontro da América do Norte, em Toronto, o SE da Presidência, Jorge Lacão, reconheceu explicitamente que “para a promoção da igualdade se não podem limitar à ação junto das portuguesas e dos portugueses residentes no território”, citando o Programa do XVII Governo Constitucional e salientando a importância das políticas da igualdade não só para as próprias mulheres, mas para as comunidades e para o aprofundamento da estratégia de aproximação entre estas e o país”. As mulheres, disse, “encontram-se sub-representadas nas instâncias de decisão dos movimentos associativos, pelo que os seus pontos de vista e necessidade se arriscam a não ser tidos em conta”. 4. O ciclo do “congressismo” (2011/2015) A via de conferências e debates, que fora privilegiada pelo XVII Governo, liderado pelo PS, veio em ser prosseguida num crescendo de iniciativas, pelo Governo PSD/CDS, com o Secretário de Estado José Cesário, numa linha de continuidade, que é, infelizmente rara na nossa vida política. A AMM foi, de novo, solicitada a uma colaboração de primeiro plano, e propôs ao Secretário de Estado um plano de alternância entre Congressos Mundiais, a realizar no país, e os Encontros Regionais nos moldes anteriores. Este quadriénio foi, no quadro das políticas para a igualdade, o período áureo do “congressismo”, com dois Encontros Mundiais, no Fórum da Maia, em 2011, e em Lisboa, no Palácio das Necessidade, em 2013, e quase uma trintena de conferências, colóquios e debates, em diversos países e regiões, sempre com parcerias locais, de associações, de universidade e centros de investigação, juntando a vertente académica à da militância ativa. Para José Cesário “o papel da Mulher é absolutamente decisivo para essa mudança” em comunidades com “grande défice de participação política!”. 5. O diálogo para a igualdade e o papel do CCP (2015-2019) As legislativas de 2015 levam a nova alternância no poder, do PSD para o PS, com José Luís Carneiro a assumir a pasta da emigração, e a manter a problemática da Igualdade nas suas preocupações. Procurou novas formas de cooperação com a Secretaria de Estado da Igualdade, com as ONG das comunidades e, em particular, com a AMM. Só condicionantes de ordem financeira e burocrática, decorrentes de novo modo de funcionamento da DGACCP, inviabilizaram a realização de um novo Encontro Mundial. A via alternativa foi apostar no Conselho das Comunidades. Pela primeira vez, na Reunião Mundial do CCP, órgão onde as mulheres se mantinham (e se mantêm…) sub-representadas, houve um longo debate sobre estas questões, para o qual me convidou, enquanto sua antecessora e dirigente da AMM, juntamente com a Secretária de Estado da Igualdade. Poderão futuros Executivos da República cumprir os seus deveres neste domínio, através de uma parceria com o CCP, na estratégia de Governos da década de oitenta, retomada por José Luís Carneiro? É a interrogação que aqui deixo. As próximas eleições para o CCP, o mais tardar em 2024 poderão dar indícios seguros. Será este Órgão representativo capaz de acompanhar a evolução das próprias comunidades, onde é, hoje, muito maior, embora longe da paridade, a presença das mulheres no dirigismo associativo, refletindo esse visível progresso na sua composição e funcionamento mais igualitário? Ou será mais fácil às mulheres terem oportunidades iguais na vida das comunidades do estrangeiro do que no próprio CCP? Nunca saberemos, ao certo, quanto as políticas públicas no seu esforço conjunto com organizações feministas, contribuiram para chegarmos ao ponto em que estamos, mas, sem menosprezar a parte do Estado, sabemos que a resposta, hoje, mais do que ontem, está nas mãos das mulheres. O que, nas vésperas de eleições para o CCP, não iliba o governo da sua tarefa de mobilização de todos, e, em particular, da minoria que as mulheres têm sido. Palavra de ordem: Participem!

2023 CCP introdiução

Nota Introdutória 1 - Para olhar o nascimento do “Conselho” à distância de quarenta anos, privilegiarei a data da sua primeira reunião mundial, realizada em Lisboa, de seis a dez de abril de mil, novecentos e oitenta e um, e não a da promulgação do diploma jurídico pelo qual foi criado (DL nº 373/80 de 12 de setembro) porque, na minha perspetiva, esta lei pode considerar-se uma declaração de intenções, uma esperançosa expetativa com futuro incerto, entregue ao poder fático da reunião constituinte. Crucial é o momento de passagem da esfera normativa do Direito à realidade da vida das pessoas ou das instituições, e no caso do CCP, esse trânsito foi muito além da boa aplicação da lei, pelo facto de ser, à partida, uma lei a rever, para melhor se ajustar à vontade dos destinatários, um convite a que eles próprios a reformulassem, nela vertendo, porventura, outros conteúdos. É nessa procura de reconfiguração, no ponto de equilíbrio de vontades e estratégias, que se corporiza o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Este segundo tempo foi, assim, o que contou mais. O Governo, na sua primeira consulta, convidou os Conselheiros a uma livre ponderação de alternativas às linhas do modelo institucional para que apontava originariamente. Não colocou obstáculos a deslocar o seu centro de gravidade da interlocução da Diáspora para a da emigração recente, dando espaço ao debate dos problemas prementes do quotidiano. E com isso entrou o Conselho num domínio que, continuando a ser de reencontro pelo diálogo, não mais escaparia à turbulência e à confrontação, verbalmente violenta, que marcou a segunda década de setenta e os primeiros anos de oitenta, em Portugal. Tempos ainda próximos da dinâmica e das contradições da revolução de 1974, que, já então, entrara numa via reformista, apoiada por larga maioria constitucional e popular, mas entre profundos conflitos Maria Manuela Aguiar | pag. 14 sociais e choques político-partidários. Saindo da área da dominante cultural (com a sua facilidade de consensos naturais, já que a Cultura é sempre o máximo denominador comum) o CCP avançava em terreno aberto às arrebatadas pulsões que agitavam a sociedade portuguesa, dentro e fora de fronteiras por igual - quando não mais ainda em algumas das comunidades do estrangeiro do que no País. Naqueles poucos dias da Reunião Mundial do Palácio Foz, o Conselho mudaria de natureza, de vocação, de estilo, e consequentemente, de destino. 2 – O manifesto eleitoral da Aliança Democrática, em 1979, tratava com o mesmo relevo, mas em rubricas autónomas, a “Emigração”, com referência a políticas públicas de apoio social e jurídico aos emigrantes e aos seus descendentes, e as “Comunidades Portuguesas no Mundo”, com a ênfase colocada na preservação dos laços históricos e culturais ao País, na criação de um “Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo”, onde estas se fariam representar. No que concerne às políticas públicas para as migrações de saída e regresso apostava-se na continuação de esforços iniciados em 1974, visando sobretudo, a melhoria de meios e a sua eficiência. No que respeita às “Comunidades”, a principal promessa eleitoral era inovadora, encarava de frente uma das falhas mais extraordinárias que, bem vistas as coisas, a sociedade civil partilhava com o Estado: a inexistência de uma plataforma internacional de união entre os portugueses no estrangeiro. No panorama europeu, note-se, esta constatação convertia-nos em caso raro entre países de emigração, mesmo entre aqueles cuja tradição migratória se não podia, quantitativa e qualitativamente, comparar com o peso e significado da nossa. Em todos esses países encontramos, desde fins do século XIX, ou inícios do século passado, movimentos federativos das associações atuantes nas diversas regiões do mundo da sua imigração, maioritariamente O Conselho das Comunidades Portuguesas | pag. 15 oriundos da iniciativa privada, nalguns casos apoiados ou enquadrados num organismo de cúpula governamental. A lacuna é tanto mais de estranhar, quanto se sabe que a propensão associativa dos emigrantes portugueses foi enorme, nas várias épocas e latitudes. Da parte do Estado, o descaso não poderá surpreender-nos, sabido que as primeiras medidas de apoio aos emigrantes datam de meados do século passado e se limitam ao acompanhamento da viagem de ida, em travessias transoceânicas realizadas em condições de grande risco, ficando depois os cidadãos entregues a si próprios. Face a essa total e multissecular “ausência do Estado” nas comunidades da emigração, nasceu e cresceu, enraizado em fortes laços de entreajuda e solidariedades, um impressionante associativismo, no domínio social e cultural, que tanto refletia a relação afetiva com a terra originária como ajudava a integração no país de acolhimento. Poucos foram, no passado, os governantes ou os académicos que se aperceberam da dimensão do fenómeno associativo enquanto esteio de comunidades estruturadas e perenes. Os que podemos apontar como exceção (caso de Afonso Costa) atribuem-lhe um caráter fugaz ou transitório, identificando-o como forma de combater o sentimento de isolamento e a saudade por parte de uma emigração temporária. Porém, ao contrário do que previa (e queria) o Estado, grande número de indivíduos e famílias escolheram o não retorno, mantendo essa vontade de pertença coletivamente expressa no grupo nacional. Neste contexto, que apresenta traços comuns a outras migrações europeias, cumpre indagar quais os motivos, as circunstâncias, as eventuais especificidades que contiveram, então e ainda hoje, o nosso associativismo dentro dos limites de cada um dos países de destino, como se fossem desconhecedores ou desinteressados da existência dos demais. Esperamos de futuras investigações, o aprofundamento da compreensão das caraterísticas de um Maria Manuela Aguiar | pag. 16 associativismo português fechado dentro de fronteiras e das causas que porventura o condicionaram ou acantonaram. A larga predominância, ao longo de séculos, da emigração para o Brasil (país imenso, um mundo em si, uma sociedade aberta e acolhedora, onde a língua e a cultura tornavam mais fácil as relações sociais e o enraizamento) surge como hipótese de trabalho. No Brasil se situam as mais grandiosas manifestações do espírito associativo português, em número e em dimensão sem paralelo em quaisquer outras comunidades - os “Gabinetes de Leitura”, os Hospitais e os Lares das “Beneficências”, os clubes sociais, as agremiações desportivas... Aí existe uma importante Federação das Associações Portuguesas e Luso-brasileiras, que representa as nossas maiores instituições no mundo, sem, contudo, ter pretendido transpor as fronteiras do Brasil. 3 – Ao longo dos últimos dois séculos, registamos somente um conseguido ensaio de agregação das comunidades de língua e cultura portuguesas por iniciativa do Prof. Adriano Moreira, à frente da Sociedade de Geografia, na década de sessenta do século passado. Foi o primeiro a compreender a importância dos laços que a História tecera (não apenas a História do Império em declínio, mas a do êxodo sem fim dos portugueses que consigo levaram e expandiram a fala e a cultura em todo o planeta), e a mostrar capacidade de agir, reunindo em congresso mundial os representantes dessas comunidades de língua, cultura e afeto. O primeiro Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa teve Lisboa como palco, o segundo, Moçambique, o terceiro estava projetado para o Brasil. Seria, porém, adiado sine die, porque o regime, que, de uma forma mais ou menos neutral, aceitara o avanço deste movimento da sociedade civil, se fechou, em definitivo, após a ascensão de Marcelo Caetano ao poder. As atas do 1º e do 2º Congressos foram publicadas pela Sociedade de Geografia em seis volumes e documentam o espantoso e O Conselho das Comunidades Portuguesas | pag. 17 pioneiro trabalho levado a cabo. Ao lê-las, mais de meio século depois, constatamos que não foram as últimas manifestações de saudosismo colonial, na sua 25ª hora, mas o prenúncio de uma CPLP ainda informe e distante - não a que mornamente subsiste, no novo século, mas a que sonhou José Aparecido de Oliveira. Ao grande político brasileiro, como a Adriano Moreira, os meandros da Política e da História não deram tempo de levar a obra por diante. E não houve, a meu ver, até hoje, quem a soubesse retomar com a mesma visão da lusofonia policêntrica e universalista. 4 - A revolução de 1974 tardou sete anos a convocar os expatriados ao diálogo e à cooperação global no Conselho das Comunidades Portuguesas. Desta feita, a iniciativa pertenceu ao Estado. Os representantes de organizações da sociedade civil foram chamados ao encontro com o Governo, num exercício de democracia que revestiu a forma de proposta à coparticipação na definição das políticas para as comunidades do estrangeiro. O Conselho foi, desde o início, concebido como instância consultiva do Governo da República e dos Governos Regionais e como órgão representativo dos seus eleitores, dotado, consequentemente, do direito de iniciativa. Comparando o movimento da Sociedade de Geografia e o CCP instituído pelo Governo da Aliança Democrática, poderemos concluir que coincidiam no objetivo fundamental de federalizar o movimento associativo das comunidades do estrangeiro, igualmente se aproximando no propósito de colocar o foco na área da cultura e nos laços afetivos. Todavia, o momento político em que o diploma criador do Conselho foi trabalhado exigiu atenção a outros aspetos, que viriam a determinar o seu alargamento à vertente sócio laboral das migrações. O facto de o Governo anterior, no último mês do seu mandato, ter posto em marcha a organização de um Congresso das Comunidades Portuguesas (ao abrigo do Decreto-Lei nº Maria Manuela Aguiar | pag. 18 462/79 de 30 de novembro) colocou o VI Governo Constitucional perante o dilema de cumprir o seu próprio programa ou de o compatibilizar com os objetivos de projeto alheio. Não foi surpreendente a decisão de propor à Assembleia da República a ratificação do diploma de 30 de novembro, com o propósito de deslocar o Congresso da esfera de influência presidencial para a do executivo e de impor o seu adiamento para 1981. O cancelamento dos preparativos no ano de 1980 provocou fortes reações nas comunidades em áreas onde a oposição partidária era mais forte (sobretudo em França, onde o movimento associativo estava bastante politizado) e terá contribuído para o ambiente conturbado em que se gerou o CCP, e, em resposta, levou a uma tentativa de conciliar o «Conselho de Diáspora», previsto no Programa da AD, com a ideia de um «Conselho de Emigrantes», que o governo anterior visava criar no contexto do seu Congresso. O articulado do Decreto-Lei nº 373/80 de 12 de setembro era suficientemente flexível para abarcar a problemática das migrações antigas e recentes, e, de facto, o CCP encontraria a sua identidade servindo ambas as vertentes. O pedido de ratificação do Decreto-Lei nº 462/79 pelo Governo da AD e o atraso na publicação do diploma que instituía o CCP, implicaram o adiamento de ambos os eventos, no ano de 1980. Seria, por isso, o VII Governo Constitucional que, no começo do ano seguinte, dinamizou o processo de constituição das “Comissões de País” por áreas consulares, e através delas, da eleição dos seus representantes à 1ª Reunião Mundial do CCP. A reunião foi organizada por Secções onde seriam debatidos, em profundidade, os pareceres ou recomendações ao Governo, e por Plenários, onde estes seriam submetidos a votação final. À lista de Secções resultantes de prévia consulta aos eleitos, o Governo acrescentou uma Secção destinada à análise do articulado do Decreto-Lei nº 373/80, um espaço de diálogo em que as suas disposições podiam ser repensadas e reajustadas, como foram, e O Conselho das Comunidades Portuguesas | pag. 19 não de uma só vez, mas por consensos alcançados nas sucessivas etapas, em que se foi moldando a instituição. 5 – Houve, à partida, a preocupação de delinear um diploma jurídico abrangente e flexível que pudesse ser a plataforma jurídica onde os representantes das comunidades iriam protagonizar a aventura irrepetível de criar a instituição - um complexo e exigente processo de procura e de consecução de consensos bastantes para a alicerçar, através de pontes lançadas entre posições políticas, geografias e tipos de emigrações muito diversos, que se desconheciam e, por se ignorarem, se antagonizavam - a Europa contra o resto do mundo, migrações recentes contra as migrações antigas, mais os descontentes com o adiamento do 1º Congresso do Governo Pintasilgo e os simpatizantes do novo Governo Sá Carneiro. Por fim, na mútua aceitação de opostos sedimentou-se uma instituição abrangente e original. O grupo de trabalho que preparou a legislação foi buscar inspiração a um modelo estrangeiro do único país onde funcionava, já com largos anos de existência, um órgão governamental de audição de emigrantes - a França, o “Conseil Supérieur des Français de l’ Étranger” (CSFE). Comparemos o CSFE com o CCP: um e o outro estavam sediados no Ministério dos Negócios Estrangeiros e eram presididos pelo Ministro. Neles tinham assento membros natos, membros eleitos (por um colégio eleitoral associativo) e membros nomeados. No caso do CCP, estes últimos foram escolhidos numa lógica bastante mais restritiva dos poderes discricionários do Ministro, visto que os representantes sindicais e patronais eram indicados pelas respetivas centrais. Os peritos escolhidos pelo Governo constituíam um reduzido núcleo e sempre desempenharam de forma extremamente discreta a sua missão de apoio técnico. O Decreto-Lei nº 373/80 era um documento sintético, assente em arquitetura minimalista. Não especificava, por exemplo, os diferentes papéis de cada uma das três categorias referidas. Maria Manuela Aguiar | pag. 20 Todavia, a sua prática não deu margem a quaisquer dúvidas: os membros natos - Governo da República, Governos das Regiões Autónomas, Deputados – promoviam simplesmente a audição dos eleitos. Face a face, em diálogo, ficavam os detentores do poder público e os eleitos da sociedade civil, delegados das associações e “observadores” da Comunicação Social (aceites como iguais, na sua veste representativa e consultiva). Mais difícil de definir, antes de tudo por ser menos óbvia numa leitura literal do diploma, era a função dos “membros nomeados” - representantes dos sindicatos e do patronato e especialistas convidados pelo governo. A chamada das centrais sindicais e associações patronais tanto podia significar a aposta numa instância tripartida de concertação, porventura inspirada na CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, criada no ano anterior) caso em que seriam um segundo patamar de auscultação, somando-se à vertente principal (a da Emigração e Diáspora), ou, como veio a acontecer, remeter-se a uma função coadjuvante no debate (de suporte técnico e jurídico à formulação de recomendações e pareceres). Os “delegados” dos parceiros sociais (que o eram, na realidade, apesar de o despacho de nomeação caber ao MNE) fizeramse ouvir mais a esse nível, nos bastidores e nos “media” que lhes eram afetos – sobretudo a CGTP/Intersindical, perante a mais discreta atuação da UGT e a invisibilidade quase total dos representantes das associações patronais. “Conselheiros” eram, pois, os dirigentes associativos que integravam as “Comissões de País” e os “Observadores” da Comunicação Social. A presença dos “membros natos”, não só nas sessões solenes de abertura e de encerramento, como em muitas das reuniões de trabalho, foi garantia de acessibilidade a parceiros de diálogo. E, por isso, paradoxalmente, o primeiro Conselho seria, mais do que o segundo (1996/2021), um espaço de interlocução direta O Conselho das Comunidades Portuguesas | pag. 21 entre os Conselheiros e os responsáveis políticos. E quer o CCP “associativo”, quer o CCP refundado em 1996, se ergueram sobre uma legitimidade democrática – no primeiro alicerçada no voto de um colégio eleitoral, formado por representantes do movimento associativo; no segundo em processo de sufrágio direto, secreto e universal dos portugueses pertencentes a um determinado universo cuja dimensão foi variando - de princípio, coincidia com os cadernos de inscrição consular (mais de dois milhões de cidadãos nacionais), depois, viu-se circunscrito aos cadernos eleitorais dos círculos de emigração, então com pouco mais de 170.000 recenseados e, em data mais recente, cresceu de novo enormemente pela via do recenseamento automático dos expatriados detentores do cartão de cidadão (cerca de 1.500.000 eleitores). 6 - Do ponto de vista de funcionamento do Conselho, comparando os dois modelos que se sucederam - o que constituía um fórum presidido pelo Ministro dos Negócios e o que atualmente forma um coletivo com presidência eletiva - constatamos que nas sessões em que o Governo está presente continua a assumir protocolarmente a sua direção. A diferença reside no facto de essa presença quase se limitar às solenidades de abertura e encerramento dos trabalhos. De facto, a presença do Governo no 1º CCP responsabilizava-o na dação de respostas e justificações, enquanto no Conselho atual se converteu em ritual de boasvindas e de despedida, libertando os governantes da pressão exercida numa relação direta. E, como temos visto, em alguns casos, até da necessidade de abordar a problemática contida nas Recomendações caídas em semiesquecimento. Para isso também terá contribuído, no seu início, uma menor mediatização, face àquela de que gozou o Conselho associativo. Nos meios de comunicação social, eram menos as notícias sobre as reuniões, as propostas, a vida do CCP. Todavia, gradualmente, o Conselho tem vindo a afirmar-se, também, neste campo e com uma imagem pública muito mais positiva. Ainda aquém Maria Manuela Aguiar | pag. 22 do desejável, dirão alguns. Em qualquer caso, os progressos são inegáveis. Certo é que o CCP há muito deixou de ser um cenário privilegiado de confrontação, imagem de marca dos seus primeiros anos e causa mais provável do seu eclipse em 1990 (eclipse quase total, visto que, na sua segunda vida, que se prolongou até 1996, o “Conselho” modificado pela Lei nº 101/90 funcionou, essencialmente, a nível local). Em 1996, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello, relançou o Conselho, dando continuidade ao que tinham sido as suas formas de cooperação tradicionais. Embora eleito por sufrágio direto e universal, o atual CCP acolhe uma plêiade de dirigentes associativos – e estranho seria que assim não fosse, pois é, em regra, através da atividade cívica e do voluntariado no interior das comunidades que os cidadãos ganham prestígio e notoriedade entre os seus pares. Esse é um dos fatores que lhe tem permitido manter o seu perfil e espírito original. 7 - No balanço de 40 anos de vida desta instituição, tão sólida na vontade coletiva de existir e nas solidariedades que dela emergiram, avulta, no lado mais negativo, uma certa desvalorização do seu trabalho pela falta de resposta, assaz frequente, das Recomendações, assim como omissões, também frequentes, de consulta do Órgão em matérias de relevo para os cidadãos emigrados e para o futuro da Diáspora. Matérias que transcendem largamente o âmbito de uma Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, hoje desprovida dos meios de que dispunha até à década de noventa do século passado, o Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas (organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, e o seu escol de técnicos, especialistas e dirigentes) e a Comissão Interministerial para a Emigração, à qual eram levadas as Recomendações dirigidas pelo Conselho a cada um dos departamentos da Administração Pública. O Conselho das Comunidades Portuguesas | pag. 23 Que futuro para o CCP? Autonomia face ao Executivo e ligação preferencial ao Parlamento? Consagração constitucional? O poder discricionário do Governo no relacionamento com a instituição dele dependente marcou várias fases do seu percurso, chegando praticamente a neutralizá-lo entre 1988 e 1996. Quase dez anos decorreram entre a última reunião do “Conselho associativo”, em fins de 1987, e a primeira reunião do Conselho renascido em 1997. Este longo hiato de invisibilidade, a nível global, não correspondeu, é certo, à inexistência jurídica da instituição, mas ao incumprimento da legislação em vigor (caso da não convocação das reuniões anuais, entre 1988 e 1991) ou uma nova estrutura, que se revelou, em larga medida, inexequível, devido à fragmentação dos colégios eleitorais, consagrada na Lei nº 101/90 e à irregularidade de funcionamento dos Conselhos de País. No 40º ano da acidentada vida do Conselho das Comunidades Portuguesas, é hora de repensar as condições jurídicas e fáticas para o pleno aproveitamento do seu imenso potencial e de o reconhecer como a instituição que levou a democracia, ressurgida em 1974, às comunidades portuguesas no estrangeiro. Nesta coletânea de alguns escritos sobre esta temática, quer sobre a origem e a história dos mecanismos de representação de emigrantes em espaços transnacionais, quer sobre o CCP, dou conta de ocorrências e de reflexões pessoais, ancoradas no acompanhamento da sua vivência. Uma visão subjetiva (como Presidente do Conselho, na primeira fase, entre 1980 e 1987, e como Deputada da Emigração, de 1997 a 2005) à qual subjaz a crença nas suas virtualidades, a par de algum ceticismo, que o passado justifica, quanto à capacidade de as projetar inteiramente no atual quadro da dependência governamental. Foi esse moderado ceticismo que me levou a dar, na Assembleia da República, em 2004, um último contributo para a valorização do CCP, através da organização de um colóquio promovido pela Maria Manuela Aguiar | pag. 24 Subcomissão das Comunidades Portuguesas, a que presidia, sobre possíveis modelos alternativos ao Conselho atual. Nessa audição foi aventada, por alguns dos mais prestigiados juristas portugueses, a consagração constitucional do CCP, a fim de garantir a sua autonomia, com ou sem uma eventual transição para a órbita da Assembleia da República. Um passo em frente no seu trajeto, para cumprir a vocação originária de ser uma assembleia verdadeiramente representativa e influente, o grande fórum da Diáspora e da emigração portuguesas. Espinho, 6 de abril de 2021 Maria Manuela Aguiar

BREVE HISTÓRIA DA FAMÍLIA A PARTIR DAS SUAS MEMÓRIAS Vinda do Rio de Janeiro nascer em Gondomar Maria Antónia nasceu a 28 de agosto de 1920, poucas semanas depois de Amália Rodrigues, a sua artista de referência e cujos fados cantava com uma voz timbrada e poderosa, que conservou, em excelente estado, quase até aos 100 anos. A sua grande paixão era a música. grande paixão, que vinha logo depois do Amor (escrito com letra grande, como os nomes das pessoas). O amor pelo marido de uma longa vida em comum, para além de variadas paixonetas menores, mas não de todo esquecidas. Pelo contrário, eram tema frequente de narrativa oral nas famosas tertúlias que animava, já viúva e de avançada idade, na casa da rua 7, com a juventude da família à sua volta. Deixou também muitos escritos, em pequenos retalhos de papel soltos, às vezes rasgados de cadernos…. Fragmentos dispersos da autobiografia planeada, que nem sequer começou, para além de uma mera enunciação de capítulos: 1 - a infância na Vila Maria; 2 -a experiência de um internato, (o Colégio da Esperança); 3 - os namorados e o casamento; 4 - o depois. Uma certa desproporção medida em anos, que não em nostalgia… Nesses papelinhos registava, também, outras memórias, pensamentos, versos e variados registos. Curioso o facto de raras vezes, para si própria, usou um caderno, como fazia, cuidadosamente, para os irmãos, cuja poesia se conhece graças a esse seu desvelo dos tempos de menina. E, por isso, tendo perdido muitas anotações, nunca mais as histórias todas que iria detalhar, serão contadas com as cores da subjetividade. Restam aquelas que ficaram na nossa memória, ou gravadas em vídeos das alegres tardes de sábado em Espinho, à volta da mesa redonda, com a irmã Lolita, outra grande contadora de histórias antigas, e os sobrinhos. A sua vida começou do outro lado do mar, no Rio de Janeiro e, por isso, se considerava brasileira. Fez a travessia, na luxuosa 1 classe de vapor, no ventre materno. Os pais regressavam, em definitivo, a São Cosme de Gondomar, onde ambos tinham raízes mais do que seculares.