O PRIMEIRO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS - ORIGENS E EVOLUÇÃO (1980-87) 1 – O Paradigma Associativo Os Conselhos de Emigrantes mais antigos da Europa foram criados na primeira metade do Século XX como instrumentos de representação dos cidadãos residentes no estrangeiro - o suíço (1916) e o francês (1948). Ambos continuam em plena atividade e são oriundos de grandes movimentos associativos intercontinentais, configurando, todavia, dois modelos distintos. A “Organização dos Suíços no Estrangeiro” (OSE) é constituída a partir de um movimento associativo mundial e elege o “Conselho dos Suíços no Estrangeiro” ,órgão decúpula formado porresidentes em diversos países e, numa percentagem significativa, também na Suíça (antigos emigrantes, políticos seniores, especialistas e dirigentes ligados a ONG’s da área das migrações). É frequente a presidência do Órgão ser confiada a uma personalidade que vive no país, um senador ou deputado, no ativo ou na reforma. O Conselho reúne duas vezes por ano e organiza, no verão, um Congresso aberto a todos os expatriados, que, em férias ou por qualquer outra razão, estejam no país. Um evento sempre muito participado, que pode acolher mais de um milhar de pessoas! Na Suíça, a OSE dispõe de um Secretariado, com um núcleo permanente de funcionários. O diálogo com o Governo é fácil e constante, e o Conselho, na sua veste de porta-voz da emigração, é fortemente apoiado, sobretudo nas suas iniciativas focadas nas novas gerações - o ensino das línguas suíças no estrangeiro, programas de intercâmbio de jovens, campos de férias em território nacional, e a informação (através da publicação de uma revista em cinco idiomas, os quatro falados no país e o inglês, que é distribuída a todos os inscritos nos consulados) A informação jurídica e técnica é da responsabilidade do Governo, tudo o mais, da livre conceção do Conselho. É um modelo de diálogo democrático entre um o Conselho civilista e o Estado que funciona na perfeição, mas é praticamente impossível de transpor para outros sistemas O Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro (CSFE) é um órgão de consulta governamental, surgido como resposta a reivindicações da “Union des Français de l’ Étranger” (UFE). Desde a sua formação, em 1927, a UFE apelou ao reconhecimento pelo Governo da igualdade de direitos entre residentes e expatriados, e do direito de voto nas eleições nacionais. Mais de duas décadas depois, em 1948, na falta de qualquer forma de representação política dos expatriados, e, de algum modo, como um sucedâneo, o governo francês instituiu o CSFE, como instância oficial de audição dos expatriados. O “Conseil”, sediado no Ministério dos Negócios Estrangeiros e presidido pelo Ministro (que, usualmente, delegava num Diretor-Geral) era eleito no universo associativo. Nele tinham assento a UFE, as associações de antigos combatentes e de professores do estrangeiro e as câmaras de comércio. Só na década de oitenta surgiriam nos países de grande emigração do sul da Europa, mecanismos semelhantes de representação específica dos seus concidadãos do estrangeiro e todos se basearam no modelo francês, então já com mais de trinta anos de provas dadas: Portugal em 1980, a Itália e a Espanha na segunda metade da década, a Grécia, em noventa. Em França, o envolvimento do movimento associativo na escolha ou eleição de representantes das comunidades do estrangeiro foi visto como solução ideal numa época em que eleições diretas suscitariam desconfianças dos governos locais (a que mais tarde, note-se, não escapariam, em diversos países, os Conselhos de eleição por sufrágio universal, nomeadamente o italiano e o espanhol). O associativismo oferecia-se aos poderes públicos como o interlocutor ideal, pela sua força representativa e pelo seu dinamismo no interior de verdadeiros espaços de vivência de costumes e de tradições, em suma, de presença nacional. Desde o início de novecentos, a enorme expansão dos movimentos associativos dos emigrantes europeus culminara na proliferação de extensas redes internacionais, encabeçadas por cúpulas federativas (M Böhm, 1993). Esse esforço generalizado de congregação e solidariedade coincidiu com o aumento de vagas migratórias da Europa, sobretudo para as Américas, favorecido pelo progresso tecnológico (a máquina a vapor) e pela diminuição dos custos das viagens transoceânicas. É história que nós, portugueses, conhecemos bem. O êxodo para o Brasil atingiu então, números jamais vistos. Contudo, não acompanhamos a tendência para a internacionalização do associativismo, sempre fortíssimo a nível local e avesso a ultrapassarasfronteiras deuma cidade, deumaregião, ou, quando muito, de um país.(1,2) O campo de atuação dessas coletividades centrava-se, no início, sobretudo no campo assistencial, na proteção em caso de doença e de desemprego, mas depressa se estendeu a outras preocupações, como a da integração na nova sociedade e a da preservação da língua e da cultura, face à quase completa ausência de apoio das autoridades nacionais. Até meados do século passado, não estava na sua agenda a reivindicação de um estatuto de direitos políticos, no seu próprio país. Teria sido considerada pura utopia! Por isso, o discurso da UFE nos surpreende pelo seu pioneirismo neste domínio, ao reclamar a igualdade de exercício de direitos da cidadania dos expatriados. A pertinência da pretensão parece-nos hoje uma evidência, reconhecidos os laços de pertença culturais, afetivos e até económicos, que guardavam, e guardam, com a Pátria, mas imperava então, universalmente acatado, o dogma territorialista, segundo o qual os direitos políticos só podiam ser exercidos dentro das fronteiras da soberania do Estado.(3) A França, sendo um país de imigração, mais do que de emigração, não quis abrir precedentes que a obrigassem a dar reciprocidade a estrangeiros. A ideia cedo mereceu, no berço da revolução da “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, bom acolhimento de personalidades mais progressistas, mas os Governos não se mostraram à altura da ousadia da proposta. O CSFE constituiu assim, uma solução de compromisso, em si mesma tão avançada que, nas quatro décadas seguintes, não foi seguida por qualquer outro Governo europeu. Cumpre perguntar as razões e o condicionalismo que propiciaram o avanço de que os franceses se podem orgulhar. A sua singularidade parece derivar, em larga medida, da história da República, com a sua tradição de representação das antigas colónias, pela via de “Conselhos Superiores”. Contudo, não é de menosprezar a concorrência do fator individual - a visão e cultura política do fundador e principal dirigente da UFE, Gabriel Wernlé, que ousou sonhar a igualdade de direitos de cidadania dos emigrantes num tempo em que esta era vista como contranatura. Teve consigo a influência da organização que liderava, numa longa confrontação com o conservadorismo da diplomacia e da administração pública francesas, e, ao fim de quase vinte anos de luta, soube moderar a reivindicação e aceitar o gradualismo, uma fórmula inovadora de representação dos expatriados no espaço público, num órgão de consulta governamental - um Conselho Superior. De notar também, a influência da luta na guerra contra o invasor nazi neste processo. De facto, a consagração jurídica do “Conselho Superior” fora precedida pelo convite a um pequeno núcleo de emigrantes franceses para participarem no “Conselho Consultivo da Resistência Francesa”, que, sob a égide do General De Gaulle, funcionava como fórum da França livre.(4) Na 1ª reunião desse Conselho, em 1943, na Argélia, reuniram oitenta e três membros. Eram cinco os representantes dos expatriados- quatro homens e uma mulher, Marthe Simard, membro da resistência no Canadá (GARRIAUD-MAYLAND, 2008:19). Esta ligação entre exilados, envolvidos na guerra, e emigrantes, em sentido estrito, foi continuada no CSFE, onde os antigos combatentes tiveram, desde a primeira hora, assento entre os “membros de direito”, juntamente com representantes da UFE, das Câmaras do Comércio e dos Professores e a par dos quarenta e cinco “membros eleitos” pelas associações e cinco “membros nomeados”, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Entre as mais importantes prerrogativas do “Conseil” estava – como está atualmente na “Assemblée des Français de l’ Étranger” (AFE) - a de escolher os senadores dos franceses residentes fora do país, processo em que intervêm apenas os membros eleitos. O voto dos expatriados para a Assembleia Nacional tardou a ser reconhecido, pelo que o CSFE, como um dos colégios eleitorais do Senado, foi a primeira instância de participação política dos expatriados em Órgãos de Soberania e influenciou todos os organismos públicos que, com o mesmo escopo, foram sendo criados em outros países europeus – Portugal, Itália e Espanha (AGUIAR, 2003:9). O CSFE reunia em plenário, anualmente, e entre as sessões anuais convocava, com regularidade, a Comissão Permanente para aprovação de relatórios, resoluções, pareceres, interpelações ao Governo, nomeadamente, em matéria de direitos políticos, nacionalidade, ensino, pensões e assuntos económicos 5) Em 1982, o governo francês introduziu uma modificação no seu modo de eleição, optando pelo sufrágio direto e universal, em listas de candidatos apoiadas por partidos politicos - passo que foi visto como um aprofundamento da sua legitimidade democrática, e veio a ser adotado pelos homólogos italiano e espanhol cuja instituição é posterior a essa data, e também pelo CCP, aquando do seu ressurgimento, em 1996. Desse modelo se afastaria, todavia, o legislador grego, com o declarado propósito de evitar a partidarização do órgão, preferindo o perfil de representatividade interassociativa, mais consonante com o acento posto nas questões culturais (lembremos que, na Grécia, é no Ministério da Cultura que são integrados os serviços destinados à Diáspora helénica). Não se poderá ver nesta escolha particular inclinação ideológica, numa dialética esquerda/direita. Aquele governo era chefiado pelo Partido Socialista grego, mas um Executivo de direita teris provavelmente seguido a mesma linha . Em 2003, a França voltou a marcar um ritmo da evolução deste tipi de instituição, ao dar dignidade constitucional à existência do “Conseil Superieur”, no art. 39 da Constituição da República. Esperemos que tão importante inovação possa vir a influenciar os congéneres europeus. Em Portugal, já foi objeto de reflexão e debate numa audição parlamentar, em 2004, precisamente no anos em o “Conséil” numa ambiciosa revisão legislative, passou a ser designado por “Assemblée des Français de L’ Étranger”. Na década seguinte, a França reestruturou profundamente, a “Assemblée”. A Lei de 22 de julho de 2013, criando os “Conselhos Consulares”, eleitos por sufrágio direto e universal. Numa segunda volta, estes Conselhos elegem a AFE por sufrágio (universal) indireto. residentes no estrangeiro, do direito de voto nas Legislativas, os respetivos deputados passaram a integrar a Assembleia dos Franceses do Estrangeiro, a par dos doze senadores, que continuam a ser eleitos de entre os membros que a constituem. Os vários Conselhos existentes na Europa adotaram o arquétipo francês, mas moldando-o à sua própria realidade, com dsoluções e modos de atuação concretos muito diversos. Do nosso, mais recente e mais próximo nas caraterísticas das suas migrações, terão o italiano e o espanhol importado a orgânica “basista” dos “Conselhos de País” e a sua função de colégios eleitorais dos membros do Conselho mundial.(6) São, pois, organizações que em certa medida se têm interinfluenciado, embora sem manterem contactos ou formas de colaboração, em reuniôes conjuntas de conselheiros, ou em congressos ou mesas redondas que permitiriam repensar em conjunto as diversas configurações experimentadas, sopesando êxitos, dificuldades e obstáculos concretos. Uma exceção terá sido uma Conferência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris, em 1997, em que não só foi abordada a problemática dos mecanismos de representação e consulta, numa perspetiva comparatista, como se aventou a hipótese da transposição do modelo a nível europeu. Um projeto que ainda aguarda a hora da concretização e que seria especialmente proveitosa para Portugal, sabido que o CCP foi, de todos os congéneres, o que teve vida mais acidentada (AGUIAR, 2008: 259). O enfoque comparativo ajudaria a compreender as razões da sua maior instabilidade es formas de o solidificar como instituição - por exemplo, integrando-o na arquitetura da Constituição, como aconteceu em França, e situando-o fora da dependência do Governo. No início do século, essa problemática foi objeto de análise em duas audições parlamentares, promovidas pela Subcomissão das Comunidades Portuguesas. A primeira, em 2003, sobre “Mecanismos específicos de representação de emigrantes”, chamou ao debate representantes dos vários Conselhos existentes na Europa. A segunda, em 2004, contou com a participação de insígnes constitucionalistas portugueses, que se mostraram, em quase todas as intervenções, abertos à mudança (BARBOSA DE MELO, 2004: 33). Estes meios de audição dos migrantes são instrumentos de uma cultura de diálogo, uma expressão da democracia participativa, e, por isso, deve colocar-se em relação à sua composição o problema não resolvido da igualdade de sexo, no CCP, onde, desde o início até ao presente, subsiste o fenómeno da sub-representação feminina. O oposto se verificou em França. A meta da paridade tem sido alcançada, gradualmente, em números mais satisfatórios do que na Assembleia Nacional e no Senado. Em Portugal, apesar da aplicação obrigatória da Lei da Paridade, o Conselho está muito longe do relativo equlíbrio atingido na Assembleia da República, quer do ponto de vista quantitativo, quer no respeitante ao acesso das mulheres à presidência do órgão, das Comissões e das instâncias de coordenação. É matéria em que uma nova audição parlamentar seria, certamente, útil e reveladora, podendo, a meu ver, com vantagem ser promovida, conjuntamente, pelas Subcomissões das Comunidades Portuguesas e da Igualdade. O CCP: Conselho das Comunidades ou Conselho de Emigrantes? Em Portugal, a proposta de um Órgão desta natureza, para o desenvolvimento de novas políticas públicas em favor da Diáspora, data dos fins da década de setenta. Nas eleições intercalares de 1979, o programa eleitoral do governo da AD previa a criação de um “Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo”, onde estas se poderão fazer representar”(7 A nova instância de representação não se destinava, como acontecera em França, a colmatar a exclusão dos expatriados no processo eleitoral para a Assembleia da República, que, nos termos da Constituição de 1976, já possuíam capacidade eleitoral ativa e passiva (votando em círculos próprios, o Círculo da Emigração da Europa e o Círculo da Emigração Fora da Europa, o que não teve paralelo, em Direito comparado, até à adoção pela Croácia de um sistema semelhante, nos anos noventa). Por outro lado, também não tinha qualquer âncora no passado colonial ou na situação de antigos combatentes, nem tampouco o suporte de um forte associativismo a nível internacional. Em França, a UFE fora parceira de primeira hora do Governo. Em Portugal, era o Governo que se propunha promover a agregação do movimento associativo, desprovido de uma rede transnacional - uma “casa comum” da lusofonia e da lusofilia, assim como da emigração recente. A União das Comunidades de Cultura Portuguesa, contemporânea dos Congressos da Sociedade de Geografia, que poderia ter sido interlocutor privilegiado, já não existia, tendo tido vida breve, na década de sessenta (8). Havia, pois, que adaptar fato alheio ao próprio corpo e trabalhar contra o tempo, porque o horizonte do Governo, oriundo de eleições intercalares, era curto, terminava em outubro desse ano de 1980. Tudo era urgente, sobretudo o Conselho. Nos primeiros dias de janeiro, foi criado, no gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, um grupo de trabalho, coordenado pela Dr. ª Fernanda Agria, que, em poucas semanas, elaborou um anteprojeto, ouvidos Deputados da Emigração, diplomatas, especialistas e funcionários da SEECP. O diploma foi enviado a Conselho de Ministros em finais de fevereiro, e, após a tramitação pelos diversos gabinetes ministeriais, aprovado a 1 de abril. A falta de ampla audição das comunidades seria suprida, através da consulta posterior aos eleitos, a quem caberia (e, efetivamente, coube), na primeira reunião do CCP, repensar o seu funcionamento e apresentar sugestões de modificação. A Secretaria de Estado tomou a iniciativa de afetar à revisão do diploma uma das seis Secções que vieram a compor a agenda da “Reunião Mundial”. E foi nessa Secção, que, no meio de acesos debates, se forjou, em compromissos e consensos, a vontade comum de existir, que fez do CCP uma realidade institucional. Essa Secção não seria extinta, ao longo dos sete anos em que se prolongou a trajetória do 1º CCP., e foi sempre a que mais interesse despertou nos líderes e verdadeiros “ideólogos” da instituição, aquela cujas recomendações foram moldando o órgão à medida de novas dinâmicas e projetos. O “Conselho” posterior revelar-se-ia herdeiro dessa tradição democrática de repensar o próprio funcionamento, a partir de dentro, do parecer dos Conselheiros, no uso do seu direito de iniciativa. No CCP, tal como no “Conseil Supérieur” francês, coexistiam três categorias de participantes- membros eleitos (os representantes dascomunidades do estrangeiro) membros natos (representantes dos governos, nacional e regionais e do parlamento) e membros nomeados (os delegados dos parceiros sociais e os peritos). Para além de pôr os conselheiros frente a frente numa sala de reuniões fechada a falarem entre si, pretendia-se assegurar o contacto com o Governo, os responsáveis da Administração Pública, os parceiros sociais, os “media”, a“sociedade civil”. Essafoi a razão, ainda hoje largamente incompreendida, que determinou a heterogeneidade da composição do órgão consultivo e da presença de todos nas sessões de trabalhos. E, na prática, resultou. As assessorias dos diversos departamentos ministeriais deram um contributo facilitador da elaboração das propostas dos eleitos. Os membros do Governo da República, do Parlamento, das Autonomias estiveram sempre disponíveis para o diálogo. Os meios de comunicação social levaram à opinião públicainformação sobre o novo organismo. As recomendações das primeiras reuniões (1981-1985) que foram publicadas pelo Centro de Estudos da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e as atas das diversas reuniões revelam a enorme predominância das intervenções dos Conselheiros eleitos, face aos demais. Estes raramente se pronunciaram, salvo para prestar esclarecimentos. Em qualquer caso, os Conselheiros manifestaram o propósito de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos, para de entre eles escolher o presidente, como sinal da sua autonomia. Foi formalmente aprovada uma moção nesse sentido. Porém, logo abriam, pela via de convites da (sua) presidência, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos no decreto-lei governamental - prova de reconhecimento das vantagens de interagirem com uma pluralidade de participantes, em fórum alargado. Questão igualmente suscitada, desde o início, na Secção competente, foi a do universo de votantes - manutenção de um colégio eleitoral associativo (Conselho de “comunidades”, no seu sentido orgânico, assentes em estruturas organizacionais) versus sufrágio direto e universal, que o converteria num Conselho de Emigrantes. Parece, à primeira vista (olhando a designação escolhida) ser esta a vocação dos demais Conselhos de iniciativa governamental - o Conselho Superior dos “Franceses” do Estrangeiro, o Conselho Geral da “Emigração”, espanhol, as Comissões de “italianos”, o Conselho dos “gregos” no estrangeiro, todos colocando o acento no indivíduo, ao contrário do que acontece com o nosso Conselho que, mesmo após adotado, em 1996, o sufrágio direto, continua a intitular-se das “comunidades”, isto é, do coletivo orgânico. Uma possível explicação para o diferente enfoque radicará no facto de esses países não terem, à época, representação parlamentar dos emigrados, que encontravam nesta forma de representação dos cidadãos, como vimos, um autèntico sucedâneo. O CCP associativo, pelo contrário, emanava de um universo maior do que o dos nacionais de passaporte, abrangendo a Diáspora, uma cadeia de gerações – que o mesmo é dizer as comunidades organizadas, espaços extraterritoriais de convívio onde a cultura, a língua, as tradições dão ao grupo nacional a sua identidade e a capacidade de sobrevivência. Aos representantes do 1º CCP não se exigia o passaporte, mas, sim, laços de afeto e trabalho associativo concreto, por forma a abraçar os luso- descendentes, lusófonos e os lusófilos (9). O Conselho atual restringe-se, como os congéneres europeus, estritamente, aos titulares da nacionalidade e à emigração recente. A exceção é o italiano, que tem presença obrigatória da sua Diáspora, através de um sistema misto, em que os eleitos (possuidores da nacionalidade) cooptam um determinado número de dirigentes associativos, ítalo-descendentes. No caso português, a exclusão deste vasto segmento diaspórico significa a marginalização de muitos membros influentes do mundo associativo e de todas as antigas comunidades, como as do Havai, Caraíbas, Bermudas ou Malaca. Não obstante essa limitação, o nosso sistema pode, de algum modo, ainda hoje ser considerado misto, na medida em que garante especiais facilidades a candidaturas de associações portuguesas do estrangeiro, um aspeto que não tem merecido grande realce. Quando aborda a questão do aprofundamento da democraticidade do Órgão, a escola de pensamento predominante valoriza a transição do sistema de eleição interassociativa para o sufrágio universal. Mas essa particularidade da legislação dá continuidade à dimensão comunitária no Conselho, que o facto de serem dirigentes associativos muitos dos Conselheiros, torna mais transparente. Uma das críticas de que foi alvo o CCP dos anos oitenta - o de abranger apenas o mundo das organizações comunitárias, que se estimava ser frequentado por apenas 10% a 15% do total de portugueses - perde muito da sua pertinência face a níveis de abstenção superiores a 90% nas eleições por sufrágio direto (em alguns casos a rondar os 98% a 99%). Números tremendos, que fazem manchetes na imprensa e, por vezes, são a única notícia sobre todo o processo - lampejos mediáticos que, no silêncio que cerca a instituição, alimentam a ideia de um irremediável desinteresse dos eleitores da sua existência. São analistas que olham de fora a emigração e não atentam nas diferenças de condicionalismos para a participação eleitoral: no país há uma mesa de voto na proximidade da casa de cada um, enquanto no estrangeiro, cumprir o mesmo dever cívico, implica dificuldades de toda a ordem, frequentemente deslocações de muitas dezenas ou centenas de quilómetros- A adoção do voto eletrónico pode vir a combater eficazmente esta gritante desigualdade, mas não resolverá outros aspetos, também mal compreendidos, de uma realidade múltipla e complexacomo éadoslaçosdeligação, queapartirdoestrangeiro os portugueses estabelecem com o seu país, em círculos de dimensão crescente - do círculo menor, que alguns chamam “a comunidade política nacional”, onde o relacionamento é semelhante ao dos residentes no país, na vontade de intervenção política, ao círculo maior, o da “comunidade nacional”, que abrange variadas formas de pertença cultural e afetiva. O mundo do associativismo pode abranger ambas, em proporções diversas. É um espaço convival que a todos reúne em datas simbólicas, em grandes eventos e manifestações populares, ainda que não atraia, na vida quotidiana, muito mais do que a estimada média dos cerca de 10%. Estatisticamente, parece pouco. Porém, é nesse grupo que estão os mais ativos, os que trabalham, lideram, mobilizam as comunidades como um todo. Entre eles, por certo, os que votam nos processos eleitorais para os órgãos de soberania, como para o CCP. Da Lei ao nascimento da Instituição Foram céleres, no quadro habitual dos nossos processos de legiferação, os trabalhos preparatórios do diploma aprovado em Conselho de Ministros a 1 de abril de 1980(10). O diploma foi, porém, retido pelo Presidente da República ao longo de meses e só promulgado em meados de setembro, véspera de eleições parlamentares, o que inviabilizou a reunião mundial neste ano. Não seria menos rápido, em 1981, no VII Governo Constitucional, o complexo processo de organização das primeiras eleições, (de acordo com as normas transitórias previstas no Decreto-Lei nº 373/80 de 12 de setembro), assim como a organização e realização da 1ª Reunião Mundial. A convocatória do ato eleitoral foi dirigida pelas embaixadas ou consulados às associações constituídas em cada uma das respetivas áreas, para a eleição dos seus representantes, em número proporcional à dimensão estimada das comunidades. Nos processos seguintes, as “Comissões de País” passaram, por direito próprio, a reunir para o efeito como colégios eleitorais do Conselho. Essas «Comissões» gozavam de larga margem de autonomia para definirem o seu próprio modo de organização e funcionamento ao nível de cada país ou área consular, incluindo o número de efetivos, o regimento interno, o programa, as temáticas a tratar, a agenda de atividades. Os seus membros eram eleitos de entre as associações que se inscrevessem na Comissão de País. Com tão completa descentralização se pretendia responder à realidade extremamente diversificada do movimento associativo dos cinco continentes. Onde existisse uma federação - caso do Brasil- as Comissões poderiam funcionar quase só como colégio eleitoral. Onde isso ainda não acontecesse, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação interassociativa. Emqualquercaso, nem os consulados, nemogoverno, interferiam nas suas decisões. O VII Governo Constitucional tomou posse em janeiro de 1981 e a primeira reunião plenária realizou-se decorridos precisamente três meses, de 6 a 10 de abril, no salão nobre do Palácio Foz. No quadro da burocracia portuguesa é um “record”, que deixa a enorme distância os mais de dezoito meses que foram precisos para convocar, em 1997, o novo Conselho previsto na Lei de 1996. Foi formal e breve a cerimónia de abertura. Duas mulheres tomaram a palavra numa reunião em que os eleitos eram todos do sexo masculino: a Secretária do CCP, Fernanda Agria, em curta alocução, começou por lembrar que “o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, a ser testado na realidade da prática”; a Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas, na qualidade de Presidente do Conselho, numa comunicaçãoigualmente sintética, salientou o caráter histórico do momento: “Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais”[...]: “Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições [...] o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo” (AGUIAR, 1986:91). Quando a Secretária do CCP quis prosseguir a ordem do dia do plenário, ouviram-se vozes de contestação, prenúncio da que, ao longo dos anos criou uma aparência de conflitualidade, que dentro do Conselho era vista como democrática, e não obstava à tomada de inúmeras decisões consensuais. (11) No exterior, o consenso vertido nos pareceres erecomendações eram desvalorizadas e os incidentes de percurso ampliados, de forma desmesurada. Outro aspeto revelador da superficialidade de análise era a frequent confusão entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e o Congresso das Comunidades Portuguesas, uma reunião magna da Diáspora, tal como o CCP, prevista para 1980 e adiada para o 10 de junho de 1981(12). O Congresso e o Conselho foram, note-se, pomo de discórdia entre órgãos de Soberania (PR, Conselho da Revolução e Governo) e o Congresso optou por manter o pre-existente CCP à margem do seu funcionamento (ADEMAR, 2015:380) (FERNANDES, 2006:334). Em todo o caso, num balanço final, a atenção que os média dedicaram ao CCP foi importante para combater o défice de informação sobre a emigração, que existia no País. Os cidadãos portugueses do estrangeiro tomavam, enfim, a palavra, falavam como sujeitos do seu destino. O lado negative já foi salientado - o dar azo a aproveitamento de pequenas querelas, de “faits divers” pitorescos, por parte de um jornalismo que, com algumas notáveis exceções, não curava das questões de fundo nem dava relevo aos pragmáticos acordos gerados à volta delas. No período de relançamento do Conselho, em 1996/1997, e ao longo da sua nova vida, o enfoque mediático passou a ser menor (talvez porque se desvaneceu, numa democracia consolidada, a animosidade à flor da pele do período revolucionário, e os debates foram perdendo a espetacularidade geradora de manchetes). A organização que produzia tão abundante e competente trabalho tinha razão para se queixar de falta de notoriedade. Não era, todavia, caso único, a nível internacional. Contra semelhante silenciamento se insurgia, por essa altura, o “Conseil Superieur”, apesar de dispor de mais longo passado e de meios de atuação incomparavelmente superiores... O que o organismo francês teve de menos, em relação ao CCP, foi o grau de conflitualidade como chamariz mediático, aspeto, em que o exemplo português superou os demais. O primeiro aviso foi, como vimos, dado logo no ato inaugural pelo contestatário que interrompeu a sessão, numa estratégia de afrontamento partidário, que faria o seu curso nas reuniões mundiais seguintes (salvo na que foi realizada em novembro de 1987 quando se tornou evidente que seria a última e todos os Conselheiros se uniram num impulso de defesa da instituição). Na conjuntura política de oitenta, durante os primeiros governos maioritários pós- revolução, etiquetados como de centro-direita (PSD/CDS/PPM/ Reformadores), isso era praticamente inevitável. Apesar disso foi possível criar um clima de diálogo e conseguir o contributo de setores da oposição para o projeto governamental, para o CCP visto como o Órgão que abria às comunidades do estrangeiro a participação na vida democrática do país. Os rompimentos de cooperação que houve da parte dos mais próximos do PCP, foram sempre de curta duração, seguidos por um retorno aos trabalhos. E, à medida que se ia fazendo caminho, as barreiras ideológicas interpunham-se, cada vez menos, no relacionamento humano cordial. Em Lisboa, naquele abril de 1981, ao agitado Plenário, seguiram- se as reuniões de Secção, em ambiente mais propício à colaboração e à obtenção de resultados positivos. As Secções tornaram-se a parte escondida de um “iceberg”, com o seu peso substancial e determinante a permanecer oculto, perante a maior visibilidade dos agitados plenários. Dir-se-ia que o CCP estava nas antípodas do seu homólogo francês, um fórum de moderação e diálogo construtivo, antes e depois da reconfiguração de 1982, (nem a adoção do sufrágio universal e a intervenção de partidos políticos nas listas concorrentes às eleições alterou o seu quadro de funcionamento). No CCP da década de oitenta, como no atual, a participação de partidos políticos foi sempre indesejada e nunca se verificou abertamente, mas somente através de alguns conselheiros, que ali se apresentavam como independentes… Até os deputados da Emigração, do PSD, CDS e PS, enquanto “membros natos”, evitaram sempre o discurso partidário. De facto, os colégios eleitorais reuniam representantes de ONG’s, muitas sem qualquer ligação a formações partidárias, tudo dependendo do grau de penetração que estas tivessem (ou não...) no movimento associativo. Em democracia, é uma ligação perfeitamente legítima, mas raros foram os intervenientes que a admitiram publicamente, ainda que as suas posições a revelassem claramente. O CCP do século XXI, apesar da opção pelo sufrágio universal, manteve o distanciamento da esfera partidária, que, a não existir, tende a ser negado - com isso pretendendo colocar o órgão acima de derivas partidárias, correndo, embora, o risco de introduzir opacidade no processo. A participação partidária direta no patrocínio de listas, adotada pelo organismo francês, foi excluída nas várias reestruturações do CCP. Só às ONG’s, não aos partidos, tal como acontecia no modelo associativo, era concedida essa prerrogativa. Está por fazer um estudo sobre a influência partidária na vida do Conselho, nomeadamente através das centrais sindicais. Com um saber de experiência, diria que no CCP não houve praticamente quezílias entre militantes de partidos do sistema (do então chamado “arco da governação’’ – PSD, PS e CDS. E a intervenção da UGT, ao contrário da CGTP/Intersindical, foi sempre discreta e colaborante. Em matérias de fundamental importância na defesa dos direitos políticos e sociais dos emigrantes prevaleceu, regra geral, bom entendimento entre os Conselheiros, incluindo os ativistas políticos, que muitas vezes ousaram divergir dos seus partidos. O sistema terá, pois, de algum modo. facilitado a independência dos eleitos face aos aparelhos partidários. A 1ª Reunião Mundial do CCP (6 a 10 de abril de 1981) U programa delineado para a 1ª reunião mundial previa a alternância de Plenários e de debates temáticos em seis Secções, em que os membros do Conselho se podiam livremente inscrever: Educação e Ensino; Segurança Social; Regresso e Reinserção; Comunicação Social; Revisão do DL nº 373/80; Secção Especial (temas livres). O Plenário do Conselho foi, como o equivqlente ao hemiciclo das assembleias parlamentares, o cenário por excelência, da confrontação aberta. As Secções, à semelhança das comissões parlamentares, converteram-se no espaço de análise aprofundada de propostas e de compromissos, quase sempre alcançados, como o provam as cento e duas recomendações aprovadas por unanimidade. Em tão vasto leque de pareceres consonantes sobre uma grande diversidade de temáticas se gerou a adesão à instituição nascente e se foi moldando a sua identidade, enquanto plataforma de cooperação de emigrantes. Um fenómeno vivido, do mesmo modo, nas diversas Secções, a começar naquela em que mais diretamente se pensava o futuro perfil do Conselho. As recomendações estão na génese do CCP, são prova de existência, da sua efetiva transposição da lei para a vida, evidenciando a enorme capacidade de trabalhar em comum. Um desfecho que, depois de um começo fraturante, parecia o mais improvável. Algumas recomendações são programáticas, mera enunciação de matérias importantes a manter em agenda (por exemplo, “valorizar, dignificar e difundir a cultura e intensificar o ensino da língua”, ou «programar o desenvolvimento regional numa perspetiva de regresso e reinserção de emigrantes”). Outras estão imprecisamente expressas, o que não surpreenderá numa nova instituiºão, onde os participantes queriam recuperar o tempo perdido, sair do isolamento, colmatar omissões e ausências no relacionamento do Estado com os expatriados. Mas muitas houve que apontavam para soluções precisas e concretas, e vieram a inspirar políticas, de que são exemplo: • a criação de Institutos ou Leitorados de Língua Portuguesa; • a integração do português nos “curricula” escolares dos países de imigração; • o recrutamento preferencial de professores oriundos das comunidades; • a organização de cursos de férias e intercâmbios; • a oferta de cursos de formação para professores de • português no estrangeiro. ; • o alargamento do regime de inscrição voluntária de emigrantes na segurança social portuguesa (que havia sido instituído pelo Decreto Regulamentar nº 7/80 de 3 de abril); • o aumento das isenções alfandegárias e fiscais (medidas que começaram a ser equacionadas após a revolução de 1974, para incentivar os regressos); • a realização de programas de apoio a rádios das comunidades; • a distribuição generalizada dos noticiários da ANOP (que a SEECP passou a assegurar, para os terminais de telex dos próprios “media” ou, na sua falta, os dos consulados); • o aproveitamento dos programas de televisão, produzidos desde 1974/75, somente para os emigrantes de França e Alemanha, em benefício, também, de canais ou emissões de televisão das comunidades em outros continentes (o que seria dificilmente negociado com a RTP e só avançaria, quando o protocolo foi revisto com a RTP-Norte e por ela executado). São inúmeras as medidas inovadoras que os Conselheiros propuseram, designadamente: • o porte pago de jornais • a realização do 1º Encontro Mundial dos Órgãos de Comunicação Social das Comunidades (convocado no ano seguinte, 1982); • a consagração da dupla cidadania (acolhida na ordem jurídica poucos meses depois); • o voto na eleição presidencial (batalha árdua, ganha só em 1997); • o reforço dos serviços da SEECP, com aumento de delegações no estrangeiro; a abertura de balcões de apoio aos emigrantes nos aeroportos, e melhoria do regime de “contas poupança emigrante”. A Recomendação 99 A “Secção para a Revisão do Decreto-Lei nº 373/80 de 12 de setembro”, “alma mater” do Conselho, era chamada comummente “a secção política”. Política no sentido mais nobre da palavra, levada a bom termo num círculo de líderes influentes nos diversos quadrantes geográficos, muitos deles distintos juristas. O conjunto de propostas de revisão, precedido de longos debates foi acoplado numa recomendação global, que pode ser considerado uma espécie de novo anteprojeto de Lei do CCP, da autoria dos Conselheiros. As alterações foram votadas por unanimidade, considerando-se “aprovadas todas as disposições constantes do DL 373/ 80, que não colidam com a recomendação infra”. As principais modificações eram as seguintes: • A composição do órgão apenas por membros eleitos; • A escolha do presidente de entre emigrantes ou ex-emigrantes residentes em Portugal (proposta que não levantou objeção do Governo, mas viria a ser alterada na 2ª reunião mundial, com a aceitação da norma em vigor, ou seja, presidência pelo MNE); • A nomeação do Secretário-Geral pelos conselheiros eleitos; • A eleição do CCP no círculo das associações, com a possibilidade de ser complementada pelo sufrágio direto de candidatos fora das associações. As traves-mestras, as finalidades principais do Decreto-Lei fundador não foram postas em causa, nomeadamente as prioridades definidas no seu preâmbulo: a “salvaguarda da identidade da cultura lusíada no mundo” e a “promoção do movimento associativo, com respeito pela sua liberdade estatutária e identidade própria”. A suspensão do CCP (1982/83) Entre as principais ruturas, que assinalaram a trajetória do CCP, ao longo deste ciclo inicial de sete anos, a primeira foi a suspensão de convocatória do Plenário Mundial em 1982, a última a sua definitiva paralisação, a partir de 1988. Em 1982, o Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas José Vitorino optou por não convocar a 2º Reunião Mundial, invocando a necessidade de aprovação prévia da revisão legislativa que o próprio Conselho recomendara no ano anterior. Apresentou, seguidamente, a Conselho de Ministros um projeto de alteração do Decreto-Lei nº 373/80 (NENO: 1985, 46) com a seguinte argumentação: “Já que, à partida, foi intenção do governo propor ao Conselho das Comunidades Portuguesas a avaliação do diploma (intenção que é manifesta em face da constituição de uma secção específica para esse efeito, a qual, como se previa, foi a mais participada); já porque a experiência colhida da sua primeira reunião não foi de molde a satisfazer os seus intervenientes, desde logo surgiram algumas críticas à sua constituição e funcionamento” Segundo Pinho Neno Na Nota Justificativa afirma-se que a revisão “resulta de uma recomendação da primeira reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas” e salienta-se que os objetivos do Conselho “não eram atingidos com o atual normativo”. Por isso, pretendia modificar critérios de representatividade e as regras do seu funcionamento. Apesar desta manifestação clara de uma vontade de ir ao encontro das propostas do CCP, o teor das alterações introduzidas não consagrava nenhuma das principais reivindicações da Recomendação 99. A Recomendação servira, pelo visto, sobretudo, de justificativo para suspender o funcionamento do Conselho e avançar com o articulado pretendido pelo próprio secretário de Estado. A intenção de tornar patente a descontinuidade do Órgão é revelada, antes se mais, no art. º 1º, pela mudança de designação, que passava a ser “Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas”. Nos artigos 2º e 3º era mantida a presidência no Ministro dos Negócios Estrangeiros, assim como a composição do Conselho - membros natos, eleitos e nomeados. A lista de nomeações crescia com representantes das Associações de Comércio existentes nos países de comunidades que tinha assento no Conselho. Também contrária à recomendação 99 e particularmente desajustada face à lógica de representatividade do Conselho, era a determinação de um processo segregado de participação das missões religiosas que, nos termos do art. º 7º, passavam a ter “representantes designados” pela “competente estrutura da Igreja”. Na Presidência do Conselho de Ministros, o projeto foi “objeto de duras críticas” (NENO: 1985, 56). Não houve recetividade para a substituição de CCP por CMCP e o novo diploma foi criticado por ir pouco além da simples mudança de denominação, considerando- se que a revisão deveria limitar-se a alterações pontuais, indispensáveis “face à experiência colhida e às recomendações obtidas na sequência da primeira reunião do Conselho”. Não era o que o Secretário de Estado (e Presidente em exercício do CCP) almejava com as suas propostas, pelo que nem houve novo diploma, nem o que estava em vigor foi cumprido, não se tendo sido convocada a reunião plenária de 1982, nem a de 1983, durante o mandato desse Executivo. A reativação do Conselho, em finais desse ano, foi obra do IX Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, à frente de uma coligação PS/PSD, com o regresso da anterior Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas. A Instituição entrou a partir de então num período de reformas internas e sedimentação, independentemente da alternância de Governos, o primeiro de coligação PS/PSD, o segundo minoritário e unipartidário do PSD. Quatro anos de estabilidade (1983/1987) A 2ª Reunião Mundial (Porto, Feira, Aveiro, novembro de 1983) Em meados de 1983, quando o IX Governo Constitucional tomou posse, o mandato dos primeiros Conselheiros eleitos em 1981, sendo de dois anos, encontrava-se esgotado. O novo processo eleitoral iniciou-se de imediato. Pela primeira vez, duas mulheres tinham assento no CCP, ambas jornalistas, integrando a Secção de Comunicação Social: Maria Alice Ribeiro, de Toronto e Custódia Domingues, de Paris. A sessão de abertura da Reunião Mundial realizou-se no Porto, no Palácio da Bolsa, as sessões de trabalho decorreram em Santa Maria da Feira e o encerramento em Aveiro – três concelhos de vultosa e tradicional emigração. Como Presidente do CCP, abordei as dificuldades do passado recente, o “hiato demasiado longo” no pleno exercício das competências da instituição e salientei a sua capacidade de, durante essa fase, “manter uma vida própria em grau não despiciendo, manifestando, para além de quaisquer dúvidas ou equívocos, que é isto mesmo: uma verdadeira instituição” (AGUIAR, 1986;177). Olhando o futuro do CCP, manifestei a esperança de que pudesse prosseguir a sua insubstituível “função mobilizadora, sendo plenamente aquilo que é: órgão consultivo do Governo, com caráter representativo, porta-voz das associações dos portugueses do estrangeiro” (AGUIAR, 1986:180). Sobre a importância do mundo associativo, que pela via do CCP se tornava parceiro no desenvolvimento de políticas públicas, reconhecia o seu carater representativo como principal fator de agregação e dinamismo das comunidades, e reafirmava o respeito pela sua autonomia. No 2º Plenário foram aprovadas, entre muitas outras, duas importantes recomendações: o enquadramento dos órgãos de Comunicação Social numa “Secção Permanente”, autónoma e a criação de quatro Conselhos Regionais (África, América do Norte, América do Sul e Europa). A regionalização do CCP viria a ser consagrada no Decreto-lei nº 367/84 de 25 de novembro e determinava, conforme a vontade expressa dos membrs eleitos, que a reunião mundial, se realizasse ora no País, ora nas Comunidades do estrangeiro, repartida nos Conselhos Regionais, em anos alternados. No entendimento dos Conselheiros, que o legislador fez seu, tornava-se equivalente a consulta anual, com análise e debate dos temas em Secções especializadas, envolvendo um número sempre restrito de intervenientes (dado que decorriam em simultâneo) e a audição parcelada por Regiões, que permitia a participação de todos em sessões plenárias contínuas. As quatro Reuniões Regionais tornavam-se, assim, o equivalente da Reunião Mundial. Uma outra interpretação jurídica dos Conselheiros validada pelo leislador foi a que respeitava ao perfil institucional dos diversos interlocutores do Governo, dentro do Órgão, explicitando que só os Conselheiros eleitos tinham direito de voto. A presidência ministerial, não interferia no processo de livre expressão de opiniões e nos pareceres de resposta a consultas. (NENO: 1985, 69). Ratificado foi, o conceito de associação para efeito da lei, com a exigência de que não infringisse a legislação local, tivesse um número mínimo de membros, se encontrasse inscrita no consulado da sua área e registada na Comissão de País. Nenhuma discriminação, positiva ou negativa, era dirigida a missões religiosas, ou paróquias. As organizações paroquiais continuaram a participar nos colégios eleitorais, na medida em que se dedicassem a atividades culturais, beneficentes ou recreativas (13). A 3ª Reunião Mundial e 1ª Reunião por Regiões (1984, Danbury, EUA, e Fortaleza, Brasil ) A primeira Reunião Regional realizou-se na costa leste dos EUA, com reprentantes desse país, do Canadá e da Austrália e no Brasil (Fortaleza, Ceará) com representantes da América do Sul e de África. A opção do Plenário conjunto havia sido tomada pelos eleitos das duas Regiões. O Conselho Regional da Europa previsto para La Rochette, no início desse mês, fora adiado “sine die” por oposição dos conselheiros de França, em votação por maioria (14). O modelo regional foi, certamente, além do que dele se esperava – revolucionou o funcionamento do CCP, deu-lhe a autonomia que os seus membros eleitos visavam, com a reivindicação da presidência do Órgão, (embora formalmente esta se tivesse mantido no MNE, por decisão maioritária dos eleitos na Reunião de 1983, numa reapreciação desse ponto da agenda). De facto, a partir da Reunião Regional de Danbury, a organização e a agenda, assim como a presidência das sessões de trabalho passaram para as mãos dos Conselheiros. Este novo formato revelou as suas virtualidades também noutros aspetos, nomeadamente na facilidade de obter consensos (em ambiente de muito maior homogeneidade dos tipos de migrações e suas reivindicações) e de permitir o contacto alargado não apenas à comunidade portuguesa local (em convívios e sessões abertas a todos os concidadãos, aproveitando os tempos livres) mas também com as autoridades locais. Outras duaspropostas vieram enriquecer o legado histórico destaspioneiras Reuniões: a constituição da Comissão Interministerial para a Emigração e, a nível interno, da “Comissão Permanente de Peritos”, para apoio técnico constante aos trabalhos do Conselho (15). A 4ª Reunião Mundial (Porto Santos, Funchal, 1985) A Reunião Mundial na Região Autónoma da Madeira, decorreu no mês de novembro em Porto Santo, com a sessão de encerramento no Funchal. Ficou marcada positivamente pela transposição do esquema testado no ano anterior, com a entrega aos eleitos da condução dos trabalhos do Conselho, mantendo a presidência protocolar do Governo nas sessões solenes de abertura e encerramento). Pela negativa, destaca-se a dissidência de uma parte dos representantes da Europa, que abandonaram Porto Santo a meio do encontro. A contestação vinha de trás, da impugnação judicial do despacho de convocatória da 1ª Reunião Regional da Europa (1984) que seria julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Administrativo em 1986. A constituição de uma “Comissão Permanente”, integrando dois representantes de cada uma das quatro regiões (mais um da Austrália), representou um decisivo passo em frente na funcionalidade do Conselho. Outra pragmática e excelente proposta foi a do estabelecimento de uma plataforma de diálogo institucional com a AR, em especial com a Subcomissão das Comunidades Portuguesas. Os Conselheiros levavam à Subcomissão as suas posições, através dos deputados da emigração (em simultâneo, membros da Subcomissão e membros natos do CCP), e a ela entregaram, diretamente, um anteprojeto de revisão global do Decreto-Lei nº 373/80, soma das recomendações, ano a ano, formuladas sobre a matéria. A 5ª Reunião Mundial e 2ª por Regiões (Cabo, Maringá, Toronto, Estugarda, 1986) De África (Cape Town), ao Brasil (Maringá), Canadá (Toronto) e Alemanha (Estugarda) O formato regional voltou a reveler-se uma mais-valia, com excelentes organizações locais, Em todas as reuniões, os trabalhos foram iniciados com a apreciação do “Relatório de Atividades” e do “Programa Cultural” da SECP/IAECP que o Governo submetia para parecer – uma forma de consulta abrangente da iniciativa da SECP, que, tal como nos anos anteriores, foram objeto de debate e aprovação, sem grandes propostas de alteração. Para isso contribuia, provavelmente, o facto de o Programa ser decalcado sobre a programação do movimento associativo. Os dias seguintes centraram-se no balanço das Recomendações e nos temas propostos pelos membros eleitos, que, regra geral, priviligiavam o seu direito de iniciativa, e traziam a discussão matérias da competência de outros ministérios e departamentos da Administração Pública. A 6ª Reunião Mundial, (Albufeira, 1987) – Em novembro de 1987, a Algarve viria a ser palco da Reunião que encerrou o ciclo do Conselho associativo. Um epílogo imprevisto, fruto da opção de um novo Executivo. A queda do X Governo Constitucional, determinou eleições antecipadas e a tomada de posse, em agosto desse ano, do primeiro Governo de maioria mono partidária, chefiado por Cavaco Silva 1987 fora, até então, um ano muito promissor na vida do CCP, com a constituição de uma “Comissão Interministerial para a Emigração e para as Comunidades Portuguesas”, que tinha entre as suas principais competências, fazer o ponto de situação sobre as recomendações do CCP - um sinal da sua crescente importância política. A Comissão Interministerial reuniu duas vezes no primeiro semestre do ano, ao nível de Diretores-Gerais, para análise das recomendações em agenda e de metodologias de trabalho a adotar. Nesse período, foi igualmente convocada uma reunião preparatória do Conselho, com a presença da Comissão Permanente, da Comissão de Peritos, dos Deputados e dos dirigentes do IAECP. Entre outras matérias, foi apreciado o Regulamentos das Conferências temáticas. O fim abrupto do chamado “Governo de Bloco Central” inverteu o que parecia ser uma fase de definitiva consolidação do Conselho. A descontinuidade dos seus trabalhos viria a ser decidida, no final de 1987, pelo novo Governo, após a realização da 6ª Reunião Mundial, que se efetuara nostermos da convocatória assinada pela Secretária de Estado do anterior Governo. Cerca de 300 recomendações, entre as que vinham do passado e as que ali foram aprovadas, constituíram o espólio dessa derradeira reunião. As Recomendações foram globalmente consideradas uma prova da alegada desvirtuação do CCP como mero órgão de consulta e da sua desconformidade com os objetivos das políticas públicas do novo Governo. A extinção do CCP e a criação de novas estruturas (Lei 101/90) No debate parlamentar sobre a extinção do CCP e a criação de novas estruturas, nos termos do Decreto-Lei nº 101/90 (cuja ratificação fora pedida pelo PS e PCP), o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Correia de Jesus não hesitou em explicitar esse julgamento, afirmando: “Infelizmente, o que prevaleceu na atuação do Conselho foi a pretensão de criticar e fiscalizar a ação dos governos, qual câmara política não prevista na Constituição”. No período que medeia entre a reunião da Albufeira e a aprovação da Lei nº 101/90 apenas se mantiveram em funcionamento as estruturas locais. A nova Lei criava o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas, a Comissão Permanente, e, a nível local, Comissões de País. Estas eram eleitas ou nomeadas, quando não fosse possível organizar eleições em seis colégios eleitorais, abrangendo o mundo associativo, dividido em várias categorias, assim como a generalidade dos emigrantes, agrupados em círculos distintos - “trabalhadores por conta de outrem”, “empresários” e “intelectuais”. Esta complexa estrutura e toda a filosofia do diploma contaram com oposição da direita à esquerda e foram aprovadas apenas com os votos do partido maioritário, o PSD). O pessimismo das oposições, do CDS ao PCP, sobre a exequibilidade de funcionamento dos novos mecanismos consultivos, revelou-se profético. O XI e o XII Governos Constitucionais nunca convocaram o Congresso das Comunidades e as Comissões de País tiveram existência irregular, e onde se lhes conhece atividade, foram, quase sempre, formadas por membros nomeados por escolha das Embaixadas, sancionada em despacho governamental. Enem a Comissão Permanente deixou o seu rasto em reuniões e propostas que se conheçam. (16) A Refundação do CCP (1996) Em 1995, o XIII Governo Constitucional denunciou a governamentalização das Comissões de País e comprometeu- se a restituir às comunidades portuguesas um Conselho eleito democraticamente. Em 1996, após consulta pública das linhas gerais do diploma em preparação, a Proposta de Lei para a criação de um “Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas” foi enviada à Assembleia da República, onde havia já dado entrada os Projetos de Lei do PSD e do PCP. Esses dois Projetos e a Proposta de Lei foram objeto de aprovação na generalidade e baixaram à Comissão de Negócios Estrangeiros. O texto final, a que esta Comissão deu prioridade e, por isso, aprovação muito rápida, era, com poucas alterações, o da Proposta de Lei do Governo. A sua principal modificação respeitava ao processo eleitoral que passava a ser realizado por sufrágio direto e universal. Da designação constante da proposta governamental suprimiu-se por proposta do PSD, consensualtamente aceite, o termo “consultivo”, com o argumento de que nele se poderia ver uma desvalorização da vertente representativa do Órgão. E assim, o CCP retomou o percurso interrompido, com a designação original- Mais de quarenta anos depois, mantém-se em plena atividade. III – Desigualdade de género – uma constante no CCP Ao olhar retrospetivamente o 1º CCP, um aspeto sobressai desde a primeira hora, como principal défice de representatividade: a discriminação de género, uma invariável do seu percurso, tanto em sede de composição, como na sua agenda de prioridades, evidenciada na temática das recomendações. Outras formas de equilíbrios foram tentadas e, mais ou menos, conseguidas. Por exemplo entre: realidades de emigração díspares, de país para país ou de continente para continente, (“máxime” entre a Europa e o mundo transoceânico); diferentes estatutos sociais, académicos e profissionais (trabalhadores versus empresários); gerações; ideologias. A preocupação com as chamadas “segundas gerações” assoma em muitas das recomendações, em matérias de ensino, formação, intercâmbio, desporto. Já sobre mulheres e a sua sub- representação no associativismo, no CCP, o silêncio é a regra, com uma única exceção, que ficou a dever-se a uma das primeiras mulheres a ter assento do CCP, como adiante será referido. Em 1981, eram homens todos os Conselheiros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os Deputados, os representantes das Regiões Autónomas e os delegados dos parceiros sociais (nomeados por indicação das respetivas corporações). Por puro acaso, todavia, o CCP foi, historicamente, o primeiro a ser presidido por uma mulher, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, que ocupava o cargo por inerência, ou seja, uma presidência feminina acidental... Por nomeação governamental, algumas funcionárias públicas participaram na reunião de 1981, como peritas - além da Secretária do CCP, Fernanda Agria, as moderadoras e relatoras Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural), Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção), as assessoras das Secções, Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial), Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Em 1983, as primeiras mulheres Conselheiras, Maria Alice Ribeiro, do Canadá e Custódia Domingues, de França, representavam, ambas, os meios de comunicação social. Maria Alice Ribeiro, diretora do mais antigo jornal português de Toronto (“O Correio Português”) foi a proponente da convocatória de um congresso mundial de mulheres migrantes. O “1º Encontro de Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo” realizou-se em junho de 1985, e, tal como o próprio CCP, de onde dimanava, reuniu as componentes “associativismo” e “media”, chamando a Viana do Castelo trinta e cinco mulheres com currículo nesses dois domínios (CENTRO DE ESTUDOS, 1986). À semelhança dos plenários do CCP, o «Encontro» foi um espaço democrático de debate entre mulheres representantes da sociedade civil, mulheres e o Governo, na procura de soluções para dar à metade feminina das comunidades, a voz que lhe faltava no órgão oficial de consulta. Constituiu, assim, o primeiro passo nas políticas públicas para a emigração, com uma componente de igualdade de género. Nesse ano de 1985, entre os recém-eleitos para o Conselho, não havia uma só Conselheira, embora a “Comissão Permanente de Peritos”, constituída por nomeação governamental, fosse rigorosamente paritária. A preocupação face à desigualdade em razão do sexo, foi visível na esfera de decisão do governo, em tudo o que não interferisse na genuinidade dos processos eleitorais - o que significava ficar praticamente circunscrita aos serviços de apoio técnico e administrativo. O Encontro Mundial de Mulheres Emigrantes foi, pois, uma forma de consulta paralela à do CCP. A partir de 1987, estava prevista a continuidade da audição nas “Conferências para a Promoção da Participação de Mulheres”, de periodicidade anual. O desinteresse do XI Governo pela sua implementação inviabilizou a prossecução da políticas públicas para a igualdade, na emigração e na Diáspora, durante quase duas décadas. Foi, aliás, problemática que não encontrou eco entre Conselheiros. Entre 1981 e 1985, apenas numa recomendação se lê a palavra “mulher” e, nota curiosa, para manifestar a preocupação pelo facto de, na Austrália, elas terem, em certos casos, melhores condições de remuneração do que os maridos, o que era visto como possível fonte de conflitos familiares (Recomendação 35). Dirigidas genericamente aos cônjuges, mas benefiando, sobretudo, as mulheres podem, é certo, considerer-se muitas das recomendações aprovadas em matéria de reagrupamento familiar. Foi, pois, através de uma solitária proposta da Conselheira Maria Alice Ribeiro, que o CCP se viu ligado ao primeiro passo dado no campo das políticas de género, em Portugal. E, por sinal, através de um Encontro, tanto quanto se sabe, inédito no espaço da emigração, a nível europeu e mundial. Com as Conferências para a Promoção da Participação das Mulheres, a funcionar na órbita do Conselho, Portugal teria feito história em Direito comparado, antecipando, em cerca de 20 anos, as medidas para a paridade tomadas pelo seu homólogo francês. A Lei da Paridade viria a ser aplicada aos respetivos órgãos consultivos de emigrantes, nos dois países, em 2007. Com uma diferença: a iniciativa para a adoção das regras para a promoção da igualdade em França veio de dentro do próprio órgão, por proposta dos senadores dos franceses do estrangeiro (enquanto membros da AFE) e foi secundada por uma enorme maioria dos membros da Comissão das Leis e Regulamentos da AFE (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 51), enquanto em Portugal, mais uma vez, a decisão partiu do Governo. Acresce que a proporção de mulheres no CSFE já antes da aplicação da Lei da Paridade, era superior a 36%, enquanto no CCP ficámos muito aquém dessa meta, apesar da ligeira melhoria quantitativa registada nas eleições de 2007. Se o exemplo francês demonstra que um elevado nível de participação feminina se pode alcançar sem qualquer forma de ingerência legislativa, o caso português revela as dificuldades de atingir os objetivos de leis para a igualdade, quando se deparam com resistências de facto. As causas desta realidade não estão estudadas. De entre as hipóteses que se podem aventar para a persistente desigualdade de que falámos nesta instituição, uma é o desinteresse das próprias mulheres na corrida às eleições (desinteresse por terem o seu enfoque principal em questões que consideram fora das prioridades do CCP?). Outra é a sua persistente marginalização num movimento associativo que conserva grandeimportânciana organização de listas e nodesenvolvimento de campanhas eleitorais. Na verdade, o grau de participação de mulheres e homens, é ainda, apesar dos avanços constatados (mais numas comunidades do que noutras) muito díspar. Essa constatação levou, o Governo, em 2005, antes mesmo da aprovação da Lei da Paridade, a relançou as políticas de género, através dos “Encontros para a cidadania - a igualdade entre homens e mulheres”, que tiveram sequência em novos Encontros Mundiais de mulheres e em múltiplas ações que se enquadram movimento que poderemos designar por “congressismo”. Contudo, o CCP poucas vezes esteve (se é que esteve…) no centro desses debates. Dar a esta instituição prioridade na luta pela igualdade de participação será, porventura, tão importante para as mulheres migrantescomoparao CCP, enquantoinstituiçãoverdadeiramente representativa das comunidades portuguesas (16). Notas (1) Para além da França, com a União dos Franceses do Estrangeiror, e da Suíça com a “Organização dos Suíços no Estrangeiro” (da qual é oriundo o Conselho Suíço) também, por exemplo, a Áustria (“Associação Mundial dos Austríacos no Estrangeiro”), a Bélgica (“Flamengos no Mundo” e “União Franóofona dos Belgas do Estrangeiro), a Alemanha (“Associação para a Cultura Alemã no Estrangeiro”, fundada em Berlim, em 1881, com o nome de “Associação Geral das Escolas Alemãs”), a Espanha («Fundação dos Espanhóis no Mundo”), a Inglaterra (“Associação para os Direitos dos Ingleses no Estrangeiro”), a Itália (a “Sociedade Dante Alighieri” e a “União dos Italianos do Estrangeiro”) e organizações regionais, como “A Família Veneziana” e “A Família Milanesa”), a Polónia (com a “Comunidade Polaca”, criada em 1990) e a Suécia (com duas associações internacionais, “A Suécia no Mundo” e a “Associação Educativa das Mulheres Suecas”). Organizações sobre as quais incidiu o relatório de M Böhm, aprovado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório não menciona a “União das Comunidades de Cultura Portuguesa”, talvez pelo seu caráter efémero, apesar de se enquadrar nesta forma de associativismo. A “União das Comunidades de Cultura Portuguesa” foi instituída durante o 1º Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizado pela Sociedade de Geografia, sob a presidência de Adriano Moreira. O 2º Congresso decorreu em Moçambique, em 1967. O 3º Congresso, que iria realizar-se no Brasil, deparou com obstáculos levantados pelo governo de Marcelo Caetano. Foi adiado “sine die” e a “União”, ainda em fase embrionária foi desativada. Não era um órgão governamental do tipo do Conselho Superior francês e não precisava de apoio oficial para existir. Contudo, num regime antidemocrático, não gozou de liberdade para continuar,tendo a sua sede numa instituição de Lisboa e não nas comunidades do estrangeiro, que escapavam ao controle da ditadura. (2) Uma das explicações para a não existência de um movimento internacional da Diáspora portuguesa poderá ser o facto de uma grande proporção dos fluxos migratórios se dirigir a um só destino, o Brasil. A Federação das Associações Portuguesas e Luso Brasileiras abrangia todo um país de dimensões continentais, e nunca tentou ultrapassar as fronteiras deste país. (3) O Prof. Emygdio da Silva, no início do século, rejeitava a ideia do voto nacional dos emigrantes e apontava para um sucedâneo, que seria a representação dos emigrantes num órgão próprio. Foi, pois, um verdadeiro percursor da conceção dos “Conselhos”, no plano puramente teórico. (4) O papel desempenhado pela UFE na criação do Conselho explica a preponderância do associativismo na sua composição. Os candidatos às eleições deviam ser, obrigatoriamente, membros de uma associação do estrangeiro e ter, cumulativamente, a nacionalidade francesa. (5) Jöelle Garriaud-Mayland, Conselheira e Senadora pelos franceses do estrangeiro, ao historiar o percurso do CSFE, destaca o seu papel no domínio do ensino, da proteção social e pensões, bem como na aceitação da dupla nacionalidade. Do lado menos positivo, refere a pouca notoriedade de que goza, apesar da sua importância (GARRIAUD-MAYLAND, 2008: 44). Este é certamente um problema com o qual se confronta, igualmente, o CCP. (6) Os “Comités de Italianos no Estrangeiro” foram criados, em 1985, sob a égide dos consulados, com eleições por sufrágio direto, exceto nos países onde proíbam o processo eleitoral, caso em que são nomeados. Em 1989, foi instituído o “Conselho Geral dos Italianos no Estrangeiro”, presidido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com 65 membros eleitos e 29 nomeados pelo governo. Os “Conselhos de residente espanhóis”, (que, tal como os “Comitati” italianos funcionam junto dos consulados) e o “Conselho Geral da Emigração” foram instituídos em 1987. O Conselho Geral era composto por um presidente nomeado pelo Ministro do Trabalho e por sessenta membros eleitos e por membros nomeados (oriundos de entidades regionais, profissionais, sindicais ou da administração pública) (AGUIAR e GUIRADO, 1999: 18). (7) O Programa Eleitoral da AD, no capítulo da Política Externa distinguia políticas para a “Emigração” (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes, com acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso) e para as “Comunidades Portuguesas no Mundo”, como realidade que exigia gestos de aproximação das comunidades da Diáspora, através da criação de um Conselho representativo: “Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo, numerosas comunidades portuguesas, ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente”. (8) Contemporânea da “União” e também nascida dos Congressos de 60, é a “Academia Internacional de Cultura Portuguesa”, embora fosse de “criação governamental” (MOREIRA, 1988:7). (9) Os Congressos de 60 assumiram já, a meu ver, pela sua natureza civilista e fraterna, feição pós-colonial, acentuada pela prioridade dada ao relacionamento das Diásporas lusófonas, à língua, à expansão da “fronteira cultural”. Poderão mesmo ser considerados precursores da CPLP, e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, o Embaixador José Aparecido de Oliveira, que valorizava componente das culturas, a união dos povos e não só dos Estados. (10) Não era exigido aos Conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem mesmo o de ascendência portuguesa, bastava o sentimento de pertença, comprovado pela participação ativa e relevante no universo do associativismo lusófilo. abertura que era uma singularidade portuguesa. A legislação italiana, prevê também, mas mais restritamente, a participação de ítalo-descendentes, cooptados pelos membros eleitos no meio associativo italiano. O 2º CCP perdeu esta abrangência, visto que a capacidade eleitoral ativa e passiva só é reconhecida a portugueses de nacionalidade. (10) Foi possível ultimar o diploma num período tão curto graças ao apoio do MNE e Vice-Primeiro-Ministro Freitas do Amaral e ao trabalho pro bono de juristas com muita experiência (11) Segundo “O Diário”, cuja informação factual é rigorosa: “Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: “Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?” Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11h50. Entretanto, os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamentos”. Com o subtítulo “Protesto”, o Diário continua a reportagem: “O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários”. (De facto, a Secretária de Estado ausentou-se nessa parte do programa em que estavam previstas apenas informações técnicas dos funcionários). Na parte final do artigo, há breves citações de conselheiros da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela) que “fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto-lei que institui o Conselho como uma “certidão de nascimento” e como tal devia ser encarado”. Não obstante o seu cariz partidário, a narrativa é elucidativa do ambiente em que decorreram os debates no “dia um” do CCP. (12) O Congresso das Comunidades Portugueses, criado por Decreto-Lei do V Governo Constitucional, chefiado por Maria Lurdes Pintasilgo - um governo de gestão, em fim de mandato, a 30 de novembro de 1979 – deveria abrir as Comemorações Camonianas, e, no decurso dos seus trabalhos, propor a instituição de um mecanismo de consulta do tipo do CCP. Foi, de imediato, formada uma Comissão Organizadora presidida por Vítor Alves, apesar de, desde o verão desse ano, ser conhecido o Programa Eleitoral da AD, que prometia a criação do Conselho das Comunidades. O conflito era inevitável. A AD pediu a ratificação do Decreto-Lei, trouxe o Congresso para a sua esfera de influência, nomeou para presidir à organização, o Reitor Rosado Fernandes, e adiou o evento para 1981. Neste quadro, esperar-se-ia uma estreita articulação entre Congresso e CCP, organizações dependentes do mesmo Ministro (o dos Negócios Estrangeiros). Porém, ele preferiu impor a completa separação das águas entre Congresso e Conselho - por razões que se ignoram. (13) Em 1981, foram várias as organizações ligadas à Igreja que participaram no processo eleitoral, ativamente se envolveram nas atividades das “Comissões de País”, tendo tido um papel importante na 1ª Reunião, em regra, através dos próprios sacerdotes - caso do Canadá (Kingston, Ontário), EUA (Danbury, Connecticut), Venezuela (Caracas), França (Paris), Reino Unido (Londres) e Austrália (Sydney). (14) O atraso no processo legislativo – o Decreto-Lei nº 367/84 seria publicada só em 25 de novembro - obrigou a que as Reuniões Regionais fossem convocadas, ao abrigo da lei vigente, interpretada no sentido de permitir a consulta a nível mundial “por regiões”, como sendo equivalente à consulta “por secções”. A lei era omissa quanto ao modo de funcionamento do Órgão E o Governo entendeu que a audição dos Conselheiros até era mais abrangente no formato regional, visto decorrer sempre em plenário, do que na modalidade do plenário, complementado por secções, já que estas ocorriam simultaneamente. Todos os Conselheiros da emigração transoceânica e alguns da Europa perfilham o mesmo entendimento. A exceção foi o núcleo de Paris, que recusou comparecer na Reunião Regional e recorreu, de imediato, judicialmente da decisão governamental. Um recurso que perdeu no Supremo Tribunal Administrativo. O Supremo, dois anos depois, deu total vencimento à argumentação governamental. No último trimeste de 1984, as reuniões foram, pois, agendadas antes promulgação e publicação das alerações àd lei, para não adiar a convocação do Conselho e o seu funcionamento. Só a última Reunião Regional, no Brasil, se realizou já depois da publicação o Decreto Lei nº 367/84. (14) A Comissão foi constituída por despacho da Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas de 2 de agosto de 1984 e era integrada por Eduardo Costa (que coordenava), Fernanda Agria, Maria Rita Gomes, Maria Beatriz Rocha-Trindade, Veiga de Macedo e Carlos Faria (NENO,1985: 82). (16) A cooperação dos Conselheiros com o Governo da República e Governos Regionais é uma marca identitária do CCP, enquanto instituição. As Regiões Autónomas tinham já então as suas instâncias próprias de representação ou de reunião das suas comunidades (Rocha Trindade,2014:19) mas, no 1º Conselho foram chamadas e aceitaram partilhar, plenamente, a interlocução governamental com as todas as comunidades dos cinco continentes.. No Conselho refundado em 1996, apesar de gozarem do mesmo estatuto jurídico, não mais desempenharam, de facto o mesmo papel, raramente se fazendo representar.