O CCP E O CONGRESSO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Por caminhos paralelos

O CCP e o CONGRESSO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Por Caminhos Paralelos 1- O Conselho das Comunidades Portuguesas e o Congresso das Comunidades Portuguesas fizeram percursos rigorosamente separados, apesar da sua quase coincidência temporal, no ano de 1981, O Congresso fora criado no final do Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, pelo Decreto-Lei nº 462/79 de 30 de novembro, sob a égide do Presidente da República. Com a sua realização se pretendia abrir as comemorações do V centenário da morte de Camões, (a 10 de junho de 1980), e dar voz à emigração, pondo de pé estruturas de consulta permanente das comunidades do estrangeiro. Um Órgão de audição, designado por Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo constava do Programa Eleitoral da Aliança Democrática (AD), anteriormente, durante a campanha eleitoral de 1979). A conflitualidade que opunha o Presidente da República e Governo da AD provocou o adiamento de ambos os eventos para o ano seguinte. O CCP seria o primeiro a reunir, de 6 a 10 de abril de 1981. O Congresso decorreu exatamente dois meses depois, em junho. A sua preparação começara, porém, logo após a publicação do Decreto-Lei do V Governo Constitucional, nos primeiros dias de dezembro de 1979, com a constituição da Comissão Organizadora, presidida pelo Conselheiro da Revolução Vítor Alves e, seguidamente, das Subcomissões locais, centradas nas áreas consulares (1). Durante esse último mês do ano, enquanto Sá Carneiro e os parceiros da AD completavam o elenco governativo, que tomou posse nos primeiros dias de janeiro de 1980, Vítor Alves procurava, com não menor energia, estender aos cinco continentes a rede organizativa do grandioso e solene Congresso. Talvez não esperasse que o VI Governo, usando a sua maioria parlamentar, submetesse o diploma a ratificação na AR, postergando a viabilização do Congresso, Foi precisamente o que aconteceu. Estava em causa, sobretudo, uma “disputa de territórios”, entre o poder militar, legitimado pela Revolução, que, a título transitório, tutelava a evolução das instituições numa democracia nascente, e o primeiro Governo maioritário, legitimado pelo voto popular. Curiosamente não obstante a rotulagem ideológica diversa do V e do VI Governo (ou dos “poderes” em confronto, o militar e o civil) não havia, nos preâmbulos dos dois diplomas, o do CCP e o do Congresso, diferenças relevantes nem nos grandes objetivos, nem mesmo na linguagem. Ambos visavam mais ou menos o mesmo: o Governo Pintasigo queria “a institucionalização de formas de representação de emigrantes junto do País” e “o eventual aparecimento de mecanismos que hão-de conduzir a um maior estreitamento das relações entre as comunidades e o reforço dos laços que as unem”. Ou seja, um “Conselho da Emigração”, porventura, completado por um “Conselho da Diáspora”. O VI Governo com idêntico escopo instituia um Conselho das Comunidades Portuguesas de ambas as faces. Dois Conselhos, um Conselho com duas câmaras, ou um único fórum, abrangente, qual a melhor opção? Eu própria, em nome do PSD, haveria, anos depois, em 1996, de apresentar em São Bento um Projeto de Lei que consagrava o modelo bicameral. Teria sido o ideal, mas a política é “a arte do possível”, e, com verbas limitadas, o possível foi o fórum único, o CCP. A biografia de Vítor Alves, da autoria de Carlos Ademar, é um livro imprescindível para compreender a importância que assumia o Congresso das Comunidades do ponto de vista dos militares, assim como o seu relacionamento com os Governos da AD (2). O Governo Sá Carneiro não hesitou em alterar o diploma aprovado pelo Governo anterior, retirando ao Presidente da República a tutela da organização, que passou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Vítor Alves demitiu-se de imediato, e a Rosado Fernandes foi escolhido em seu lugar. O Conselheiro da Revolução criticou frontalmente os políticos da AD por terem levado a discussão do Congresso para a Assembleia da República, assim gerando um pomo da discórdia entre a maioria parlamentar e a Presidência da República (op cit pag. 379). Factualmente, nada a opor, embora a discórdia viesse de trás.(3) De mais difícil compreensão é o facto de o segundo Governo da AD, chefiado por Balsemão, depois de obtido vencimento na luta pelo controlo da magna assembleia, não ter promovido a articulação dos trabalhos do Conselho de abril e do Congresso de junho, dirigidos ao mesmo universo de interlocução (as comunidades portuguesas) sobre temáticas comuns, sobretudo porque não iria ser criado o mecanismo do mesmo tipo previsto na legislação inicial do Congresso para receber e dar sequência às suas propostas. O mecanismo já estava criado: CCP, com a sua experi^rncia de diálogo e a capacidade para garantir o acompanhamento das conclusões do Congresso. Olhando a conflitualidade que agitou o Congresso e o esquecimento em que cairam os seus trabalhos não é descabido pensar que teria sido menor o descaso do Congresso face ao Conselho e a sequência dada às suas conclusões se Vítor Alves houvesse permanecido à frente da Comissão Organizadora… Não porquefaltassem quakidades ao Professor Rosado Fernandes, mas pelo desinteresse das cúpulas governamentais pela sorte do Congresso. Tudo agravado pelo ambiente de confusão e instabilidade política vivido no rasto do trágico desaparecimento de Sá Carneiro e de Amaro da Costa. O erro de Rosado Fernandes terá sido a escolha de um muito conflituoso Secretário- Geral, a quem ele, na sua autobiografia, publicada vinte e cinco anos depois, alude nestes termos: “Foi nesse ambiente de descrença que se iniciaram os trabalhos para o Congresso das Comunidades Portuguesas, tendo eu escolhido para seu Secretário-Geral António Cabecinha, sindicalista, meu colega na Comissão Política de Soares Carneiro.(4) 2 - A leitura das atas dos chamados Encontros Preparatórios e do Congresso Mundial realizado em Lisboa revela a que ponto o nível do debate, frequentemente, desceu e como foi atrofiado pelo ritualismo processual, pela escassez do tempo de palavra, pela ausência de apelos à concórdia. Ao contrário do CCP, que nos deixou meras súmulas das intervenções edasrecomendações dos Conselheiros, o Congresso foi gravado na íntegra e as gravações integrais dadas à estampa em dois volumes, que totalizam mil, novecentas e trinta páginas são elucidativas do clima que se instalou, de princípio a fim. O Congresso teve, para tanto, meios materiais de que o CCP não dispunha, mas, neste aspeto, usou-os muito bem. Uma decisão que se ficou a dever ao Presidente, com o declarado propósito de preservar um legado para a posteridade. Preservou o bom e o menos bom, as vozes que se ouviram, tal como as oportunidades que se perderam de as ouvir mais e melhor. Está tudo lá, para futuros investigadores destas matérias – historiadores, sociólogos, políticos ou simples leitores curiosos. Reler essas quase duas mil páginas transportou-me ao passado, confirmou impressões, avivou memórias. Permitiu corroborar a evidência de que foram muito mais profícuos e interessantes os Encontros nas diversas comunidades do que o Encontro magno de Lisboa, que se desgastou numa infinidade de pronunciamentos de pouco mais de um minuto ou na votação de um sem número de moções e incidentes processuais.(5) O Congresso começou mal. Carlos Ademar apresenta um relato do sucedido, que retrata, com exatidão, cenas o que pude testemunhar: “A sessão de abertura do congresso decorreu no Hotel Penta, em Lisboa, e foi bem mais breve e violenta do que alguém poderia inicialmente imaginar. Os delegados apresentaram-se radicalizadas em dois blocos, em consequência da componente político-partidária introduzida na mais recente preparação do congresso” (op cit, pag. 381). O Presidente da República, que era esperado para presidir ao ato inaugural, fez-se representar pelo Chefe da Casa Civil, Embaixador Fernando Reino. Alguns dos congressistas reagiram à sua ausência com insultos dirigidos aos seus representantes, chegando, no caso de Vítor Alves, à agressão ou tentativa de agressão transmitida em direto pela RTP. Rosado Fernandes tem outra explicação para o ocorrido (op cit, pag. 257): “O General Eanes não esteve presente: em seu lugar enviou o Major Vítor Alves, que sempre tinha estado ligado, desde a revolução, às comunidades portuguesas. Mas Eanes, entretanto fizera sair um comunicado da Presidência em que afirmava não se prestar a ser “papel de embrulho” para o que se estava a passar. Encantou-me aquela metáfora! A ausência do presidente só agradou à facção mais extremista das associações europeias que, desde o início, queria, a todo o custo, impedir a realização do Congresso”. Era o eco longo dos tempos primordiais do ziguezaguear da organização do Congresso entre a chefia de Vítor Alves e Rosado Fernandes(6). Não ajudaram, depois, ao apaziguamento as escaramuças oratórias, a votação de moções trazidas dos encontros preparatórios, os constantes incidentes processuais, em larga medida, devidas ao feitio explosivo do Secretário-Geral(8). Para além do pendor polemista, faltava-lhe a experiência do mundo da emigração. Chegou a ponto de inverter a cronologia das leis, atribuindo a criação do CCP ao Governo Pintasilgo e a do Congresso das Comunidades à AD… (op cit, pag. 1248). 3- Por que, então, lembrar agora o Congresso? O que me move a escrever sobre ele é o facto de haver nos seus registos, depoimentos significativos sobre o Conselho, objeto de várias declarações formais dos congressistas, que eram, em simultâneo, membros do CCP – nomeadamente os que, na abertura, a seis de abril, estavam entre os mais céticos, e, no ato de encerramento, eram os mais confiantes nas suas potencialidades democráticas. Haviam feito, no Palácio Foz, em quatro dias de debates, a sua “estrada de Damasco”… Volte-face semelhante não se vislumbrou no Congresso de Lisboa. Ninguém mudou de campo ou de posição. Quais as razões determinantes de tão diversas reações e resultados, obtidos em idêntico enquadramento sociopolítico, com muitos protagonistas comuns e debruçados sobre idênticas matérias? Terá jogado contra o Congresso, como salientei, a opção metodológica de realizar os trabalhos em contínuo numa assembleia de mais de três centenas de participantes que não facilitava a ponderação e a informalidade de relacionamento e, para além disso, também a condução rígida, quando não parcial da Mesa – concretamente, do Secretário-Geral, em quem o Presidente do Congresso delegara amplos poderes. Apreciava a faceta combativa do adjunto que escolhera. Nas suas próprias palavras: “Uma coisa é certa: Cabecinha desempenhava de forma desembaraçada e corajosa o seu papel, com a diplomacia necessária para não melindrar fosse quem fosse” (op cit pag. 255). A meu ver, sobejava, de facto, desembaraço e coragem. O resto, nem tanto… No Conselho, optando por mais diplomacia e porventura menos desembaraço, mas não menos coragem, foi possível promover entendimentos entre os membros, em pequenos comités (as Secções) trazendo as propostas à ratificação pacífica (quase automática) dos Plenários. Nos turbulentos plenários do Penta foram tratadas, à cadência de uma por dia, as quatro grandes temáticas incluídas no programa do Congresso: Instituições; Questões económicas; Questões sociais; Cultura. A lista de oradores excedeu sempre, como era previsível, a centena. Ninguém queria regressar a casa sem dar conta, ao menos, de uma intervenção! Feito o rateio, foi concedida a palavra por um ou dois minutos. Só os representantes de cada encontro preparatório tiveram direito de se expressar mais longamente para apresentação das respetivas conclusões. E, assim, num excesso de divisão aritmética e num certo défice de senso comum se desgastou a oportunidade de permitir a análise aprofundada das matérias. O Secretário-Geral cedeu à tentação de usar a força das maiorias, nessa facilidade se perdendo a dimensão universal do Congresso. Igualmente desastrosa foi a já referida decisão de não fazer a entrega do repositório de reivindicações do Congresso ao CCP, o que o deixou, para sempre, esquecido nas gavetas dos gabinetes ministeriais. Permanecem enigmáticas as motivações do Ministro Gonçalves Pereira para manter a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas à margem do Congresso, designadamente, da participação nos Encontros Preparatórios, com um argumento, no mínimo, controverso: a Secretária de Estado, tendo protocolarmente precedência sobre o Presidente do Congresso, não podia estar em reuniões por ele encabeçadas. Cabe questionar: a que título estava, então, ex lege na Comissão Organizadora do Congresso, presidida pela mesma personalidade? A “subversão da ordem protocolar” começava na própria Lei… E o certo é que, findos os Encontros Preparatórios, durante as jornadas do Congresso em Lisboa, em contexto ainda mais “formal”, já o Ministro, em flagrante contradição, não via impedimento a que os membros do Governo se sentassem, mais do que subalternizados, nas extremidades da Mesa da Presidência. A meu ver, teria sido sumamente importante a presença não só de um, mas de vários membros do Governo nesses «Encontros» onde houve ocasião e tempo suficiente para o esclarecimento das questões suscitadas pelos congressistas. Da parte do Presidente Rosado Fernandes era manifesto o interesse na minha participação e eu estava perfeitamente disponível, e em posição de fazer pontes entre participantes, de carrear as reivindicações do Congresso para a agenda do CCP. Em Lisboa, era tarde demais para desempenhar esse papel - o destino fora traçado nas moções dos Encontros. Tal como os meus colegas de Governo, entrei e saí do Hotel Penta sem dizer uma só palavra na magna assembleia. 4 - Vejamos então a imagem que do CCP foi dada por vários congressistas. O porta-voz do Encontro Preparatório da Europa, que viria a ser um dos cerca de 80 “dissidentes”, referiu o exemplo do CCP e “a sua caminhada democrática”. Fez detalhadamente a história da origem e trajetória paralela do Congresso e do Conselho, ainda que com uma interpretação de motivações políticas subjacentes nem sempre coincidente com a minha (como é natural em democracia) para concluir que, no espaço do CCP, «a luta já começouadarosseusfrutos, asrecomendaçõesfinaisdaprimeira reunião do Conselho das Comunidades, realizada recentemente em Lisboa, em 6 e 10 de Abril, e, fundamentalmente, no ponto de revisão do decreto-lei que criou o Conselho das Comunidades abre perspetivas para que o Conselho das Comunidades se transforme num órgão democrático» (op cit, pag. 172). Na sua análise comparativa do Conselho e do Congresso, em termos de atuação do Governo, pressentia diferendos entre duas fações do PSD: “isto que eu acabei de explicar destas lutas de tendências a nível do atual governo, por exemplo, com o Presidente da República, a nível de um dos próprios partidos da AD, o PSD, que apoiam de um lado, portanto, o Conselho das Comunidades, enquanto uma outra tendência quer fazer do Conselho das Comunidades o seu foco de ação, isto é a tentativa de partidarização de um Congresso, que devia ter na sua Comissão Organizadora e na sua preparação, do princípio até ao fim, os representantes eleitos e os Delegados pelas Comunidades Portuguesas (op cit pag. 173). Carlos Ademar, na sua análise detalhada do controverso evento, vai no mesmo sentido: A própria Secretária de Estado, Manuela Aguiar, também se terá distanciado do Congresso, que segundo o Diário de Lisboa de 24 de abril de 1981, estava a ser controlado por uma fação mais radical da AD.(7) (8) Diversos outros congressistas – e não apenas da Europa - se pronunciaram pela estreita cooperação com o Conselho e, atendendo a que o tempo de que dispunham era mínimo, isso significava dar-lhe absoluta prioridade. Foi o caso de Manuel do Nascimento (Dusseldorf, RFA) que usou o seu minuto para dizer: “Bom dia, Senhores Congressistas. Considerando que um Congresso deste tipo não pode resolver os nossos problemas, porque é antidemocrático, porque não nos dá oportunidade, de facto, de discutir e esclarecermos quais os problemas que temos, proponho que, para um próximo Congresso, seja essa organização da competência do Conselho das Comunidades e que os Encontros Regionais sejam da competência das comissões regionais das comunidades dos respetivos países» (op cit pag. 212). O Dr. Ribeirinho (França) constata que só o CCP teve “capacidade de chegar a conclusões”. Da África do Sul, veio a concordância do Dr. Luís Leal: “Pudesse o Congresso terminar como o Conselho!” Uma das moções apresentadas (op cit pag. 296) propunha que questões merecedoras de debate aprofundado, como as leis eleitorais e a lei da Nacionalidade, fossem endossadas ao CCP, onde, ao contrário do Congresso, era possível um “debate sério”. A moção foi liminarmente rejeitada pelo Secretário-Geral. Igualmente recusadas, foram as moções contra a partidarização do Congresso e uma outra apresentada pelos congressistas Batel (Suécia) e Manuel Beja (RFA) para que o Presidente do Congresso fosse escolhido por 2/3 dos conselheiros do CCP (op cit pag. 299). Na segunda intervenção do porta-voz do Encontro de Paris, o exemplo do CCP é de novo destacado: “[...] Mas demonstrámos bem nas reuniões do Conselho das Comunidades que, quando não há prepotência caciquista, antidemocrática e retrógrada, em parte do Senhor Secretário-Geral, sabemos contribuir com soluções muito positivas, e isto fiquem a saber, neste Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, demos uma contribuição que os representantes de todas as outras comunidades reconheceram em termos elogiosos. Por isso tornamos a mencionar a proposta que fizemos de que sejam as propostas apresentadas no Conselho a servir de base para o futuro trabalho sério, e repudiamos, mais uma vez, certas posições golpistas dentro do PSD, que pretendem usar o Congresso para atacar o Conselho e atacar as pessoas, que, pelo menos, tiveram o bom-senso de compreender que era impossível negar a democracia a milhões de trabalhadores emigrados, até porque à Europa cabem 80% das divisas enviadas por emigrantes para Portugal” (op cit 322). Em termos semelhantes se pronunciava António Garcia (Tours, França) enumerando as diferenças de procedimentos no Congresso e Conselho e especificidades da vivência da emigração na Europa, em particular no caso dos regressos: “Nesse sentido apelo para o direito à diferença, apelo às outras Delegações para compreenderem que as particularidades da emigração europeia não são as mesmas que existem noutras Comunidades. Esta compreensão existiu no Conselho das Comunidades Portuguesas, tanto com a Delegação do Brasil como, sobretudo, com a Delegação da África do Sul, que nos fez conhecer problemas que desconhecíamos e dificuldades que são urgentes a resolver” (op cit pag. 389). Do Uruguai, veio a palavra conciliadora do Congressista Aurélio Martins, a afirmar que existindo o CCP, a ele devem ser dirigidas as recomendações. Também não foi ouvido... (op cit pag. 477). O Dr. Ribeirinho, ao intervir em nova temática, sugere que se ignorem as votações do Congresso e se tenha em atenção as Conclusões e Recomendações do Conselho (op cit pag. 482). No último tema debatido (Cultura) o 4º porta-voz do Encontro de Paris, o Delegado de Frankfurt, Jorge de Jesus, denunciou, uma vez mais, a impossibilidade de desenvolver ali um verdadeiro debate: “não é num congresso organizado e dirigido da maneira que este tem sido, que nós podemos discutir verdadeiramente estes problemas”. E, mais uma vez, fala de “partidarização” e de condução antidemocrática dos trabalhos (op cit pag. 551). 5 – “Partidarização” foi palavra ouvida constantemente, o que, de facto, não se verificou, pelo menos no sentido de colocar o enfoque no debate em temas da política partidária. O que houve foi uma condução dos trabalhos autoritária e particularmente agressiva para com os “opositores”… Muitos dos congressistas, com os do Brasil à frente, tentaram o apaziguamento, mas o Secretário-Geral não pactuou, certo de que tinha uma base de apoio mais do que suficiente. O maior afrontamento entre congressistas verificou-se entre os europeus, primeiro durante o Encontro preparatório em França e depois, em Lisboa. Os moderados estavam politicamente sintonizados com os congressistas moderados dos outros continentes – próximos da AD – porém, ao contrário deles, pouco empenhados em consensos, quando não em pé de guerra com os “esquerdistas”. E com estes conotavam, sem grande conhecimento da instituição, o CCP. É o que transparece na moção, em que se demarcam da forma como o Conselho, segundo eles, estava a ser sobrevalorizado: “assim compreendemos que se queira, em cada frase e em cada proposta, aproveitar o Conselho contra o Congresso, ou desvalorizar este e pôr nos píncaros da lua o outro”. Nos três “considerandos” seguintes, o alvo passa a ser o Presidente da República, na mesma lógica de combate partidário sem tréguas: “Considerando que isto reflete-se agora também na apropriação oportunista que se tenta fazer da posição assumida pelo Presidente da República quanto ao Congresso, e tentar colocá-lo ao serviço de uma certa estratégia manipuladora e de disputa do poder. Sentem-se, assim, legitimados a interpelar o Chefe de Estado: «Considerando que esperamos que o PR, que se recusou a vir ao Congresso para não o caucionar, se demarque também da estratégia daqueles que o querem utilizar e pôr ao seu serviço a posição por ele assumida perante o Congresso”” (op cit pag. 626). Esta moção destoava numa vasta agenda de propostas mais centradas na vida das comunidades. De facto, a conflitualidade institucional entre titulares de órgãos de soberania tivera o seu momento mediático nas sessões solenes de abertura e de fecho, não nos Plenários. Afortunadamente, na sessão de encerramento, a animosidade ficou-se pelas palavras dos oradores e pelo abandono da sala de cerca de um terço dos congressistas (cento e vinte assinaram uma declaração, distanciando-se da organização do evento e das conclusões finais, e oitenta retiraram-se antes da última sessão do Congresso, onde, aliás, o único discurso de apelo à união das comunidades foi o do Dr. António Gomes da Costa (Brasil) escolhido como porta-voz dos Congressistas. Soube ser breve, brilhante e agregador. Não quis deixar ninguém de fora e terminou simplesmente com um “Viva Portugal!”. O primeiro-ministro traçou o balanço das ações do seu governo, salientando as dificuldades postas pelo quadro em que assumiu funções e marcando bem o seu posicionamento ideológico contra o excesso de Estado e pela “libertação da sociedade civil”. Sobre emigração disse o trivial e prometeu, solenemente, dar atenção às propostas dos congressistas: “As vossas conclusões, como disse há pouco, não ficarão na gaveta, Senhor Presidente, não serão comidas pela traça da burocracia, não serão distorcidas por qualquer tipo de miopia. Mas deem-nos tempo. Deem-nos tempo para as realizar. Temos quatro anos”. Quis o destino que tivesse, pela frente, pouco mais de dois anos, com um novo Secretário de Estado da sua inteira confiança – tempo mais do que suficiente para dar cumprimento a, pelo menos, algumas das propostas dos congressistas. Foi coisa de que nunca mais se falou. O Presidente do Congresso Prof. Doutor Rosado Fernandes foi o único a lembrar Sá Carneiro, destacando a honra de ter sido convidado por ele para a presidência do evento.(10) Num discurso, em que não escondia uma certa amargura, pôs em evidência as dificuldades com que se deparara na sua ciclópica missão: “Porque quer queiram, quer não, de todo o mundo se encontram aqui portugueses, filhos de portugueses, netos de portugueses, e outros em quem há séculos e já longe da Pátria nas veias corre o mesmo sangue [...]” Na mesma tónica, insiste: «Não quer, no entanto, o destino que em Portugal qualquer boa iniciativa tenha repercussões sem que a ela estejam ligados acontecimentos trágicos, escândalos ou contradições. Teve este nosso Encontro grande repercussão por alguns desses motivos e ela não deixou de abundantemente jorrar na imprensa diária e em todos os órgãos de comunicação […] Começou a organização deste Congresso no meio de calúnias, de indiferença, do pavor que todos tinham de que redundasse em fracasso, ou do interesse de outros, em que isso acontecesse. Reunir trezentos representantes das Comunidades portuguesas repartidas pelos cinco continentes tem um efeito multiplicativo que assusta quem não gosta de perguntar às bases o que elas querem, ou quem só deseja utilizar estas para depois lhes tirar a liberdade. No meio da apatia geral, na qual amiúde se enxergavam boas vontades lá fomos conseguindo instalações, telefones, faxes, carrinhas para transportar material, gente com entusiasmo e dedicação, que a todo este impossível trabalho se entregou de corpo e alma”. O pessimismo do Prof. Rosado Fernandes estende-se ao património de conclusões do Congresso, pois teme que “venha a perder-se numa gaveta”. Esquecida que foi a solução para que apontava a própria Lei (a sua entrega a um órgão de consulta permanente da emigração) cumpriu-se o seu prognóstico… À comunicação social não perdoou o que entendia ser hostilidade, focando em particular, o jornal do Primeiro-Ministro, Pinto Balsemão. “Ainda assim, nas páginas do Expresso, a notícia sobre o Congresso era perfidamente intitulada “Os Pupilos do Senhor Reitor”” (que eu era, bem entendido) (op cit pag. 258). E não deixou de se regozijar com as presenças oficiais que lhe tinham negado ao longo de meses: “Na sessão de encerramento estiveram finalmente o Primeiro-ministro Dr. Pinto Balsemão, o MNE Prof. Gonçalves Pereira e a Dr.ª Manuela Aguiar, Secretária de Estado das Comunidades” (op loc cit). Neste balanço, convém, contudo, não deixar na sombra a sua faceta mais luminosa, a que foi visível fora, não dentro do País: O que de melhor aconteceu, aconteceu longe, nas comunidades os interessados, os leitores e estudiosos. Com eles, através deles, em qualquer tempo, ressurgirá do esquecimento. NOTAS (1) Quem teve a ideia, quem a mimetizou? A cronologia das iniciativas legislativas favorece o Governo mais antigo, o de Pintasilgo. Todavia, a ideia da criação de um Conselho das Comunidades é anterior, em vários meses, aqualquer dos diplomas – era conhecida já no verão de 1979, no Programa Eleitoral da AD. Os membros do V Governo Constitucional terão lido o Programa eleitoral do futuro VI Governo e empreendido uma jogada de antecipação? Ou havia já em mente, embora ainda no segredo dos gabinetes, um projeto de Vítor Alves, na sua qualidade de Presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades? Não sabemos. Facto indesmentível é o ter sido um Governo de gestão, em fim de mandato (quando o novo Governo eleito por maioria, se preparava para tomar posse) que assumiu poderes legislativos para convocar o I Congresso das Comunidades Portuguesas, nos termos do Decreto-Lei nº 462/79 de 30 de novembro. (2) Vítor Alves – o Homem, o Militar, o Político, Edições Parsifal, 2015. Uma excelente biografia, que retrata não só um homem, mas uma época. (3) Acompanho, sem dificuldade, o Autor da citada biografia quando escreve: “Na altura as tensões entre a AD, que passou a governar desde o início de 1980, por um lado, e o Presidente da República e o Conselho da Revolução, por outro, estavam em crescendo e não tardou que também nesse evento a tensão se fizesse sentir” (op cit, pag. 178). Posso, realmente, confirmar que, logo na primeira reunião que tive com o MNE, em janeiro desse ano, a realização do Congresso foi tema abordado, e bem assim a importância do seu adiamento, por diversas razões, uma das quais era, sem dúvida, a proximidade das eleições presidenciais, o clima pré-eleitoral que já se insinuava nos bastidores da política. (4) Memórias de um Rústico Erudito – viagem à volta de lentes, terras e políticos, Raúl Miguel Rosado Fernandes e Edições Cotovia, Lisboa 2006. (5) Rosado Fernandes apontou o dedo à Intersindical, que, na verdade, também no CCP fora ativíssima… “Logo nas primeiras reuniões, Álvaro Rana, da Intersindical, tentara por todas as vias imagináveis, desacreditar a iniciativa, tentativas essas que continuaram até à sessão de encerramento, num esforço contínuo para ridicularizar tudo e todos”. Il y a du vrai… Não explica, contudo, as razões de ter sido tão diversa a forma de lidar com a Intersindical no Conselho, sem Cabecinha e no Congresso, com o sindicalista Cabecinha (UGT)… (6) Em 1981, estava no horizonte próximo, a revisão constitucional gerada no acordo entre a AD e o PS que, efetivamente, no ano seguinte, poria fim ao Conselho da Revolução, instaurando em Portugal a democracia plena. Sá Carneiro manifestou sempre ao longo deste período de transição, a sua crença na capacidade do povo português para viver de imediato os valores e as regras da democracia, sem tutela militar. E, consequentemente, como Primeiro-Ministro procurou trazer para a órbita do seu Governo domínios onde até então o Conselho da Revolução interferia sem resistências de maior. A política externa, as políticas para a emigração e para as comunidades portuguesas foram um dos principais terreiros de luta. E aí se situavam, como é evidente, quer o Conselho, quer o Congresso. Estive perfeitamente sintonizada com o Dr. Sá Carneiro, porque, como ele, acreditava que a realização de eleições livres devia ter o seu imediato e pleno significado democrático. Mas nem por isso tinha menos apreço pelos militares, e em especial por aqueles que criaram as condições reais para a instauração da democracia, segundo os cânones do mundo ocidental – caso paradigmático de Ramalho Eanes. E, uma vez recuperado um determinado setor para a esfera do Governo, julgava deslocado e contraproducente qualquer conflito lateral aos fins institucionais. No CCP tratamos de problemas de emigração, de promoção do movimento associativo, de adequação do próprio órgão ao desenvolvimento dos seus trabalhos, sem suscitarmos ataques à Presidência da República ou ao Presidente da Comissão Organizadora do 10 de junho, Vítor Alves. No Congresso fizeram a opção oposta e foi o que se viu… Não tendo guardado recortes de imprensa sobre o Congresso, foi na referida biografia de Vítor Alves que encontrei o destaque de alguns dos principais títulos dos jornais do dia seguinte à abertura do Congresso: Incidentes na abertura do Congresso (O Diário); Ausência de Eanes causa polémica, Vítor Alves ia sendo agredido (Diário do Minho); Congresso das Comunidades abre, marcado por graves incidentes (Portugal Hoje); Ausência de Ramalho Eanes provocou sessão turbulenta, Vítor Alves saiu a custo do Penta (Comércio do Porto) (op cit, pag. 381). Sobre esta ausência dá Carlos Ademar conta dos motivos que dissuadiram o Presidente de comparecer na sessão turbulenta: Terá corrido a informação que um setor dos congressistas se preparava para ter um comportamento que em nada dignificaria as instituições democráticas, nomeadamente o órgão de soberania que é o PR. (7) O Congresso não só foi cenário de recorrente agressividade verbal como, pelo menos por duas vezes, atingiu as raias da violência física. Ainda antes de entrar na sala de reuniões para a solene sessão inaugural, já o Conselheiro da Revolução, Victor Alves, representante do Presidente da República, sofria uma tentativa de agressão por um Delegado, que graças à intervenção de vários outros congressistas, se saldou num encontrão e numa algazarra. A segunda, já em período de trabalhos, consta das atas, pags 202 e 203, num curiosíssimo diálogo entre um Delegado não identificado e o Secretário-Geral. O Delegado, em tom apaziguador, procura dar explicações: “Eu declarei que o Sr. Cabecinha me tinha dado dois socos nas costas, mas que tenho a certeza que não foi intencional. Pouco apaziguado, Cabecinha responde: “Senhor Delegado eu gostaria de saber com que olho o Senhor Delegado viu o murro nas costas”. Não seria caso único - Cabecinha converteu-se em fonte constante de momentos inesperadamente lúdicos, embora, por certo, não fosse essa a sua intenção. A maioria dos congressistas, no seu escasso minuto, exprimiu serena e polidamente o descontentamento. Foi o caso de Manuel Rebelo (Uruguai) que tomou a palavra logo de seguida, em tom mais sereno: “Em virtude da limitação de tempo para poder falar, não podemos expor na totalidade a posição dos delegados do Uruguai, nos limitamos a uma saudação a todas as Delegações, sem nenhuma exclusão, fazendo um apelo a que este Congresso, culmine, pelo menos, como uma manifestação de cordialidade entre todos os portugueses aqui presentes. Lamentamos não poder expor a nossa opinião. Obrigado” (op cit pag. 213). Outro dignificante exemplo foi dado pelo Dr. Carlos Lemos, o notável Cônsul Honorário de Melbourne, ao propor que usassem o tempo disponível para fazer uma apresentação breve das suas comunidades de origem. Foi, felizmente, seguido por diversos congressistas, amenizando e enriquecendo, tanto quanto era possível, o registo que as atas guardam para a posteridade. (8) O Porta-voz da Europa (não identificado) disse, com meridiana clareza: “isto que eu acabei de explicar destas lutas de tendências a nível do atual governo, por exemplo, com o Presidente da República, a nível de um dos próprios partidos da AD, o PSD, que apoiam de um lado, portanto, o Conselho das Comunidades, enquanto uma outra tendência, portanto, quer fazer do Conselho das Comunidades o seu foco de ação, isto é a tentativa de partidarização de um Congresso, que devia ter na sua Comissão Organizadora e na sua preparação, do princípio até ao fim, os representantes eleitos e os Delegados pelas Comunidades Portuguesas (op cit pag. 173). Recém-chegada à vida partidária, olhava as divergências como determinadas mais pelo perfil das lideranças do que por causas mais obscuras, sem atentar na existência das fações que se digladiavam no PSD, com diretos reflexos na preparação do Congresso e na do Conselho… Eu era, ao menos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que restava do Governo de Sá Carneiro. Ainda me julgava um júnior membro daquele Executivo, mas, de facto, já estava de saída… e sairia dois meses depois, numa remodelação governamental. Cheguei a ser convidada pelo Prof. Gonçalves Pereira para continuar, mas, na véspera da tomada de posse, teve, segundo me disse, por indicação de última hora do primeiro-ministro, de “dar o dito por não dito”. O semanário “O Tempo” publicou a notícia com o título “O desconvite”. (9) Segundo ele, fora convidado por Sá Carneiro porque, não pertencendo a nenhum partido, possuía o perfil de isenção desejável: “Em breve marcou a tragédia da sua morte a longa e dolorosa peregrinação organizativa desta fraternal reunião de Portugueses. À sua memória presto rendida homenagem, por ter sabido ser adversário do seu adversário sem ser inimigo canalha, por ter sabido encarnar o Homem de Estado que se coloca acima das querelas baixas do partidarismo, por ter tido a noção justa de que Portugal necessitava de recobrar algum ânimo depois de coisas que só muito a custo se podem esquecer”.