PREFÁCIO Prof Daniel Basto

Prefácio Em Portugal, desde o início da década de 1980, as políticas da emigração estão acometidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que através da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) assegura a coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas. Ainda nessa época, durante o VI Governo Constitucional, surgiu a Secretaria de Estado das Comunidades, que atuando em princípio por delegação de competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros tem procurado ao longo dos anos um reforço dos laços entre as comunidades portuguesas e a pátria de origem. Este esforço e tomada de consciência sobre o papel dos emigrantes portugueses no desenvolvimento do país, impulsionou ainda no alvorecer dos anos 80, a formação do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, a quem está acometido, em geral, a emissão de pareceres, a produção de informações, a formulação de propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. Nesse sentido, e enquanto estrutura que ao longo das quatro décadas de democracia, tem funcionado como um elo relevante de ligação entre o Governo e a Diáspora, em boa hora, que uma das grandes obreiras dos direitos dos emigrantes portugueses, Maria Manuela Aguiar, papel que desempenhou de modo dedicado tanto como Secretária do Estado das Comunidades Portuguesas, como deputada pela Emigração, decidiu dar à estampa esta obra sobre a fase primordial do Conselho das Comunidades Portuguesas. Até porque, como já ressaltava a autora num artigo da primeira década do séc. XXI, intitulado “O Conselho das Comunidades e a Representação dos Emigrantes”, publicado na Revista Migrações, o CCP «tem um historial interessante, sobretudo no período em que vamos considerá-lo: o momento do seu nascimento, visto como acto de criação colectiva de uma instituição inteiramente nova, num diálogo entre parceiros, o Governo e os porta-vozes do movimento associativo. Um percurso, aliás, acidentado por bloqueios e hiatos de funcionamento, afrontamentos com o Governo, ou entre os seus próprios membros, processos e recursos judiciais...Em boa verdade, não deverá falar-se de um único “Conselho”, mas de vários, ou de várias “vidas” de uma mesma instituição». É este percurso originário, com as suas vicissitudes e protagonistas, dos quais Maria Manuela Aguiar ocupa um lugar de destaque, que é revisitado nas páginas desta obra que constitui um exemplo de cidadania e de serviço público. Um livro reflexivo assente na noção do dever de memória, porquanto contribui amplamente para um conhecimento mais aprofundado sobre a génese, as etapas, os momentos e os contributos de um órgão que nas palavras abalizadas da autora tem como «vocação originária: ser uma "assembleia" verdadeiramente representativa e influente, o grande fórum da Diáspora e da emigração portuguesas». Um livro que é igualmente um testemunho de compromisso incondicional com os emigrantes portugueses, os mais genuínos embaixadores da pátria de Camões, e concomitantemente de respeito pelo passado, de crença no presente e de esperança no futuro das Comunidades Portuguesas, a mais autêntica e consistente manifestação lusa além-fonteiras. Como mencionava a autora em 2014, numa entrevista concedida a Inês Pedroso, sob o título “Maria Manuela Aguiar: depois de uma vida dedicada à emigração…as diferenças entre o fenómeno atual e o de outrora”, o emigrante «é alguém que está em contacto com vários mundos, no plural. Associo a emigração à imagem das duas margens de um rio. É a vida repartida pelas duas. E esta dupla ligação é muito importante para os próprios países, porque os aproxima. E para os cidadãos também, tendo em conta que eles se sentem, com o disse, uma verdadeira ponte de ligação afetiva”. Num período em que o acervo bibliográfico sobre o fenómeno migratório tem sido profusamente enriquecido, o livro que Maria Manuela Aguiar dá à estampa, assume-se portanto como um valioso contributo para o estudo e entendimento da emigração portuguesa. Comungando do pensamento do escritor argentino Jorge Luís Borges, “o livro é a grande memória dos séculos... se os livros desaparecessem, desapareceria a história e, seguramente, o homem”, podemos assegurar que a memória e a história do Conselho das Comunidades Portuguesas ficam assim prodigamente enriquecidas e salvaguardas. Fafe, 01 de março de 2023 Daniel Bastos