Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O contributo e a participação dos idosos na
sociedade»
Relatora: Maureen O'NEILL
Em 19 de janeiro de 2012, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre esta amtéria
(...) a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania ... emitiu parecer em 23 de outubro de 2012.
Na 484.a reunião plenária de 14 e 15 de novembro de 2012 (sessão de 14 de novembro), o Comité
Económico e Social Europeu adotou, por 144 votos a favor, com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Conclusão
1.2 Os idosos são membros dinâmicos, capazes e vitais da nossa sociedade Transmitem conhecimento, competências e experiência para as próximas gerações. Contribuem, individual-
mente e em conjunto, para a nossa economia, para as nossas comunidades e para a transmissão da nossa história. Enquanto membros de uma família, as pessoas idosas são responsáveis
por encorajar a coesão e a solidariedade na nossa sociedade.

RECOMENDAÇÕES
O CESE recomenda que:
— se coloque a tónica na capacidade e no contributo dos idosos, e não na sua idade cronológica, e que os governos, as ONG e os meios de comunicação social realcem estes elementos através de declarações positivas;
— se apoie a participação ativa de todos os grupos etários na sociedade e o aumento da solidariedade e da cooperação intergeracional e dentro de cada uma das gerações;
— os governos e organismos estatais assumam um compromisso positivo de promoverem a participação ativa dos idosos no processo de decisão e o seu papel nas comunidades;
— os governos cooperem com os parceiros adequados na supressão de todas as barreiras que impeçam a participação plena dos idosos na sociedade;

— os idosos se candidatem a eleições, votem e participem como membros do conselho de administração em empresas, organismos públicos e ONG;


— os idosos sejam encorajados a voluntariar-se de acordo com as orientações de boas práticas;

— se preveja a possibilidade de os trabalhadores idosos permanecerem no posto de trabalho até à idade legal de reforma ou mesmo depois, se assim o desejarem; (...)



2013
Jornal Oficial da União Europeia
2. Introdução
2.1 No entender do Grupo de Pilotagem para o Envelhecimento Ativo da Comissão Europeia, um envelhecimento ativo e saudável ...Tal aplica-se tanto aos indivíduos como aos grupos populacionais. A seu ver, o termo «saúde» refere-se ao bem-estar físico, mental e social, enquanto o termo «ativo» abrange não só a capacidade de estar fisicamente ativo ou participar no mercado laboral, mas tam-
bém a participação contínua nos assuntos sociais, económicos, culturais, espirituais e cívicos

O objetivo deste parecer é chamar a atenção para a participação ativa dos idosos na Europa, analisar os obstáculos que impedem a participação ativa de mais cidadãos e destacar que essa participação é constante ao longo da vida. A construção de uma Europa adaptada aos idosos (2) começa desde que os cidadãos nascem e requer uma visão de longo prazo.
.
Atualmente, há 85 milhões de pessoas com mais de 65 anos na Europa, e este número atingirá os 151 milhões em 2060. É importante não colocar a tónica apenas na idade cronológica, mas reconhecer e melhorar também a capacidade de participação dos cidadãos de todas as idades e compreender que mesmo as pessoas idosas (que são, no contexto deste parecer, as pessoas com 65 anos ou mais) que padecem de problemas de saúde podem participar.

A participação ativa dos idosos nos domínios social, cultural, económico e político exige que se tenha uma imagem correta da terceira idade (4). Importa desencorajar o uso de linguagem demasiado dramática pelos meios de comunicação social e governos para descrever uma sociedade em envelhecimento

As atitudes discriminatórias com base na idade têm de ser eliminadas, uma vez que prejudicam a imagem dos idosos e os desencorajam de participar. Tal implica a perda de contributos vitais e aumenta as tensões intergeracionais.

importância atribuída ao contrato social entre gerações.

­
As imagens negativas dos idosos são nefastas, já que a discriminação compromete a autoestima e impede uma maior participação e o seu contributo para a economia.

A evolução demográfica abre oportunidades ao crescimento da «economia grisalha», já que os idosos são consumidores em muitos setores e contribuintes através do emprego.

O combate à discriminação com base na idade através de legislação, liderança e construção de numa nova dinâmica na elaboração de políticas deve, pois, ser uma prioridade na promoção do envelhecimento ativo e na exploração do potencial que os idosos têm de desempenhar um papel pleno no desenvolvimento do capital social e económico do seu país.

Há que desconstruir a ideia de que, aos 65 anos, as pessoas passam a receber serviços em vez de contribuírem. As barreiras da idade devem ser abolidas. Os idosos não se transformam num grupo homogéneo em razão da sua idade, mantendo antes as suas diferentes visões, energias, experiências,
preconceitos, necessidades e ambições.
Todas as pessoas estão a envelhecer e, para cumprirmos as expectativas em 2060, serão necessárias adaptações constantes.

Questões cívicas

No recente relatório intitulado Gold Age Pensioners (6), os idosos são descritos como «elo de ligação social». O relatório realça o seu contributo para a família e para as comunidades através do voluntariado e da participação em instituições democráticas.


Os idosos têm o registo mais elevado de adesão às urnas em todas as eleições. Segundo um relatório do Eurostat (7), 50 % dos cidadãos com mais de 55 anos votaram, e o interesse pela política é mais forte entre as pessoas mais velhas. O número crescente de pessoas idosas na nossa sociedade traz consigo uma influência política considerável, apelidada grey power («po-der grisalho») nos EUA. Esta influência é efetivamente exercida.

A média de idades dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu é de 54 anos e o deputado mais velho tem 84 anos. Isto verifica-se também noutras instituições governamentais e no CESE, o que realça que a idade não deve ser um obstáculo à participação a nenhum nível.
.

. Participação no processo decisório

A Plataforma Europeia de Idosos publicou um relatório em 2010 (8) que explicou os métodos desenvolvidos nos vários Estados-Membros que incluíam conselhos locais e nacionais e consultas públicas de pessoas idosas. É uma condição fundamental do processo europeu de inclusão social que as partes interessadas participem no desenvolvimento de soluções para os problemas que enfrentam.

Uma participação eficaz requer estruturas de acolhimento e um empenho sério de organismos governamentais e ONG, empregadores e outras instituições, em ouvir os idosos enquanto partes interessadas.

Investigação

O CESE congratulou-se com o apoio da Comissão Europeia a iniciativas de programação conjunta e com a elaboração de roteiros para futuras atividades de investigação no domínio
do envelhecimento e das alterações demográficas, que integram o «Horizonte 2020 – Roteiros para o envelhecimento»

6. Prestação de cuidados



Voluntariado

Há um notável leque de atividades de voluntariado dos idosos que vão muito além dos domínios associados tradicionalmente ao envelhecimento, como o apoio a idosos frágeis ou doentes (13). Estas atividades abarcam domínios como cuidados sociais e de saúde, lazer, ambiente, organizações religiosas, cultura e política.
7.2 Os idosos participam em atividades voluntárias porque isso lhes possibilita conservar e desenvolver as suas competências e contactos sociais, prevenir o isolamento e a exclusão
sociais e servir a sua comunidade. O voluntariado traz benefí­cios mútuos. Segundo um estudo realizado em 2009, 78 % da população da UE-27 eram de opinião que os idosos dão um
contributo substancial como voluntários em organizações de beneficência e comunitárias

Contributo económico

O contributo dos idosos para a economia pode ser mensurado não só em termos de consumo, mas também através do pagamento dos impostos sobre o rendimento e sobre aquisi­ções, da prestação de cuidados informais a familiares, o que representa uma poupança para o estado, da assistência aos ne-
tos, permitindo que os filhos regressem ao mercado de trabalho, ou do valor do voluntariado e da permanência na vida ativa.
Além disso, há transferências de ativos para os parentes mais jovens a fim de os ajudar a cumprir compromissos financeiros importantes

Os idosos não são suficientemente reconhecidos como consumidores, o que justifica as atitudes negativas relativamente aos mais velhos. As visões estereotipadas dos idosos transmitem
tendencialmente a ideia de que os mais velhos não precisam nem querem oportunidades ou serviços diferentes e de que o «mercado jovem» é muito mais importante

. Emprego

Cerca de 60 % dos trabalhadores creem que estarão em condições de continuar a exercer a sua atividade profissional quando chegarem aos 60 anos
Dado o aumento da longevidade, é importante que os idosos tenham a capacidade e a possibilidade de escolherem permanecer ativos até à idade legal da reforma e, se assim o desejarem, para além dela.

Os idosos trazem uma riqueza de experiências e competências para o local de trabalho, o que é essencial numa altura de escassez de competências e garante um contributo contínuo para a economia. As empresas devem ser incitadas a desenvolver boas práticas em estratégias de gestão do envelhecimento
.
De acordo com os dados do Eurostat relativos a 2010, 50 % dos trabalhadores com mais de 65 anos trabalham por conta própria

The Golden Economy [A economia sénior],

Aprendizagem ao longo da vida

O CESE tem vindo a sublinhar há já alguns anos a importância da aprendizagem ao longo da vida enquanto uma condição prévia para a inclusão social, a permanência no local de trabalho, o desenvolvimento pessoal e a capacidade de participar eficazmente
.
Cada vez mais idosos tiram partido das oportunidades educacionais, embora a situação não seja igual em todos os Estados-Membros (23). A participação dos idosos em grupos comunitários e ONG proporciona uma fonte significativa de aprendizagem informal.

Obstáculos à participação

Embora se tenha salientado a participação dos idosos num leque de atividades com impacto na vida social e econó­mica, ainda persistem importantes obstáculos para muitos idosos que os impedem de participar mais plenamente
.
A idade cronológica é uma das muitas características que definem uma pessoa. O conhecimento, as competências e a experiência reunidas por diferentes grupos etários são recursos vitais na sociedade. Uma sociedade inclusiva para todas as idades exige que a responsabilidade coletiva seja assumida pelos decisores políticos, pelas partes interessadas e pelos próprios cidadãos quando da definição de políticas e práticas que assegurem a equidade e a inclusão, independentemente da idade.

Bruxelas, 14 de novembro de 2012.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON