O LUGAR DA EMIGRAÇÃO NAS POLÍTICAS DE ESTADO

Em Portugal, o Estado, antes de 1974, tentou sempre controlar os movimentos migratórios. A revolução do 25 de Abril é, neste domínio, uma data maior, a maior de todas, porque veio trazer a liberdade, rompendo com os obstáculos de ordem jurídico- administrativa à decisão individual de qtravessar fronteiras, encerrando os ciclos de políticos de limitação ou proibição das saídas - mais ainda para as mulheres do que para os homens. Na verdade, o êxodo sem fim dos portugueses pelo mundo, num contínuo encadeamento de ciclos, não foi, nesse passado longo, nunca, inteiramente livre. A democracia nascente vinha também restituir aos emigrantes o seu direito de cidadania, de participação política, contra uma tradição de absoluta exclusão da comunidade nacional, uma verdadeira "capitis diminutio", que os atingia mal atravessavam a fronteira terrestre para viver no estrangeiro. Foi, pois, uma revolução de princípios e conceitos, com imediato reflexo a nível dos direitos individuais. A centralidade dada às questões da emigração revela-se, na cronologia das medidas políticas tomadas nesta área, antes de mais, pela criação, logo em 1974, de uma Secretaria de Estado da Emigração. A nova Secretaria integrava os serviços preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do estrangeiro, sobretudo na Europa. Todavia, é com o novo regime que essas políticas embrionárias se vão desenvolver, nomeadamente no que respeita à representação política, à aceitação da dupla nacionalidade, à defesa activa dos direitos dos portugueses, à atenção dada ao associativismo, ao ensino da língua, à informação (alguns anos mais tarde, potenciada com as emissões da RTPI, um privilegiado instrumento ainda hoje subaproveitado), ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de um conjunto de benefícios fiscais e de empréstimos a juros bonificados. para aquisição de casa própria ou para lançar empreendimentos - medidas cuja eficácia se viria a comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso continente, foi de tal modo por eles planeada neste contexto, que se consumou numa infinidade de regressos "invisíveis”, como, nesse tempo, lhes chamei. Estou já a pensar na década seguinte, antecipando avanços conseguidos: a revolução significou, no imediato, a vontade de consolidar um “estatuto dos expatriados”, mas só depois este foi sendo materializado, em novas configurações de direitos, e em práticas, a um ritmo lento, que é o ritmo a que mudamos preconceitos e mentalidades. Há ainda muito por fazer para uma "cidadania de iguais", fora das fronteiras geográficas, isto é, para corporizar o projecto de representação política e de igualdade de direitos no campo social e cultural, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista" dominante antes de 1974. Até então, a ausência no estrangeiro implicava a perda de todos os direitos políticos e da própria nacionalidade (se os portugueses voluntariamente adoptassem a de outro país e, no caso das mulheres, mesmo contra sua vontade, automaticamente, pelo casamento com estrangeiros) e\ de outros direitos, como o do acesso ao ensino da língua, de que o Estado nacional não curava. As primeiras políticas de apoio estatal, em meados do século XX, limitavam-se ao acompanhamento da viagem atá ao ponto de chegada, onde os emigrantes ficavam entregues a si próprios. Foi a dinâmica do associativismo, que, nos países de acolhimento, soube, quase sempre e por todo o lado, substituir-se ao Estado. O trânsito para o" paradigma personalista", na definição de Bacelar de Gouveia, ir-se-á concretizando num estatuto de direitos de cidadania à medida da Nação e não só da terra portuguesa. Um novo Direito, um "acquis" da Democracia. O nº 1 do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que : "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos". Pela primeira vez, os portugueses emigrados são eleitores de representantes na Assembleia da República, mas não ainda com um “voto igual”. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de exceção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica, com menos de 2% do total dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30% - embora se deva reconhecer que são muito menos de 30% os potenciais recenseados no estrangeiro. Nos outros actos eleitorais, a Constituição de 1976 exigia a residência no território nacional (art. 124º para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). No que respeita às regiões autónomas, não há dispositivo semelhante, mas a questão não foi equacionada nos respectivos estatutos político administrativos. O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997, com as exigências formuladas no nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional". Mais restritivo é ainda o nº 2 do artº 115, que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito". Nos referendos já realizados os emigrantes não foram consultados, por terem sido vencidas as propostas que lhes davam esse direito. Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes de processos de legiferação, em que fui interveniente, ao longo de mais de 20 anos, sempre em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado - como o de Espanha que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos atuaram, regra geral, de acordo com as suas subjectivas expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam por ele prejudicados desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos prosélitos do sufrágio. Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o irrealismo dos receios: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável, com cerca de 260.000 recenseados e cada vez maiores taxas de abstenção. Na Espanha, só a Galiza tem muito mais eleitores do estrangeiro e, sobretudo, muito mais votantes. Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade", se ficou a dever a confusão entre emigrantes recentes - os que, tendo passaporte português, podem recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o fazem - e os da Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política. A meu ver, há que deixar aos próprios emigrantes e seus descendentes a escolha da forma de manifestação dos seus sentimentos de pertença, não sendo, pois, legitimo nem desvalorizar nem pretender retirar à minoria de participantes na vida política os seus direitos inalienáveis, em nome de uma maioria que se reconhece em outras formas de "ser português". Um organismo criado na confluência destas diferentes formas de afirmação de pertença foi o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), nos moldes originalmente propostos pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das associações, independentemente de serem ou não de nacionalidade portuguesa. Era uma órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE, uma plataforma de encontro e articulação de acções entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo tão plural. Um órgão de consulta pensado para as duas vertentes, para a emigração antiga, com a força das suas aspirações e projectos culturais, e para a mais jovem, com a pressão dos seus problemas e reivindicações sociais. Nem sempre foi fácil o diálogo entre ambas e teria sido talvez preferível, como continua a propugnar Adriano Moreira, a instituição de estruturas específicas para cada uma delas. No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz, deixando na sombra os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre, por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes matriciais - e focando, essencialmente, as questões laborais, sociais e políticas do quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Foi, assim, o espaço de uma esplêndida vivência democrática, que, porém, desde a primeira hora, marcou o Conselho com uma imagem de conflitualidade mais do que de cooperação e solidariedade, que, por sinal, sempre existiram em muitas matérias. Terá sido essa aparência mediática que, a partir de 1988, levou o governo a suspender as suas convocatórias, a silencia-lo, antes de o substituir por uma estrutura insólita, composta de múltiplos colégios eleitorais, que era patentemente inoperacional. Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino, passando a ser eleito por sufrágio directo e universal, ou seja, reservado a emigrantes com nacionalidade portuguesa. O Conselho teve, assim, várias vidas entrecortadas, um percurso acidentado, em cuja fase inicial pude intervir mais diretamente, como membro do governo, em representação do MNE. Depois, por inerência de funções, como deputada do círculo de “Fora da Europa”, continuei a colaborar nos trabalhos de conjunto, acreditando sempre na sua capacidade de ser o grande "forum" democrático da emigração. Uma espécie de 2ª Câmara consultiva, uma "assembleia" - título que passou a assumir, ultimamente, o antigo "Conséil" francês. Uma instituição que deveria ser consagrada na arquitectura da Constituição, para ficar ao abrigo do poder discricionário dos governos. O tema foi discutido na AR, em 2004, por iniciativa da Sub comissão das Comunidades Portuguesas, a que eu, então, presidia . A ideia persiste, foi ali analisada construtivamente por eminentes constitucionalistas e pode vir a ser lei, um dia, não sabemos se e quando... No domínio das políticas da emigração e da diáspora avança-se a par e passo. Falar de uma e outra, em conjunto, não significa esquecer que há uma gradação no conhecimento e reconhecimento público, que subvaloriza a realidade da diáspora face à da emigração do presente. Os movimentos migratórios sempre foram vistos, e ainda o são, numa perspectiva principalmente economicista. - envio das remessas, investimentos e benfeitorias locais, o chamado "comércio étnico", tudo o que é materialmente palpável - desvalorizando outros aspectos, como o esforço para expandir o espaço cultural português na densa rede de instituições, de que são feitas as comunidades portuguesas. Na ligação entre movimentos migratórios e diáspora, aqueles surgem como causa (ou concausa) e esta como sua dimanação, graças à enorme propensão associativa, com que nos temos singularizado, em todos os tempos e lugares. Comunidades organizadas, espaços de vivência nacional... Sabemos que a revolução de 74 veio derrubar uma ditadura, pôr fim ao impasse de uma guerra sem sentido e sem futuro, fechar um ciclo colonial e repor o Estado nas suas fronteiras geográficas europeias. Não veio, antes pelo contrário, pôs fim a essa presença universal dos portugueses, que sempre teve "vida própria" numa espontânea convivialidade, em relações de vizinhança e de cooperação, à margem dos desígnios ou poderes do Estado. É certo que a nossa tradição migratória começou o seu curso ligado ao projecto do Estado de expansão marítima e de colonização de possessões, mas logo o transcendeu. Um projeto estatal aparentemente desmesurado e para o qual não havia paradigma, não havia lições a aprender... Era enorme o risco de perder o certo pelo incerto, mas nunca faltou gente para servir a incerteza da aventura, indo cada vez mais longe, dominando um todo geográfico cada vez mais vasto, a partir de uma população de somente cerca de um milhão pessoas. Logo no século XVI, o movimento envolve quase um terço da população total – mais de 280.00 homens, segundo Vitorino Magalhães Godinho. Uma impressionante média anual, que sobe no século seguinte para cerca de 8.000, no século XVIII para 40.000 e atinge novos máximos nos séculos XIX e XX. Estamos a falar, globalmente, de números na ordem de milhões. E as partidas assumiam, como disse, cada vez mais, o carácter de aventura individual, privilegiando o imenso Brasil. As políticas que procuravam regular os fluxos migratórios iam inevitavelmente no sentido de os restringir, ou mesmo de os proibir. Movimentos incessantes, uma autêntica cultura de expatriação... Talvez por isso os historiadores da emigração portuguesa (Joel Serrão, por exemplo) não resistam a olhar as partidas ininterruptas de 500 anos e não apenas de 150 ou 200 anos de migrações, em sentido estrito. De facto, não se consegue traçar, com precisão, os contornos da passagem de um ao outro dos fenómenos – o último a suscitar maior confronto entre vontade do Estado e a do povo, entre uma emigração que os governos não pretendiam naquela dimensão, ou para aquelas paragens. Ou que queriam apenas temporária, mas que os protagonistas converteram em definitiva, sobretudo quando se generalizou a saída de mulheres, de famílias inteiras. O regresso definitivo era a parcela menor e não aumentou após a independência do Brasil, que continuou a atrair vagas (crescentes...) de portugueses. As duas grandes migrações de retorno aconteceram só na segunda metade do século XX: a da Europa, voluntária, bem preparada, gradual, ano após ano, atingindo o auge nas décadas de oitenta e noventa - e a de Africa, no curto período da descolonização, súbita e dramática, com cerca de 800.000 retornados a Portugal e muitas dezenas de milhares a reemigrar. O Brasil foi, então, único país que abriu as fronteiras a todos os portugueses, sem olhar a idade, formação profissional, saúde ou fortuna. Um gesto de fraternidade muito concreto, a não esquecer! O retorno de África vinha em contra corrente, depois da maior emigração de sempre, que fora a dos anos cinquenta e sessenta, apenas estancada, em setenta, pela crise económica mundial. Saíram então quase 2 milhões (para a Europa mais de 1.200.000, para novos destinos transoceânicos, como a Venezuela, Canadá, RAS, Austrália, mais de 500.000). A chegada, em 74/75, de quase um 1.000.000 de portugueses parecia uma situação impossível de gerir. Não foi. Fica para a nossa história e para exemplo geral, o modo como superaram perdas e mágoas inenarráveis, encontraram lugar no país e contribuíram para o seu desenvolvimento. Sucesso assente em políticas de integração, na solidariedade familiar, mas principalmente nas próprias pessoas, no seu perfil empreendedor, na sua vontade de recomeçar a vida, num meio tão diferente, relativamente tão pequeno. Impressionante foi a sua aceitação local, o seu ascendente, revelado no número dos que foram eleitos para cargos autárquicos, logo nas primeiras eleições livres. Um tema a merecer mais estudo e mais destaque do que o que lhe tem sido dado. É sobre as causas sociais e económicas da emigração portuguesa que as atenções se têm concentrado. Há as estatísticas das partidas dos homens, a que se juntam as do retorno das remessas. Por trás dessa densa cortina de números, mal se adivinhavam outros feitos, outras verdades. A Diáspora era praticamente ignorada, não só pelos políticos, como pelos tratadistas e investigadores da nossa emigração. Até à convocação dos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, em 1964 e 1967, por iniciativa de Adriano Moreira, presidente da Sociedade de Geografia, ninguém dedicara mais do que uns breves parágrafos à existência de comunidades portuguesas, organizadas numa base institucional, que lhes garantia a sobrevivência, para além das primeiras gerações de imigrantes (coisa que ninguém imaginara possível). Ora, de facto, tudo o que políticos e académicos viam como compensação de um êxodo de tamanha dimensão - as riquezas do comércio, da exploração de recursos de vastas possessões, e, em cada época, as remessas de emigrantes, tiveram o seu tempo e com ele se desvaneceram. O que resiste é a parte que escapou à perceção de todos - a criação pelos Portugueses de um incomensurável espaço de lusofonia e de lusofilia, a língua, as comunidades portuguesas, e para além delas, um mundo de memórias que hibernam, à espera de uma chamada, de uma aproximação, para ressurgir. Citando Jorge de Sena :“solúvel e insolúvel este povo, na memória dos outros e na sua própria”. Serão estas as maiores das retribuições de um êxodo excessivo - a virtude do excesso… Em primeiro lugar, a língua. A língua, viva em todos os continentes, é muito mais o resultado desta expatriação voluntária, em massa, e do relacionamento quotidiano entre os portugueses e os seus vizinhos de outras falas, do que do poder soberano exercido num território. O uso da língua não se decreta sem falantes! Veja-se o caso paradigmático do Brasil, para onde foram tantos portugueses, contrariando leis e ditames dos governos, que procuravam canalizar essa corrente migratória para as colónias de África (onde, aliás, nem sequer estavam criadas as condições efetivas para o seu aproveitamento). Medidas polémicas, contra as quais se insurgiram os que viam nas novas correntes migratórias condição necessária para preservar a herança linguística e afetiva num Brasil independente, aberto ao acolhimento de outros europeus. Afonso Costa foi um dos que tomou partido, claramente: "Não cometamos o crime de lesa pátria de embaraçar a emigração para o Brasil ou de ali nos deixarmos vencer por qualquer outro povo migrante". Em causa via, certamente, a língua, sobre a qual Joaquim Nabuco, discursando no Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, no 4º centenário de Camões havia proclamado: “A tua glória não precisa mais dos homens. Portugal pode desaparecer, dentro de séculos, submergido pela vaga europeia, ela terá em 100 milhões de brasileiros a mesma vibração luminosa e sonora ” (100 milhões então, mais de 200 milhões agora!). António Cândido, no 4º centenário da Descoberta do Brasil, celebrado a 19 de Maio, no Teatro de São João, do Porto, enunciara, por outras palavras, a mesma ideia - força: “Temos uma longa vida nacional. Não nos escasseiam meios de a nutrir, não nos falece a coragem para a defender. Mas, se, por fatalidade acabássemos, se (…) uma terrível catástrofe geológica submergisse esta parte do continente europeu (…) lá ficariam no Brasil para sempre, o seu sangue, a sua alma, a sua língua. E, noutro passo: “Poderá a história ser esquecida, poderá o interesse volver-se contrário: resistirá a tudo a afinidade espiritual, a aliança pela língua será eterna.” Língua europeia, americana, africana, asiática, universal. Legado de partilha de vida, de convivência de gente comum, que a força do poder imperial não contaminou… Uma última referência às comunidades da emigração - comunidades inteiramente construídas pelos cidadãos, perante o absoluto descaso do Estado. O fim do império coincide com a atenção dada às comunidades, antes apenas se podendo excecionar as realizações de Adriano Moreira, os dois grandes Congressos, dos quais emergiram a “União das Comunidades de Cultura Portuguesas" e a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa". Vitorino Magalhães Godinho afirmou numa celebração oficial do dia 10 de Junho: “Há um Portugal maior do que o Império que se fez e desfez e que é constituído pelos portugueses, onde quer que vivam”- Também Sá Carneiro vê um Portugal maior :“Foi uma Nação de colónias. Hoje não é apenas uma Nação territorial, é uma Nação populacional, uma Nação de povo (...)“uma Nação de Comunidades”. “É uma cultura, mais do que uma organização rígida”. A existência da nossa Diáspora precedeu, assim, em vários séculos o seu conceito, o seu reconhecimento. Diáspora que soube organizar-se, para sobreviver, através de um poderoso impulso associativo. No Brasil, o primeiro e o máximo paradigma, com os Gabinetes de Leitura, os Liceus e os Grémios Literários, instituições muito prestigiadas, com as Beneficências e os seus hospitais, que estão entre os maiores e melhores do país, com grandes clubes sociais e desportivos. Por todo o lado onde se fixaram, os portugueses deram vida duradoura a organizações centradas naquelas três áreas (cultura, apoio social, tradições de convívio), associações idênticas nos seus propósitos, apesar de se ignorarem entre si. Semelhanç Assistimos hoje a um dramático recomeço de ciclo , a exigir dos governos o cumprimento dos seus deveres constitucionais em políticas de defesa dos direitos dos emigrantes e de difusão da língua e da cultura. O êxodo dispersa agora os portugueses por uma multiplicidade de países em todos os continentes, acentuando a que já era uma das características da nossa emigração. Mais emigrantes, mais mulheres, esperança de mais diáspora futura, mais Portugal no mundo.

A ASSOCIAÇÃO "MULHER MIGRANTE" - UM TRAJETO DE 25 ANOS

A ASSOCIAÇÃO "MULHER MIGRANTE" - UM TRAJETO DE 25 ANOS Maria Manuela Aguiar Setembro de 2022 ORIGENS A "Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade" (AMM) nasceu, indiretamente, do diálogo entre governo e movimento associativo, representado no Conselho da Comunidades Portuguesas (CCP), que, na década de 80 do século passado, foi o principal destinatário das políticas públicas designadas por "políticas de reencontro". No primeiro processo eleitoral, em 1981, os membros eleitos e jornalistas, que o compunham, cerca de sessenta, eram todos homens. No segundo, em 1983, apenas duas mulheres, oriundas da quota de jornalistas, tiveram assento num órgão, que espelhava a real desigualdade de sexo no universo comunitário. Bastou, porém, uma conselheira, a jornalista Maria Alice Ribeiro do Canadá, para fazer a diferença, com a proposta de convocação de um congresso de mulheres da diáspora, onde pudessem ter a presença e a voz que lhes faltava no CCP. A Secretaria de Estado da Emigração deu sequência à recomendação, através do "1º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo", que foi patrocinado pela UNESCO e teve lugar em junho de 1985, na cidade de Viana do Castelo. Esse feito tornou Portugal país pioneiro na Europa e no mundo, "antecipando em dez anos os esforços das Nações Unidas para o empoderamento das mulheres na sociedade e na política" (Cunha Rego cit. por Aguiar et al., 2015: 24). Daquele 1º Encontro, cheio de ensinamentos, ressaltaram duas conclusões: a intenção de criarem uma organização transnacional, que lhes desse força coletiva, e a proposta de institucionalização do diálogo com o governo, através de mecanismos de audição periódica. Em 1987, foi instituída, na órbita do CCP, com esse propósito, a "Conferência para a Participação e Promoção das Mulheres Portuguesas no Estrangeiro", que, contudo, viria a ser inviabilizada pela queda do governo. Do lado da sociedade civil, tardou a idealizada instância internacional. Só em 1993 seria fundada a Associação "Mulher Migrante", que se apresentou como herdeira daquele projeto contemporâneo da génese das políticas para a igualdade na emigração, em cujo relançamento seria chamada a cooperar, estreitamente, vinte anos depois. SINGULARIDADES A Associação tem por finalidades estatutárias aquelas que a sua própria designação sintetiza: o estudo da problemática das migrações femininas, a cooperação com mulheres profissionais e dirigentes de associações portuguesas no estrangeiro ou imigrantes, o apoio à intervenção das mulheres nas sociedades de acolhimento, em todos os domínios, e o “combate a ideias e movimentos xenófobos” (Gomes cit. por Aguiar et al., 2014: 46), a que dá especial destaque na sua divisa: “Nenhuma pessoa é estrangeira numa sociedade que vive os Direitos Humanos”. No universo associativo feminino da diáspora, ao tempo quase exclusivamente dominado por preocupações sociais e culturais (beneficência, solidariedade, defesa da língua e das tradições), a AMM vinha colocar a ênfase em questões de cidadania, o que era, “de per si”, uma singularidade. E várias outras podia, à nascença, reclamar, como o ser: sediada no país, e voltada, fundamentalmente, para a diáspora feminina; partilhada por mulheres e homens feministas (no sentido em que Ana de Castro Osório falava de feminismo, como “humanismo integral”); formada por emigrantes (integrando cerca de um terço do total de participantes no Encontro de 1985) e não emigrantes; mediadora de universos associativos heterogéneos, em especial, o feminino, o jovem, o sénior, e o meio académico, através dos quais combinava a vertente de estudo e de intervencionismo social. Ao longo de 25 anos de atividade, a AMM tem sido um “forum” interassociativo de reflexão e debate e com esse perfil revelou as suas virtualidades logo num primeiro empreendimento, o congresso mundial de 1995, ao trazer a Espinho cerca de 400 participantes, mulheres líderes de comunidades dos cinco continentes, políticos, jornalistas, funcionários da administração pública, grandes nomes da comunidade científica. Um “encontro de mundos”, que raramente se aproximam e dialogam, de igual para igual. O paradigma de inúmeras reuniões em que prosseguiria o escopo de lançar sobre o fenómeno da emigração um olhar inclusivo da metade feminina, pela via do “congressismo” capaz de repensar estratégias e desencadear dinâmicas de mobilização para a mudança. No seu percurso, distinguiremos duas fases: - A década 1995/2005, no seguimento do congresso de Espinho, é caraterizada pela expansão da rede de delegações e de congéneres no estrangeiro e pela militância no interior do país, em colaboração com a CIDM e o Alto-Comissário para as Minorias Étnicas, e, também, com autarquias, paróquias, escolas, dividindo a atenção entre o evoluir da situação na diáspora, e os problemas sociais da chamada “nova imigração” (do leste europeu), assim como do regresso em massa de emigrantes, que, para as mulheres, significava, quase sempre, regressão, perda do estatuto de independência económica, ganho lá fora. - A partir de 2005, numa “segunda vida”, a AMM alarga a sua ação fora de fronteiras, crescentemente envolvida na planificação de medidas destinadas a motivar mulheres e homens para as questões da igualdade, “de motu próprio”, em conjunto com outras ONG’s, ou sob patrocínio do Governo, num período em que começava a dar cumprimento ao Plano Nacional para a Igualdade nas comunidades do estrangeiro. CONGRESSISMO NA DIÁSPORA (Os “Encontros para a Cidadania” e os Congressos Mundiais de Mulheres Migrantes). Guardiã da memória do “1ºEncontro”, a Associação “Mulher Migrante” propôs ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no seu 20º aniversário, a comemoração da efeméride, com um novo congresso mundial. António Braga aceitou a ideia, integrando-a, na execução do Plano Nacional para a Igualdade, com ações faseadas ao longo do mandato, patrocinando não um evento isolado, mas um renascimento do congressismo, e instando a AMM a converter-se em “parceiro privilegiado para o desenvolvimento de políticas de género” (Aguiar e Aguiar, 2009: 109). Entre 2005-2009, decorreram nas grandes regiões de emigração os “Encontros para a Cidadania - a Igualdade entre Mulheres e Homens”, articulados com as políticas transversais traçadas, neste domínio, para o país e, pela primeira vez, aplicadas a todas e todos os Portugueses “independentemente de serem ou não residentes em Portugal” (Lacão cit. por Aguiar e Aguiar, 2009: 11). Com a Presidência de Honra de Maria Barroso, a presença do governo (Jorge Lacão e António Braga) e das dirigentes da Associação "Mulher Migrante", a organização local foi confiada a associações femininas - a AMM da Argentina, na América do Sul, a Federação de Mulheres Lusófonas, na Europa, a Cônsul-Geral de Toronto, Maria Amélia Paiva, coadjuvada por uma comissão de associações femininas luso-canadianas, na costa Leste da América, Deolinda Adão, professora da universidade de Berkeley e representante da AMM, na costa Oeste, a Liga da Mulher, na África do Sul. Em 2009, o “Encontro dos Encontros” em Espinho, procedeu, a partir da explanação das relatoras de cada reunião regional, ao balanço global e à propositura de futuras iniciativas, que, com a coordenação da AMM, numa linha de continuidade e num crescendo de ritmo, seriam prosseguidas, entre 2011 e 2015, pelo novo Secretário de Estado José Cesário. Em 2011, na Maia, o III Encontro Mundial traçou o panorama de um século de migrações femininas e as perspetivas do seu devir, começando por evocar o exemplo de Maria Archer e Maria Lamas, rostos do movimento feminista, que com elas sobrevivera no país e se exilara no Brasil e na França. No ano seguinte, a AMM, entre outras temáticas, dedicou um ciclo de colóquios ao associativismo da geração mais velha, com a divulgação da excelência do modelo português de “universidades” ou academias seniores, maioritariamente animadas por mulheres. Em 2013, o IV Encontro Mundial, realizou-se no Palácio da Necessidades, sublinhando, em especial, novas expressões da cidadania, ou seja, aprofundando o domínio em que ao Estado incumbe a promoção da igualdade, e às pessoas a sua projeção no quotidiano. Em 2014, numa série de conferências e colóquios, em parceria com associações e universidades (e.g., Berkeley, San José da Califórnia, Toronto, Sorbonne, CEMRI/Universidade Aberta), olhou-se para “40 anos de migrações em liberdade”, a partir da revolução de 1974, vista, neste campo, como a única verdadeira revolução portadora da liberdade de emigrar e de um primeiro estatuto de cidadania dos expatriados, constitucionalmente consagrado para mulheres e homens, embora, de facto, não vivido ainda em plena igualdade. Na última legislatura, apesar de ter sido adiado o V Encontro Mundial, nos habituais moldes de co-participação com o governo, manteve-se a relação de trabalho em formas de “congressismo”, que atingiram novas audiências - conferências sobre personalidades inspiradoras como Maria Archer, Maria Lamas, Maria Barroso, Ruth Escobar, Natália Correia, figuras nacionais, assim como outras das próprias comunidades, caso de pioneiras do “Encontro de Viana” Malice Ribeiro, Manuela Chaplin, Benvinda Maria, Mary Giglitto, Laura Bulger, Berta Madeira. Em simultâneo, foi relançada a programação dos “ateliers da memória” e “narrativas de vida”, que visavam retratar trajetórias de mulheres de várias gerações, para além do círculo das mais notáveis. O mesmo se diga do ciclo de colóquios sobre “Ação e representação das mulheres na média”, organizados nas Universidades de Dartmouth Massachusetts, Rutgers, Newark, e em Toronto. No seu constante esforço de concertação com múltiplas formas de associativismo, a AMM tem apostado na composição paritária das sessões, levando o debate sobre a reconfiguração dos papéis de género a cenários improváveis, onde, como a experiência comprova, tem perfeito cabimento - da agenda cultural dos festejos do 10 de junho e dos Encontros dos Portugueses do Cone Sul da América às comemorações do Dia da Comunidade Luso- Brasileira e a Bienais de Artes Plásticas (e.g., a Bienal de Espinho, e a de Gaia, que, em 2019, se considerou “uma Bienal de causas”). Nem por isso desvaloriza quaisquer manifestações de ativismo feminino, ONG's (nas quais se incluem as suas delegações e associações filiadas, com autonomia e percursos próprios, de que a associação matriz muito se orgulha), ou movimentos com os quais tem somado colaborações. Levar o associativismo feminino da periferia, onde estava tradicionalmente deslocado nas comunidades, para o centro de influência e cooperação é um passo decisivo em direção à meta da igualdade. Nas últimas eleições para o CCP, a fraca proporção feminina, não obstante se lhes aplicar a Lei da Paridade, veio confirmar quão longe, na esfera do associativismo, estamos dessa meta! Contudo, neste quadro geral dececionante, a inesperada vitória eleitoral das dirigentes das Associações “Mulher Migrante”, na Argentina e na Venezuela, deu um sinal inequívoco da importância do congressismo de pendor cívico, que a AMM tem privilegiado. Aqui deixamos o breve apontamento de momentos chave de uma caminhada, do impulso que a move e do modo como fez valer as suas causas nas circunstâncias que, em tempos irrepetíveis, se lhe ofereceram. Não procedemos à enumeração de um longo rol de publicações e realizações, nem individualizamos as associadas que foram construindo o seu pensamento. Salientaremos, apenas, o nome de Rita Gomes, que, por largos anos, encabeçou e sustentou o projeto e com ele se identificou. É um projeto em que cabem todas as mulheres migrantes, como verdadeiras construtoras de pontes entre nações e culturas - um todo feminino complexo e heterogéneo, que a história da emigração, padronizada no masculino, sempre ocultou, mas que, na realidade, se têm emancipado pelo trabalho e pela abertura à modernidade em sociedades mais igualitárias. Referências bibliográficas: Aguiar, Maria Manuela; Guedes, Graça; e Santiago, Arcelina [coord.] (2015). Entre portuguesas. Ed. Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, Lisboa/Espinho: Associação Mulher Migrante. Aguiar, Maria Manuela; Guedes, Graça; e Santiago, Arcelina [coord.] (2014). 1974-2014. 40 anos de Migrações em Liberdade. Ed. Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, Lisboa/Espinho: Associação Mulher Migrante. Aguiar, Maria Manuela e Aguiar, Maria Teresa [coord.] (2009). Cidadãs da Diáspora. Ed. Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e

CCP OS ELEITOS AO 1º CCP

Os representantes eleitos pelas Comunidades na 1ª Reunião Mundial do CCP AFRICA- Afonso Henriques Ferreira (S TOMÉ E PRÍNCIPE), Álvaro do Nascimento Chaves (ZAIRE), ÁFRICA DO SUL (RAS) - Comendador Álvaro, de Campo Amorim, C D Barbosa, Comendador José Bernardo, Gaspar da Silva Cardoso, Comendador Santos Gomes, Dr. Luís Leal, Jaime Margarido, Filipe Marques, Jorge de Sousa ALEMANHA (RFA) - António Cláudio, José Mendes ARGENTINA - Armando Antunes, Paulino Lopes AUSTRÁLIA – Padre Artur Sardo BÉLGICA – Luís Peres Ferreira BRASIL – Dr. Amadeu Pinto da Rocha, Ângelo Viegas, António de Andrade e Moura, Dr. António Gomes da Costa, Carlos Carvalho, Germano Augusto Tomé, Comendador Henrique Dias Ferreira, Dr. Joaquim de Matos Pinheiro. Joaquim Marques dos Reis, João Pereira da Silva, Júlio Portugal Nave Bizarro, Dr. Manuel António Mónica, Manuel Romão dos Santos, Paulino Romeira de Sá Ferreira, Rui Lopes dos Santos CANADÁ – Alexandre da Silva, Padre António Pires, Arlindo Frazão Vieira, Fernando Cruz Gomes ESPANHA – Fernando Veloso Rodrigues EUA – Dr. Fernando da Silva, Padre José Alves Cachadinha, Eng.º Lourenço Aguiar, Sebastião Tavares da Silva, Eng.º Victor Cardoso FRANÇA – António Manuel Garcia, António Mota Ribeiro, Belmiro Ramos, Carlos Duarte de Morais, Dr. Francisco Ribeirinho, João Paulo da Fonseca, José Bernardino, José Coutinho da Silva, Luís Filipe Rios, Manuel da Silva Fernandes, Manuel Vaz Dias INGLATERRA - Padre José Salgueiro da Costa LUXEMBURGO – Carlos Moura Bernardino URUGUAI – Luís Viriato Caetano Panasco VENEZUELA – J Carlos de Sousa Correia, Dr. Mário Gonçalves Bento, José Costa Castanho

CCP RECORTES DE IMPRENSA

CCP 1982

1983

1984

1985

CAMILO 27 JULHO última

Prefácio “Camilo entre Portugal e Brasil” é um título perfeito para a coletânea de estudos com que o Grémio Literário e Recreativo Português de Belém comemora o bicentenário do grande romancista. Assim assinala, com notáveis contributos de académicos portugueses e brasileiros, o que podemos chamar uma nova etapa na vida imortal de Camilo Castelo Branco, num espaço em que despertou a paixão popular pela leitura e influenciou, poderosamente, as Literaturas nascidas da língua comum, para além da sua própria geração. E assim dá sinal da sua própria vitalidade, na veste de mediador cultural entre as duas mais antigas pátrias da lusofonia. É, para mim, muito gratificante poder dizê-lo, considerando o papel histórico e atual do Grémio paraense, no conjunto dos Gabinetes de Leitura e Grémios Literários, extraordinárias instituições criadas por emigrantes portugueses, com as quais tive o privilégio de manter profícuos e fraternais contactos durante décadas de trabalho no meio das nossas comunidades do estrangeiro. Nessa realidade comunitária aprendi a ver “um outro Portugal”, nascido do combate não por uma fronteira cívica, mas pela expansão de um espaço de identidade e cidadania, com as armas da cultura, da solidariedade e dos afetos. É um Portugal que reencontramos um pouco por todo o lado, com as caraterísticas que lhe imprimiram os seus fundadores e ativos protagonistas, em fases e contextos migratórios muito diversos, e que alcança no Brasil a sua expressão máxima. A singularidade da formação do maior país de fala portuguesa repercutiu-se na singularidade e grandeza do seu património institucional, mormente dos Gabinetes de Leitura. Ao contrário de organizações beneficentes, de centros culturais e recreativos, de escolas e cursos de português, as magníficas bibliotecas dos Gabinetes de Leitura não têm paralelo em quaisquer outras comunidades portuguesas, e, ao que julgo, também não têm igual na obra associativa de outros povos imigrantes no Brasil, ao longo dos séculos XIX e XX. O pendor associativo dos portugueses emergiu após a independência brasileira, não porque houvesse, em regra, alteração no seu modo de vida ou perda de atratividade do Brasil como destino da emigração, mas porque a rutura política, com a mudança de soberania, os tornava estrangeiros, mais conscientes de serem legatários de um passado comum, e, em simultâneo, representantes de uma outra pátria. Lançaram um movimento associativo que queria preservar a memória histórica, sem uma atitude passadista, voltado para o futuro do Brasil bem-amado, em que constituíam a componente lusa, que, felizmente, não cessava de crescer, alimentada por novas vagas de emigração que, apesar dos condicionalismos e obstáculos postos pelos governos portugueses, foram em crescendo até meados de novecentos. Na prática, nada de verdadeiramente inédito, porque desde o século XVII se registara, do retângulo continental europeu para a colónia sul-americana, um êxodo espontâneo, com caraterísticas de fenómeno puramente migratório, quase sempre considerado excessivo, e, em vão, reprimido pela Coroa. Esse providencial “excesso” foi matriz de comunidades emigrantes que, com a independência do Reino Unido, não mudaram de natureza, mas sentiram a necessidade de se organizarem, num quadro de competitividade com imigrantes de outras línguas e culturas. Para isso, não podiam contar com Portugal, cujo descaso, no relacionamento com os expatriados foi uma constante, evidenciada na ausência de políticas públicas de apoio social e cultural, praticamente, até à década de setenta do século passado. Cuidaram eles próprios de preencher o vazio deixado pelo Estado, através de um universo institucional autónomo, coeso, dinâmico e aberto aos outros, no Brasil e por todo o lado, no estrangeiro. É um mundo de iniciativa da sociedade civil, feito de comunidades em sentido sociológico, autêntico prolongamento extraterritorial da Nação construído sem Estado, através de uma rede de núcleos de entreajuda social, de convivialidade e preservação da língua, dos costumes e dos laços afetivos com a terra de origem. Começaram, regra geral, por modestas iniciativas, e nem o Brasil foi exceção à regra, embora, a breve trecho, visse pequenas mutualidades transformadas em poderosas beneficências e hospitais, e centros comunitários, com as suas singelas bibliotecas, escolas e cursos de formação, evoluírem para Gabinetes de Leitura, que deslumbravam pela riqueza dos acervos e pelo simbolismo de conjuntos arquitetónicos monumentais. Cumpriam, desse modo, a ambição de representar o país, na beleza de fachadas em estilo neomanuelino e na raridade dos espólios - primeiras edições dos seus maiores escritores, inúmeras coleções de grande interesse bibliográfico, um sem número de revistas, jornais e livros, com temáticas para todos os públicos. Quando visitei o Brasil pela primeira vez, conhecia, como toda a gente, as histórias de sucesso dos emigrantes portugueses, dos "brasileiros de torna viagem", e dos gestos de benemerência com que levaram o progresso à terra de naturalidade. O que verdadeiramente me surpreendeu foi a monumentalidade das suas instituições de cultura e de assistência, ou seja, a magnitude das realizações coletivas, cuja história e relevância ainda hoje são, em Portugal, insuficientemente reconhecidas pelo Estado, pela sociedade e opinião pública. Os Gabinetes de Leitura e os Grémios Literários ergueram-se casas de Cultura, com intensa programação de conferências, concertos, espetáculos, saraus e, também, cursos destinados à instrução e formação profissional dos emigrantes, que chegavam com reduzida escolaridade, mas firme vontade de afirmação. E cedo incorporam, nas suas bibliotecas, literatura, periódicos, compêndios de história brasileiros, e interagiram na sociedade local, fazendo amigos e aliados, como se comprova, por exemplo, no facto de o Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro ter sido a primeira sede da Academia Brasileira de Letras. Os principais Gabinetes Portugueses foram acumulando espólios de um valor incomensurável, graças ao mecenato, às doações, à generosidade dos seus membros, à colaboração de escritores, à boa vontade de editoras, como é o caso do Real Gabinete do Rio de Janeiro, (que conserva raridades, como uma edição "princeps" de “Os Lusíadas”, um sem número de primeiras edições, centenas de manuscritos e cartas de autores portugueses), o o Gabinete de Leitura Português de Pernambuco, (com muitas obras dos séculos XVII a XIX, e numerosas primeiras edições oitocentistas); o de Salvador da Bahía, (igualmente, com inúmeras obras raras), o de Santos (com a sua faustosa sede, convertida em “ex-libris” da cidade); o Grémio Literário e Recreativo Português de Belém (com valiosas coleções, em que se destaca a famosa coleção camiliana, um grande centro de preservação e consulta da literatura oitocentista portuguesa e de um vasto conjunto de periódicos portugueses e brasileiros da mesma época). Os “Gabinetes”, nessas e em outras cidades, constituíram, assim, embaixadas culturais permanentes de Portugal, muito antes da existência de institutos estatais, dotando-se dos meios de desenvolver uma verdadeira política cultural, assegurando a circulação das obras de autores clássicos portugueses aos modernistas do século XX, promovendo o conhecimento e a interligação e confluência dos legados literários lusos e brasileiros, num espírito de autêntico “ecumenismo cultural”. Tiveram à frente homens de grande visão, empenhados em promover a mobilidade social dos seus conterrâneos e a convergência dos povos da lusofonia pela Cultura, que é, invariavelmente, o máximo denominador comum entre todos eles. “Traditio” de convívio pelas Letras, que o Grémio Literário e Recreativo Português de Belém dá provas ao homenagear Camilo, protagonista maior de reencontro luso-brasileiro, escritor reconhecido e venerado, não só na faixa mais estreita dos grandes intelectuais, como no círculo alargado de leitores comuns. Foi, de facto, um fenómeno de popularidade dos dois lados do Atlântico, era avidamente lido nos folhetins publicados na imprensa paraense e, depois, nos livros que o Grémio adicionava às estantes da sua biblioteca. Livros, que circularam, igualmente, em todos os “Gabinetes” e criaram hábitos da leitura e influenciaram, pela criatividade narrativa, grandes romancistas posteriores. Contudo, a imagem dominante de Camilo, expoente do romantismo, terá, de algum modo ocultado o escritor irónico, o observador dos costumes e comentador mordaz da sociedade portuguesa, ou seja, o inventor de novas formas narrativas. Há esse Camilo a redescobrir, em aspetos da sua escrita que dialogam particularmente bem com as preocupações e o gosto contemporâneos. Pensemos na subversão ou mistura de géneros, na mordacidade da sua crítica social e política, na autoironia, na interpelação do leitor, na experimentação de técnicas narrativas em que antecipou correntes literárias. No bicentenário do seu nascimento, o Grémio paraense destaca, em modo de colóquio e numa publicação académica, um génio intemporal. Um exemplo de como as grandes bibliotecas portuguesas do Brasil sabem, hoje,a dinamizar as suas esplêndidas coleções e a dar visibilidade aos seus Autores, numa imprescindível colaboração com as Academias. Por elas, como não é demais sublinhar, passa a projeção da obra camiliana no largo horizonte do futuro “entre Portugal e Brasil”

2022 intervenção MARIA ARCHER LX

2022 MARIA ARCHER Lisboa Uma primeira palavra de agradecimento à organização deste colóquio, em especial à Profª Isabel Henriques de Jesus, por este convite para participar numa grande jornada de reflexão em torno de Maria Archer, no 40º ano da sua morte A celebração de uma efeméride é, muitas, vezes, apenas cumprimento de um calendário ritual, mas também pode ser muito mais, quando dela se faz um verdadeiro “projeto memória”, ponte entre o passado de figuras ou acontecimentos e o presente, com o fim de o transportar ao futuro. Assim sucedeu, por exemplo, na comemoração do 20º ano da convocatória do 1º Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas na Emigração, que resultou no verdadeiro início de políticas públicas naquele domínio, ou com o centenário da República em cujo programa de eventos se foi dando visibilidade, aqui e ali, a grande vultos da nossa 1ª vaga do movimento feminista. E assim será, espero, com as comemorações do cinquentenário da revolução de Abril, onde haverá lugar ao reencontro com a vida e a obra de grandes mulheres que a Ditadura tentou eliminar do património imaterial que é a memória coletiva. Embora saiba não haver ligação direta entre essa próxima agenda, e a que aqui nos traz, atrevo-me a dizer que vejo já nas linhas de investigação voltadas para as escritoras que resistiram ao silenciamento imposto pelo regime, de algum modo, um prenúncio ou uma decorrência espontânea no ambiente criado â volta de uma data marcante, e a um olhar sobre um outro centenário, dos 50 anos de ditadura aos 50 anos de democracia – com uma perspetiva certamente não passadista, mas simultaneamente retrospetiva e prospetiva. É como se os ventos d mudança já nos levassem a esse caminho. Maria Archer, essa portuguesa admirável, nascida num dia do último janeiro do século XIX, e ainda tão atual no pensamento e no exemplo de inconformismo e de coragem merece se, nesta envolvente, redescoberta. Nela vejo, sempre , antes de mais, a cidadã de muitas cidades, num percurso repartido pela geografia do mundo lusófono, em convívio curioso e expetante com as suas culturas e particularidade, empenhada em aprendizagens e partilhas, na intervenção em variados domínios, movida por valores humanistas que são ainda hoje os nossos. Um destino de interminável itinerância, desde menina, poderia ter significado inadaptação e desenraizamento - mas não, bem pelo contrário, enraizou-a um pouco por todo o lado, com o olhar atento sobre tudo o que era novo, a fascinação pelo exotismo e pela beleza das pessoas e das paisagens - em suma, ao despertar dos afetos. Em estadas longas, que perfizeram 14 anos de África, a sua infância e a juventude decorrem, assim, numa sucessão de idas e voltas, de Lisboa para Bissau e Bolama, para a Ilha de Moçambique, com os pais, depois, já casada, para a ilha de Ibo com o marido, e após o divórcio, ainda sob teto paterno, para Luanda. Divorciar-se, no ano de 1933, foi um ato de enorme ousadia, com que encerrou um ciclo e começou outro, finalmente livre para transpor a fronteira do espaço privado, onde as jovens da burguesia se deixavam emparedar, na dependência vitalícia de filhas ou esposas, para o espaço público, onde se tornou verdadeiramente Maria Archer. No breve relance sobre a sua trajetória de escritora, a vemo-la por pouco mais de duas décadas, destacar-se nos meios intelectuais de Lisboa, onde se impunha pelo talento literário – a grande revelação da década de trinta – e encantava pela elegância do porte e pela vivacidade do espírito e pelo talento literário. Em 1935, ainda em Luanda, fazia a sua estreia literária com os de três mulheres, de seguida, publica, em Lisboa, "África Selvagem", uma primeira e fulgurante incursão nos domínios da literatura colonial. Era o início da aventura solitária de subsistir pela escrita, como Autora reconhecida pela crítica e pelos leitores, que esgotavam edições e reedições dos seus romances e novelas, e como reputada articulista nas páginas de jornais e revistas de referência. As causas que a moveram permanecem atuais: a criação literária e artística das mulheres como expressão de liberdade e dimensão de cidadania, o feminismo como humanismo, a aproximação dos povos da lusofonia - ultrapassando a visão eurocêntrica tradicional, herdada da 1ª República, no policentrismo dos seus escritos mais tardios.. . A ditadura assente na repressão das Liberdades e no conservadorismo misógino, não suportava a subversão da sua ideologia e da sua Ordem e sobretudo a transgressão no feminino, que Maria Archer encarnava. Entre nós, ninguém levou tão longe e tão bem a recriação realista de uma atmosfera social e política que condicionava o mundo segregado das mulheres, com o implacável rigor de uma etnóloga por vocação e a arte de o traduzir literariamente. Nas suas próprias palavras, moldava o retrato sobre modelo vivo. A Ditadura não gostou do retrato e tratou de a levar ao degredo do seu espaço e ao esquecimento no seu tempo. Quis, como disse Maria Teresa Horta, "deliberadamente apagá-la da história". Maria Archer foi obrigada a partir para um exílio de 24 anos em São Paulo, de onde regressaria, em 1979, como se não tivesse regressado, diminuída na debilidade física irreversível, desaparecida na memória do país. Maria Archer, porém, viu para além do horizonte desse tempo, confiante no julgamento do futuro. Esse futuro é agora, somos nós. Estamos hoje aqui, a dizer, com a nossa presença e a nossa palavra, que queremos, deliberadamente, restitui-la à história. Integramos um movimento iniciado por uma plêiade de investigadores, que, primeiramente nos meios académicos do Brasil, e, hoje, já também em Portugal, a reconhecem como romancista e contista intemporal na representação literária de um dado tempo ou meio social, e a situam nos caminhos da luta pelo direito de pensar, de falar e de viver livremente em Portugal e na aproximação dos vários mundos da lusofonia pela construção de pontes que os unam. E, ainda, como legatária da 1ª vaga do feminismo português, cuja bandeira, extinto praticamente esse movimento, transportou, solitariamente, desconstruindo, pelo força iconoclasta da sua obra, e pelo seu próprio exemplo, o ideal tipo feminino do salazarismo. Ou, se preferirmos, como precursora da 2ª vaga, das vésperas da revolução, que antecipou no seu pensamento de mulher moderna – e moderna ainda por padrões atuais. No 40º ano da sua morte, celebramos o reencontro com a Maria Archer. no retorno definitivo do exílio para preencher o seu lugar na história da literatura, e do jornalismo, da democracia, e do feminismo em Portugal. Maria Archer podia ter sido personagem de um romance realista de Maria Archer. Na verdade, o que falta contar é a história que escreveu com a sua própria vida. Talvez, por altura de outra efeméride, em 2024, nos 125 anos da escritora, alguém queira e possa dar-lhe e dar-nos essa biografia. Aqui deixo o desafio, porque tão admirável é a obra como a vida de Maria Archer. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Maria Archer viveu num presente de que ela era já o futuro, Como ela adivinhou aqui e agora o País a redescobre, tão fascinante na sua obra como na sua vida- Maria Archer bem podia ter sido personagem de um romance de Maria Archer Falta contar a história dramática que escreveu com a sua própria vida Como ela adivinhou o País haveria de a redescobrir, tão fascinante na sua obra como na sua vida. Maria Archer podia bem ter sido a personagem de um último romance de Maria Archer. Falta ir contando a história que escreveu com a própria vida, refletindo, como hoje aqui se vai fazer, sobre os infinitos reflexos ----------------------------------------------------------------------------------------. Maria Archer emergiu meteóricamente numa sociedade misógina, opressiva e medíocre, num presente sombrio de que se sentia já o futuro. No Portugal dos anos trinta a cinquenta, tinha ela pouco mais do que a idade do século, ousou abandonar, de vez, o gineceu familiar, infringir as velhas regras, derrubar os padrões do patriarcalismo, desconstruir pelo exemplo, os modelos culturais do feminino ditados pelo regime, empunhando a bandeira de um feminismo interdito. A primeira viagem que faria, por seu livre arbítrio, em decisão irreversível, foi de uma Lisboa para outra Lisboa - do reduto fechado dos salões da burguesia familiar para as tertúlias intelectuais do meio artístico e literário. Um percurso solitário e agreste, caminho de libertação, que lhe deu voz e influência no espaço público, mas não felicidade. O preço imenso que pagou por ser mulher no pleno uso dos seus talentos, mulher liberta, interveniente, solidária. Ou dito de outra forma, por não ser "apenas mulher", como o regime a queria formatada. -------------------------------------------------------------------------------- Entre a pioneira vaga do movimento feminista português no início de novecentos, que atingia o auge, quando Maria Archer era menina, e o seu ressurgimento, na década de sessenta e setenta, quando a falta de saúde já a silenciara, ela foi a brilhante e generosa herdeira de uma e a verdadeira precursora da outra. O jornalismo e a Literatura, foram, em Portugal como na Suécia, armas de combate estratégico pela igualdade de sexos. Entre nós, ninguém levou tão longe e tão bem a recriação realista de uma atmosfera social e política que condicionava o mundo segregado das mulheres - denúncia pungente servida pela suas qualidade literária e por uma reconhecida vocação de etnógrafa, a quem faltava a formação académica mas sobrava a capacidade de observação e registo rigoroso de costumes bantus como lisboetas... Os seus retratos literários têm uma força expressiva. incomparável Maria Archer adivinhou o País haveria de a redescobrir, tão fascinante na sua obra como na sua vida. Maria Archer podia bem ter sido a personagem de um último romance de Maria Archer. Falta ir contando a história que escreveu com a própria vida, refletindo, como hoje aqui se vai fazer, sobre os infinitos reflexos ------------------------------------------- Como ela adivinhou o País haveria de a redescobrir, tão fascinante na sua obra como na sua vida. Maria Archer podia bem ter sido a personagem de um último romance de Maria Archer. Falta ir contando a história que escreveu com a própria vida, refletindo, como hoje aqui se vai fazer, sobre os infinitos reflexos

40 anos da morte de M ARCHER

A 23 de janeiro de 2022 completaram-se quarenta anos sobre a morte de Maria Archer - uma data comemorada, no Porto, pelo Círculo de Culturas Lusófonas Maria Archer (CMA), com uma programação de atividades focada nas múltiplas facetas da sua vastíssima obra e na sua vida, repartida no espaço da lusofonia, num constante cirandar entre realidades culturais de que se tornaria intérprete e mensageira privilegiada. A sessão de abertura teve lugar no sábado, dia 22, na Galeria da Biodiversidade – Centro de Ciência Viva, às 16.00, com uma conferência deª Deolinda Adão (Universidade da Califórnia, Berkeley) sobre “Sussurros de vozes no silêncio – o caso de Maria Archer”, seguida da inauguração de uma Exposição de pintura comissariada por Ester de Sousa e Sá, em que 11 artistas plásticos (Aquilino Ribeiro, Balbina Mendes, Cláudia Costa, Constância Néry, Do Carmo Vieira, Elizabeth Leite, Ester de Sousa e Sá, Gabriela Carrascalão, Mafalda Rocha, Maria André, Norberto de Abreu e Sílvia Vale) foram convidados a falar da sua relação com Maria Archer, tal como a expressam nas telas, A 22 de fevereiro, o Instituto de Literatura Comparada Margarida Losa e o Círculo de Culturas Lusófonas Maria Archer, (com uma Comissão Organizadora integrada por Marinela de Freitas, Lurdes Gonçalves, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Nassalete Miranda e eu própria do CMA ), reuniram uma audiência internacional de interessados para um colóquio "online" - investigadores portugueses e estrangeiros dedicados ao estudo da obra de mulheres portuguesas, que se destacaram no panorama das Letras e Artes e nos movimentos proto feministas e feministas, de finais do século XVIII aos nossos dias. Com o título, "Maria Archer e outras Mulheres de Referência e (Ir) reverência", se pretendeu sublinhar o que, para além da diversidade de épocas, lugares e contextos sócio-culturais, nos deixaram como legado . No lugar e no tempo de abertura ao público da Exposição de Homenagem a Maria Archer, (de 22 de janeiro a 31 de março de 2022, decorreu um ciclo de colóquios, com regularidade quinzenal, subordinado ao tema " Maria Archer, Eu e Elas - mulheres que mudaram o mundo dos homens". a incerteza que a crise pandémica traz ao quotidiano português , não está ainda fechada a planificação do ano, que, assim, continua aberta a novas propostas e sugestões à volta das grandes causas de Maria Archer: a criação literária e artística das mulheres como expressão de liberdade e dimensão de cidadania ,a compreensão da alteridade, a aproximação dos povos da lusofonia, no trânsito da dominação colonial num novo espaço policêntrico, o feminismo como humanismo, as fronteiras do feminino e a desocultação do seu lugar na História. Maria Archer viveu num presente de que ela já era o futuro, foi incompreendida, perseguida pelo regime, exilada, e, mais ainda, como escreveu Maria Teresa Horta "deliberadamente apagada da História". No ocaso de uma brilhante trajetória que a doença encurtou, já não encontrava ânimo para combater o esquecimento a que fora sentenciada, mas acreditava que novos tempos lhe fariam justiça. Primeiro nos meios académicos do Brasil, agora também já em Portugal, uma plêiade de investigadores veio dar-lhe razão, cumprir a sua esperança. A comemoração desta efeméride, no Porto, em Lisboa, em São Paulo, e um pouco por todo o lado, é uma etapa do seu percurso de retorno. Quarenta anos após a sua partida, Maria Archer está de volta, para ficar na História das Letras e do jornalismo, da literatura colonial, da democracia, pela qual luta na primeira linha de intervenção, e do feminismo, cujo bandeira, com raras mulheres, empunhou em meio século de ditadura e obscurantismo. Os portugueses vão descobrir que tão fascinante é a obra como a vida de Maria Archer

Hoje 4 de março de 2026 faria 125 anos!

MARIA DA CONCEIÇÃO PÓVOAS AFECTOS, BRIO E LEALDADE Nascida a 4 de Março de 1901. Morreu há 30 anos, em Espinho, na casa da Avó Olívia, tratada por ela e pela Arminda, assistida pelo Dr. Mendes Ferreira, que, em plena greve de médicos, vinha visita-la e lhe receitava remédios para levantar a "moral", apesar do seu caso não ter, como ele e nós sabíamos, solução possível. Mas a Maria nunca perdeu a esperança de viver! Uma vida vivida connosco, ao longo de décadas. Era filha de um padre de Aveiro, que a mandou, a ela e à irmã Paula, para um colégio-orfanato do Porto e, aos 14 ou 15 anos, e depois as deixou irem "servir", como criadas. Não sei quem, ou qual a conexão que as levou para Gondomar. A Paula, uma excepcional cozinheira, ficou na mansão "rica" da Avó Maria, ainda no tempo do Avô António. Tinha um péssimo feitio, dava respostas tortas e foi despedida. A Maria foi destinada à mais modesta habitação da Tia Rozaura. Ao contrário da Paula, era um encanto de pessoa: humilde, boa, simpática, prestável... Trabalhava como uma "moura", dentro e fora de portas, no extenso quintal dessa "casa da Pedreira". Andou com a minha Mãe ao colo, depois, comigo e com a Madalena. Tinha paixão por crianças e era correspondida Deixava-nos fazer tudo e mais alguma coisa. Com ela, eu portava-me particularmente mal, porque achava muita graça... Também tinha o dom de se fazer amar pelos animais, que tratava como crianças...A minha cadela "Chinita", numa época em que morávamos com a Tia Rozaura, "trocou-me" por ela. Os cães só têm um (a) dono (a). Para a Chinita, era a Maria. E, por isso, quando, aí pelos meus 10 anos, a Maria se despediu, a custo, de Gondomar para ir cuidar dos meninos da sobrinha Géninha - filha única da Paula - tivemos de lhe oferecer a "Chinita", que chorava por ela... A Géninha pertencia às "classes médias", com uma bela moradia, onde a Maria reinava, com um novo estatuto, como a "senhora da casa". Com prestígio social, no meio da vizinhança, e a sua inata simpatia. Feliz com os pequenos sobrinhos, que educou como se fossem seus filhos. Feliz por mais de uma década, na sua família natural. Deu-se, então, o regresso da Paula. Andou por longe, anos e anos - como cozinheira da paquetes, ao que me parece. Quando se reformou, escolheu ir morar com a Géninha e tão mal tratou a Maria, que esgotou a sua paciência - que era grande!... Voltou a Maria para a família Aguiar, sua segunda família. Foi comigo para Lisboa, quando arrendei a casa da Av. do Uruguai, em 1970. Tinha ela 70 anos. Lembro-me de me dizer que queria que as pessoas de fora a tratassem por "Senhora Dona", como acontecia nos tempos de vida com os sobrinhos. Eu estava absolutamente de acordo. Era bonito o seu itinerário ascendente, e eu, que gostava tanto dela, não queria que o perdesse, por nada deste mundo! Em Lisboa, como, em comentários havemos de contar, a Maria reinou, de novo como dona e senhora daquele andar moderno, que tão bem cuidava. Não percebo nada de nada, do governos de casa, e ela era perfeita. Fez grandes amizades, entre as vizinhas, que eu mal conhecia: a Dona Floripes e a Dona Antónia, sobretudo. Sabendo que podia contar com os cuidados dela, levei para casa cadelinha Serra de Aire, que comprei a um vendedor de jornais do Rossio. A ninhada era grande, peguei num dos cãezinhos, gostei e não suportei a idéia de o abandonar, ali, num fim de dia chuvoso. Por acaso, era uma menina, eu nem reparei... Deu muitas alegrias, e algumas preocupações à Maria... Por alguns anos, a prima Docas partilhou este tranquilo ambiente, e com certeza, poderá contribuir para completar mais um dos breves apontamentos biográficos, com que vamos alargando o "Círculo Aguiar" E assim decorreu a última década na vida desta boa e insubstituível amiga, constantemente lembrada, nas nossas conversas, a propósito de um determinado prato, que ela fazia, incomparavelmente, ou do seu sentido de economia, ou das flores do jardim, que com ela floresciam mais, ou dos gatos e cães, cuja linguagem entendia, ou do seu riso contagiante.

O CCP E O CONGRESSO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Por caminhos paralelos

O CCP e o CONGRESSO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Por Caminhos Paralelos 1- O Conselho das Comunidades Portuguesas e o Congresso das Comunidades Portuguesas fizeram percursos rigorosamente separados, apesar da sua quase coincidência temporal, no ano de 1981, O Congresso fora criado no final do Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, pelo Decreto-Lei nº 462/79 de 30 de novembro, sob a égide do Presidente da República. Com a sua realização se pretendia abrir as comemorações do V centenário da morte de Camões, (a 10 de junho de 1980), e dar voz à emigração, pondo de pé estruturas de consulta permanente das comunidades do estrangeiro. Um Órgão de audição, designado por Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo constava do Programa Eleitoral da Aliança Democrática (AD), anteriormente, durante a campanha eleitoral de 1979). A conflitualidade que opunha o Presidente da República e Governo da AD provocou o adiamento de ambos os eventos para o ano seguinte. O CCP seria o primeiro a reunir, de 6 a 10 de abril de 1981. O Congresso decorreu exatamente dois meses depois, em junho. A sua preparação começara, porém, logo após a publicação do Decreto-Lei do V Governo Constitucional, nos primeiros dias de dezembro de 1979, com a constituição da Comissão Organizadora, presidida pelo Conselheiro da Revolução Vítor Alves e, seguidamente, das Subcomissões locais, centradas nas áreas consulares (1). Durante esse último mês do ano, enquanto Sá Carneiro e os parceiros da AD completavam o elenco governativo, que tomou posse nos primeiros dias de janeiro de 1980, Vítor Alves procurava, com não menor energia, estender aos cinco continentes a rede organizativa do grandioso e solene Congresso. Talvez não esperasse que o VI Governo, usando a sua maioria parlamentar, submetesse o diploma a ratificação na AR, postergando a viabilização do Congresso, Foi precisamente o que aconteceu. Estava em causa, sobretudo, uma “disputa de territórios”, entre o poder militar, legitimado pela Revolução, que, a título transitório, tutelava a evolução das instituições numa democracia nascente, e o primeiro Governo maioritário, legitimado pelo voto popular. Curiosamente não obstante a rotulagem ideológica diversa do V e do VI Governo (ou dos “poderes” em confronto, o militar e o civil) não havia, nos preâmbulos dos dois diplomas, o do CCP e o do Congresso, diferenças relevantes nem nos grandes objetivos, nem mesmo na linguagem. Ambos visavam mais ou menos o mesmo: o Governo Pintasigo queria “a institucionalização de formas de representação de emigrantes junto do País” e “o eventual aparecimento de mecanismos que hão-de conduzir a um maior estreitamento das relações entre as comunidades e o reforço dos laços que as unem”. Ou seja, um “Conselho da Emigração”, porventura, completado por um “Conselho da Diáspora”. O VI Governo com idêntico escopo instituia um Conselho das Comunidades Portuguesas de ambas as faces. Dois Conselhos, um Conselho com duas câmaras, ou um único fórum, abrangente, qual a melhor opção? Eu própria, em nome do PSD, haveria, anos depois, em 1996, de apresentar em São Bento um Projeto de Lei que consagrava o modelo bicameral. Teria sido o ideal, mas a política é “a arte do possível”, e, com verbas limitadas, o possível foi o fórum único, o CCP. A biografia de Vítor Alves, da autoria de Carlos Ademar, é um livro imprescindível para compreender a importância que assumia o Congresso das Comunidades do ponto de vista dos militares, assim como o seu relacionamento com os Governos da AD (2). O Governo Sá Carneiro não hesitou em alterar o diploma aprovado pelo Governo anterior, retirando ao Presidente da República a tutela da organização, que passou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Vítor Alves demitiu-se de imediato, e a Rosado Fernandes foi escolhido em seu lugar. O Conselheiro da Revolução criticou frontalmente os políticos da AD por terem levado a discussão do Congresso para a Assembleia da República, assim gerando um pomo da discórdia entre a maioria parlamentar e a Presidência da República (op cit pag. 379). Factualmente, nada a opor, embora a discórdia viesse de trás.(3) De mais difícil compreensão é o facto de o segundo Governo da AD, chefiado por Balsemão, depois de obtido vencimento na luta pelo controlo da magna assembleia, não ter promovido a articulação dos trabalhos do Conselho de abril e do Congresso de junho, dirigidos ao mesmo universo de interlocução (as comunidades portuguesas) sobre temáticas comuns, sobretudo porque não iria ser criado o mecanismo do mesmo tipo previsto na legislação inicial do Congresso para receber e dar sequência às suas propostas. O mecanismo já estava criado: CCP, com a sua experi^rncia de diálogo e a capacidade para garantir o acompanhamento das conclusões do Congresso. Olhando a conflitualidade que agitou o Congresso e o esquecimento em que cairam os seus trabalhos não é descabido pensar que teria sido menor o descaso do Congresso face ao Conselho e a sequência dada às suas conclusões se Vítor Alves houvesse permanecido à frente da Comissão Organizadora… Não porquefaltassem quakidades ao Professor Rosado Fernandes, mas pelo desinteresse das cúpulas governamentais pela sorte do Congresso. Tudo agravado pelo ambiente de confusão e instabilidade política vivido no rasto do trágico desaparecimento de Sá Carneiro e de Amaro da Costa. O erro de Rosado Fernandes terá sido a escolha de um muito conflituoso Secretário- Geral, a quem ele, na sua autobiografia, publicada vinte e cinco anos depois, alude nestes termos: “Foi nesse ambiente de descrença que se iniciaram os trabalhos para o Congresso das Comunidades Portuguesas, tendo eu escolhido para seu Secretário-Geral António Cabecinha, sindicalista, meu colega na Comissão Política de Soares Carneiro.(4) 2 - A leitura das atas dos chamados Encontros Preparatórios e do Congresso Mundial realizado em Lisboa revela a que ponto o nível do debate, frequentemente, desceu e como foi atrofiado pelo ritualismo processual, pela escassez do tempo de palavra, pela ausência de apelos à concórdia. Ao contrário do CCP, que nos deixou meras súmulas das intervenções edasrecomendações dos Conselheiros, o Congresso foi gravado na íntegra e as gravações integrais dadas à estampa em dois volumes, que totalizam mil, novecentas e trinta páginas são elucidativas do clima que se instalou, de princípio a fim. O Congresso teve, para tanto, meios materiais de que o CCP não dispunha, mas, neste aspeto, usou-os muito bem. Uma decisão que se ficou a dever ao Presidente, com o declarado propósito de preservar um legado para a posteridade. Preservou o bom e o menos bom, as vozes que se ouviram, tal como as oportunidades que se perderam de as ouvir mais e melhor. Está tudo lá, para futuros investigadores destas matérias – historiadores, sociólogos, políticos ou simples leitores curiosos. Reler essas quase duas mil páginas transportou-me ao passado, confirmou impressões, avivou memórias. Permitiu corroborar a evidência de que foram muito mais profícuos e interessantes os Encontros nas diversas comunidades do que o Encontro magno de Lisboa, que se desgastou numa infinidade de pronunciamentos de pouco mais de um minuto ou na votação de um sem número de moções e incidentes processuais.(5) O Congresso começou mal. Carlos Ademar apresenta um relato do sucedido, que retrata, com exatidão, cenas o que pude testemunhar: “A sessão de abertura do congresso decorreu no Hotel Penta, em Lisboa, e foi bem mais breve e violenta do que alguém poderia inicialmente imaginar. Os delegados apresentaram-se radicalizadas em dois blocos, em consequência da componente político-partidária introduzida na mais recente preparação do congresso” (op cit, pag. 381). O Presidente da República, que era esperado para presidir ao ato inaugural, fez-se representar pelo Chefe da Casa Civil, Embaixador Fernando Reino. Alguns dos congressistas reagiram à sua ausência com insultos dirigidos aos seus representantes, chegando, no caso de Vítor Alves, à agressão ou tentativa de agressão transmitida em direto pela RTP. Rosado Fernandes tem outra explicação para o ocorrido (op cit, pag. 257): “O General Eanes não esteve presente: em seu lugar enviou o Major Vítor Alves, que sempre tinha estado ligado, desde a revolução, às comunidades portuguesas. Mas Eanes, entretanto fizera sair um comunicado da Presidência em que afirmava não se prestar a ser “papel de embrulho” para o que se estava a passar. Encantou-me aquela metáfora! A ausência do presidente só agradou à facção mais extremista das associações europeias que, desde o início, queria, a todo o custo, impedir a realização do Congresso”. Era o eco longo dos tempos primordiais do ziguezaguear da organização do Congresso entre a chefia de Vítor Alves e Rosado Fernandes(6). Não ajudaram, depois, ao apaziguamento as escaramuças oratórias, a votação de moções trazidas dos encontros preparatórios, os constantes incidentes processuais, em larga medida, devidas ao feitio explosivo do Secretário-Geral(8). Para além do pendor polemista, faltava-lhe a experiência do mundo da emigração. Chegou a ponto de inverter a cronologia das leis, atribuindo a criação do CCP ao Governo Pintasilgo e a do Congresso das Comunidades à AD… (op cit, pag. 1248). 3- Por que, então, lembrar agora o Congresso? O que me move a escrever sobre ele é o facto de haver nos seus registos, depoimentos significativos sobre o Conselho, objeto de várias declarações formais dos congressistas, que eram, em simultâneo, membros do CCP – nomeadamente os que, na abertura, a seis de abril, estavam entre os mais céticos, e, no ato de encerramento, eram os mais confiantes nas suas potencialidades democráticas. Haviam feito, no Palácio Foz, em quatro dias de debates, a sua “estrada de Damasco”… Volte-face semelhante não se vislumbrou no Congresso de Lisboa. Ninguém mudou de campo ou de posição. Quais as razões determinantes de tão diversas reações e resultados, obtidos em idêntico enquadramento sociopolítico, com muitos protagonistas comuns e debruçados sobre idênticas matérias? Terá jogado contra o Congresso, como salientei, a opção metodológica de realizar os trabalhos em contínuo numa assembleia de mais de três centenas de participantes que não facilitava a ponderação e a informalidade de relacionamento e, para além disso, também a condução rígida, quando não parcial da Mesa – concretamente, do Secretário-Geral, em quem o Presidente do Congresso delegara amplos poderes. Apreciava a faceta combativa do adjunto que escolhera. Nas suas próprias palavras: “Uma coisa é certa: Cabecinha desempenhava de forma desembaraçada e corajosa o seu papel, com a diplomacia necessária para não melindrar fosse quem fosse” (op cit pag. 255). A meu ver, sobejava, de facto, desembaraço e coragem. O resto, nem tanto… No Conselho, optando por mais diplomacia e porventura menos desembaraço, mas não menos coragem, foi possível promover entendimentos entre os membros, em pequenos comités (as Secções) trazendo as propostas à ratificação pacífica (quase automática) dos Plenários. Nos turbulentos plenários do Penta foram tratadas, à cadência de uma por dia, as quatro grandes temáticas incluídas no programa do Congresso: Instituições; Questões económicas; Questões sociais; Cultura. A lista de oradores excedeu sempre, como era previsível, a centena. Ninguém queria regressar a casa sem dar conta, ao menos, de uma intervenção! Feito o rateio, foi concedida a palavra por um ou dois minutos. Só os representantes de cada encontro preparatório tiveram direito de se expressar mais longamente para apresentação das respetivas conclusões. E, assim, num excesso de divisão aritmética e num certo défice de senso comum se desgastou a oportunidade de permitir a análise aprofundada das matérias. O Secretário-Geral cedeu à tentação de usar a força das maiorias, nessa facilidade se perdendo a dimensão universal do Congresso. Igualmente desastrosa foi a já referida decisão de não fazer a entrega do repositório de reivindicações do Congresso ao CCP, o que o deixou, para sempre, esquecido nas gavetas dos gabinetes ministeriais. Permanecem enigmáticas as motivações do Ministro Gonçalves Pereira para manter a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas à margem do Congresso, designadamente, da participação nos Encontros Preparatórios, com um argumento, no mínimo, controverso: a Secretária de Estado, tendo protocolarmente precedência sobre o Presidente do Congresso, não podia estar em reuniões por ele encabeçadas. Cabe questionar: a que título estava, então, ex lege na Comissão Organizadora do Congresso, presidida pela mesma personalidade? A “subversão da ordem protocolar” começava na própria Lei… E o certo é que, findos os Encontros Preparatórios, durante as jornadas do Congresso em Lisboa, em contexto ainda mais “formal”, já o Ministro, em flagrante contradição, não via impedimento a que os membros do Governo se sentassem, mais do que subalternizados, nas extremidades da Mesa da Presidência. A meu ver, teria sido sumamente importante a presença não só de um, mas de vários membros do Governo nesses «Encontros» onde houve ocasião e tempo suficiente para o esclarecimento das questões suscitadas pelos congressistas. Da parte do Presidente Rosado Fernandes era manifesto o interesse na minha participação e eu estava perfeitamente disponível, e em posição de fazer pontes entre participantes, de carrear as reivindicações do Congresso para a agenda do CCP. Em Lisboa, era tarde demais para desempenhar esse papel - o destino fora traçado nas moções dos Encontros. Tal como os meus colegas de Governo, entrei e saí do Hotel Penta sem dizer uma só palavra na magna assembleia. 4 - Vejamos então a imagem que do CCP foi dada por vários congressistas. O porta-voz do Encontro Preparatório da Europa, que viria a ser um dos cerca de 80 “dissidentes”, referiu o exemplo do CCP e “a sua caminhada democrática”. Fez detalhadamente a história da origem e trajetória paralela do Congresso e do Conselho, ainda que com uma interpretação de motivações políticas subjacentes nem sempre coincidente com a minha (como é natural em democracia) para concluir que, no espaço do CCP, «a luta já começouadarosseusfrutos, asrecomendaçõesfinaisdaprimeira reunião do Conselho das Comunidades, realizada recentemente em Lisboa, em 6 e 10 de Abril, e, fundamentalmente, no ponto de revisão do decreto-lei que criou o Conselho das Comunidades abre perspetivas para que o Conselho das Comunidades se transforme num órgão democrático» (op cit, pag. 172). Na sua análise comparativa do Conselho e do Congresso, em termos de atuação do Governo, pressentia diferendos entre duas fações do PSD: “isto que eu acabei de explicar destas lutas de tendências a nível do atual governo, por exemplo, com o Presidente da República, a nível de um dos próprios partidos da AD, o PSD, que apoiam de um lado, portanto, o Conselho das Comunidades, enquanto uma outra tendência quer fazer do Conselho das Comunidades o seu foco de ação, isto é a tentativa de partidarização de um Congresso, que devia ter na sua Comissão Organizadora e na sua preparação, do princípio até ao fim, os representantes eleitos e os Delegados pelas Comunidades Portuguesas (op cit pag. 173). Carlos Ademar, na sua análise detalhada do controverso evento, vai no mesmo sentido: A própria Secretária de Estado, Manuela Aguiar, também se terá distanciado do Congresso, que segundo o Diário de Lisboa de 24 de abril de 1981, estava a ser controlado por uma fação mais radical da AD.(7) (8) Diversos outros congressistas – e não apenas da Europa - se pronunciaram pela estreita cooperação com o Conselho e, atendendo a que o tempo de que dispunham era mínimo, isso significava dar-lhe absoluta prioridade. Foi o caso de Manuel do Nascimento (Dusseldorf, RFA) que usou o seu minuto para dizer: “Bom dia, Senhores Congressistas. Considerando que um Congresso deste tipo não pode resolver os nossos problemas, porque é antidemocrático, porque não nos dá oportunidade, de facto, de discutir e esclarecermos quais os problemas que temos, proponho que, para um próximo Congresso, seja essa organização da competência do Conselho das Comunidades e que os Encontros Regionais sejam da competência das comissões regionais das comunidades dos respetivos países» (op cit pag. 212). O Dr. Ribeirinho (França) constata que só o CCP teve “capacidade de chegar a conclusões”. Da África do Sul, veio a concordância do Dr. Luís Leal: “Pudesse o Congresso terminar como o Conselho!” Uma das moções apresentadas (op cit pag. 296) propunha que questões merecedoras de debate aprofundado, como as leis eleitorais e a lei da Nacionalidade, fossem endossadas ao CCP, onde, ao contrário do Congresso, era possível um “debate sério”. A moção foi liminarmente rejeitada pelo Secretário-Geral. Igualmente recusadas, foram as moções contra a partidarização do Congresso e uma outra apresentada pelos congressistas Batel (Suécia) e Manuel Beja (RFA) para que o Presidente do Congresso fosse escolhido por 2/3 dos conselheiros do CCP (op cit pag. 299). Na segunda intervenção do porta-voz do Encontro de Paris, o exemplo do CCP é de novo destacado: “[...] Mas demonstrámos bem nas reuniões do Conselho das Comunidades que, quando não há prepotência caciquista, antidemocrática e retrógrada, em parte do Senhor Secretário-Geral, sabemos contribuir com soluções muito positivas, e isto fiquem a saber, neste Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, demos uma contribuição que os representantes de todas as outras comunidades reconheceram em termos elogiosos. Por isso tornamos a mencionar a proposta que fizemos de que sejam as propostas apresentadas no Conselho a servir de base para o futuro trabalho sério, e repudiamos, mais uma vez, certas posições golpistas dentro do PSD, que pretendem usar o Congresso para atacar o Conselho e atacar as pessoas, que, pelo menos, tiveram o bom-senso de compreender que era impossível negar a democracia a milhões de trabalhadores emigrados, até porque à Europa cabem 80% das divisas enviadas por emigrantes para Portugal” (op cit 322). Em termos semelhantes se pronunciava António Garcia (Tours, França) enumerando as diferenças de procedimentos no Congresso e Conselho e especificidades da vivência da emigração na Europa, em particular no caso dos regressos: “Nesse sentido apelo para o direito à diferença, apelo às outras Delegações para compreenderem que as particularidades da emigração europeia não são as mesmas que existem noutras Comunidades. Esta compreensão existiu no Conselho das Comunidades Portuguesas, tanto com a Delegação do Brasil como, sobretudo, com a Delegação da África do Sul, que nos fez conhecer problemas que desconhecíamos e dificuldades que são urgentes a resolver” (op cit pag. 389). Do Uruguai, veio a palavra conciliadora do Congressista Aurélio Martins, a afirmar que existindo o CCP, a ele devem ser dirigidas as recomendações. Também não foi ouvido... (op cit pag. 477). O Dr. Ribeirinho, ao intervir em nova temática, sugere que se ignorem as votações do Congresso e se tenha em atenção as Conclusões e Recomendações do Conselho (op cit pag. 482). No último tema debatido (Cultura) o 4º porta-voz do Encontro de Paris, o Delegado de Frankfurt, Jorge de Jesus, denunciou, uma vez mais, a impossibilidade de desenvolver ali um verdadeiro debate: “não é num congresso organizado e dirigido da maneira que este tem sido, que nós podemos discutir verdadeiramente estes problemas”. E, mais uma vez, fala de “partidarização” e de condução antidemocrática dos trabalhos (op cit pag. 551). 5 – “Partidarização” foi palavra ouvida constantemente, o que, de facto, não se verificou, pelo menos no sentido de colocar o enfoque no debate em temas da política partidária. O que houve foi uma condução dos trabalhos autoritária e particularmente agressiva para com os “opositores”… Muitos dos congressistas, com os do Brasil à frente, tentaram o apaziguamento, mas o Secretário-Geral não pactuou, certo de que tinha uma base de apoio mais do que suficiente. O maior afrontamento entre congressistas verificou-se entre os europeus, primeiro durante o Encontro preparatório em França e depois, em Lisboa. Os moderados estavam politicamente sintonizados com os congressistas moderados dos outros continentes – próximos da AD – porém, ao contrário deles, pouco empenhados em consensos, quando não em pé de guerra com os “esquerdistas”. E com estes conotavam, sem grande conhecimento da instituição, o CCP. É o que transparece na moção, em que se demarcam da forma como o Conselho, segundo eles, estava a ser sobrevalorizado: “assim compreendemos que se queira, em cada frase e em cada proposta, aproveitar o Conselho contra o Congresso, ou desvalorizar este e pôr nos píncaros da lua o outro”. Nos três “considerandos” seguintes, o alvo passa a ser o Presidente da República, na mesma lógica de combate partidário sem tréguas: “Considerando que isto reflete-se agora também na apropriação oportunista que se tenta fazer da posição assumida pelo Presidente da República quanto ao Congresso, e tentar colocá-lo ao serviço de uma certa estratégia manipuladora e de disputa do poder. Sentem-se, assim, legitimados a interpelar o Chefe de Estado: «Considerando que esperamos que o PR, que se recusou a vir ao Congresso para não o caucionar, se demarque também da estratégia daqueles que o querem utilizar e pôr ao seu serviço a posição por ele assumida perante o Congresso”” (op cit pag. 626). Esta moção destoava numa vasta agenda de propostas mais centradas na vida das comunidades. De facto, a conflitualidade institucional entre titulares de órgãos de soberania tivera o seu momento mediático nas sessões solenes de abertura e de fecho, não nos Plenários. Afortunadamente, na sessão de encerramento, a animosidade ficou-se pelas palavras dos oradores e pelo abandono da sala de cerca de um terço dos congressistas (cento e vinte assinaram uma declaração, distanciando-se da organização do evento e das conclusões finais, e oitenta retiraram-se antes da última sessão do Congresso, onde, aliás, o único discurso de apelo à união das comunidades foi o do Dr. António Gomes da Costa (Brasil) escolhido como porta-voz dos Congressistas. Soube ser breve, brilhante e agregador. Não quis deixar ninguém de fora e terminou simplesmente com um “Viva Portugal!”. O primeiro-ministro traçou o balanço das ações do seu governo, salientando as dificuldades postas pelo quadro em que assumiu funções e marcando bem o seu posicionamento ideológico contra o excesso de Estado e pela “libertação da sociedade civil”. Sobre emigração disse o trivial e prometeu, solenemente, dar atenção às propostas dos congressistas: “As vossas conclusões, como disse há pouco, não ficarão na gaveta, Senhor Presidente, não serão comidas pela traça da burocracia, não serão distorcidas por qualquer tipo de miopia. Mas deem-nos tempo. Deem-nos tempo para as realizar. Temos quatro anos”. Quis o destino que tivesse, pela frente, pouco mais de dois anos, com um novo Secretário de Estado da sua inteira confiança – tempo mais do que suficiente para dar cumprimento a, pelo menos, algumas das propostas dos congressistas. Foi coisa de que nunca mais se falou. O Presidente do Congresso Prof. Doutor Rosado Fernandes foi o único a lembrar Sá Carneiro, destacando a honra de ter sido convidado por ele para a presidência do evento.(10) Num discurso, em que não escondia uma certa amargura, pôs em evidência as dificuldades com que se deparara na sua ciclópica missão: “Porque quer queiram, quer não, de todo o mundo se encontram aqui portugueses, filhos de portugueses, netos de portugueses, e outros em quem há séculos e já longe da Pátria nas veias corre o mesmo sangue [...]” Na mesma tónica, insiste: «Não quer, no entanto, o destino que em Portugal qualquer boa iniciativa tenha repercussões sem que a ela estejam ligados acontecimentos trágicos, escândalos ou contradições. Teve este nosso Encontro grande repercussão por alguns desses motivos e ela não deixou de abundantemente jorrar na imprensa diária e em todos os órgãos de comunicação […] Começou a organização deste Congresso no meio de calúnias, de indiferença, do pavor que todos tinham de que redundasse em fracasso, ou do interesse de outros, em que isso acontecesse. Reunir trezentos representantes das Comunidades portuguesas repartidas pelos cinco continentes tem um efeito multiplicativo que assusta quem não gosta de perguntar às bases o que elas querem, ou quem só deseja utilizar estas para depois lhes tirar a liberdade. No meio da apatia geral, na qual amiúde se enxergavam boas vontades lá fomos conseguindo instalações, telefones, faxes, carrinhas para transportar material, gente com entusiasmo e dedicação, que a todo este impossível trabalho se entregou de corpo e alma”. O pessimismo do Prof. Rosado Fernandes estende-se ao património de conclusões do Congresso, pois teme que “venha a perder-se numa gaveta”. Esquecida que foi a solução para que apontava a própria Lei (a sua entrega a um órgão de consulta permanente da emigração) cumpriu-se o seu prognóstico… À comunicação social não perdoou o que entendia ser hostilidade, focando em particular, o jornal do Primeiro-Ministro, Pinto Balsemão. “Ainda assim, nas páginas do Expresso, a notícia sobre o Congresso era perfidamente intitulada “Os Pupilos do Senhor Reitor”” (que eu era, bem entendido) (op cit pag. 258). E não deixou de se regozijar com as presenças oficiais que lhe tinham negado ao longo de meses: “Na sessão de encerramento estiveram finalmente o Primeiro-ministro Dr. Pinto Balsemão, o MNE Prof. Gonçalves Pereira e a Dr.ª Manuela Aguiar, Secretária de Estado das Comunidades” (op loc cit). Neste balanço, convém, contudo, não deixar na sombra a sua faceta mais luminosa, a que foi visível fora, não dentro do País: O que de melhor aconteceu, aconteceu longe, nas comunidades os interessados, os leitores e estudiosos. Com eles, através deles, em qualquer tempo, ressurgirá do esquecimento. NOTAS (1) Quem teve a ideia, quem a mimetizou? A cronologia das iniciativas legislativas favorece o Governo mais antigo, o de Pintasilgo. Todavia, a ideia da criação de um Conselho das Comunidades é anterior, em vários meses, aqualquer dos diplomas – era conhecida já no verão de 1979, no Programa Eleitoral da AD. Os membros do V Governo Constitucional terão lido o Programa eleitoral do futuro VI Governo e empreendido uma jogada de antecipação? Ou havia já em mente, embora ainda no segredo dos gabinetes, um projeto de Vítor Alves, na sua qualidade de Presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades? Não sabemos. Facto indesmentível é o ter sido um Governo de gestão, em fim de mandato (quando o novo Governo eleito por maioria, se preparava para tomar posse) que assumiu poderes legislativos para convocar o I Congresso das Comunidades Portuguesas, nos termos do Decreto-Lei nº 462/79 de 30 de novembro. (2) Vítor Alves – o Homem, o Militar, o Político, Edições Parsifal, 2015. Uma excelente biografia, que retrata não só um homem, mas uma época. (3) Acompanho, sem dificuldade, o Autor da citada biografia quando escreve: “Na altura as tensões entre a AD, que passou a governar desde o início de 1980, por um lado, e o Presidente da República e o Conselho da Revolução, por outro, estavam em crescendo e não tardou que também nesse evento a tensão se fizesse sentir” (op cit, pag. 178). Posso, realmente, confirmar que, logo na primeira reunião que tive com o MNE, em janeiro desse ano, a realização do Congresso foi tema abordado, e bem assim a importância do seu adiamento, por diversas razões, uma das quais era, sem dúvida, a proximidade das eleições presidenciais, o clima pré-eleitoral que já se insinuava nos bastidores da política. (4) Memórias de um Rústico Erudito – viagem à volta de lentes, terras e políticos, Raúl Miguel Rosado Fernandes e Edições Cotovia, Lisboa 2006. (5) Rosado Fernandes apontou o dedo à Intersindical, que, na verdade, também no CCP fora ativíssima… “Logo nas primeiras reuniões, Álvaro Rana, da Intersindical, tentara por todas as vias imagináveis, desacreditar a iniciativa, tentativas essas que continuaram até à sessão de encerramento, num esforço contínuo para ridicularizar tudo e todos”. Il y a du vrai… Não explica, contudo, as razões de ter sido tão diversa a forma de lidar com a Intersindical no Conselho, sem Cabecinha e no Congresso, com o sindicalista Cabecinha (UGT)… (6) Em 1981, estava no horizonte próximo, a revisão constitucional gerada no acordo entre a AD e o PS que, efetivamente, no ano seguinte, poria fim ao Conselho da Revolução, instaurando em Portugal a democracia plena. Sá Carneiro manifestou sempre ao longo deste período de transição, a sua crença na capacidade do povo português para viver de imediato os valores e as regras da democracia, sem tutela militar. E, consequentemente, como Primeiro-Ministro procurou trazer para a órbita do seu Governo domínios onde até então o Conselho da Revolução interferia sem resistências de maior. A política externa, as políticas para a emigração e para as comunidades portuguesas foram um dos principais terreiros de luta. E aí se situavam, como é evidente, quer o Conselho, quer o Congresso. Estive perfeitamente sintonizada com o Dr. Sá Carneiro, porque, como ele, acreditava que a realização de eleições livres devia ter o seu imediato e pleno significado democrático. Mas nem por isso tinha menos apreço pelos militares, e em especial por aqueles que criaram as condições reais para a instauração da democracia, segundo os cânones do mundo ocidental – caso paradigmático de Ramalho Eanes. E, uma vez recuperado um determinado setor para a esfera do Governo, julgava deslocado e contraproducente qualquer conflito lateral aos fins institucionais. No CCP tratamos de problemas de emigração, de promoção do movimento associativo, de adequação do próprio órgão ao desenvolvimento dos seus trabalhos, sem suscitarmos ataques à Presidência da República ou ao Presidente da Comissão Organizadora do 10 de junho, Vítor Alves. No Congresso fizeram a opção oposta e foi o que se viu… Não tendo guardado recortes de imprensa sobre o Congresso, foi na referida biografia de Vítor Alves que encontrei o destaque de alguns dos principais títulos dos jornais do dia seguinte à abertura do Congresso: Incidentes na abertura do Congresso (O Diário); Ausência de Eanes causa polémica, Vítor Alves ia sendo agredido (Diário do Minho); Congresso das Comunidades abre, marcado por graves incidentes (Portugal Hoje); Ausência de Ramalho Eanes provocou sessão turbulenta, Vítor Alves saiu a custo do Penta (Comércio do Porto) (op cit, pag. 381). Sobre esta ausência dá Carlos Ademar conta dos motivos que dissuadiram o Presidente de comparecer na sessão turbulenta: Terá corrido a informação que um setor dos congressistas se preparava para ter um comportamento que em nada dignificaria as instituições democráticas, nomeadamente o órgão de soberania que é o PR. (7) O Congresso não só foi cenário de recorrente agressividade verbal como, pelo menos por duas vezes, atingiu as raias da violência física. Ainda antes de entrar na sala de reuniões para a solene sessão inaugural, já o Conselheiro da Revolução, Victor Alves, representante do Presidente da República, sofria uma tentativa de agressão por um Delegado, que graças à intervenção de vários outros congressistas, se saldou num encontrão e numa algazarra. A segunda, já em período de trabalhos, consta das atas, pags 202 e 203, num curiosíssimo diálogo entre um Delegado não identificado e o Secretário-Geral. O Delegado, em tom apaziguador, procura dar explicações: “Eu declarei que o Sr. Cabecinha me tinha dado dois socos nas costas, mas que tenho a certeza que não foi intencional. Pouco apaziguado, Cabecinha responde: “Senhor Delegado eu gostaria de saber com que olho o Senhor Delegado viu o murro nas costas”. Não seria caso único - Cabecinha converteu-se em fonte constante de momentos inesperadamente lúdicos, embora, por certo, não fosse essa a sua intenção. A maioria dos congressistas, no seu escasso minuto, exprimiu serena e polidamente o descontentamento. Foi o caso de Manuel Rebelo (Uruguai) que tomou a palavra logo de seguida, em tom mais sereno: “Em virtude da limitação de tempo para poder falar, não podemos expor na totalidade a posição dos delegados do Uruguai, nos limitamos a uma saudação a todas as Delegações, sem nenhuma exclusão, fazendo um apelo a que este Congresso, culmine, pelo menos, como uma manifestação de cordialidade entre todos os portugueses aqui presentes. Lamentamos não poder expor a nossa opinião. Obrigado” (op cit pag. 213). Outro dignificante exemplo foi dado pelo Dr. Carlos Lemos, o notável Cônsul Honorário de Melbourne, ao propor que usassem o tempo disponível para fazer uma apresentação breve das suas comunidades de origem. Foi, felizmente, seguido por diversos congressistas, amenizando e enriquecendo, tanto quanto era possível, o registo que as atas guardam para a posteridade. (8) O Porta-voz da Europa (não identificado) disse, com meridiana clareza: “isto que eu acabei de explicar destas lutas de tendências a nível do atual governo, por exemplo, com o Presidente da República, a nível de um dos próprios partidos da AD, o PSD, que apoiam de um lado, portanto, o Conselho das Comunidades, enquanto uma outra tendência, portanto, quer fazer do Conselho das Comunidades o seu foco de ação, isto é a tentativa de partidarização de um Congresso, que devia ter na sua Comissão Organizadora e na sua preparação, do princípio até ao fim, os representantes eleitos e os Delegados pelas Comunidades Portuguesas (op cit pag. 173). Recém-chegada à vida partidária, olhava as divergências como determinadas mais pelo perfil das lideranças do que por causas mais obscuras, sem atentar na existência das fações que se digladiavam no PSD, com diretos reflexos na preparação do Congresso e na do Conselho… Eu era, ao menos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que restava do Governo de Sá Carneiro. Ainda me julgava um júnior membro daquele Executivo, mas, de facto, já estava de saída… e sairia dois meses depois, numa remodelação governamental. Cheguei a ser convidada pelo Prof. Gonçalves Pereira para continuar, mas, na véspera da tomada de posse, teve, segundo me disse, por indicação de última hora do primeiro-ministro, de “dar o dito por não dito”. O semanário “O Tempo” publicou a notícia com o título “O desconvite”. (9) Segundo ele, fora convidado por Sá Carneiro porque, não pertencendo a nenhum partido, possuía o perfil de isenção desejável: “Em breve marcou a tragédia da sua morte a longa e dolorosa peregrinação organizativa desta fraternal reunião de Portugueses. À sua memória presto rendida homenagem, por ter sabido ser adversário do seu adversário sem ser inimigo canalha, por ter sabido encarnar o Homem de Estado que se coloca acima das querelas baixas do partidarismo, por ter tido a noção justa de que Portugal necessitava de recobrar algum ânimo depois de coisas que só muito a custo se podem esquecer”.