quinta-feira, 11 de agosto de 2016

CV MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA E-mail:mariamanuelaaguiar@gmail.com Formação académica: É licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-graduação em Direito (“Diplôme Supérieur d' Études et de Recherche en Droit”) pela Faculdade de Direito e Ciências Económicas do Instituto Católico de Paris. Foi bolseira da Fundação Gulbenkian, em Paris, e das Nações Unidas, da OCDE, e da OIT em estágios realizados em vários países da Europa. (entre 1968/1976) Actividade Profissional: Advogada (1967/1972); Assistente do "Centro de Estudos" do Ministério das Corporações e Segurança Social - Direito do Trabalho (1967-1974); Assistente da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa - Sociologia - (1971/72); Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Direito Civil, regeu o curso de "Introdução ao Estudo do Direito", deu aulas práticas de "Teoria Geral do Direito" (1974/1976); Docente da Universidade Aberta, Mestrado de Relações Interculturais, regeu a cadeira de "Políticas e Estratégias para as Comunidades Portuguesa" (1992/1995); Assessor do Provedor de Justiça (1976/2002) Actividade Política: Secretária de Estado do Trabalho (1978/1979); Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980); Idem (1981); Deputada eleita pelo Círculo de Emigração Fora da Europa (1980/1985, em efectividade de funções entre Agosto de 1981 e Junho de 1983); Secretária de Estado da Emigração (1983/1985); Deputada Eleita pelo Círculo da Europa (1985/1987); Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1985/1987); Deputada eleita pelo Círculo do Porto (1987/1991); Vice-presidente da Assembleia da República (1987/1991); Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República (por inerência); Presidente da Comissão Parlamentar da Condição Feminina (1987/1989); Deputada eleita pelo Círculo de Aveiro (1991/1995); Representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e na Assembleia da UEO (1992/2005); Presidente da Subcomissão das Migrações da APCE (1994/1995); Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e Demografia da APCE (1995/1997); Vice- Presidente do Grupo Liberal e reformista na Assembleia do Conselho da Europa; Deputada eleita pelo Círculo de Emigração Fora da Europa (995/1999;1999/2002: 2002/2005); Presidente da Delegação Portuguesa à APCE e UEO (2002/2005); Vice -Presidente da Assembleia da UEO; Vice-Presidente do PPE na APCE; Presidente da Subcomissão para a Igualdade (APCE); Membro do "Gabinete sombra" de José Manuel Durão Barroso (pelouro das Comunidades Portuguesas). Membro honorário da Assembleia da UEO e da APCE. Em 1980, presidiu à Delegação Portuguesa à Meia Década das Nações Unidas para a Igualdade da Mulher (Copenhaga). Em 1985, presidiu â Delegação Portuguesa e foi eleita Vice-Presidente da 2ª Conferência de Ministro do Conselho da Europa para as Migrações (Roma). Em 1984, presidiu à Delegação Portuguesa à 1ª reunião de Ministros do Conselho da Europa para a Igualdade de Mulheres e Homens (Estrasburgo). Em 1987, presidiu à Delegação Portuguesa e foi eleita presidente da 3ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações (Porto). Entre 1987 e 1991, foi a primeira mulher a presidir aos plenários da Assembleia da República e a chefiar delegações parlamentares, a primeira das quais se dirigiu ao Japão. Legislação e instituições cuja criação ou reforma impulsionou: Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresa (CITE), 1979; Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas (IAECP), 1980; Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), 1980; Lei da Nacionalidade, 1981; Centro de Estudo do IAECP e "Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas" (1984); "Regionalização" do CCP (1984); Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas (1987). Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugueses e Brasileiros (reciprocidade), 1989-2001; Lei da Nacionalidade (recuperação automática), 2004; Direito de voto generalizado nas eleições para o Parlamento Europeu (fora do espaço da UE), 2004. Participação Associativa Fundadora e Presidente da Assembleia Geral da Associação "Mulher Migrante". Fundadora e Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira. Fundadora e Membro do Instituto Francisco Sá Carneiro; Membro do Conselho de Delegações e Filiais do FCP. Membro honorário da Assembleia da União da Europa Ocidental e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Publicações Política para a Emigração e as Comunidades Portuguesas (1986); Portugal - País das Migrações sem Fim (1999); Círculo de Emigração (2002); Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros – A questão da Reciprocidade (2005); Comunidades Portuguesas - Os Direitos e os Afectos (2005); Migrações - Iniciativas para a Igualdade de Género (2007) coord. Problemas Sociais da Nova Emigração (2009) coord; Cidadãs da Diáspora– Encontro em Espinho (2009) coord Relatórios apresentados nas Assembleias do Conselho da Europa e UEO (cuja colectânea aguarda publicação) e numerosos artigos publicados em revistas da especialidade sobre Direitos Humanos, Igualdade de Direitos, Direito do Trabalho, Migrações. Colaboração regular em jornais nesses e outros domínios - feminismo, desporto, política, defesa e relações internacionais. Condecorações Nacional: Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique Estrangeiras - Grã Cruz: Ordem do Cruzeiro do Sul, Ordem do Rio Branco (Brasil); Ordem do Império Britânico (Honorary Dame); Ordem de Mérito (Itália); Ordem de Mérito (Alemanha); Ordem de Mérito (Luxemburgo); Ordem de Leopoldo II (Bélgica); Ordem Fénix (Grécia); Ordem Francisco Miranda (Venezuela); Grande Oficial: Ordem de Mérito (França); Ordem da Estrela Polar (Suécia), entre outras.

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