um CV sintético

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

 Data de nascimento 9 junho 1942 Naturalidade Gondomar - Portugal

 FORMAÇÃO ACADÉMICA

 (1960) - Curso do Liceu (18 valores) (1965) - Licenciatura em Direito, Universidade de Coimbra (17 valores e media geral de 16, Bom , com distinção).

(1969) "Titularisation" - École Pratique des Hautes Études, Paris - Sociologia

 (1970) - Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit, Institut Catholique de Paris, Faculté Libre de Droit et Sciences Economiques, Paris

 2- ESTÁGIOS, CURSOS, BOLSAS DE ESTUDO

 -  (1966) - Estágio do Notariado (1966/1967)

 - Estágio de Advocacia (1968)

- Bolsa do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, OIT - "Study course on Labour problems in economic and social development", Geneva

 (1968/1970) - Bolsa de Estudos da Fundação Gulbenkian, Paris Titularização na "École Pratique des Hautes Études", VI Section (Sociologia Industrial)

 Certificados em "Sociologia das Instituições", Filosofia do Direito (classificação Bom), Sociologia do Direito (classificação Muito Bom), Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit, Instituto Católico de Paris

 - (1970) - "Connaissance de Suède", Universidade de Upsalla, Instituto de Informação, Estocolmo  - -  (1974) . Bolsa das Nações Unidas, Genebra (1978) - United Nations Human Rights Fellowship - bolsa para um estudo comparativo dos modelos de "Ombudsman" ( Londres, Cardiff, Edimburgo, Estocolmo, Copenhaga, Paris)

 -  (1996) - Bolsa do Marshall Memorial Fellowship Program, EUA - palestras e conferências - Linfield College, Oregon, Lake Forest College, Illinois

 3 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS

 -  1967-1974 - Assistente do Centro de Estudos Sociais e Corporativos, Ministério das Corporações e Segurança Social.

 - (1971-1972) - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Sociologia), assistente do Prof Álvaro Melo e Sousa (Sociologia).

 - (1974-1976) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito), assistente do Prof Rui Alarcão. (1975-1976) - Regência do curso de Introdução ao Estudo do Direito.

 - Membro da Linha de investigação sobre Direito de Família, dirigida pelo Prof. Pereira Coelho.

  - Eleita para o Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito (1976-1978)

 - Assessor do Provedor de Justiça (área da Segurança Social)

 - (!992-1994)

- Docente convidada da Universidade Aberta, Lisboa, Mestrado de Relações Interculturais, Disciplina de "Políticas e Estratégias para as Comunidades Portuguesas"

 ATIVIDADE POLÌTICA

 (1978.1979) IV Governo Constitucional - Secretária de Estado do Trabalho (1980) VI Governo Constitucional - Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980) Deputada eleita pelo Circulo de Emigração Fora da Europa (1981/1982) VII Governo Constitucional - Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1983) Deputada eleita pelo Círculo de Emigração Fora da Europa (1983/1985) Secretária de Estado da Emigração (1985) Deputada eleita pelo círculo de Emigração da Europa (1985/1987) Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1987) Deputada eleita pelo Círculo do Porto (1987.1991) Eleita Vice-presidente da Assembleia da República (1991) Deputada eleita pelo Círculo de Aveiro (1992 2005) Representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e na Assembleia da UEO (1993) Presidente da Sub-comissão das Migrações (1993) Vice-Presidente da Comissão de Regimento (1994/1997) Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e demografia (1997 e, sgs) Membro da Direção ("Bureau") da Grupo Liberal (2002-2005) Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia da UEO. Vice-Presidente da Assembleia da UEO Membro da Direção do PPE (2003-2005) Vice-Presidente da Comissão da Igualdade 2004 -2005 - Presidente da Sub-comissão da Igualdade (2005) Membro Honorário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Assembleia da UEO Numerosos relatórios nas organizações internacionais

 PRESIDÊNCIA DE DELEGAÇÕES PORTUGUESAS A CONFERÊNCIAS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 (1980) Presidente da Delegação Portuguesa à Conferência a meio da década das Nações Unidas para as Mulheres", Copenhaga (1983) Presidente da Delegação Portuguesa à II Conferência de Ministros do Conselho da Europa responsáveis pelas migrações, eleita Vice-presidente da Comissão, Roma (1984) Presidente da Delegação Portuguesa à I Conferência de Ministros do Conselho da Europa para a Igualdade, Estrasburgo (1987) Presidente da Delegação Portuguesa e Presidente eleita da III Conferência de Ministros dos Conselho da Europa, responsáveis pelas migrações, Porto (1988) Presidente da Delegação Parlamentar ao Japão, na primeira visita nas relações parlamentares dos dois países (1989) Presidente da Delegação Parlamentar à Hungria (1990) Presidente da Delegação Parlamentar à Suiça (2002-2005) - Presidente da Delegação Portuguesa às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização da Europa Ocidental

COMUNICAÇÕES E RELATÓRIOS EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 ONU (1980) Intervenção na Conferência a meio da década das Nações Unidas à Mulher - Igualdade, Desenvolvimento e Paz, Copenhague, 15 de julho APCE (1981) Migrações portuguesas e cooperação internacional", exposição à reunião da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia, Lisboa, Assembleia da República, 3 de setembro (1983) Intervenção na 2ª Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, Roma, 25 de outubro (1984) Comunicação ao Colóquio "Os estrangeiros - uma ameaça ou um trunfo?", organizado pela Comissão das Migrações, dos Refugiados e das Migrações. Estrasburgo, 20 de março (1984) Comunicação ao seminário sobre "As relações intercomunitárias", Estrasburgo, 8 de novembro (1988) ONU, Peticionária a favor de Timor Leste, Comissão de Descolonização. Nova York (1999) - Liens entre les Européens vivant à l' étranger et leur pays d' origine" (rapporteuses Manuela Aguiar et Ana Guirado), Commissin des migrations, des réfugiés et de la démographie (2001) - "Non-expulsion des immigrés de longue durée" (rapporteuse), Commission des migrations, des réfugiés et de la démographie (2001) - "Le droit de vivre en famille pour les migrants e les réfigiés", Commission des migrations, des réfugiés et de la démographie (2002) - "Séjour, statut juridique et liberté de circulation des travailleurs migrants en Europe: les enseignements du cas du Portugal", APCE, Commission des migrations, des réfugiés et de la demographie (2004) - "Droits de la nationalité e égalité des chances" (rapporteuse), Commission sur l' égalité des chances pour les femmes et les hommes (2005) - "Discrimination des femmes et des jeunes filles dans les activités sportives" (rapporteuse), Commission sur l'égalité des chances pour les femmes et les hommes AUEO (2001) - "European defence: pooling and srengthening national and European capabilities" (reply to the annual report of the Council), Defense Committee OCDE (1984) Comunicação à Reunião sobre "Aforro privado ao serviço do desenvolvimento da empresa nas regiões de emigração - o papel das instituições financeiras", Esmirna, 3 de abril (1986) "A experiência dos países europeus de origem", comunicação à Conferência sobre "L' Avenir des migrations, Paris, 13 de maio"

COMUNICAÇÔES (1980) "Problemas e perspetivas da emigração portuguesa", exposição ao curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 10 de março (1981) Comunicação ao 1º Conselho das Comunidades Portuguesas, Lisboa, 2 de abril (1981) "Bases e prioridades da política relativa à emigração e às comunidades portuguesas", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 5 de maio (1983) Comunicação ao 2º Conselho das Comunidades Portuguesas, Porto, novembro (1984) "A política de apoio ao emigrante português na conjuntura atual", exposição ao Curso de Formação para Emigrantes, Bona, 24 de fevereiro (1984) "As Comunidades Portuguesas no estrangeiro - situação atual e perspetivas futuras", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 7 de março (1985) "Emigração: os regressos invisíveis", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, março (1985) Comunicação ao "1º Encontro de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo", organizado pela SECP, Viana do Castelo, junho (1985) "A dupla nacionalidade dos imigrantes, do ponto de vista de um país de um país de emigração". Mesa redonda sobre Dupla Nacionalidade dos Migrantes, organizada pelo Governo Sueco, Estocolmo, 6 de setembro (1986) "Linhas fundamentais das politicas de emigração", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 10 de março (1986) "Emigração e Regresso", exposição ao Curso Superior de Guerra Aérea, Instituto dos Altos Estudos da Força Aérea, 13 de março (1986) "Portugal na CEE - consequências para a emigração", colóquio organizado pelo Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação (1986) Intervenção no colóquio "A 2ª geração da emigração contemporânea no cinema" - Festival Internacional da Figueira da Foz, 20 de setembro (1986) Intervenção no II Congresso das Comunidades Açorianas, Angra do Heroísmo, 26 de setembro (1987) " Emigração portuguesa, fenómeno persistente - uma visão diacrónica", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 9 de março (1987) Comunicação à III Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões de emigração, Porto, 13 de maio (1988) " L' importance des liens des Européens de l'étranger avec leurs pays d'origine" - exposição à Assembleia Geral do Congresso dos Suíços no Estrangeiro" , Baden, 28 de agosto (1993) Comunicação à V Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, Atenas,18 de novembro (2015). "Políticas de Género na Emigração Portuguesa", Colóquio "Expressões de Cidadania no Feminino", organização da Mulher Migrante,Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, da Universidade do Minho e da Câmara de Monção (2015) "Origem e Evolução do 1.º Conselho das Comunidades Portuguesas", Colóquio "Diálogos sobre Cultura, Cidadania e Género", Sorbonne Nouvelle, Paris (2016) "Políticas de Género e Movimentos Cívicos na Emigração Portuguesa", Colóquio "Mulheres em Movimento", Universidade de Toronto, Departamento de Espanhol e Português (2017) "O Conselho das Comunidades Portuguesas : institucionalização do Diálogo com o movimento associativo" - Colóquio "Dar voz à Diáspora - perspetiva diacrónica dos mecanismos de diálogo", promovido pela Comissão das Migrações da Sociedade de Geografia e pela "Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade 

 PUBLICAÇÕES

 (1987) "Política de Emigração e Comunidades Portuguesas", Série Migrações, Centro de Estudos, Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (1995) "Portugal o Pais das Migrações sem fim", Lisboa, Cabográfica. (2004 ) "No Círculo da Emigração", Lisboa, Belgráfica (2005) "Comunidades Portuguesas - os direitos e os afetos", Gaia, Rocha Artes Gráficas. (2007) "Migrações - Iniciativas para a igualdade de género", (coord.) Edição Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade (2006) Brasil-Portugal: a questão da reciprocidade (2009) "Cidadãs da Diáspora" (coord), Edição Mulher Migrante Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade. (2009) Problemas Sociais da Nova Emigração (coord) Edição da Mulher Migrante, Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade (2011) Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas na Diáspora, Maria Manuela Aguiar e Maria da Graça Sousa Guedes (org) (2014) Entre Portuguesas 2014, Maia Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago, (coord), Ed Mulher Migrante Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade (2015) Entre Portuguesas 2015, Maria Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago (coord), Edição Mulher Migrante Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade ARTIGOS RECENTES Aguiar, Manuela (2008) "Mulheres migrantes e intervenção cívica", em Maria Rosa Simas (org.), A mulher e o trabalho nos Açores e nas comunidades, Ponta Delgada, UMAR- Açores, pp. 1247-1258 Aguiar, Manuela (2009) "Formas de exteriorização da pertença", em Maria Beatriz Rocha Trindade (org.), Migrações, Permanências e Diversidades,Lisboa, Biblioteca das Ciência Sociais, pp.263-269 Aguiar, Manuela (2009) "O Conselho das Comunidades Portuguesas e a representação de emigrantes" em Beatriz Padilha e Maria Xavier, Migrações entre Portugal e a América Latina, Revista Migrações, Lisboa, outubro, pp.257-263 Aguiar, Maria Manuela (2010) "Emigração portuguesa - olhares sobre a ausência: uma perpetiva diacrónica" em Polígonos Revista de Geografia, nº 20, Departamento de Geografia, Universidade de León, pp 91-115 Aguiar, Maria Manuela (2012) "Portuguese republican women out of the shadows" em Richard Herr and António Costa Pinto (ed.), The Portuguese Republic at one hundred, Portuguese Studies Program, University of California, Berkeley. pp.181-196 Aguiar, Manuela (2014) "A questão de nas políticas de emigração portuguesa", em Joana Miranda e Ana Paula Beja Horta (org.), Migrações e Género - espaços, poderes e identidades, Lisboa, Mundos Sociais, pp. 75-93

CONDECORAÇÕES, PRÉMIOS E OUTRAS DISTINÇÕES

CONDECORAÇÕES

 Nacional Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique Estrangeiras Grã-Cruz da Ordem do cruzeiro do Sul (Brasil) Grã-cruz da Ordem do Império Britânico (OBE) Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Iália) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Alemanha) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Luxemburgo) Grã-Cruz da Ordem de Leopold II (Bélgica) Grã-Cruz da Ordem Fenix (Grécia) Grã-Cruz da Ordem Francisco Miranda (Venezuela) Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar (Suécia) Grande Oficial da Ordem de Mérito (França)

OUTROS TÍTULOS E PRÉMIOS

Prémio Nacional, Liceu Rainha Santa Isabel, Porto, em 1960
 Prémio Beleza dos Santos (Direito Criminal). Universidade de Coimbra, em 1965
Cidadã do Rio de Janeiro, em 1990,
 Ordem Tiradentes (Rio de Janeiro), em 2000
Dragão de ouro do FCP (2005).
Medalha de honra da Câmara de Espinho (2011)

Medalha de Mérito Cívico da Câmara de Gaia, grau ouro (2014) Participação Associativa

Co-fundadora e dirigente do Instituto Francisco Sá Carneiro (anos 80)

Membro do Conselho Cultural do FCP (1984/85)

Co-fundadora da Associa

Co- fundadora 

Fundadora e atual Presidente da Assembleia Geral da Associação "Mulher Migrante".(1993)

Fundadora da Associação Ana de Castro Osório (1993)

Fundadora da Associação das mulheres parlamentares (1993) 

Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira.

Membro do Conselho de Delegações e Filiais do FCP. (2009-2014)

Sócia Correspondente da Academia Luso Brasileira de São Paulo.  Membro da Academia do Bacalhau de Joanesburgo 

Sócia honorária de várias associações do estrangeiro

CV 2017

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

 Data de nascimento 9 junho 1942 Naturalidade Gondomar - Portugal

 FORMAÇÃO ACADÉMICA

 (1960) - Curso do Liceu (18 valores) (1965) - Licenciatura em Direito, Universidade de Coimbra (17 valores e media geral de 16, Bom , com distinção).

(1969) "Titularisation" - École Pratique des Hautes Études, Paris - Sociologia

 (1970) - Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit, Institut Catholique de Paris, Faculté Libre de Droit et Sciences Economiques, Paris

 2- ESTÁGIOS, CURSOS, BOLSAS DE ESTUDO

 -  (1966) - Estágio do Notariado (1966/1967)

 - Estágio de Advocacia (1968)

- Bolsa do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, OIT - "Study course on Labour problems in economic and social development", Geneva

 (1968/1970) - Bolsa de Estudos da Fundação Gulbenkian, Paris Titularização na "École Pratique des Hautes Études", VI Section (Sociologia Industrial)

 Certificados em "Sociologia das Instituições", Filosofia do Direito (classificação Bom), Sociologia do Direito (classificação Muito Bom), Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit, Instituto Católico de Paris

 - (1970) - "Connaissance de Suède", Universidade de Upsalla, Instituto de Informação, Estocolmo  - -  (1974) . Bolsa das Nações Unidas, Genebra (1978) - United Nations Human Rights Fellowship - bolsa para um estudo comparativo dos modelos de "Ombudsman" ( Londres, Cardiff, Edimburgo, Estocolmo, Copenhaga, Paris)

 -  (1996) - Bolsa do Marshall Memorial Fellowship Program, EUA - palestras e conferências - Linfield College, Oregon, Lake Forest College, Illinois

 3 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS

 -  1967-1974 - Assistente do Centro de Estudos Sociais e Corporativos, Ministério das Corporações e Segurança Social.

 - (1971-1972) - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Sociologia), assistente do Prof Álvaro Melo e Sousa (Sociologia).

 - (1974-1976) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito), assistente do Prof Rui Alarcão. (1975-1976) - Regência do curso de Introdução ao Estudo do Direito.

 - Membro da Linha de investigação sobre Direito de Família, dirigida pelo Prof. Pereira Coelho.

  - Eleita para o Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito (1976-1978)

 - Assessor do Provedor de Justiça (área da Segurança Social)

 - (!992-1994)

- Docente convidada da Universidade Aberta, Lisboa, Mestrado de Relações Interculturais, Disciplina de "Políticas e Estratégias para as Comunidades Portuguesas"

 ATIVIDADE POLÌTICA

 (1978.1979) IV Governo Constitucional - Secretária de Estado do Trabalho (1980) VI Governo Constitucional - Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980) Deputada eleita pelo Circulo de Emigração Fora da Europa (1981/1982) VII Governo Constitucional - Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1983) Deputada eleita pelo Círculo de Emigração Fora da Europa (1983/1985) Secretária de Estado da Emigração (1985) Deputada eleita pelo círculo de Emigração da Europa (1985/1987) Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1987) Deputada eleita pelo Círculo do Porto (1987.1991) Eleita Vice-presidente da Assembleia da República (1991) Deputada eleita pelo Círculo de Aveiro (1992 2005) Representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e na Assembleia da UEO (1993) Presidente da Sub-comissão das Migrações (1993) Vice-Presidente da Comissão de Regimento (1994/1997) Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e demografia (1997 e, sgs) Membro da Direção ("Bureau") da Grupo Liberal (2002-2005) Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia da UEO. Vice-Presidente da Assembleia da UEO Membro da Direção do PPE (2003-2005) Vice-Presidente da Comissão da Igualdade 2004 -2005 - Presidente da Sub-comissão da Igualdade (2005) Membro Honorário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Assembleia da UEO Numerosos relatórios nas organizações internacionais

 PRESIDÊNCIA DE DELEGAÇÕES PORTUGUESAS A CONFERÊNCIAS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 (1980) Presidente da Delegação Portuguesa à Conferência a meio da década das Nações Unidas para as Mulheres", Copenhaga (1983) Presidente da Delegação Portuguesa à II Conferência de Ministros do Conselho da Europa responsáveis pelas migrações, eleita Vice-presidente da Comissão, Roma (1984) Presidente da Delegação Portuguesa à I Conferência de Ministros do Conselho da Europa para a Igualdade, Estrasburgo (1987) Presidente da Delegação Portuguesa e Presidente eleita da III Conferência de Ministros dos Conselho da Europa, responsáveis pelas migrações, Porto (1988) Presidente da Delegação Parlamentar ao Japão, na primeira visita nas relações parlamentares dos dois países (1989) Presidente da Delegação Parlamentar à Hungria (1990) Presidente da Delegação Parlamentar à Suiça (2002-2005) - Presidente da Delegação Portuguesa às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização da Europa Ocidental

COMUNICAÇÕES E RELATÓRIOS EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 ONU (1980) Intervenção na Conferência a meio da década das Nações Unidas à Mulher - Igualdade, Desenvolvimento e Paz, Copenhague, 15 de julho APCE (1981) Migrações portuguesas e cooperação internacional", exposição à reunião da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia, Lisboa, Assembleia da República, 3 de setembro (1983) Intervenção na 2ª Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, Roma, 25 de outubro (1984) Comunicação ao Colóquio "Os estrangeiros - uma ameaça ou um trunfo?", organizado pela Comissão das Migrações, dos Refugiados e das Migrações. Estrasburgo, 20 de março (1984) Comunicação ao seminário sobre "As relações intercomunitárias", Estrasburgo, 8 de novembro (1988) ONU, Peticionária a favor de Timor Leste, Comissão de Descolonização. Nova York (1999) - Liens entre les Européens vivant à l' étranger et leur pays d' origine" (rapporteuses Manuela Aguiar et Ana Guirado), Commissin des migrations, des réfugiés et de la démographie (2001) - "Non-expulsion des immigrés de longue durée" (rapporteuse), Commission des migrations, des réfugiés et de la démographie (2001) - "Le droit de vivre en famille pour les migrants e les réfigiés", Commission des migrations, des réfugiés et de la démographie (2002) - "Séjour, statut juridique et liberté de circulation des travailleurs migrants en Europe: les enseignements du cas du Portugal", APCE, Commission des migrations, des réfugiés et de la demographie (2004) - "Droits de la nationalité e égalité des chances" (rapporteuse), Commission sur l' égalité des chances pour les femmes et les hommes (2005) - "Discrimination des femmes et des jeunes filles dans les activités sportives" (rapporteuse), Commission sur l'égalité des chances pour les femmes et les hommes AUEO (2001) - "European defence: pooling and srengthening national and European capabilities" (reply to the annual report of the Council), Defense Committee OCDE (1984) Comunicação à Reunião sobre "Aforro privado ao serviço do desenvolvimento da empresa nas regiões de emigração - o papel das instituições financeiras", Esmirna, 3 de abril (1986) "A experiência dos países europeus de origem", comunicação à Conferência sobre "L' Avenir des migrations, Paris, 13 de maio"

COMUNICAÇÔES (1980) "Problemas e perspetivas da emigração portuguesa", exposição ao curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 10 de março (1981) Comunicação ao 1º Conselho das Comunidades Portuguesas, Lisboa, 2 de abril (1981) "Bases e prioridades da política relativa à emigração e às comunidades portuguesas", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 5 de maio (1983) Comunicação ao 2º Conselho das Comunidades Portuguesas, Porto, novembro (1984) "A política de apoio ao emigrante português na conjuntura atual", exposição ao Curso de Formação para Emigrantes, Bona, 24 de fevereiro (1984) "As Comunidades Portuguesas no estrangeiro - situação atual e perspetivas futuras", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 7 de março (1985) "Emigração: os regressos invisíveis", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, março (1985) Comunicação ao "1º Encontro de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo", organizado pela SECP, Viana do Castelo, junho (1985) "A dupla nacionalidade dos imigrantes, do ponto de vista de um país de um país de emigração". Mesa redonda sobre Dupla Nacionalidade dos Migrantes, organizada pelo Governo Sueco, Estocolmo, 6 de setembro (1986) "Linhas fundamentais das politicas de emigração", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 10 de março (1986) "Emigração e Regresso", exposição ao Curso Superior de Guerra Aérea, Instituto dos Altos Estudos da Força Aérea, 13 de março (1986) "Portugal na CEE - consequências para a emigração", colóquio organizado pelo Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação (1986) Intervenção no colóquio "A 2ª geração da emigração contemporânea no cinema" - Festival Internacional da Figueira da Foz, 20 de setembro (1986) Intervenção no II Congresso das Comunidades Açorianas, Angra do Heroísmo, 26 de setembro (1987) " Emigração portuguesa, fenómeno persistente - uma visão diacrónica", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 9 de março (1987) Comunicação à III Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões de emigração, Porto, 13 de maio (1988) " L' importance des liens des Européens de l'étranger avec leurs pays d'origine" - exposição à Assembleia Geral do Congresso dos Suíços no Estrangeiro" , Baden, 28 de agosto (1993) Comunicação à V Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, Atenas,18 de novembro (2015). "Políticas de Género na Emigração Portuguesa", Colóquio "Expressões de Cidadania no Feminino", organização da Mulher Migrante,Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, da Universidade do Minho e da Câmara de Monção (2015) "Origem e Evolução do 1.º Conselho das Comunidades Portuguesas", Colóquio "Diálogos sobre Cultura, Cidadania e Género", Sorbonne Nouvelle, Paris (2016) "Políticas de Género e Movimentos Cívicos na Emigração Portuguesa", Colóquio "Mulheres em Movimento", Universidade de Toronto, Departamento de Espanhol e Português (2017) "O Conselho das Comunidades Portuguesas : institucionalização do Diálogo com o movimento associativo" - Colóquio "Dar voz à Diáspora - perspetiva diacrónica dos mecanismos de diálogo", promovido pela Comissão das Migrações da Sociedade de Geografia e pela "Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade 

 PUBLICAÇÕES

 (1987) "Política de Emigração e Comunidades Portuguesas", Série Migrações, Centro de Estudos, Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (1995) "Portugal o Pais das Migrações sem fim", Lisboa, Cabográfica. (2004 ) "No Círculo da Emigração", Lisboa, Belgráfica (2005) "Comunidades Portuguesas - os direitos e os afetos", Gaia, Rocha Artes Gráficas. (2007) "Migrações - Iniciativas para a igualdade de género", (coord.) Edição Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade (2006) Brasil-Portugal: a questão da reciprocidade (2009) "Cidadãs da Diáspora" (coord), Edição Mulher Migrante Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade. (2009) Problemas Sociais da Nova Emigração (coord) Edição da Mulher Migrante, Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade (2011) Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas na Diáspora, Maria Manuela Aguiar e Maria da Graça Sousa Guedes (org) (2014) Entre Portuguesas 2014, Maia Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago, (coord), Ed Mulher Migrante Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade (2015) Entre Portuguesas 2015, Maria Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago (coord), Edição Mulher Migrante Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade ARTIGOS RECENTES Aguiar, Manuela (2008) "Mulheres migrantes e intervenção cívica", em Maria Rosa Simas (org.), A mulher e o trabalho nos Açores e nas comunidades, Ponta Delgada, UMAR- Açores, pp. 1247-1258 Aguiar, Manuela (2009) "Formas de exteriorização da pertença", em Maria Beatriz Rocha Trindade (org.), Migrações, Permanências e Diversidades,Lisboa, Biblioteca das Ciência Sociais, pp.263-269 Aguiar, Manuela (2009) "O Conselho das Comunidades Portuguesas e a representação de emigrantes" em Beatriz Padilha e Maria Xavier, Migrações entre Portugal e a América Latina, Revista Migrações, Lisboa, outubro, pp.257-263 Aguiar, Maria Manuela (2010) "Emigração portuguesa - olhares sobre a ausência: uma perpetiva diacrónica" em Polígonos Revista de Geografia, nº 20, Departamento de Geografia, Universidade de León, pp 91-115 Aguiar, Maria Manuela (2012) "Portuguese republican women out of the shadows" em Richard Herr and António Costa Pinto (ed.), The Portuguese Republic at one hundred, Portuguese Studies Program, University of California, Berkeley. pp.181-196 Aguiar, Manuela (2014) "A questão de nas políticas de emigração portuguesa", em Joana Miranda e Ana Paula Beja Horta (org.), Migrações e Género - espaços, poderes e identidades, Lisboa, Mundos Sociais, pp. 75-93

CONDECORAÇÕES, PRÉMIOS E OUTRAS DISTINÇÕES

CONDECORAÇÕES

 Nacional Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique Estrangeiras Grã-Cruz da Ordem do cruzeiro do Sul (Brasil) Grã-cruz da Ordem do Império Britânico (OBE) Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Iália) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Alemanha) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Luxemburgo) Grã-Cruz da Ordem de Leopold II (Bélgica) Grã-Cruz da Ordem Fenix (Grécia) Grã-Cruz da Ordem Francisco Miranda (Venezuela) Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar (Suécia) Grande Oficial da Ordem de Mérito (França)

OUTROS TÍTULOS E PRÉMIOS

Prémio Nacional, Liceu Rainha Santa Isabel, Porto, em 1960
 Prémio Beleza dos Santos (Direito Criminal). Universidade de Coimbra, em 1965
Cidadã do Rio de Janeiro, em 1990,
 Ordem Tiradentes (Rio de Janeiro), em 2000
Dragão de ouro do FCP (2005).
Medalha de honra da Câmara de Espinho (2011)
Medalha de Mérito Cívico da Câmara de Gaia, grau ouro (2014)

Maria Manuela Aguiar	23:47 (Há 41 minutos)
para eu

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

 Data de nascimento 9 junho 1942 Naturalidade Gondomar - Portugal

 FORMAÇÃO ACADÉMICA

 (1960) - Curso do Liceu (18 valores) (1965) - Licenciatura em Direito, Universidade de Coimbra (17 valores e media geral de 16, Bom , com distinção).

(1969) "Titularisation" - École Pratique des Hautes Études, Paris - Sociologia

 (1970) - Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit, Institut Catholique de Paris, Faculté Libre de Droit et Sciences Economiques, Paris

 2- ESTÁGIOS, CURSOS, BOLSAS DE ESTUDO

 -  (1966) - Estágio do Notariado (1966/1967)

 - Estágio de Advocacia (1968)

- Bolsa do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, OIT - "Study course on Labour problems in economic and social development", Geneva

 (1968/1970) - Bolsa de Estudos da Fundação Gulbenkian, Paris Titularização na "École Pratique des Hautes Études", VI Section (Sociologia Industrial)

 Certificados em "Sociologia das Instituições", Filosofia do Direito (classificação Bom), Sociologia do Direito (classificação Muito Bom), Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit, Instituto Católico de Paris

 - (1970) - "Connaissance de Suède", Universidade de Upsalla, Instituto de Informação, Estocolmo  - -  (1974) . Bolsa das Nações Unidas, Genebra (1978) - United Nations Human Rights Fellowship - bolsa para um estudo comparativo dos modelos de "Ombudsman" ( Londres, Cardiff, Edimburgo, Estocolmo, Copenhaga, Paris)

 -  (1996) - Bolsa do Marshall Memorial Fellowship Program, EUA - palestras e conferências - Linfield College, Oregon, Lake Forest College, Illinois

 3 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS

 -  1967-1974 - Assistente do Centro de Estudos Sociais e Corporativos, Ministério das Corporações e Segurança Social.

 - (1971-1972) - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Sociologia), assistente do Prof Álvaro Melo e Sousa (Sociologia).

 - (1974-1976) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito), assistente do Prof Rui Alarcão. (1975-1976) - Regência do curso de Introdução ao Estudo do Direito.

 - Membro da Linha de investigação sobre Direito de Família, dirigida pelo Prof. Pereira Coelho.

  - Eleita para o Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito (1976-1978)

 - Assessor do Provedor de Justiça (área da Segurança Social)

 - (!992-1994)

- Docente convidada da Universidade Aberta, Lisboa, Mestrado de Relações Interculturais, Disciplina de "Políticas e Estratégias para as Comunidades Portuguesas"

 ATIVIDADE POLÌTICA

 (1978.1979) IV Governo Constitucional - Secretária de Estado do Trabalho (1980) VI Governo Constitucional - Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980) Deputada eleita pelo Circulo de Emigração Fora da Europa (1981/1982) VII Governo Constitucional - Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1983) Deputada eleita pelo Círculo de Emigração Fora da Europa (1983/1985) Secretária de Estado da Emigração (1985) Deputada eleita pelo círculo de Emigração da Europa (1985/1987) Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1987) Deputada eleita pelo Círculo do Porto (1987.1991) Eleita Vice-presidente da Assembleia da República (1991) Deputada eleita pelo Círculo de Aveiro (1992 2005) Representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e na Assembleia da UEO (1993) Presidente da Sub-comissão das Migrações (1993) Vice-Presidente da Comissão de Regimento (1994/1997) Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e demografia (1997 e, sgs) Membro da Direção ("Bureau") da Grupo Liberal (2002-2005) Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia da UEO. Vice-Presidente da Assembleia da UEO Membro da Direção do PPE (2003-2005) Vice-Presidente da Comissão da Igualdade 2004 -2005 - Presidente da Sub-comissão da Igualdade (2005) Membro Honorário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Assembleia da UEO Numerosos relatórios nas organizações internacionais

 PRESIDÊNCIA DE DELEGAÇÕES PORTUGUESAS A CONFERÊNCIAS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 (1980) Presidente da Delegação Portuguesa à Conferência a meio da década das Nações Unidas para as Mulheres", Copenhaga (1983) Presidente da Delegação Portuguesa à II Conferência de Ministros do Conselho da Europa responsáveis pelas migrações, eleita Vice-presidente da Comissão, Roma (1984) Presidente da Delegação Portuguesa à I Conferência de Ministros do Conselho da Europa para a Igualdade, Estrasburgo (1987) Presidente da Delegação Portuguesa e Presidente eleita da III Conferência de Ministros dos Conselho da Europa, responsáveis pelas migrações, Porto (1988) Presidente da Delegação Parlamentar ao Japão, na primeira visita nas relações parlamentares dos dois países (1989) Presidente da Delegação Parlamentar à Hungria (1990) Presidente da Delegação Parlamentar à Suiça (2002-2005) - Presidente da Delegação Portuguesa às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização da Europa Ocidental

COMUNICAÇÕES E RELATÓRIOS EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 ONU (1980) Intervenção na Conferência a meio da década das Nações Unidas à Mulher - Igualdade, Desenvolvimento e Paz, Copenhague, 15 de julho APCE (1981) Migrações portuguesas e cooperação internacional", exposição à reunião da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia, Lisboa, Assembleia da República, 3 de setembro (1983) Intervenção na 2ª Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, Roma, 25 de outubro (1984) Comunicação ao Colóquio "Os estrangeiros - uma ameaça ou um trunfo?", organizado pela Comissão das Migrações, dos Refugiados e das Migrações. Estrasburgo, 20 de março (1984) Comunicação ao seminário sobre "As relações intercomunitárias", Estrasburgo, 8 de novembro (1988) ONU, Peticionária a favor de Timor Leste, Comissão de Descolonização. Nova York (1999) - Liens entre les Européens vivant à l' étranger et leur pays d' origine" (rapporteuses Manuela Aguiar et Ana Guirado), Commissin des migrations, des réfugiés et de la démographie (2001) - "Non-expulsion des immigrés de longue durée" (rapporteuse), Commission des migrations, des réfugiés et de la démographie (2001) - "Le droit de vivre en famille pour les migrants e les réfigiés", Commission des migrations, des réfugiés et de la démographie (2002) - "Séjour, statut juridique et liberté de circulation des travailleurs migrants en Europe: les enseignements du cas du Portugal", APCE, Commission des migrations, des réfugiés et de la demographie (2004) - "Droits de la nationalité e égalité des chances" (rapporteuse), Commission sur l' égalité des chances pour les femmes et les hommes (2005) - "Discrimination des femmes et des jeunes filles dans les activités sportives" (rapporteuse), Commission sur l'égalité des chances pour les femmes et les hommes AUEO (2001) - "European defence: pooling and srengthening national and European capabilities" (reply to the annual report of the Council), Defense Committee OCDE (1984) Comunicação à Reunião sobre "Aforro privado ao serviço do desenvolvimento da empresa nas regiões de emigração - o papel das instituições financeiras", Esmirna, 3 de abril (1986) "A experiência dos países europeus de origem", comunicação à Conferência sobre "L' Avenir des migrations, Paris, 13 de maio"

COMUNICAÇÔES (1980) "Problemas e perspetivas da emigração portuguesa", exposição ao curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 10 de março (1981) Comunicação ao 1º Conselho das Comunidades Portuguesas, Lisboa, 2 de abril (1981) "Bases e prioridades da política relativa à emigração e às comunidades portuguesas", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 5 de maio (1983) Comunicação ao 2º Conselho das Comunidades Portuguesas, Porto, novembro (1984) "A política de apoio ao emigrante português na conjuntura atual", exposição ao Curso de Formação para Emigrantes, Bona, 24 de fevereiro (1984) "As Comunidades Portuguesas no estrangeiro - situação atual e perspetivas futuras", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 7 de março (1985) "Emigração: os regressos invisíveis", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, março (1985) Comunicação ao "1º Encontro de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo", organizado pela SECP, Viana do Castelo, junho (1985) "A dupla nacionalidade dos imigrantes, do ponto de vista de um país de um país de emigração". Mesa redonda sobre Dupla Nacionalidade dos Migrantes, organizada pelo Governo Sueco, Estocolmo, 6 de setembro (1986) "Linhas fundamentais das politicas de emigração", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 10 de março (1986) "Emigração e Regresso", exposição ao Curso Superior de Guerra Aérea, Instituto dos Altos Estudos da Força Aérea, 13 de março (1986) "Portugal na CEE - consequências para a emigração", colóquio organizado pelo Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação (1986) Intervenção no colóquio "A 2ª geração da emigração contemporânea no cinema" - Festival Internacional da Figueira da Foz, 20 de setembro (1986) Intervenção no II Congresso das Comunidades Açorianas, Angra do Heroísmo, 26 de setembro (1987) " Emigração portuguesa, fenómeno persistente - uma visão diacrónica", exposição ao Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 9 de março (1987) Comunicação à III Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões de emigração, Porto, 13 de maio (1988) " L' importance des liens des Européens de l'étranger avec leurs pays d'origine" - exposição à Assembleia Geral do Congresso dos Suíços no Estrangeiro" , Baden, 28 de agosto (1993) Comunicação à V Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, Atenas,18 de novembro (2015). "Políticas de Género na Emigração Portuguesa", Colóquio "Expressões de Cidadania no Feminino", organização da Mulher Migrante,Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, da Universidade do Minho e da Câmara de Monção (2015) "Origem e Evolução do 1.º Conselho das Comunidades Portuguesas", Colóquio "Diálogos sobre Cultura, Cidadania e Género", Sorbonne Nouvelle, Paris (2016) "Políticas de Género e Movimentos Cívicos na Emigração Portuguesa", Colóquio "Mulheres em Movimento", Universidade de Toronto, Departamento de Espanhol e Português (2017) "O Conselho das Comunidades Portuguesas : institucionalização do Diálogo com o movimento associativo" - Colóquio "Dar voz à Diáspora - perspetiva diacrónica dos mecanismos de diálogo", promovido pela Comissão das Migrações da Sociedade de Geografia e pela "Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade 

 PUBLICAÇÕES

 (1987) "Política de Emigração e Comunidades Portuguesas", Série Migrações, Centro de Estudos, Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (1995) "Portugal o Pais das Migrações sem fim", Lisboa, Cabográfica. (2004 ) "No Círculo da Emigração", Lisboa, Belgráfica (2005) "Comunidades Portuguesas - os direitos e os afetos", Gaia, Rocha Artes Gráficas. (2007) "Migrações - Iniciativas para a igualdade de género", (coord.) Edição Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade (2006) Brasil-Portugal: a questão da reciprocidade (2009) "Cidadãs da Diáspora" (coord), Edição Mulher Migrante Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade. (2009) Problemas Sociais da Nova Emigração (coord) Edição da Mulher Migrante, Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade (2011) Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas na Diáspora, Maria Manuela Aguiar e Maria da Graça Sousa Guedes (org) (2014) Entre Portuguesas 2014, Maia Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago, (coord), Ed Mulher Migrante Associação de estudo, Cooperação e Solidariedade (2015) Entre Portuguesas 2015, Maria Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago (coord), Edição Mulher Migrante Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade ARTIGOS RECENTES Aguiar, Manuela (2008) "Mulheres migrantes e intervenção cívica", em Maria Rosa Simas (org.), A mulher e o trabalho nos Açores e nas comunidades, Ponta Delgada, UMAR- Açores, pp. 1247-1258 Aguiar, Manuela (2009) "Formas de exteriorização da pertença", em Maria Beatriz Rocha Trindade (org.), Migrações, Permanências e Diversidades,Lisboa, Biblioteca das Ciência Sociais, pp.263-269 Aguiar, Manuela (2009) "O Conselho das Comunidades Portuguesas e a representação de emigrantes" em Beatriz Padilha e Maria Xavier, Migrações entre Portugal e a América Latina, Revista Migrações, Lisboa, outubro, pp.257-263 Aguiar, Maria Manuela (2010) "Emigração portuguesa - olhares sobre a ausência: uma perpetiva diacrónica" em Polígonos Revista de Geografia, nº 20, Departamento de Geografia, Universidade de León, pp 91-115 Aguiar, Maria Manuela (2012) "Portuguese republican women out of the shadows" em Richard Herr and António Costa Pinto (ed.), The Portuguese Republic at one hundred, Portuguese Studies Program, University of California, Berkeley. pp.181-196 Aguiar, Manuela (2014) "A questão de nas políticas de emigração portuguesa", em Joana Miranda e Ana Paula Beja Horta (org.), Migrações e Género - espaços, poderes e identidades, Lisboa, Mundos Sociais, pp. 75-93

CONDECORAÇÕES, PRÉMIOS E OUTRAS DISTINÇÕES

CONDECORAÇÕES

 Nacional Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique Estrangeiras Grã-Cruz da Ordem do cruzeiro do Sul (Brasil) Grã-cruz da Ordem do Império Britânico (OBE) Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Iália) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Alemanha) Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Luxemburgo) Grã-Cruz da Ordem de Leopold II (Bélgica) Grã-Cruz da Ordem Fenix (Grécia) Grã-Cruz da Ordem Francisco Miranda (Venezuela) Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar (Suécia) Grande Oficial da Ordem de Mérito (França)

OUTROS TÍTULOS E PRÉMIOS

Prémio Nacional, Liceu Rainha Santa Isabel, Porto, em 1960
 Prémio Beleza dos Santos (Direito Criminal). Universidade de Coimbra, em 1965
Cidadã do Rio de Janeiro, em 1990,
 Ordem Tiradentes (Rio de Janeiro), em 2000
Dragão de ouro do FCP (2005).
Medalha de honra da Câmara de Espinho (2011)

Medalha de Mérito Cívico da Câmara de Gaia, grau ouro (2014)
~
 Participação Associativa

Co-fundadora e dirigente do Instituto Francisco Sá Carneiro (anos 80)
Membro do Conselho Cultural do FCP (1984/85)
Co-fundadora da Associa
Co- fundadora
Fundadora e atual Presidente da Assembleia Geral da Associação "Mulher Migrante".(1993)
Fundadora da Associação Ana de Castro Osório (1993)
Fundadora da Associação das mulheres parlamentares (1993)
Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira.
Membro do Conselho de Delegações e Filiais do FCP. (2005.2010)
Sócia Correspondente da Academia Luso Brasileira de São Paulo.  Membro da Academia do Bacalhau de Joanesburgo
Sócia honorária de várias associações do estrangeiro.

Brasil/Portugal A QUESTÃO DA RECPROCIDADE

A comunidade luso-brasileira é uma realidade humana, histórica, sociológica,
linguística, cultural, afetiva, que antecede em séculos a sua consagração na
esfera do Direito interno e internacional. Mais do que a história desta
comunidade, é a da sua supra estrutura jurídica, e dos processos de formação
da vontade política que lhe deu a sua arquitetura atual, num e noutro país, que
vamos, de uma forma necessariamente sumária, trazer hoje a debate.
A nível bilateral, as primeiras negociações tiveram lugar nas décadas 50 e 70
do século passado. A elas se seguiu, em 1988, uma iniciativa unilateral
brasileira, que, em sede constitucional, consagrou a plena equiparação dos
portugueses a nacionais, sob condição de reciprocidade para os brasileiros.
Não se tratou de consagrar a dupla cidadania, mas de lhes conceder os direitos
da nacionalidade brasileira, na qualidade de imigrantes portugueses. Um inciso
à medida das aspirações de uma grande comunidade, a nossa, que nunca se
considerou estrangeira no "país irmão". O poderoso movimento associativo,
que é seu porta-voz, e muitas personalidades influentes na sociedade e na vida
política do país, uniram-se para levar o estatuto de igualdade à sua última
fronteira. Da pura utopia se passou a uma absoluta singularidade em matéria
de Direito comparado. Em  Brasília, fora complexo o processo de feitura da
Constituição, em especial no capítulo da nacionalidade - com uma única
ressalva: a atribuição dos direitos de cidadania aos portugueses, votada sem
discussão e por unanimidade! Esperava-se outro tanto da Assembleia da
República em Lisboa. Contra as expetativas, a sua resposta não foi nem rápida
nem fácil, num ambiente partidário de incompreensão e de desconfiança, de
polémica e dissenso, que se arrastou por 13 longos anos e três processos
revisionais, comprometendo gravemente a tradicional cordialidade nas relações
entre os dois países. 
Começaremos por uma breve referência aos processos de negociação a nível
governamental, para abordar, depois, mais detalhadamente, a chamada
"questão da reciprocidade", que se suscitou com a transposição do processo
legislativo para o âmbito dos parlamentos.

I-1-O TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA
O estatuto de cidadania luso-brasileira foi formalmente consagrado no "Tratado
de Amizade e Consulta", em 1953 e abrangia o direito de livre circulação, de

residência e de estabelecimento dos nacionais de um país no outro e a
concessão dos direitos da nacionalidade, que não fossem incompatíveis com
as respetivas Constituições. Não exigia a prévia residência no território,
podendo ser invocado tanto durante uma estadia transitória (art. 4), como para
o livre estabelecimento de domicílio no país (art. 5).
Um acordo bilateral pioneiro, em termos de Direito internacional, fundamentado
na realidade de uma comunidade preexistente, que a Lei se limitava a subsumir
e reconhecer na sua letra. Comunidade nascida do incessante movimento
migratório, de que se fez a história partilhada, antes e depois da independência
do Reino Unido. Ao longo dos séculos, e, sobretudo, a partir de oitocentos,
emigrar era, praticamente, sinónimo de emigrar para a imensa colónia sul-
americana. Desde as Ordenações Filipinas a legislação portuguesa tentou,
com medidas proibitivas ou restritivas, em vão, travar as correntes migratórias
consideradas excessivas. Desse "excesso" se fez  percurso e convívio de
gente comum, mais igualitário e fraterno do que o que é regra estabelecer entre
a administração colonial e o povo. Assim o proclama, afinal, o Tratado, ao falar
de "afinidades espirituais, morais, éticas e linguísticas", de que resulta "uma
situação especialíssima para os interesses recíprocos dos dois povos".
Este documento matricial foi assinado no Rio de Janeiro, a 16 de novembro de
1953, pelo Embaixador António de Faria, por Portugal, e pelo Ministro das
Relações Exteriores Vicente Reo, pelo Brasil.

I - 2 - CONVENÇÃO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE
PORTUGUESES E BRASILEIROS (1971)

Em 1969, a emenda  nº 1 à Constituição brasileira veio explicitar os direitos
civis e políticos dos portugueses a nível local, estadual e federal, incluindo o
sufrágio nas eleições legislativas. Portugal deu idêntico tratamento
aos brasileiros ao assinar a "Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres
entre Portugueses e Brasileiros", em 1971, que, no art.1 estipula "Os
Portugueses no Brasil e os Brasileiros em Portugal gozarão de igualdade de
direitos e deveres com os respetivos nacionais", distinguindo dois estatutos -
o "Estatuto geral de igualdade",  que tem de ser requerido à entidade
competente e pressupõe apenas a capacidade civil e a residência permanente

no território e o "Estatuto especial de igualdade de direitos políticos",  que exige
a residência principal e permanente há mais de cinco anos e a prova de que o
cidadão não se encontra privado de direitos políticos no país de origem.
Em relação ao Tratado de 1953, registam-se  progressos no campo da
intervenção política, designadamente, com a previsão dos direitos de voto
inclusive, a nível federal, assim como do acesso à magistratura judicial.
Todavia, a Convenção dirige-se, em primeira linha aos imigrantes, deixa de se
aplicar à generalidade dos naturais dos dois países e não prevê a liberdade de
circulação.
É de salientar que, nesta data, cessara já a emigração em massa de
portugueses para o Brasil, e era praticamente inexistente a de brasileiros em
Portugal, pelo que a Convenção beneficiava, sobretudo, as nossas
comunidades radicadas no país, satisfazendo, fundamentalmente, as suas
reivindicações. Não lhes faltava prestígio e capacidade de se fazer ouvir - as
razões determinantes de ter sido sempre o Brasil o principal obreiro dos
processos negociais, a que Portugal quase se limitou a corresponder
(paradoxalmente, melhor, então, durante a Ditadura do que, depois, em
Democracia...)..
Numa primeira comparação entre o conteúdo da cidadania luso- brasileira,
resultante da Convenção de 1971, e o da "cidadania europeia": constatamos
que, embora aquela não abranja o direito de livre circulação (aliás, concedido
com fortes limitações dentro da EU…),  vai muito mais longe no campo dos
direitos civis e políticos. Na verdade, não se vê como e quando a UE
conseguirá ultrapassar o tabú em que está convertida a ideia da partilha de
soberania, pela abertura à participação dos cidadãos europeus, não nacionais,
na escolha democrática dos seus órgãos de soberania. Coisa encarada como
tão natural no
vasto espaço da lusofonia (de notar que, antes da independência das colónias
portuguesas, os acordos celebrados neste domínio, englobavam, efetivamente,
todo esse universo, só depois se limitando ao luso-brasileiro).
 ...
  II -A QUESTÃO DA RECIPROCIDADE
 II -1  A iniciativa dos Constituintes Brasileiros

 A Assembleia Constituinte da República Federal do Brasil, em 1988, tendo
com Relator o Constituinte Bernardo Cabral, tomou a iniciativa de ampliar o
estatuto de direitos dos portugueses, equiparando-o ao dos brasileiros por
naturalização
Nos termos do parágrafo 1º, do art.12: “Aos Portugueses com residência
permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos Brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos, salvo os casos previstos
nesta Constituição”
O parágrafo 3º enumera os cargos políticos exclusivos dos brasileiros natos -  o
de Presidente da República, os que estão na sua linha de sucessão, a carreira
diplomática e o posto de oficial das Forças Armadas.
Aos portugueses são, assim, reconhecidos os direitos de voto em todas as
eleições locais, estaduais e federais, a possibilidade de serem deputados,
membros do governo, ou juízes dos tribunais superiores.
No Brasil dessa época eram já muito significativos os exemplos de vivência
concreta do estatuto de igualdade, caso de Ruth Escobar, hoje aqui
homenageada, que, tendo tido sempre exclusivamente a nacionalidade de
origem foi a primeira mulher eleita deputada à Assembleia do Estado de São
Paulo e a primeira representante do Brasil nas Nações Unidas, para o
acompanhamento da Convenção contra todas as formas de discriminação
feminina.
Entre nós, tantos anos após a entrada em vigor do mesmo Estatuto, ainda não
conhecemos Brasileiros em cargos políticos de idêntico relevo, numa
comunidade que vem crescendo desde a década de 90…

II - 2 -  As Revisões Constitucionais de 1989 e de 1997
Ao tempo em que foi conhecido o texto da Constituição brasileira, preparava-se
em Lisboa a segunda revisão da Constituição de 1976. Todavia, nenhum dos
projetos subscritos pelos partidos cuidava de introduzir no art.15 as alterações
exigíveis para a entrada em vigor do novo Estatuto de Igualdade de Direitos
políticos. Era o primeiro indício de incompreensão partidária da importância de
aprofundar a cidadania luso-brasileira. Insensibilidade dos partidos, não dos
deputados. Sintonizada com o sentir das comunidades portuguesas do Brasil,
através de contactos frequentes ao longo de quase 20 anos, alertei para a

situação a Comissão de Negócios Estrangeiros, onde, de imediato, por
unanimidade se votou a seguinte recomendação de nova redação do nº 3 do
art.15, dirigida à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
(CERC): “Aos cidadãos dos países de língua portuguesa podem ser atribuídos,
mediante convenção internacional e sob condição de reciprocidade, direitos
não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso à presidência de órgãos de
soberania, e das Regiões Autónomas, as funções de Ministro de  Estado, o
serviço das Forças Armadas e a carreira diplomática”.
Na Comissão de Negócios Estrangeiros constatamos a espontânea reação de
cada um dos deputados, em favor da reciprocidade. Pelo contrário, na CERC
prevaleceram as posições de cada um dos partidos, cujos representantes
ignoraram aquela recomendação. Quando os projetos de revisão subiram a
plenário, foi pela mão de 57 deputados de todos os partidos, a título individual,
que a emenda ao art.15 foi subscrita. Entre eles estavam os nomes de Adriano
Moreira, Pedro Roseta, Natália Correia, Manuel Alegre, Jaime Gama, Luísa
Amorim e até do líder parlamentar do PS (António Guterres) e de um
Vice.presidente da bancada do PSD (Pacheco Pereira). A proposta não obteve
a necessária maioria de 2/3, devido à abstenção ou ao voto contra de PSD, PS
e PCP. A favor, o CDS, o PRD, independentes, como Corregedor da Fonseca e
Helena Roseta, e os deputados, que tiveram a coragem de divergir das suas
bancadas parlamentares.
O eco mediático desta falta de reciprocidade portuguesa teve  naturalmente,
forte impacto negativo do outro lado do Atlântico.
A revisão constitucional de 1996/97 foi antecedida por um acordo extra-
parlamentar dos dois maiores partidos, em que nada se dizia sobre a dação de
reciprocidade no art. 15. Sabia-se que todos os partidos parlamentares eram já
favoráveis à reciprocidade salvo o PS, por inultrapassável oposição do influente
Presidente da Assembleia  da República Almeida Santos, advogado de
profissão, que rejeitava tanto o acesso à magistratura judicial (já aberto na
Convenção de 1971) como a intervenção política prevista na Constituição de
1988.
Apresentamos, novamente, uma proposta de reformulação do art.15, assinada
por cerca de 50 deputados de todas as bancadas, incluindo alguns notáveis
socialistas. O PS inviabilizou a sua aprovação.

A argumentação aduzida, durante os anos de denegação da reciprocidade,
quase se limitava a agitar o medo de "invasão" de um pequeno território
habitado por 10 milhões, por quase 200 milhões de brasileiros e a mais alguns
milhões de africanos e timorenses,(que involuntariamente entravam na crónica
do desentendimento luso-brasileiro, só porque todas as propostas sufragadas
sobre o art.15 os abrangiam, também, "sob condição de reciprocidade", que,
aliás, nenhum deles, até hoje, se mostrou minimamente interessado em
conceder). Todavia, o que estave em causa não era a possibilidade de livre
circulação, mas apenas o alargamento do estatuto de direitos políticos, só ao
alcance de imigrantes legais com mais de cinco anos de residência!...
E assim se criou e se manteve um clima de tensão no relacionamento luso-
brasileiro, que foi particularmente visível durante a visita de estado do
Presidente Jorge Sampaio ao Brasil, nesse ano de 1997 – não obstante ele ter
manifestado o maior apoio à causa da cidadania luso.brasileira.
Na sequência das declarações do Presidente, o PSD, através de três dos seus
deputados, tentou ainda promover a revisão extraordinária da Constituição,
viável por maioria de 4/5, não tendo podido reunir o indispensável consenso.
Nem mesmo no ano 2000, por ocasião das comemorações dos 500 anos do
descobrimento do Brasil, tal desiderato foi alcançado. Os governos não
foramalém da assinatura de uma mera compilação dos tratados bilaterais em
vigor, com uma melhoria de reduzido significado no estatuto de direitos
políticos -  o encurtamento do prazo para o requerer de cinco para três anos

II-3 - A Revisão Constitucional de 2001
Em 2001, a fim de permitir a adesão  Portugal ao Tribunal Penal Internacional,
foi convocada, de urgência, uma revisão extraordinária da Constituição, À
partida, para decidir apenas esse ponto, mas tendo alguns partidos aproveitado
para acrescentar mais um ou outro, a título excecional,, também eu no grupo
parlamentar do PSD coloquei como inadiável a alteração do art.15. Nem todos
pareciam muito recetivos, até que Durão Barroso, o presidente do partido,
surgiu em seu favor. Pela primeira vez, a respetiva proposta seria feita por um
partido politico, não por um grupo de parlamentares, a título pessoal, Pela
primeira vez, também, a CERC ouviu, em audiência pública, entre outras
personalidades. um incondicional defensor da imediata dação de reciprocidade:

o Dr Mário Soares. A intervenção clara, concisa e veemente do fundador do PS
conseguiu em poucos minutos o que tardara em anos de combate: levar o
representante da bancada socialista a dar ali, sem mais hesitações, um "sim"
definitivo. Quando a proposta foi debatida e votada no hemiciclo, já o consenso
de todas as bancadas, e de todos os deputados, era um dado adquirido.
Houve, é certo, ainda ocasião para uma última e pontual divergência, mas de
natureza puramente simbólica: a inclusão ou não de uma expressa referência
ao Brasil  no corpo do artigo, atendendo a que a Constituição brasileira também
menciona Portugal e os portugueses. Mas a tarefa fundamental estava
concluída, nessa tarde de 4 de outubro, em ambiente de concórdia e de festa,
à volta destes dizeres do nº 3 do art 15:
" Aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa, com residência permanente
em Portugal, são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de
reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos
cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República,
Primeiro ministro, Presidentes dos tribunais supremos e ao serviço das Forças
Armadas e no serviço militar."-
Na verdade, o grande debate ocorrera, como vimos, meses antes, em julho de
2001, fora do hemiciclo, E as palavras que mais merecem ser lembradas são
as de um tribuno, que ao tempo, já não era parlamentar: Mário Soares, que
disse, cito:
"Este é um ato político de grande visão em relação ao futuro, que devem
considerar como um passo mais naquilo que é o nosso universalismo, que é o
reforço de Portugal no mundo, quer em relação aos brasileiros, quer em
relação aos africanos, quer em relação, futuramente, aos timorenses"

h MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA Nasci em 1942, na casa grande ada avó materna - uma das chamadas casas grandes de brasileiros - no centro de Gondomar. Aí vivi os anos felizes da infância, num ambiente em que o Brasil estava bem  presente e mais nas memórias, nas narrativas, na música, na gastronomia do que na traça da casa. Aguardei, com impaciência, a entrada na escola, onde me sentia realizada a aprender as letras e os números. Depois de dois anos na escola pública, sete no colégio do Sardão (onde tinha ótimas condições para a prática do desporto, que era a minha paixão maior) e dois no Liceu Rainha Santa Isabel, fiz o curso de Direito na Universidade de Coimbra. Era excelente aluna, estudava com entusiasmo, embora sofresse por demais com  todos os exames, que acabavam por correr a contento. Terminei o liceu com 18 valores, em 1960, e Direito c om 17, em 1965. Voltei à vida de estudante, como bolseira da Fundação Gulbenkian, em Paris, entre 1968 e 1970.  O lugar e o tempo certo para me iniciar na Sociologia do Direito, em mais do que um sentido... Conclui o ano de "titularização" na École Pratique des Hautes Études, com Alain Touraine. vários certificados na revolucionária  Vincennes e o "Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit" da Faculdade de Direito do Instituto Católico. Residi na cidade universitária, na Casa de Portugal, depois na Fundação Argentina, como se estivesse  em vários países, em simultâneo, e em todos fazendo amigos para sempre. Aquando desta minha espécie de emigração parisiense, já era Assistente do Centro de Estudos do Ministério das Corporações (1967/74), onde tive colegas que foram, e são, nomes famosos na comunidade académica e na política (em vários dos seus quadrantes) e dois diretores de boa memória, que me deram ampla liberdade de expressão e de circulação (com bolsas da OIT, da OCDE, das Nações Unidas...).  Um era um homem do regime (Cortez Pinto), o outro um professor progressista, cultíssimo e muito divertido  (António da Silva Leal). Os títulos de sociologia trouxeram-me um inesperado convite de Álvaro Melo e Silva para ser sua assistente na Universidade Católica. Um segundo convite, igualmente inesperado, levou-me para a Faculdade de Economia de Coimbra, onde tomei posse a 24 de abril de 1974, e um terceiro para a "minha" Faculdade de Direito. Fui assistente de Rui Alarcão, futuro Reitor, e de Mota Pinto, futuro Primeiro-Ministro. Uma época agitada e auspicios a, em certos aspetos semelhante à vivida a de Paris, nos meses seguintes a uma revolução... Eu não tinha  filiação partidária, era social-democrata "à sueca", como Sá Carneiro e os amigos de Coimbra, ideólogos do  PPD.   Em 1976, antecipando saudades sem fim, troquei a Faculdade por uma instituição completamente nova, o Serviço do Provedor de Justiça. Fui assessora de dois grandes democratas, o primeiro Provedor, Coronel Costa Braz, e o segundo, Dr José Magalhães Godinho, um fantástico exemplo de humanismo e de  alegria de viver. Só na década de noventa me reencontrei em salas de aulas, como docente convidada da Universidade Aberta  (mestrado de Relações Interculturais). A minha experiência nas três universidades foi esplêndida, ajudou-me a a rejuvenescer e a interagir com audiências estimulantes e numerosas. Uma aprendizagem sem a qual não teria conseguido fazer caminho no  terreno mais agreste da política, coisa que, aliás, não estava nos meus planos. Desde sempre tive à vontade e vontade para discutir questões políticas no círculo da família e de amigos, era uma feminista declarada nas coimbrãs tertúlias de café. E, por isso, o Doutor Mota Pinto me  lançou, em 1978, o desafio de passar à ação: ou aceitava ser Secretária de Estado do Trabalho ou seria responsável pelo défice feminino do seu governo (de independentes). Aceitei - era serviço público, por alguns  meses apenas, até eleições já no horizonte. Em agosto de 1979, reocupei o mais tranquilo gabinete na Provedoria, tendo deixado pronto para publicação,  na Praça de Londres, o diploma que criava a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego) - inspirada no "Ombudsman para a Igualdade" da Suécia. Contudo, não resisti a uma nova e surpreendente chamada para o governo de Sá Carneiro, na pasta da emigração. E acabei ficando na arena política, em quatro  governos e no parlamento durante mais de um quarto de século, ligada às questões da emigração, da Igualdade  de género, dos Direitos Humanos Entre 1987 e 1991, com quatro sucessivas eleições para Vice.Presidente da Assembleia da República, tornei-me  a primeira mulher a presidir às sessões plenárias ou a delegações parlamentares (começando logo por uma  visita oficial ao Japão) . Em 1991, fui eleita para a Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e à União da Europa Ocidental (AUEO), das quais, durante 14 anos, membro, seria  presidente de diversas subcomissões, presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e Demografia, Vice Presidente da AUEO e da bancada parlamentar e, nos últimos anos, Presidente da Delegação Portuguesa.  Um trabalho especialmente gratificante, em parlamentos onde se pensa o futuro, onde até é permitida a utopia,  sem nenhum dos constrangimentos dos parlamentos nacionais. Sai, quando quis sair, da Assembleia, em 2005. De 2005 a 2011, fui  Vereadora na Câmara de Espinho e, até hoje, continuei o meu trabalho cívico, nos mesmos domínios de intervenção, sem abrandar o ritmo. Este  percurso de vida, no início, não uma escolha minha, acabou sendo, talvez, uma boa escolha. Feito de movimento , de incontáveis viagens de descoberta pelo do mundo das comunidades da emigração e da Diáspora,  de encontros, diálogo e amizades em tantos continentes e países e, em Portugal, de convívio, em alguns casos,  inesquecível, com os grandes protagonistas da história da Democracia, na minha geração. E ainda me deixou  algum tempo livre para coisas de que tanto gosto, como futebol, cinema, praia, música e um bom livro. Livros, escrevi alguns sobre emigração portuguesa e coordenei a publicação de revistas e atas de colóquios da  AMM As condecorações são, em regra, o último capítulo, dos CV's. Muitas recebi em função do cargos. Referirei só  as que me foram atribuídas de forma mais personalizada, como a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique  pelo Presidente Jorge Sampaio, a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil), a Grã-Crus da Ordem do Rio  Branco (Brasil), a Ordem da Estrela Polar (suécia, no grau de Grande Oficial, o título de "Cidadão do Rio de  Janeiro", a Medalha Tiradentes, a  Medalha de Mérito Cívico da Câmara de Gaia (classe ouro", a Medalha de  Honra da Câmara de Espinho e o "Dragão de ouro" do FCP  1.   ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MEU MODO DE VER E DE TRABALHAR PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. Sou  uma das fundadoras da Associação. Acredito na força dos movimentos associativos, na sua influência para a mudança do estado de coisas imperfeito e injusto, que herdámos do passado. No início de 90, envolvi-me no trabalho de promover a criação de organizações para a igualdade em diversos domínios, sem esquecer o das migrações, tradicionalmente tão marginalizado  - até nas reivindicações das feministas, desde o século XIX. A AMM é contemporânea da "Associação das Mulheres Parlamentares", da "Associação Ana de Castro Osório" ou do Forum Internacional das Migrações, entre outras de que fui fundadora. Em comum tinham o facto de se situarem numa perspetiva supra-partidária. Não fiquei à frente de nenhuma, porque na altura viajava constantemente, para reuniões no Conselho da Europa e nas nossas comunidades do estrangeiro, mas colaborei ativamante, desde a primeira hora, sobretudo, com a AMM. No seu arranque, a Associação contou com o entusiasmo e a eficácia da empresária luso-brasileira Fernanda Ramos, e de Rita Gomes, que acabava de se aposentar. Seria a única capaz de fazer um caminho ascensional, ao longo destes últimos 25 anos  - prova real de que é fácil ter uma ideia e lançar um projeto, o difícil é continuá-lo! Neste caso, tratava-se, mais precisamente, de relançar ou retomar um projeto, pensado e proposto durante o histórico 1º Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo de 1985: o da união das mulheres portuguesas no mundo. Intenção esplêndida e pioneira, que não puderam, então, concretizar, mas inspirou a criação da "Mulher Migrante Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade", em 1993. De facto, no ato da sua constituição vemos os nomes de muitas das participantes do pioneiro Encontro Mundial. A nova ONG, (ao contrário do modelo delineado em 1985 e adotado no associativismo feminino da Diáspora), é aberta aos dois sexos, a todos os que se preocupam com as particularidades de género nas migrações e com quaisquer formas de discriminação e xenofobia. Esta absoluta singularidade, converte-la-ia, numa fase inicial, em parceira importante da Comissão da Igualdade, (que tinha um historial de insuficiente atenção às mulheres expatriadas), e, depois, também da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, a partir de 2005, data em que passou a desenvolver, sistematicamente, políticas de emigração com a componente de género. Pude intervir em todos os colóquios e congressos organizados no pais e no estrangeiro, nomeadamente nos "Encontros para a Cidadania" (2205-2009), presididos pela Dr-ª Maria Barroso, e coordenei, juntamente, com outras colegas, várias das nossas publicações. Neste momento, estou empenhada em colaborar com a presidente Arcelina Santiago e com as/os demais colegas na execução do ambicioso programa para o ano de 2019. É bom pertencer a uma coletividade, onde independentemente da nossa posição nos órgãos sociais, temos o mesmo direito de iniciativa, temos voz, somos ouvidas/os. Em suma, somos iguais, numa ONG que se bate pela igualdade!  2. Os meus planos de ação no domínio das migrações e da Diáspora, com especial enfoque nas femininas, em colaboração com a AMM  Nos últimos anos, sobretudo desde que cessei funções oficiais, tenho procurado, sempre que possível, destacar a minha pertença à AMM, nas sínteses curriculares, assim como enquadrar as minhas intervenções, mesmo as que são solicitadas a título pessoal, no programa de atividades da Associação. As frequentes deslocações ao estrangeiro deram-me, e de algum modo continuam a dar-me, oportunidades de incentivar uma maior participação cívica e política das emigrantes, seja pelo seu acesso ao patamar do dirigismo associativo geral, seja, em alternativa, pelo desenvolvimento de movimentos cívicos, e pela aproximação, entre si, de mulheres de diferentes comunidades e delas com a AMM, assim potenciando uma vertente internacional, que é, bem vistas as coisas, a sua vocação originária

 1.   ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MEU MODO DE VER E DE TRABALHAR PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS.

Sou  uma das fundadoras da Associação.

Acredito na força dos movimentos associativos, na sua influência para a mudança do estado de coisas imperfeito e injusto, que herdámos do passado. No início de 90, envolvi-me no trabalho de promover a criação de organizações para a igualdade em diversos domínios, sem esquecer o das migrações, tradicionalmente tão marginalizado  - até nas reivindicações das feministas, desde o século XIX. A AMM é contemporânea da "Associação das Mulheres Parlamentares", da "Associação Ana de Castro Osório" ou do Forum Internacional das Migrações, entre outras de que fui fundadora. Em comum tinham o facto de se situarem numa perspetiva supra-partidária. Não fiquei à frente de nenhuma, porque na altura viajava constantemente, para reuniões no Conselho da Europa e nas nossas comunidades do estrangeiro, mas colaborei ativamante, desde a primeira hora, sobretudo, com a AMM. No seu arranque, a Associação contou com o entusiasmo e a eficácia da empresária luso-brasileira Fernanda Ramos, e de Rita Gomes, que acabava de se aposentar. Seria a única capaz de fazer um caminho ascensional, ao longo destes últimos 25 anos  - prova real de que é fácil ter uma ideia e lançar um projeto, o difícil é continuá-lo!

Neste caso, tratava-se, mais precisamente, de relançar ou retomar um projeto, pensado e proposto durante o histórico 1º Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo de 1985: o da união das mulheres portuguesas no mundo. Intenção esplêndida e pioneira, que não puderam, então, concretizar, mas inspirou a criação da "Mulher Migrante Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade", em 1993. De facto, no ato da sua constituição vemos os nomes de muitas das participantes do pioneiro Encontro Mundial. A nova ONG, (ao contrário do modelo delineado em 1985 e adotado no associativismo feminino da Diáspora), é aberta aos dois sexos, a todos os que se preocupam com as particularidades de género nas migrações e com quaisquer formas de discriminação e xenofobia. Esta absoluta singularidade, converte-la-ia, numa fase inicial, em parceira importante da Comissão da Igualdade, (que tinha um historial de insuficiente atenção às mulheres expatriadas), e, depois, também da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, a partir de 2005, data em que passou a desenvolver, sistematicamente, políticas de emigração com a componente de género. Pude intervir em todos os colóquios e congressos organizados no pais e no estrangeiro, nomeadamente nos "Encontros para a Cidadania" (2205-2009), presididos pela Dr-ª Maria Barroso, e coordenei, juntamente, com outras colegas, várias das nossas publicações. Neste momento, estou empenhada em colaborar com a presidente Arcelina Santiago e com as/os demais colegas na execução do ambicioso programa para o ano de 2019.

É bom pertencer a uma coletividade, onde independentemente da nossa posição nos órgãos sociais, temos o mesmo direito de iniciativa, temos voz, somos ouvidas/os. Em suma, somos iguais, numa ONG que se bate pela igualdade! 

2. Os meus planos de ação no domínio das migrações e da Diáspora, com especial enfoque nas femininas, em colaboração com a AMM

 Nos últimos anos, sobretudo desde que cessei funções oficiais, tenho procurado, sempre que possível, destacar a minha pertença à AMM, nas sínteses curriculares, assim como enquadrar as minhas intervenções, mesmo as que são solicitadas a título pessoal, no programa de atividades da Associação. As frequentes deslocações ao estrangeiro deram-me, e de algum modo continuam a dar-me, oportunidades de incentivar uma maior participação cívica e política das emigrantes, seja pelo seu acesso ao patamar do dirigismo associativo geral, seja, em alternativa, pelo desenvolvimento de movimentos cívicos, e pela aproximação, entre si, de mulheres de diferentes comunidades e delas com a AMM, assim potenciando uma vertente internacional, que é, bem vistas as coisas, a sua vocação originária