CCP - A QUESTÃO DE GÉNERO

O CCP e as POLÍTICAS de GÉNERO 1- Num momento em que o CCP, renovado por um processo eleitoral, tem de repensar a sua atuação, para ocupar, mais e melhor, o espaço privilegiado, que é o seu, no diálogo e cooperação entre portuguesas e portugueses do mundo inteiro e na sua representação perante o Governo, a diplomacia, as entidades públicas de Portugal e a sociedade civil), isto é, num momento em que está essencialmente voltado para tempos vindouros, julgo útil que lancemos um olhar retrospetivo sobre o seu processo evolutivo, em especial no que respeita ao equilíbrio de participação de género, de gerações, de formação profissional e experiência de vida, de comunidades antigas e recentes... Como tornar esta singular instituição mais inclusiva, mais democrática, mais capaz de levar a Lisboa toda uma grande diversidade de situações em mudança e de problemas, novos ou recorrentes, a solucionar na emigração. São aspetos de crucial importância para que o CCP cumpra as expetativas e os meios nele investidos. Todavia, nesta breve reflexão iremos considerar, antes de mais, a primeira forma de equilíbrio acima mencionada, por ser uma daquelas em que o CCP tem progredido e em que a Venezuela se converteu num exemplo concreto de intervenção feminina.. 2- Na sua primeira vida, entre 1981 e 1988, o CCP era eleito dentro do círculo das associações de nacionais, tal como à época, acontecia com o Conselho francês, a única instância consultiva de expatriados então existente na Europa. E espelhava, naturalmente, a realidade de um universo associativo de rosto masculino: não havendo entre os seus representantes uma única mulher... Um outro segmento era composto por membros dos órgãos de comunicação social, numa rotação entre os da imprensa escrita e dos meios audiovisuais, e foi no interior deste segundo grupo que se registou uma isolada presença feminina, vinda de França (a jovem Custódia Domingos). Era de menos, e, em 1984, a reação veio de dentro do próprio Conselho, durante a reunião regional da América do Norte, pela iniciativa de Maria Alice Ribeiro, jornalista do Canadá . Foi ela que propôs a convocação de um encontro mundial de Portuguesas do estrangeiro, A ideia obteve aí um fácil consenso e o governo deu-lhe sequência logo no ano seguinte, na cidade de Viana do Castelo. A seleção das participantes foi feita com base em comunicações apresentadas por mulheres envolvidas na esfera associativa e no jornalismo - as duas componentes principais do CCP. Mulheres com voz, influência, cargos diretivos eram, nos anos 80, uma minoria - como, apesar de inegáveis avanços, ainda são, agora, na generalidade das comunidades. A elite feminina presente em Viana distinguiu-se pela sageza e abertura ao diálogo e deu a um encontro histórico a marca da sua qualidade, da sua capacidade ímpar de chegar a consensos (bem difíceis no primeiro Conselho ...) e de pensar a mudança. Falaram da especificidade de género nas migrações, mas também da emigração como um todo,- o ponto de vista feminino, até essa altura ignorado, sobre sociedades em transformação, às quais queriam poder dar, livre e responsavelmente, a sua parte - e, por isso, ousaremos concluir que essa primeira audição governamental foi uma espécie de CCP no feminino, preenchendo um vazio, convertendo-se em prenúncio de leis e programas visando a paridade, que tardaram décadas. De facto, logo em 1987, a SECP iniciou o processo de instituição de uma Conferência para a Igualdade de Participação, que, a par de outras conferências (como a da educação ou a do empreendedorismo), iria funcionar na órbita do Conselho. Mas, no verão desse ano, caiu o Governo, e com o novo Executivo caiu o CCP e tudo o que com ele se relacionava, como era o caso das conferências periódicas. 3- Um parêntesis para realçar o facto do Encontro de Viana ser inédito, em termos europeus (e, ao que elas próprias afirmavam, universais, pois ninguém tinha conhecimento de convocatória semelhante por parte de um governo face às suas expatriadas). Portugal era, por sinal, um Estado improvável para se tornar vanguardista neste domínio, pois as suas políticas foram, desde a era da colonização à das migrações contemporâneas, um exemplo negativo e retrógrado, quando comparado com Espanha e outros países culturalmente próximos, como destaca um dos maiores historiadores da Expansão, CR Boxer. A discriminação manteve-se ao longo do século XX, até à revolução do 25 de abril. A saída das mulheres foi sempre mais dificultada do que a dos homens, apesar desta ser, também, quase continuamente, condicionada ou limitada por leis e repressão policial. E nem mesmo a revolução democrática, que trouxe a completa liberdade de emigrar para mulheres e homens, significou, de imediato, ação concreta para promover a igualdade de participação, que só foi encorajada dentro de fronteiras, sobretudo pela meritória ação da Comissão para a condição feminina.. Esta visão territorialista da questão da igualdade de género foi, pois, subita e inesperadamente, invertida em 1984/85, rompendo com o descaso tradicional e antecipando medidas que as organizações internacionais e o direito comparado só viriam a adotar muitos anos depois. Lembrá-lo é uma forma de homenagear as pioneiras do Conselho das Comunidades, que eram tão poucas quanto notáveis e estiveram, em 1993, entre as fundadoras da Associação Mulher Migrante. 4- Na sua segunda vida, a partir de 1996, o CCP torna-se um órgão eleito por sufrágio direto e universal, seguindo os novos moldes dos congéneres espanhóis, italiano e francês (este devido a grandes alterações introduzidas em 1982). , mas prossegue, em muitos domínios, causas, objetivos, recomendações que se situam numa na linha de preocupações constantes- caso do ensino e e da cultura nacional, da segurança social, da melhoria da lei da nacionalidade, da participação cívica e política. Contudo, apesar da fraca proporção de mulheres conselheiras, não retomou, a nível das reuniões plenárias ou regionais, a ideia de um forte chamamento cívico da metade feminina a uma partilha mais ativa no quotidiano do Conselho e das comunidades. O impulso para a participação igualitária acabou por vir de fora, não em cumprimento de qualquer recomendação dos conselheiros, mas em consequência da aplicação a este órgão dos princípios básicos da Lei da Paridade, que rege a composição do Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e das Autarquias E, por puro acaso, fruto da cronologia eleitoral, a primeira experiência da aplicação do chamado "sistema de quotas" foi justamente a elaboração das listas para o Conselho. Um teste positivo, já que a proporção da mulheres aumentou graças ao novo dispositivo legal e elas provaram igual capacidade para o exercício das funções. Porém, não se pode dizer que o reconhecimento da sua competência se tenha traduzido no relevo dos cargos institucionais, a que (não) têm sido chamadas. Refiro-me, por exemplo, à presidência do CCP ou das suas múltiplas comissões. No passado distante ou próximo, esta verdadeira "assembleia" dos portugueses do estrangeiro foi, sempre, no que respeita a cargos formais, um "mundo de homens", ficando muito longe do que vimos na Assembleia da República, onde presidência, vice-presidência, chefia de delegações internacionais, dos grupos parlamentares, de comissões por deputadas já entrou no domínio da normalidade. Esperemos que assim seja também no CCP, de 2015 em diante. 5- No momento em que aguardamos informação sobre a composição do novo Conselho , com uma certeza: nos podemos já regozijar: a Venezuela figura nos anais da instituição, com a liderança feminina das listas vencedoras no conjunto das duas áreas consulares, com os nomes de Milú de Almeida e de Fátima Pontes .- listas que eram rigorosamente paritárias. Isto aconteceu, evidentemente, em função de uma realidade comunitária, concretamente do associativismo em que esta se estrutura e da posição que as mulheres nela conquistaram pelo seu trabalho. A força da sua intervenção cívica e associativa teve reflexos diretos nas candidaturas e no voto popular. Mulheres e homens unidos na mesma luta por valores éticos, sociais e culturais, pela satisfação de projetos e justas ambições da sua comunidade, dentro do todo nacional! Há anos que eu venho elogiando, em outras regiões do mundo português, os patamares de igualdade alcançados na Venezuela, graças a um associativismo feminino em rápida e consistente expansão. Sem esquecer o papel desempenhado há décadas pela Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas de Caracas, penso na recente proliferação de movimentos de solidariedade, de convívio, de cultura - entre os quais, as Academias da Espetada e a Associação Mulher Migrantes da Venezuela, integrada num círculo internacional, que está em crescendo. 6- O movimento feminino em algumas - raras - comunidades lusas, sobretudo das Américas (EUA, Venezuela), tem um longa e brilhante trajetória, mas a sua vertente internacional nasceu daquela proposta inédita do 1º CCP . Agora, 30 anos depois, portuguesas da Venezuela, vindas do relançamento desse movimento, com a Associação Mulher Migrante e prometem fazer história no CCP - história da própria instituição, história do feminismo e história da nossa emigração e Diáspora. O programa que Milú de Almeida e Fátima Pontes defenderam em "Somos Portugalidade"´, é para ser cumprido. Conhecemos bem o seu carater, o seu ânimo, a sua força. Elas são o presente, e vão fazer parte do envolvimento futuro das mulheres na vida cívica, mulheres agindo, lado a lado, com os homens, para resolver as grandes questões que se põem na sua comunidade, ao serviço do País - é para isso que querem direitos iguais. Concretamente no CCP, para lutarem por mudanças, que lhe permitam não só trabalhar bem, como divulgar o trabalho feito, impulsionar os estudos sobre as migrações, contribuir para a união mundial do associativismo, sobretudo na vertente cultural lusófona, para a inclusão dos grupos mais marginalizados (como têm sido coletivamente as mulheres), dar no interior do país a imagem das portuguesas e dos portugueses da Diáspora e a cada comunidade a imagem do país, na sua modernidade É um percurso ascensional de décadas que, neste breve apontamento, procurei relembrar, sem saudosismo, simplesmente como o início de uma esplêndida caminhada, em que as mulheres seguem em frente, pelos valores da Portugalidade. 19 set 2015 MULHERES MIGRANTES no Conselho das Comunidades Portuguesas MARIA VIOLANTE MARTINS, presidente da Associação das Mulher Migrantes Portuguesas da Argentina, MILÚ DE ALMEIDA e FÁTIMA PONTES, Presidente e Vice-presidente da Associação da Mulher Migrante da Venezuela, concorreram às eleições para o CCP, neste mês de setembro de 2015, como cabeças de lista e venceram. Entraram no Conselho pelo voto das suas comunidades e entraram também na história desta instituição e na do movimento associativo, que lhe dá força identitária e personalidades com um saber de experiência feito em terra estrangeira.. Chegam as três de um associativismo feminino, que, pela primeira vez, na nossa Diáspora ultrapassa as fronteiras de uma região ou de um país, e inclui nos seus principais objetivos a igualdade de participação cívica e política das mulheres. Pela primeira vez, vimos as suas dirigentes a tomar a iniciativa de constituir listas para o CCP - listas abertas, paritárias - a fim de assumirem a defesa dos intereses das comunidades a que pertencem e dos seus compatriotas no interior do órgão que os representa face ao governo de Portugal. O CCP foi inicialmente um universo de homens, que dominavam as intituições das comunidades - sua primordial base de recrutamento, nos termos da lei fundadora. Aliás, ainda hoje, num modelo de eleição por sufrágio universal, a maioria dos seus membros são homens, a que acresce uma minoria de mulheres, quase todas e todos provenientes do viveiro de lideranças e de notoriedade, que é o associativismo. É certo que, desde o começo do século XX, coexistiam em algumas das então chamadas "colónias" da emigração portuguesa um amplo círculo das organizações masculinas e um pequeno círculo feminino, uma elite pioneira, que, em casos contados, deu vida a empreendimentos de ampla dimensão - por exemplo, as sociedades fraternais da Califórnia. Todavia, as mulheres dirigentes de ONG's, qualquer que fosse o seu poder de facto, nos anos 80, não se sentiram suficientemente motivadas para intervir numa instância consultiva, à qual o Governo reconhecia uma enorme importância, como plataforma para debate de questões prioritárias e definição das grandes linhas das políticas públicas neste setor. A que se deve o alheamento mais ou menos voluntário das mulheres? Não é fácil dar respostas a uma interrogação que, de início, não se colocou, talvez por se considerar - tal era a desproporção da sua presença no todo institucional - uma inevitabilidade. Talvez pelo facto de funcionarem em paralelo, à margem do associativismo-padrão, onde pontificava o outro sexo. Ou - é uma outra hipótese plausível - por terem o seu enfoque matricial em domínios que julgaram fora das prioridades do CPP - a entreajuda entre as próprias associadas, o voluntariado beneficente, o puro bem-fazer, em conformidade com a tradição. Como sabemos, o movimento feminista de novecentos veio colocar a tónica na defesa dos direitos de cidadania e no acesso à educação e ao trabalho profissional ( sem abandonar a vocação beneficente e humanitário), mas não curou nunca, diretamente, da situação das mulheres migrantes. Estas foram, de facto, insolitamente esquecidas. Marginalização, na altura, tanto mais definitiva quanto nas Diásporas, não surgiu, de uma forma autónoma e espontânea, militância num ativismo norteado pela ideia da igualdade, no campo político e social. O obra visível das portuguesas expatriadas na esfera pública floresceu, como dissemos, sobretudo, em moldes menos reivindicativos, mais consonantes com uma configuração consevadora dos papéis de género. As primeiras conselheiras do CCP ganharam o lugar nessa magna assembleia de líderes comunitários, não pela dinâmica coletiva (feminina), antes tão só pela vontade de intervenção cívica e pelo prestígio individualmente grangeado entre os seus pares. Não é surpreendente que tenham vindo sobretudo do jornalismo - caso de CUSTÓDIA DOMINGUES, de MARIA ALICE RIBEIRO, desde 1983 e , depois, de MANUELA DA LUZ CHAPLIN, advogada, que mantinha uma colaboração regular e importante na imprensa luso americana.. Creio que MANUELA DA ROSA, fundadora da Liga da Mulher Portuguesa da África do Sul, terá sido a primeira conselheira oriunda de uma estrutura feminina (aliás não "feminista", no sentido revolucionário ou, pelo menos, fortemente reivindicativo, da palavra). Não tendo tido, provavelmente em razão do sexo, acesso a cargos de relevo na hierarquia do Conselho, nem por isso deixou de ter sempre uma voz influente, tal como aquelas cujos nomes acima lembrámos. A uma conselheira deve o CCP o ficar na história como o improvável, mas autêntico, impulsionador do embrião de políticas atentas às especificidades da situação das migrantes . Foi Maria Alice Ribeiro, quem propôs, em 1984, uma audição governamental de portuguesas da Diáspora, que a SECP levou a cabo logo em 1985. Foi um auspicioso primeiro passo, que se queria continuar, com a formação de uma organização internacional, no plano da sociedade civil, e, a nível das políticas governamentais, através de conferências periódicas na órbita do Conselho - uma forma hábil de inclusão das mulheres na vertente consultiva do Conselho. A Associação "Mulher Migrante" foi criada, quase uma década depois, em 1993, para reavivar aquela valiosa herança, levando por diante o projeto de ampla cooperação transnacional para uma participação igualitária na vida das comunidades e do país. O segundo CCP é posterior (1996) e não tem manifestado, até agora, particular propensão para agir no domínio da igualdade de género, apesar de em muitos outros campos ter sido um poderoso e insubstituível instrumento de co -participação nas políticas de emigração, de expansão da língua e da cultura portuguesas, de aprofundamento dos laços com o País de origem e de integração no país de residência. É a hora de o CCP se preocupar mais com os fenómenos de exclusão não só da metade feminina, como também dos mais idosos e experientes, dos jovens, da nova emigração. Para isso, contamos com a intervenção das Mulheres Migrantes e com os aliados que, com toda a probabilidade, encontrarão no interiror do Conselho. Apesar de a Associação Mulher Migrante - a que está sedeada em Lisboa, com ramificações pelo mundo - não ter tido qualquer interferência na apresentação das candidaturas ou nas campanhas vitoriosas das suas associadas da Argentina e da Venezuela, vè nelas a comprovação da eficácia de uma estratégia de envolvimento cívico das portuguesas do estrangeiro, desenvolvida, em colaboração com sucessivos governos, sobretudo a partir dos "Encontros para a Cidadania", nas Américas, África e Europa entre 2005 e 2009, continuados com os Encontros mundiais de 2011 e 2013 e outras ações integradas no que podemos chamar "congressismo". Daí que partilhemos o sabor e o significado destas vitórias, com um sentimento de esperança num CCP mais próximo da realidade das comunidades e mais eficaz, porque o equilíbrio de género é, obviamente, uma mais valia. da representação democrática 25 set 2015 TERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2019 Sobre a proposta das Conselheiras do CCP para o reforço da Paridade no "Conselho 2 de junho de 2019 Senhora Conselheira Luísa Semedo Cara Amiga Agradeço a informação recebida e muito me regozijo com esta histórica iniciativa das Conselheiras do CCP, Estou inteiramente de acordo com as propostas avançadas e quero felicitá-las pela forma tão objetiva e tão convincente como a defendem, pondo o acento na incompatibilidade entre a própria definição de democracia e a situação de discriminação de género subsistente no CCP, quase 40 anos depois de ter sido instituído. Tive o privilégio de acompanhar de perto o seu nascimento e evolução, enquanto membro do Governo e Deputada da emigração, desde a a feitura da lei em 1980 e a realização da reunião plenária inaugural, em abril de 1981. Nesse primeiro encontro mundial, não havia uma única mulher eleita pelo colégio eleitoral formado, então, por dirigentes associativos das Comunidades. o que não podia deixar de prejudicar a imagem, credibilidade democrática e eficácia de um Órgão de representação e consulta tão importante. Essa inadmissível discriminação espelhava, porém, a realidade de um movimento associativo caraterizado pela absoluta predominância masculina e tornava-se, por isso, extremamente difícil de combater. Nas eleições de 1983, apenas duas mulheres ganharam acesso ao Conselho, ambas jornalistas, uma de Paris, outra de Toronto e só em 1985 surgiram as primeiras conselheiras oriundas do movimento associativo, notáveis pioneiras de reconhecida competência, apesar da qual nunca foram escolhidas pelos seus pares para qualquer cargo de direção. Após um longo interregno, que se estendeu de 1988 a 1996, a adoção, nesse ano, de um novo modelo de Conselho, a eleger por sufrágio directo e universal, parecia abrir perspetivas ao maior equilíbrio de sexo, logo frustradas, pois a componente feminina manteve-se diminuta e afastada das lideranças, por mais qualificada e influente que fosse - e era! Só a imposição de quotas, (de que, há muito, sou adepta declarada), tanto nas eleições nacionais e autárquicas como no CCP, se revelou decisiva para os progressos registados na última década, ficando embora ainda aquém das metas da paridade. E, infelizmente muito mais no Conselho das Comunidades do que, por exemplo, na Assembleia da República. Ora quanto maior for a continuada resistência a uma intervenção feminina igualitária, mais necessário é reforçar a eficácia da aplicação das regras da paridade, procurando detetar, denunciar e impedir os desvios concretos ao espírito e aos ditâmes da lei. É exatamente o que, em relação ao caso particular do CCP, vêm propor, com rigorosa argumentação, as Senhoras Conselheiras, Acredito que conseguirão alcançar os objetivos e, com isso, dignificar a Instituição, dar-lhe a sua verdadeira dimensão representativa, e contribuir, em simultâneo, para um novo fôlego, na Diáspora, das políticas públicas para a igualdade, que constituem, nos termos da Constituição, "tarefa fundamental" da Estado. No passado, o CCP teve já, por sinal, um papel relevante na génese das políticas para a igualdade, graças à recomendação de uma Conselheira de Toronto, Maria Alice Ribeiro, que levou, em linha reta, à convocatória, pelo Governo, do "1º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo", em 1985. Uma reunião inédita, em que grandes mulheres das Comunidades de todo o mundo mostraram o seu conhecimento das problemáticas da emigração, capacidades de diálogo e criação de consensos, comprovando, assim, a medida exata da falta que a sua voz fazia no Conselho,. Permitam-me, por último, felicitá-las pelos resultados já atingidos, sobretudo a nível regional, redobrando fundadas esperanças no futuro Conselho, no impacte que nele terá, certamente, a sequência desta tomada de posição conjunta das Conselheiras. Para todas envio cordiais saudações, com a minha inteira solidariedade e muito apreço Maria Manuela Aguiar