2023 - O PORTUGAL DOS PEQUENINOS 1 – A maioria dos nossos políticos persiste em tratar o Brasil como um país “estrangeiro”, igual a qualquer outro, e em entender a expressão “povos irmãos” como mero tropo de retórica. Erro fatal, tanto numa perspetiva histórica, como no balanço da realidade atual e do seu possível devir. A “história do futuro”, de que falava Agostinho da Silva! No tempo passado, por séculos e séculos e até meados do século XX, emigrar foi sinónimo de êxodo para o Brasil. A partir então, os movimentos migratórios repartiram-se, significativamente, por outros destinos, em vários continentes, mas nem por isso perderam importância as comunidades portuguesas e luso-brasileiras, que sobrevivem nos laços de ligação individuais e num admirável conjunto de instituições: “Gabinetes de Leitura (o do Rio de Janeiro possui uma biblioteca com mais de 300.00 volumes), Sociedades de Beneficência, e os seus magníficos hospitais, centros culturais e recreativos de uma dimensão prodigiosa, clubes grandes de futebol, como o “Vasco da Gama” do Rio de Janeiro, a “Tuna Lusa" de Belém ou a “Associação Portuguesa de São Paulo”, a popular “Portuguesa”. No tempo presente, para além dessa forte presença cultural, social, os dois Estados estão ligados num Tratado pioneiro, único no mundo, que estabeleceu um Estatuto de Igualdade de Direitos de Portugueses e Brasileiros, uma verdadeira “cidadania Luso-Brasileira”, que vai muito mais longe do que a “cidadania europeia”, ao conferir aos nacionais de um país residente no outro, direitos iguais aos dos cidadãos naturalizados. A iniciativa de aprofundar os tratados de Igualdade, que foram sendo negociados a partir da década de cinquenta no século passado, foi sempre brasileira – impulsionada, é certo, pelo querer e pelo prestígio das comunidades portuguesas. Em 1988, os constituintes brasileiros avançaram para o reconhecimento aos portugueses de direitos próprios da nacionalidade - o voto em todas as eleições, a elegibilidade como autarcas, deputados, senadores, o acesso à magistratura judicial, aos mais altos postos da função pública e a cargos no governo, a nível estadual ou nacional. E são, de facto, muitos os que por todo o Brasil beneficiam da aplicação concreta do Tratado de Igualdade reconfigurado pela Constituição brasileira de 88 e pela Constituição portuguesa revista em 2001. Pensando no Dia Internacional da Mulher, darei dois exemplos no feminino: o da médica Manuela Santos, que foi, há já muitos anos, a primeira mulher Secretária do Estado do Rio de Janeiro (na pasta da Saúde) e o da grande atriz e empresária teatral Ruth Escobar, a primeira mulher deputada numa Assembleia Estadual (a de São Paulo), e, depois, a primeira representante do Brasil na ONU para as questões da igualdade. Natural do Porto, Ruth tornou-se a portuguesa mais famosa do país de acolhimento, uma figura icónica, que Portugal e o Porto teimam em não reconhecer. Nunca se naturalizou brasileira, muito embora para a ONU viajasse com passaporte diplomático. Os constituintes brasileiros aprovaram este estatuto inédito em direito comparado sem hesitação e por unanimidade, fazendo uma única exigência: a de haver reciprocidade por parte de Portugal. Na Assembleia da República, eu própria encabecei projetos de dação da reciprocidade, com a alteração do art.º 15º, em duas revisões constitucionais. Em 1989, os dois maiores partidos, PSD e PS, mais o PCP, derrotaram a emenda pela abstenção, apesar de deputados de todos os partidos lhe tenham garantido uma maioria simples. Em 1996, apenas uma parte do PS votou contra, e tanto bastou para prejudicar a necessária maioria de 2/3. Finalmente, em 2001, após treze anos de embaraçoso impasse, se alcançou da nossa parte o consenso para consagrar a reciprocidade. Era uma revisão pontual da Constituição, destinada a permitir a nossa adesão ao Tribunal Penal Internacional, mas os partidos alargaram os seus projetos de revisão a um restrito número de alterações prioritárias. O PSD assim considerou a reciprocidade que tardava. De início, o Grupo Parlamentar estava renitente, mas eu consegui o (fácil) apoio do presidente do partido, Durão Barroso, o mais pró-brasileiro dos líderes recentes do PSD. No PS encontrei outro poderosíssimo aliado extraparlamentar: o Dr. Mário Soares! Por indicação do PSD foi, na sua qualidade de antigo Presidente da República, convidado a intervir numa audição pública da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, onde com um depoimento arrasador “obrigou” o seu próprio partido, a dar, logo ali, um “sim” imediato e definitivo. As palavras lúcidas e corajosas do Dr. Soares fizeram manchetes de imprensa. Depois, a discussão e votação em plenário foi só "cumprir calendário"... E assim chegou a bom termo a mais dura cruzada parlamentar em que, como deputada da emigração, me envolvi, por convicção e por dever de ofício, com muitas negociações de bastidores à esquerda e à direita. Nessa histórica audição de julho de 2001, o Dr. Soares, denunciado o nosso crónico desconhecimento sobre a importância das relações luso-brasileiras, disse: “Todos os portugueses deviam ser obrigados ir ao Brasil”. Oh sim! Sobretudo os jovens políticos dos vários partidos, a quem “falta de mundo”, e, mais ainda, “mundo lusófono” … A batalha constitucional, que se arrastou em São Bento, entre 1988 e 2001, mostrou a inexistência de linhas de demarcação esquerda/direita, que tão nítidas são em outros domínios (por exemplo, no da imigração, onde, à direita, o presidente Marcelo está quase sozinho nos seus gestos solidários de compreensão). Na querela da reciprocidade o que dividiu os políticos foi a vertente cultural do problema, que tem no centro a história das migrações e os elos da língua. Contra foram o PSD com Cavaco e Nogueira, e o PS com Almeida Santos, e a favor o PSD com Marcelo e Barroso, Barbosa de Melo, Pedro Roseta ou Rui Rio, e o PS pela voz de Manuel Alegre, Guterres, Alberto Martins, Raúl Rego, Jaime Gama. Todos assinaram, convictamente, os meus projetos de revisão do art.º 15º, tal como, em outros quadrantes, Adriano Moreira (CDS), Natália Correia (PRD), António Mota e Luísa Amorim (PCP). E muito mais. 2 – Portugal está, desde 2001, constitucionalmente pronto para a celebração de acordos bilaterais semelhantes ao que nos une ao Brasil com todos os outros países lusófonos, sob condição de reciprocidade. Nenhum deles deu ainda esse passo! Por isso, podemos afirmar que o Brasil é, para Portugal e os Portugueses, o menos estrangeiro de todos os países! Só mais um exemplo de fraternidade brasileira que anda, infelizmente, muito esquecido: em 1974/75, durante o dramático êxodo provocado pela descolonização, o Brasil foi o único país que acolheu os “retornados”, sem limitações, como se fossem seus nacionais. Abriu nos aeroportos uma “via verde” especial para carimbar autorizações de residência definitiva a todos os que chegassem de África: velhos ou novos, doentes ou saudáveis, ricos ou pobres… 3 – Após o esfriamento das relações oficiais durante os mandatos de Dilma e, sobretudo, de Bolsonaro, com o Presidente Lula, que retoma as boas práticas e distingue Portugal, começando em Lisboa a sua primeira visita de Estado à Europa, não se esperava uma segunda “questão de reciprocidade”. Mas ela aí está, provocada deste lado do Atlântico, pela visão estreitamente nacionalista da "classe política", com honrosas exceções. O caso é este: o Brasil acolheu, em 2022, no Senado, o Presidente de Portugal e deu-lhe a palavra na sessão solene da celebração dos duzentos anos da sua independência (não o acantonando numa pequena cerimónia, realizada. “a latere”, no dia anterior ou no dia seguinte). Em 2023, Portugal, depois de o ter aventado, pela voz de titulares de altos cargos, rejeita ruidosamente um convite ao Presidente do Brasil, para discursar nas simples e rotineiras comemorações do 49º ano da Revolução do 25 de abril. Incrível, absurdo! É certo que não havia necessidade de apontar a intervenção do Presidente Lula nas cerimónias do dia 25 de Abril, mas tendo isso acontecido, o recuo envergonha-nos. E não faz sentido, porque é um dia de festa da democracia, que pode bem ser partilhada sem barreiras, em especial no espaço da lusofonia, onde veio permitir a constituição de novos Estados e da CPLP, onde o Brasil se situa como o parceiro maior. Aquilo a que vimos assistindo é politiquice para a "petite histoire". Só assim se compreende que, enquanto os capitães de Abril, como Vasco Lourenço, defendem a presença do Presidente do Brasil nas comemorações (obviamente desejada, também, pelo Presidente Marcelo e pelos Governo), os políticos mais distantes do espírito da revolução são os que se arvoram em paladinos da "pureza" das comemorações. É o Portugal dos pequeninos...

EFEMÉRIDES 1 – Não é a primeira vez que, nesta coluna, escrevo sobre efemérides, em tom encomiástico. Todavia, devo dizer que tive de fazer, nesta matéria, a minha “estrada de Damasco”. À partida, era avessa a aceitar a imposição de uma data, por mais internacional ou mundial que fosse, como pretexto para reflexão, folguedo ou solenidade, excetuando aqueles rituais consagrados pela nossa tradição cristã ou laica. Poucos: o Natal, o Dia de Reis (que a minha avó materna considerava “a primeira festa do ano, pretexto para reunir, de novo, uma quinzena depois da “consoada”, a sua numerosa família), o Carnaval, a Páscoa, o Dia da Mãe e o Dia do Pai. Não me lembro de nenhuma especial congregação familiar a 10 de junho, a 5 de outubro ou a 1 de dezembro…. Eram simplesmente feriados, a gozar como um domingo normal. Para a maior parte dos portugueses, as coisas ainda são vistas assim: o Dia nacional, se estiver sol, é para ir à praia, e os outros, incluindo, desde a meia década de setenta, o 25 de abril, com tempo favorável, também permitem uma boa passeata. Quando muito, o povo participa no programa do dia de Portugal na cidade escolhida como sede da festa, e no Dia da Liberdade numa marcha organizada pelos partidos e ONG’s afins. Mais sorte, têm, por exemplo, os “Santos Populares” – o São João do Porto ou de Braga, o Santo António de Lisboa, o São Pedro de Espinho, porque as pessoas aderem, espontaneamente e em massa, à festança na rua. O mesmo se diga do Carnaval, que polariza eventos um pouco por todo o lado, embora mais nuns do que em outros.… E, curiosamente, efemérides de importação recente ascenderam ao “top 10”, como o “dia dos namorados”, dia de São Valentim, (que se tornou uma espécie de 4º santo popular, ultrapassando o São Martinho dos magustos) e o “Halloween”, para o povo infantil… O que, a meus olhos, mais contribuía para desacreditar tantas efemérides era a caótica mescla de enfoques de um calendário “oficial”, que não cessava, (nem cessa), de se ramificar, incorporando tanto modismos fúteis e datas de culto alheias (do mediático mundo anglo-saxónico, sobretudo), como verdadeiros desafios ou “sinais dos tempos”. No calendário católico, sendo a intenção orar, quotidianamente, parecia-me bem ir variando de medianeiro, e, nos meus tempos escolares, recordo-me de fazer, sistematicamente, promessas aos santos dos dias de testes e exames. Porém, num mundo laico, parecia-me coisa para quem quer divertir-se a “festejar por festejar”, “à la carte”, num almanaque caleidoscópico. Nenhum dos 365 dias do roteiro anual fica em branco, há, sempre, pelo menos um santo, completamente esquecido do cristão comum, à espera de ser venerado. Para os hipocondríacos, (como eu), abundam datas de combate a doenças, se não sentidas, pelo menos temidas - o dia mundial da obesidade, do rim, do transtorno bipolar, da incontinência urinária, da lepra, da tuberculose, da epilepsia, da artrite reumatoide, etc., etc. No setor alimentar, por exemplo, os “dias mundiais” elegem o hamburger, a comida picante, o chocolate, a nutela, a bolacha, ou bebidas como o cocktail, o whisky, o vinho do Porto, o chá (a que acresce o “dia do chá gelado)… Para os amigos dos animais, em que me conto, o calendário sinaliza numerosas espécies, esquecendo outras: o “dia mundial” do rato, da baleia, do urso polar, do pinguim, das abelhas, do mosquito, do cão (mais o dia internacional do “cão guia”), do gato (merecendo o “gato preto” jornada à parte…), do tigre, do elefante. Estranha-se a ausência, do cão polícia ou do cão pastor, do lince ibérico, do canguru, do panda, do camelo … Nas profissões, um numeroso lote, o mesmo “senão”, há as privilegiadas e as esquecidas. Outro filão é o foco em atividades inteiramente lúdicas ou descontraídas: o dia internacional do fascínio das plantas, o dia sem dieta, os dias do riso, do sorriso, do beijo, dos namorados, do casamento (ao menos para casais felizes…), do piquenique, da preguiça, das palavras cruzadas, da piada etc.etc. Está nesta categoria, o mais universal de todos, “o dia da mentira”, 1 de abril… Num outro patamar, acedemos à Cultura, com os dias Mundiais da Criatividade e Inovação, da Poesia, da Arte, do Teatro, do Cinema, dos Museus, dos Monumentos, e tantos outros, que, felizmente, vão entrando na agenda concreta de instituições públicas e da sociedade civil. E, a seu lado, crescem também os esforços de lutar pelos direitos humanos, contra a violação dos seus valores nos mais diversos aspetos, dando-lhes, a partir de uma certa data, mais visibilidade e consciência da sua importância 2 – Devo dizer que foi na vida política, e não no meu espaço privado, que me apercebi do enorme potencial de certas efemérides. O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, tal como é celebrado na Diáspora, constituiu uma revelação, porque lá fora é, realmente, uma oportunidade de união, de exuberante divulgação da nossa cultura, partilhada com os outros, em grandes festivais de música, de dança, cortejos alegóricos, banquetes, competições desportivas, exposições de arte, debates. O programa varia muito, a intenção é idêntica, os meios humanos e materiais vêm, em regra, do movimento associativo, clubes, escolas, paróquias, e estende-se, às vezes, por dias, semanas, ou por todo o mês de junho… As entidades oficiais, da terra de origem ou de residência são apenas convidadas, o anfitrião é a comunidade, em trabalho conjunto, esquecendo o que as divide ao longo do ano. Em Newark e em Toronto o 10 de junho juntava dezenas, quando não centenas de milhares de pessoas, ultrapassando, no que respeita a essa participação popular, largamente, tudo quanto se fazia no país. Converti-me! O Dia Internacional da Mulher, o Dia da Comunidades Luso-Brasileira, o 25 de Abril, o Dia da Europa têm sido efemérides de datas que me levaram e ainda levam a variadas cidades, países e continentes. 3 - Neste ano de 2023, depois de ter estado em Montreal, para o 20º Dia Internacional da Mulher organizado pelo Jornal “Luso Presse” (uma dupla efeméride, a da data em si mesma, e a do aniversário de uma iniciativa, há duas décadas, absolutamente inédita na nossa emigração, ainda hoje pouco sensível a questões de igualdade de género). E, na semana passada, participei no Dia Nacional do Mutualismo promovido pela União das Mutualidades Portuguesas, aqui bem perto, em Gaia, na sua fronteira com Espinho. Fui convidada para moderar uma conferência com quatro esplêndidos oradores, o Comissário Europeu Nicolas Schmit, os eurodeputados José Manuel Fernandes e Pedro Marques e o Vice-Presidente da ANM Pedro Ferreira, Presidente da CM de Torres Vedras. Na sala, os cartazes lembravam-nos que, em Portugal, o mutualismo tem quase a mesma idade do país, pois a primeira confraria remonta a 1067, mas da sua longa viagem através dos tempos, falou-se quase só para mostrar como a fórmula da solidariedade e cooperação em que assenta se consegue adaptar às mais profundas transformações sociais e económicas. “Mutualismo numa nova ordem mundial” era o tema da Conferência, e todos os intervenientes traçaram o retrato realista do fim de um longo ciclo de paz na Europa e de abertura à globalização, com a emergência de novas tensões internacionais, do ressurgir de blocos em confronto, de incertezas e desafios. A pandemia, a invasão da Ucrânia, o drama dos refugiados, a crise financeira, alargaram, sem dúvida, o fosso entre países ricos e países pobres - e entre as pessoas, também. E até a inovação e progresso tecnológico contribuem para criar um mundo que avança vertiginosamente, deixando para trás o universo em expansão dos excluídos. É uma constatação tremenda… O cenário de pobreza, de desigualdade e de injustiça extremas, foi sempre o terreno em que o mutualismo germinou, entre a cultura do lucro capitalista e a limitada capacidade do Estado de dar resposta a tudo. É com o espírito mutualista de partilha, de entreajuda, de compreensão do outro, que se poderão moldar as transformações económicas, sociais e culturais, a que assistimos nas nossas sociedades. E é com esse mesmo espírito que a Europa, e dentro dela, cada país, deve nortear o seu esforço de cooperação com outros continentes. Portugal, a sua multissecular experiência mutualista pode fazer a diferença no espaço da lusofonia, a que pertence, como brilhantemente salientou, na parte final do programa do dia, o Prof Guilherme de Oliveira Martins. Assim o mutualismo se mostrou como atualmente é, olhando o mundo e o futuro. Assim vale a pena comemorar uma efeméride.

CONGRESSO - A VEZ E A VOZ DAS MULHERES síntese da comunicação

Maria Manuela Aguiar sexta, 31/03, 12:36 para mim POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EMIGRAÇÃO FEMININA O caso português - uma perspectiva diacrónica Portugal é um país de emigração multissecular, cujas políticas tradicionalmente descuraram a proteção dos cidadãos fora de fronteiras e se caracterizaram pela prioridade de regular os fluxos de saída, com a quase constante imposição de restrições ao êxodo masculino e de proibição ou de limitação sistemática das migrações femininas, primeiro para Oriente, depois para o Brasil e outros destinos. As primeiras políticas públicas destinadas às mulheres são marcadas por uma misoginia sem paralelo na Península Ibérica e na Europa. A revolução de 1974 trouxe a todos os cidadãos portugueses a liberdade de emigrar e o desenvolvimento de medidas de apoio cultural e social, sem que, todavia, a situação específica das emigrantes fosse objeto de particular atenção. Em 1981, o recém criado Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Órgão representativo da emigração e instância consultiva do Governo,era composto por cerca de 60 membros, eleitos no âmbito associativo, todos do sexo masculino. Em 1983, nova eleição em colégio associativo trouxe à instituição as duas primeiras mulheres conselheiras, uma das quais, Maria Alice Ribeiro, de Toronto, avançou com a proposta da convocação de um encontro mundial das mulheres emigrantes portuguesas. O 1º Encontro Mundial veio a realizar-se em 1985, com o alto patrocínio da UNESCO, dando ao país um improvável lugar de pioneirismo europeu e mundial. No entanto, a sequência a dar às suas principais conclusões só viria a concretizar-se a partir de 2005, pela via dos " Encontros para a Cidadania - a igualdade entre homens e Mulheres", uma iniciativa desenvolvida através de uma parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ONG's, como a Associação Mulher Migrante e a Fundação Pro Dignitate. A descontinuidade dos "Encontros para a cidadania", (do "congressismo" como instrumento de luta pela igualdade) e a sub-representação feminina no interior do Conselho das Comunidades, eleito por sufrágio direto e universal, marcam o estado atual das políticas públicas com a componente de género nas nossas comunidades do estrangeiro. Palavras chave: emigração feminina, políticas públicas, igualdade, sub-representação feminina, congressismo

2022 MARIA ARCHER Lisboa Uma primeira palavra de agradecimento à organização deste colóquio, em especial à Profª Isabel Henriques de Jesus, por este convite para participar numa grande jornada de reflexão em torno de Maria Archer, no 40º ano da sua morte A celebração de uma efeméride é, muitas, vezes, apenas cumprimento de um calendário ritual, mas também pode ser muito mais, quando dela se faz um verdadeiro “projeto memória”, ponte entre o passado de figuras ou acontecimentos e o presente, com o fim de o transportar ao futuro. Assim sucedeu, por exemplo, na comemoração do 20º ano da convocatória do 1º Encontro Mundial de Mulheres Portuguesas na Emigração, que resultou no verdadeiro início de políticas públicas naquele domínio, ou com o centenário da República em cujo programa de eventos se foi dando visibilidade, aqui e ali, a grande vultos da nossa 1ª vaga do movimento feminista. E assim será, espero, com as comemorações do cinquentenário da revolução de Abril, onde haverá lugar ao reencontro com a vida e a obra de grandes mulheres que a Ditadura tentou eliminar do património imaterial que é a memória coletiva. Embora saiba não haver ligação direta entre essa próxima agenda, e a que aqui nos traz, atrevo-me a dizer que vejo já nas linhas de investigação voltadas para as escritoras que resistiram ao silenciamento imposto pelo regime, de algum modo, um prenúncio ou uma decorrência espontânea no ambiente criado â volta de uma data marcante, e a um olhar sobre um outro centenário, dos 50 anos de ditadura aos 50 anos de democracia – com uma perspetiva certamente não passadista, mas simultaneamente retrospetiva e prospetiva. É como se os ventos d mudança já nos levassem a esse caminho. Maria Archer, essa portuguesa admirável, nascida num dia do último janeiro do século XIX, e ainda tão atual no pensamento e no exemplo de inconformismo e de coragem merece se, nesta envolvente, redescoberta. Nela vejo, sempre , antes de mais, a cidadã de muitas cidades, num percurso repartido pela geografia do mundo lusófono, em convívio curioso e expetante com as suas culturas e particularidade, empenhada em aprendizagens e partilhas, na intervenção em variados domínios, movida por valores humanistas que são ainda hoje os nossos. Um destino de interminável itinerância, desde menina, poderia ter significado inadaptação e desenraizamento - mas não, bem pelo contrário, enraizou-a um pouco por todo o lado, com o olhar atento sobre tudo o que era novo, a fascinação pelo exotismo e pela beleza das pessoas e das paisagens - em suma, ao despertar dos afetos. Em estadas longas, que perfizeram 14 anos de África, a sua infância e a juventude decorrem, assim, numa sucessão de idas e voltas, de Lisboa para Bissau e Bolama, para a Ilha de Moçambique, com os pais, depois, já casada, para a ilha de Ibo com o marido, e após o divórcio, ainda sob teto paterno, para Luanda. Divorciar-se, no ano de 1933, foi um ato de enorme ousadia, com que encerrou um ciclo e começou outro, finalmente livre para transpor a fronteira do espaço privado, onde as jovens da burguesia se deixavam emparedar, na dependência vitalícia de filhas ou esposas, para o espaço público, onde se tornou verdadeiramente Maria Archer. No breve relance sobre a sua trajetória de escritora, a vemo-la por pouco mais de duas décadas, destacar-se nos meios intelectuais de Lisboa, onde se impunha pelo talento literário – a grande revelação da década de trinta – e encantava pela elegância do porte e pela vivacidade do espírito e pelo talento literário. Em 1935, ainda em Luanda, fazia a sua estreia literária com os de três mulheres, de seguida, publica, em Lisboa, "África Selvagem", uma primeira e fulgurante incursão nos domínios da literatura colonial. Era o início da aventura solitária de subsistir pela escrita, como Autora reconhecida pela crítica e pelos leitores, que esgotavam edições e reedições dos seus romances e novelas, e como reputada articulista nas páginas de jornais e revistas de referência. As causas que a moveram permanecem atuais: a criação literária e artística das mulheres como expressão de liberdade e dimensão de cidadania, o feminismo como humanismo, a aproximação dos povos da lusofonia - ultrapassando a visão eurocêntrica tradicional, herdada da 1ª República, no policentrismo dos seus escritos mais tardios.. . A ditadura assente na repressão das Liberdades e no conservadorismo misógino, não suportava a subversão da sua ideologia e da sua Ordem e sobretudo a transgressão no feminino, que Maria Archer encarnava. Entre nós, ninguém levou tão longe e tão bem a recriação realista de uma atmosfera social e política que condicionava o mundo segregado das mulheres, com o implacável rigor de uma etnóloga por vocação e a arte de o traduzir literariamente. Nas suas próprias palavras, moldava o retrato sobre modelo vivo. A Ditadura não gostou do retrato e tratou de a levar ao degredo do seu espaço e ao esquecimento no seu tempo. Quis, como disse Maria Teresa Horta, "deliberadamente apagá-la da história". Maria Archer foi obrigada a partir para um exílio de 24 anos em São Paulo, de onde regressaria, em 1979, como se não tivesse regressado, diminuída na debilidade física irreversível, desaparecida na memória do país. Maria Archer, porém, viu para além do horizonte desse tempo, confiante no julgamento do futuro. Esse futuro é agora, somos nós. Estamos hoje aqui, a dizer, com a nossa presença e a nossa palavra, que queremos, deliberadamente, restitui-la à história. Integramos um movimento iniciado por uma plêiade de investigadores, que, primeiramente nos meios académicos do Brasil, e, hoje, já também em Portugal, a reconhecem como romancista e contista intemporal na representação literária de um dado tempo ou meio social, e a situam nos caminhos da luta pelo direito de pensar, de falar e de viver livremente em Portugal e na aproximação dos vários mundos da lusofonia pela construção de pontes que os unam. E, ainda, como legatária da 1ª vaga do feminismo português, cuja bandeira, extinto praticamente esse movimento, transportou, solitariamente, desconstruindo, pelo força iconoclasta da sua obra, e pelo seu próprio exemplo, o ideal tipo feminino do salazarismo. Ou, se preferirmos, como precursora da 2ª vaga, das vésperas da revolução, que antecipou no seu pensamento de mulher moderna – e moderna ainda por padrões atuais. No 40º ano da sua morte, celebramos o reencontro com a Maria Archer. no retorno definitivo do exílio para preencher o seu lugar na história da literatura, e do jornalismo, da democracia, e do feminismo em Portugal. Maria Archer podia ter sido personagem de um romance realista de Maria Archer. Na verdade, o que falta contar é a história que escreveu com a sua própria vida. Talvez, por altura de outra efeméride, em 2024, nos 125 anos da escritora, alguém queira e possa dar-lhe e dar-nos essa biografia. Aqui deixo o desafio, porque tão admirável é a obra como a vida de Maria Archer. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Maria Archer viveu num presente de que ela era já o futuro, Como ela adivinhou aqui e agora o País a redescobre, tão fascinante na sua obra como na sua vida- Maria Archer bem podia ter sido personagem de um romance de Maria Archer Falta contar a história dramática que escreveu com a sua própria vida Como ela adivinhou o País haveria de a redescobrir, tão fascinante na sua obra como na sua vida. Maria Archer podia bem ter sido a personagem de um último romance de Maria Archer. Falta ir contando a história que escreveu com a própria vida, refletindo, como hoje aqui se vai fazer, sobre os infinitos reflexos ----------------------------------------------------------------------------------------. Maria Archer emergiu meteóricamente numa sociedade misógina, opressiva e medíocre, num presente sombrio de que se sentia já o futuro. No Portugal dos anos trinta a cinquenta, tinha ela pouco mais do que a idade do século, ousou abandonar, de vez, o gineceu familiar, infringir as velhas regras, derrubar os padrões do patriarcalismo, desconstruir pelo exemplo, os modelos culturais do feminino ditados pelo regime, empunhando a bandeira de um feminismo interdito. A primeira viagem que faria, por seu livre arbítrio, em decisão irreversível, foi de uma Lisboa para outra Lisboa - do reduto fechado dos salões da burguesia familiar para as tertúlias intelectuais do meio artístico e literário. Um percurso solitário e agreste, caminho de libertação, que lhe deu voz e influência no espaço público, mas não felicidade. O preço imenso que pagou por ser mulher no pleno uso dos seus talentos, mulher liberta, interveniente, solidária. Ou dito de outra forma, por não ser "apenas mulher", como o regime a queria formatada. -------------------------------------------------------------------------------- Entre a pioneira vaga do movimento feminista português no início de novecentos, que atingia o auge, quando Maria Archer era menina, e o seu ressurgimento, na década de sessenta e setenta, quando a falta de saúde já a silenciara, ela foi a brilhante e generosa herdeira de uma e a verdadeira precursora da outra. O jornalismo e a Literatura, foram, em Portugal como na Suécia, armas de combate estratégico pela igualdade de sexos. Entre nós, ninguém levou tão longe e tão bem a recriação realista de uma atmosfera social e política que condicionava o mundo segregado das mulheres - denúncia pungente servida pela suas qualidade literária e por uma reconhecida vocação de etnógrafa, a quem faltava a formação académica mas sobrava a capacidade de observação e registo rigoroso de costumes bantus como lisboetas... Os seus retratos literários têm uma força expressiva. incomparável Maria Archer adivinhou o País haveria de a redescobrir, tão fascinante na sua obra como na sua vida. Maria Archer podia bem ter sido a personagem de um último romance de Maria Archer. Falta ir contando a história que escreveu com a própria vida, refletindo, como hoje aqui se vai fazer, sobre os infinitos reflexos ------------------------------------------- Como ela adivinhou o País haveria de a redescobrir, tão fascinante na sua obra como na sua vida. Maria Archer podia bem ter sido a personagem de um último romance de Maria Archer. Falta ir contando a história que escreveu com a própria vida, refletindo, como hoje aqui se vai fazer, sobre os infinitos reflexos

CCP CARTA ÀS CONSELHEIRAS DO CCP . 2 junho 2019 Senhora Conselheira Luísa Semedo Agradeço a informação recebida e muito me regozijo com esta histórica iniciativa das Conselheiras do CCP. Estou inteiramente de acordo com as propostas avançadas e quero felicitá-las pela forma tão objetiva e tão convincente como a defendem, pondo o acento na incompatibilidade entre a própria definição de democracia e a situação de discriminação de género subsistente no CCP, quase 40 anos depois de ter sido instituído. Tive o privilégio de acompanhar de perto o seu nascimento e evolução, enquanto membro do Governo e Deputada da emigração, desde a a feitura da lei em 1980 e a realização da reunião plenária inaugural, em abril de 1981. Nesse primeiro encontro mundial, não havia uma única mulher eleita pelo colégio eleitoral formado, então, por dirigentes associativos das Comunidades, o que não podia deixar de prejudicar a imagem, credibilidade democrática e eficácia de um Órgão de representação e consulta tão importante. Essa inadmissível discriminação espelhava, porém, a realidade de um movimento associativo caraterizado pela absoluta predominância masculina e tornava-se, por isso, extremamente difícil de combater. Nas eleições de 1983, apenas duas mulheres ganharam acesso ao Conselho, ambas jornalistas, uma de Paris, outra de Toronto e só em 1985 surgiram as primeiras conselheiras oriundas do movimento associativo, notáveis pioneiras de reconhecida competência, apesar da qual nunca foram escolhidas pelos seus pares para qualquer cargo de direção. Após um longo interregno, que se estendeu de 1988 a 1996, a adoção, nesse ano, de um novo modelo de Conselho, a eleger por sufrágio directo e universal, parecia abrir perspetivas ao maior equilíbrio de sexo, logo frustradas, pois a componente feminina manteve-se diminuta e afastada das lideranças, por mais qualificada e influente que fosse - e era! Só a imposição de quotas, (de que, há muito, sou adepta declarada), tanto nas eleições nacionais e autárquicas como no CCP, se revelou decisiva para os progressos registados na última década, ficando, embora, ainda aquém das metas da paridade. E, infelizmente, muito mais no Conselho das Comunidades do que, por exemplo, na Assembleia da República. Ora quanto maior for a continuada resistência a uma intervenção feminina igualitária, mais necessário é reforçar a eficácia da aplicação das regras da paridade, procurando detetar, denunciar e impedir os desvios concretos ao espírito e aos ditames da lei. É exatamente o que, em relação ao caso particular do CCP, vêm propor, com rigorosa argumentação, as Senhoras Conselheiras, Acredito que conseguirão alcançar os objetivos e, com isso, dignificar a Instituição, dar-lhe a sua verdadeira dimensão representativa, e contribuir, em simultâneo, para um novo fôlego, na Diáspora, das políticas públicas para a igualdade, que constituem, nos termos da Constituição, "tarefa fundamental" da Estado. No passado, o CCP teve já, por sinal, um papel relevante na génese das políticas para a igualdade, graças à recomendação de uma Conselheira de Toronto, Maria Alice Ribeiro, que levou, em linha reta, à convocatória, pelo Governo, do "1º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo", em 1985. Uma reunião inédita, em que grandes mulheres das Comunidades de todo o mundo mostraram o seu conhecimento das problemáticas da emigração, capacidades de diálogo e criação de consensos, comprovando, assim, a medida exata da falta que a sua voz fazia no Conselho. Permitam-me, por último, felicitá-las pelos resultados já atingidos, sobretudo a nível regional, redobrando fundadas esperanças no futuro Conselho, no impacte que nele terá, certamente, a sequência desta tomada de posição conjunta das Conselheiras. Para todas envio cordiais saudações, com a minha inteira solidariedade e muito apreço Luisa Semedo quinta, 30/05/2019, 16:30

O EURO 2022 E O FUTURO DO FUTEBOL FEMININO 1 - A final do Euro 2022 de futebol feminino registou 87192 espectadores no Estádio de Wembley e teve 18 milhões de telespectadores em todo o mundo. Foi a maior assistência de sempre num europeu de futebol, masculino ou feminino. Não aconteceu por acaso. O futebol de mulheres tem feito um vertiginoso percurso ascensional e, aqui, a geografia também terá pesado - a Inglaterra é o berço deste desporto fadado para ultrapassar os demais em popularidade. Porém, na verdade, parece que, ainda hoje, os seus inventores o amam mais do que todos os outros, e, talvez por isso, não fazem questão de quem está em campo, homens ou mulheres, desde que o saibam jogar bem. Nem sempre assim foi. O "foot-bal", que é agora de toda a gente, quer na sua terra matricial, quer nos países para onde ia sendo exportado tinha uma marca elitista, de privilégio de classe social e de género. Era para homens de posses e de raça branca… O Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, clube fundado por imigrantes portugueses, reclama a glória de ter sido o primeiro do Brasil a integrar atletas negros no seu plantel! Tal como acontecera no campo dos direitos políticos, onde o combate contra a exclusão dos negros e das mulheres unia os militantes de uma causa comum, também neste domínio os homens negros chegaram à meta muito antes das mulheres de qualquer cor ou credo… As jovens teriam de esperar ainda largas décadas de rigorosa segregação, até serem admitidas num retângulo de jogo. Sei-o por experiência própria. Em meados do século XX, era eu aluna do Colégio do Sardão, em Oliveira do Douro, e podia gozar, no dia a dia, de condições excecionais que dava para a prática de todas as modalidades desportiva consideradas “próprias para meninas” – ginástica, ténis, ping-pong, patinagem, andebol, voleibol, basquete… Só o futebol nos era rigorosamente interdito, como a maçã no paraíso de Eva e Adão! Nada que nos detivesse. Jogávamos, clandestinamente, sob ameaça de pesados castigos, a que, com muita sorte, ao contrário da Eva bíblica, fomos escapando. Na única vez em que nos denunciaram, eu, como suspeita de ser a organizadora do evento (e efetivamente era, não podia nem queria nega-lo…), fui chamada à intimidante presença da “Mestra Geral”. Esperava pena máxima, mas a simpática religiosa revelou não só condescendência, como inesperado sentido de humor. Depois do sermão da praxe (“o futebol não é jogo apropriado para meninas”, etc. etc.), rematou, benignamente: “Bem, Manuela, em todo o caso, como sei que gosta muito de futebol, a si, dou-lhe uma autorização especial para jogar, às outras, não!”. Ficou tudo como dantes - continuamos a transgredir, à hora do recreio, passando do ortodoxo andebol ao subversivo futebol - bola no pé, em vez de bola na mão… 2 - Todavia, justo é reconhecer que as Irmãs Doroteias não estavam isoladas nos seus estereotipados paradigmas de “desporto feminino”, antes partilhavam a mentalidade da época, a nível nacional e internacional. Longa era, então, por exemplo, a lista de desportos interditos ao sexo feminino nos Jogos Olímpicos! Atualmente, nem sequer se admite uma nova modalidade olímpica, se não for aberta aos dois sexos. O futebol acompanhou a evolução do quadro geral e há muito captou milhões de raparigas, havendo até países, onde é mais popular entre elas do que entre rapazes, caso da América do Norte, onde é chamado “soccer”, (para o distinguir do “futebol” local que não tem nada a ver com o nosso). Suponho que, num dia não muito distante, mesmo em Portugal, onde a evolução do desporto para raparigas segue, devagar, as tendências europeias e mundiais para a igualdade, aumentará a pressão sobre os clubes profissionais para se abrirem ao futebol feminino. Já há seis anos, em 2016/17, a FPF instou os participantes da Liga principal a formarem equipas de ambos os géneros, tendo obtido resposta positiva do SCP, SC Braga, Estoril Praia, Os Belenenses e Boavista, a que, depois, se juntaria o SLB. Hoje, três dos “quatro grandes”, SLB, SCP e Braga repartem entre si os troféus no feminino. Só o FCP permanece de fora (é o meu clube, com muita pena o digo...). A honra de bem representar a cidade do Porto cabe ao Boavista, a segunda equipa feminina mais titulada de sempre, com 11 campeonatos (dez consecutivos, entre 1985 e 1995). Perdido este ascendente no século XXI, o Boavista optou, recentemente, por apostar nos escalões de formação, com a esperança de, a prazo, voltar ao topo. Bom seria que o conseguisse - a cidade do Porto precisa de mais títulos, para dar continuidade a esse historial incomparável, que os “grandes” de Lisboa estão ainda longe de poder igualar. O SCP tem dois títulos, tal como o SLB, atual campeão. No ranking da UEFA, Portugal ocupa um modestíssimo 23º lugar, logo atrás da Ucrânia, mas, desta feita, a nossa seleção esteve no Euro e bateu-se dignamente com as melhores. Digamos que está, ainda, numa fase que o futebol masculino já ultrapassou a fase das "vitórias morais". 3 – Qualquer que seja o reduto considerado, é sempre mais fácil proclamar a igualdade no campo jurídico do que vivê-la na realidade. É especialmente assim na área do desporto-rei, porque, além de um admirável espetáculo é negócio internacional poderosíssimo, de dominância masculina - como todos os grandes negócios. E os velhos preconceitos ainda pesam muito… Não são só os talibãs e os aiatolas que negam às mulheres o direito à prática de vigorosos e atrativos desportos: muitos homens, um pouco por todo o lado, consideram o futebol protagonizado por mulheres “contranatura”, desvirtuação do fenómeno original e autêntico, segundo eles, intrinsecamente másculo, ao contrário de, por exemplo, do ténis, da natação, do andebol, ou do bilhar. Em que residirá, de facto, a suposta especificidade masculina do futebol? Mistério.... Certo é que se consubstancia em ideias feitas, enraizadas, inelutáveis, ao menos, no curto e médio prazo. Os progressos são muito mais visíveis na qualidade de jogo interpretado por mulheres, do que em matéria de combate a preconceitos sexistas, que começam na família e na escola... Mas eis que, se súbito, assistimos a um “happening”, que parece poder apressar a longa caminhada para as fronteiras da igualdade: a vitória inglesa no Euro 2022, numa final espetacularmente disputada com a Alemanha. Ganharem as inglesas ou as alemãs não era, a meu ver, equivalente para o futuro das mulheres na modalidade. Uma asserção que pode parecer estranha, ou descabida, sabido que a Alemanha, em termos desportivos, como económicos ou culturais é uma superpotência europeia. Passo a explicar os motivos porque considero que o êxito das germânicas não teria o mesmo efeito. No futebol masculino é costume dizer: "são onze contra onze e, no fim, ganha a Alemanha". Ora, na esfera feminina, o mesmo se pode afirmar: até 2022, elas tinham ganho todas as oito finais que disputaram! Na nona, eram, naturalmente, as grandes favoritas. Se o favoritismo se confirmasse, o que mudava? Julgo que não muito, à semelhança do que aconteceu nos anteriores oito campeonatos europeus assinalados pelo avassalador domínio das eternas campeãs.... O seu país está demasiado habituado a vencer. E valoriza, obviamente, mais os sucessos masculinos, que são também recorrentes, embora não tanto. A Inglaterra, pelo contrário, perseguia um título europeu ou mundial de futebol há 56 anos! O seu último troféu fora erguido em 1966, precisamente contra a Alemanha, e, por coincidência, no mesmo estádio. Neste contexto, olhavam a oportunidade do Euro 2022 com expetativa e euforia crescente, à medida que as “leoas” somavam excelente exibições e resultados. Naquele dia decisivo, multidões de fãs invadiram os cafés, os bares e as ruas, da cidade de Londres à mais remota aldeia. E, como o sonho comanda a vida, gritavam, convictamente: "o futebol está de volta a casa". 4 - Cumpriu-se o sonho, em ambiente de loucura coletiva! Ao nível dos festejos a igualdade foi fulminantemente alcançada, em delírio popular, em reconhecimento, no sentimento de orgulho nacional. A igualdade nos demais aspetos não será para breve, mas ficou mais próxima. Ao menos no universo de cultura anglo-saxónica, imensamente mais vasto do que a Inglaterra (e do que a Alemanha, convenhamos!), o ritmo vai, de imediato, acelerar, e onde é crucial para a generalização da sua prática: nos escalões de formação dos clubes, na Escola, no investimento do Estado (já está prometido pelo governo de Boris Johnson um primeiro cheque de 230 milhões de libras...). Rainha Isabel II, conhecida adepta de futebol, na sua saudação, apontava, justamente, ao futuro: "O vosso sucesso vai muito além do troféu que tão merecidamente recebestes. Vós acabais de dar um exemplo que vai ser uma inspiração para as outras raparigas e mulheres". A mesma certeza, o mesmo sentimento que exprimiu uma antiga campeã, Grace Vella, numa entrevista à Sky News: "milhões de raparigas vão agora querer jogar". Nos "media" a retumbância do feito foi extraordinária (coisa impensável por cá, co capítulo do futebol feminino, como se prova pelo facto de um jogo com este impacte internacional ser transmitido na RTP 2, enquanto os restantes canais se limitavam a pouco mais do que uma notícia de rodapé). A Sky News, a CNN Internacional ou a France 24 deram significativa cobertura ao pós -match, em particular às infindáveis celebrações. Na imprensa inglesa, o título europeu fez manchetes gigantes de primeira página, tanto nos tabloides como nos mais prestigiados jornais. Nunca se vira nada de semelhante! O "Times", por exemplo, escreveu em letras garrafais: "Leoas trazem-no para casa" e, no artigo de fundo, "Mulheres que emocionaram a Nação". O "Guardian", do mesmo modo, destacou o "momento de viragem" ("Game changers"), em página inteira. 5 - Vi a emocionante final, a torcer pela Inglaterra, antevendo as mais benéficas consequências do êxito das "leoas", com a plena consciência de que o seu contributo para a história do futuro do futebol feminino seria insuperável. Não eram as melhores do mundo, mas representavam a pátria-mãe da modalidade, que é, a nível de clubes, um potentado, e, no plano das seleções, um país cronicamente derrotado, com muita fome de títulos. A grande final batia recordes de assistência presencial, contava com uma impressionante audiência televisiva. O cartaz de propaganda ideal da arte feminina de desenhar jogadas no retângulo! O futebol de homens não precisou do grande ecrã para se impor, embora este lhe acrescentasse dimensão planetária. Para as mulheres, a televisão foi o espelho da sua verdadeira qualidade, “a prova dos nove”, vital para a revelação de capacidades e de virtualidades. Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é verdade? Contra a evidência das imagens não há argumentos... e os críticos, de ambos os sexos, foram fazendo, enquanto telespectadores, a sua estrada de Damasco. É o meu caso: nunca assisti a um desafio entre mulheres, ao vivo, num estádio e foi a vê-las na televisão, em campeonatos europeus e mundiais, que me converti, há já muitos anos, à beleza, ao tecnicismo e ao maior “fair-play” do futebol no feminino. Quanto ao Inglaterra-Alemanha terei de concordar com quem disser que não foi o mais deslumbrante jogo do século- as finais, seja quem forem os competidores, em regra, tendem a deixar-se dominar por cautelas e espartilhos táticos. (ambas as equipas, note-se, comandadas por selecionadoras mulheres – o que era, de início, coisa rara – e a vencedora, Sarina Wiegman, já em 1917 levara a Holanda à conquista do Euro) De qualquer modo, a mestria esteve presente... o fabuloso golo de Toone, a nº 20 (fuga em velocidade e "chapéu" à guarda redes), depois, o golo que liquidou as esperanças alemãs, marcado, numa insistência, por Chloe Kelly, e menos notório, mas não menos decisivo, o precioso corte da luso-britânica Lucy Bronze ao minuto 111, a impedir o empate (Bronze, a nº 2, que é considerada uma das melhores jogadoras do mundo). Em suma, mais do que ganharem um campeonato para o seu país, as “leoas" de Inglaterra deram ao ao futebol feminino novos horizonte, novo futuro.

QUESTÕES DE GÉNERO NAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO Manuela Aguiar INTRODUÇÃO As primeiras medidas políticas de diferenciação de sexo no domínio da emigração vão, regra geral, no sentido de proibir ou limitar mais fortemente a expatriação das mulheres, mesmo para fins de reunificação familiar. Só após 1974 elas vêm reconhecido o direito de emigrar livremente, e o de conservar a nacionalidade em caso de casamento com um estrangeiro. A igualdade perante a lei converte-se, porém, em pretexto para desvalorizar ou ignorar as especificidades da sua situação, padronizando-se, neste quadro jurídico e fático, a emigração portuguesa no masculino. A convocação do primeiro encontro mundial de mulheres emigrantes, em 1985, e a realização de novos congressos e encontros, ainda que com periodicidade espaçada, através de parcerias entre o Estado e o movimento associativo (sobretudo o feminino), tem contribuído para uma maior consciência da questão de género, ancorada na audição e na crescente visibilidade dada às cidadãs do estrangeiro. A aplicação da "regra da paridade", em 2007, às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas constituiu uma primeira medida jurídica concreta de promoção da participação das migrantes na vida coletiva das comunidades. A aprovação da Resolução n.º 32/2010, pela Assembleia da República, na linha de muitas das propostas dos referidos congressos e encontros de mulheres da "Diáspora", é reveladora de uma nova perceção da importância da componente de género nas políticas da emigração. I- AFLORAMENTOS DA "QUESTÃO DE GÉNERO" NAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO. Medidas discriminatórias, proibitivas ou limitativas. Tradicionalmente, emigrar era uma "aventura masculina". As Portuguesas viram-se, desde os séculos XVI e XVII, especialmente limitadas no que hoje diríamos o seu direito à emigração ou à reunificação familiar. E se até ao regime nascido no 25 de Abril de 1974 nunca foi verdadeiramente livre, para todos, a saída do país, o certo é que os obstáculos foram sempre maiores para as mulheres. No período da "expansão", nem para acompanhar os maridos isso lhes era, em princípio, permitido - só a título excecional e por favor régio. Política diametralmente oposta foi, por exemplo, seguida em Castela, que sempre privilegiou a emigração de casais para as colónias da América do Sul. (Boxer, 1977, p. 34). No nosso caso, houve, sim, algumas exceções determinadas pela vontade de promover o enraizamento de populações europeias em determinadas regiões do Império. Com essa finalidade, saíram para a África e o Oriente, as chamadas "Órfãs d’El-Rei" - jovens recolhidas em orfanatos, que eram dadas em casamento a soldados e outros potenciais povoadores, mediante um determinado dote, nomeadamente terras de cultivo ou empregos públicos...). Também o povoamento por casais foi promovido, em casos contados, ao longo de diferentes épocas, mas nunca de forma generalizada e sistemática. (Boxer, 1977, pp. 78-84) Mais tarde, no século XIX, em contexto puramente migratório, poderemos apontar um caso particularmente bem documentado de emigração familiar para as antigas Ilhas Sandwich, enquadrada num acordo bilateral entre os reinos de Portugal e do Havai. A partir da Madeira e dos Açores aportaram nessas ilhas do Pacífico, muitas mulheres e homens, que quase sempre levavam consigo uma prole numerosa, e deixavam a terra sem esperança de voltar. (Felix, 1978, pp. 28-30) Porém, à margem de qualquer incitamento ou facilitação do processo, grande número de mulheres iam juntar-se a maridos e familiares, por sua vontade, contrariando estratégias, leis e determinações das autoridades. Em oitocentos e no início do século seguinte, acentuou-se a tendência para o aumento das que assim reagiam à solidão em que se viam, partindo ao encontro dos homens, em regra, depois de eles estarem integrados na nova sociedade - o que era causa de desmedida preocupação dos especialistas neste domínio, tanto de académicos como de decisores e responsáveis pela execução das políticas de emigração . São representativas do pensamento da época as opiniões de investigadores, como Afonso Costa e Emygdio da Silva. Para o primeiro, a emigração feminina é mesmo considerada uma "depreciação do fenómeno migratório", o que tem de se compreender na lógica de considerar o emigrante, essencialmente, como fonte de divisas. Nas suas próprias palavras: "[...] é quando a família fica na Pátria que ele envia mais regularmente as suas economias". (Costa, 1913, p. 182). Para o segundo, o êxodo das portuguesas era "uma constatação tremenda". Reportando-se a este fenómeno no início do século XX, entre 1906 e 1913, um período em que se regista um crescimento de 127% das saídas de mulheres, os perigos para que aponta são, antes de mais, a "desnacionalização" e a "cessação de remessas". (Silva, 1917, p.132). Não surpreende, assim, que a discriminação entre os sexos fosse evidenciada na própria definição de emigrante: o passageiro homem que viajava na 3ª classe dos navios, e a mulher que seguisse desacompanhada, qualquer que fosse a classe escolhida para o transporte, ficando sujeita a todas as restrições que a qualificação implicava. Essa diferença de tratamento denunciava a clara consciência da "questão de género", a constatação da influência da presença da mulher no curso do projeto migratório, no seu destino final, com maior probabilidade de uma opção pela integração e pelo não retorno – a suscitar a intervenção autoritária, vertida em medidas jurídicas e práticas administrativas. De facto, a emigração familiar reforçava, como ainda hoje indubitavelmente reforça, a tendência para a fixação definitiva no país de acolhimento. E não se perspetivava outro tipo de ganho, que pode ser maior e mais duradouro do que a entrada de divisas para equilibrar as contas com o exterior. Por exemplo, a criação de comunidades, portuguesas pela cultura e pelo afeto, (indissociáveis de uma forte componente feminina), que eram, então, pouco mais do que ignoradas ou depreciadas como meros “guetos” transitórios, onde se enclausurava, por escolha própria, a primeira geração de emigrantes. Haveria também, já, o assomo de alguma preocupação com a situação de especial vulnerabilidade das mulheres, pelo receio de que sós, em terra estranha, pudessem ser vítimas de exploração no trabalho. O que obviamente não havia ainda, era a ideia de que as mulheres, tal como os homens, têm direitos, e muito menos a aceitação de que pudessem ter, neste como noutros domínios, direitos absolutamente iguais. II- DA IGUALDADE NA LEI ÀS DESIGUALDADES DE FACTO Em 1974, depois da revolução do 25 de Abril, a liberdade de circulação dentro e para fora do território nacional é restabelecida (ou melhor, estabelecida) e vem a ser consagrada na Constituição de 1976. Esse foi um tempo de tão assertiva afirmação de princípios, que levou a uma natural sobrevalorização do plano puramente jurídico, como se as leis vanguardistas tivessem, de per si, o poder de transformar ditames em factos do quotidiano. Assistimos, por isso, a uma diluição da problemática feminina, perante leis que as não discriminavam, com o que isso representava de positivo, face ao passado, mas também com a faceta negativa de ser "padronizado” no masculino todo e qualquer trajeto migratório - assim se tornando opaco, e permanecendo desconhecido, o que especificamente dizia respeito às mulheres migrantes. No "país do território" sentiu-se a necessidade de ir abrindo caminho à igualdade efetiva entre os sexos, para além da mera proclamação de princípios, dando às políticas uma base operacional própria em serviços ou departamentos com competências genéricas ou sectoriais (a "Comissão para a Igualdade", cuja designação foi variando, sem verdadeiras ruturas na sua atuação, exemplifica aquela primeira categoria, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego - CITE - a segunda). Pelo contrário, no "Portugal da Diáspora" a atitude foi de descaso das autoridades nacionais no respeitante à situação das portuguesas no estrangeiro, às eventuais singularidades da sua integração no mercado de trabalho e na comunidade de destino, não obstante a Constituição, no art.º 9.º, e, a partir da revisão de 1997, também no art.º 109.º, impor ao Estado a tarefa de promover a igualdade entre os sexos no que respeita à participação cívica e política, sem restringir essa incumbência ao território nacional. Descaso tanto mais criticável quando se receava que as emigrantes fossem, na sociedade de acolhimento, duplamente discriminadas, como mulheres e como estrangeiras - ainda por cima, numa conjuntura em que se acentuava a “feminização” da emigração, devido à crise económica, que viera interromper a chamada de trabalhadores ativos e apenas tolerava movimentos migratórios para efeito de reagrupamento familiar. A partir da meia década de 70, a percentagem de mulheres nas comunidades do estrangeiro aproximava-se da dos homens. E, apesar das restrições que inicialmente, um pouco por todo o lado, se colocavam à sua atividade profissional, a maioria acabou por aceder, como os homens, ao mercado de trabalho, ainda que não, normalmente, no mesmo tipo de emprego. Em qualquer caso, a possibilidade de profissionalização, logo aproveitada, maciçamente, converteu-se numa autêntica via de emancipação dessas mulheres, dando-lhes importância do ponto de vista económico, social e cultural, e, do mesmo passo, independência e igualdade, quando não supremacia dentro da família. Face às mulheres não emigrantes, as que tinham saído do país gozavam, em regra, não só de maior prosperidade económica, como de um estatuto profissional e familiar privilegiado (Leandro, 1995, p. 51). E mesmo em relação aos homens emigrados nem sempre perdiam no confronto . A tese da "dupla discriminação" perdeu o seu carácter de evidência. Se existe, sob diversas formas, acaba sendo, frequentemente, superada. Conclusão a que se chega quando se perspetiva a vida das emigrantes ao longo de décadas - como realidade complexa e dinâmica - e quando se entra em linha de conta com a sua provável situação em caso de não emigração. (Aguiar, 2008, p.1257). Em boa verdade, o sucesso, no longo prazo, da geração de 60 e 70 (a do "salto" para a Europa...) não é só da metade masculina, mas também da feminina (Leandro, 1998, p. 22). E às próprias mulheres se fica a dever- não ao sustentáculo moral e material ou a quaisquer formas de ajuda do seu país . No aspeto legislativo, é de salientar que, na década de 80, subsistia ainda, contra a letra e o espírito da Constituição de 1976, uma capitis diminutio das mulheres portuguesas - na maioria mulheres emigrantes, embora não pelo facto de o serem, mas sim pelo de residirem num lugar geográfico mais propício ao convívio com não nacionais: refiro-me à lei que retirava a nacionalidade portuguesa, automaticamente, às cidadãs que casassem com estrangeiros. A Lei n.º 37/81 veio permitir-lhes não só conservarem a nacionalidade, independentemente da do cônjuge, como transmiti-la, em igualdade de condições, à sua descendência e recuperar o estatuto de cidadania portuguesa perdido "ex lege". No entanto, note-se, a reaquisição desse estatuto facilitada e com eficácia retroativa, só viria a ser assegurada pela Lei n.º 1/2004 de 15 de Janeiro, ou seja, cerca de trinta anos depois da revolução do 25 de Abril . Olhámos a emigração do passado, mas, tratando-se de um movimento que nunca cessou e reassumiu, sobretudo na última década, uma desmesurada dimensão, convém, igualmente, considera-lo no presente. Embora isso não tenha, ainda, reconhecimento bastante, há, de facto, um recrudescimento das vagas migratórias, no conjunto menos dramáticas, menos visíveis do que as das décadas de 60 e 70, e, também, mais difíceis de quantificar na sua exata extensão, porque se dirigem, em larga medida, a um espaço europeu de liberdade de circulação... As mulheres estão envolvidas no processo por vontade e direito próprio, autonomamente, e, tal como os homens, são cada vez mais qualificadas. Segundo o sociólogo Eduardo Victor Rodrigues "[...] já não correspondem ao paradigma da mulher da aldeia que sai para acompanhar o marido; são bastante escolarizadas e procuram melhores condições de vida" . É um êxodo, também no feminino, que escapa ao paradigma tradicional e que é necessário conhecer melhor, e apoiar, como reivindica a Assembleia da República numa Resolução, aprovada no primeiro trimestre deste ano, que irei expor adiante. Alguns estudos têm sido desenvolvidos nesta área, por cientistas, a título individual, em projetos de centros de investigação, e também em comunicações e debates de congressos, encontros, seminários, como é o caso do que aqui nos reúne. Fala-se em “congressismo”, para englobar este último tipo de iniciativas. É uma palavra que não encontraremos em muitos dicionários, mas que permite classificar, expressivamente, um instrumento, que tem tido influência basilar na elucidação e na procura de respostas para a "questão de género", em Portugal, no nosso século, tal como noutros países e noutros tempos, pelo menos desde que Elizabeth Caddon- Stanton fez história do feminismo nos lendários encontros de Seneca Falls. Nos anais da luta feminista, como nos da luta pela valorização do papel da Mulher no universo da emigração, o "congressismo", assim entendido, tem podido concertar a vertente académica com a da partilha de experiências vivenciais, visando a ação concreta e a mudança. Em Portugal, no presente, através dele se tem vindo a executar uma parte do programa de governo para as comunidades portuguesas do estrangeiro, em matéria de género. (Aguiar, 2009, p. 41). Os “Encontros para a Cidadania foram anunciados e efetuados nesse preciso enquadramento, a partir de 2005 . Um parêntesis, para salientar a absoluta necessidade de recorrer ao conhecimento científico a fim de fundamentar novas políticas de emigração. É uma evidência nem sempre vista como tal. Em largos períodos do passado recente, governo e universidades viveram dissociados, com os efeitos que se conhecem, em particular a tardia reação das autoridades perante inesperados reinícios de surtos migratórios e, muitas vezes, também perante casos graves de exploração dos expatriados, dos quais a opinião pública e o governo tomam conhecimento, em simultâneo, pela imprensa... Por isso se regista como positiva a retoma de colaboração, que, previsivelmente, permitirá inspirar e delinear decisões e medidas de pronto e atento acompanhamento de movimentos emergentes. Exemplo de uma relação mais estreita entre estes dois mundos, o académico e o político, é o estabelecimento da parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e um centro de investigação universitário (do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE), para levar a cabo um projeto de análise e caracterização do fenómeno migratório, através do "Observatório da Emigração” . Resta saber em que medida se preocupará o “Observatório” com a problemática de género e tornará mais ou menos dispensável a recomendação repetidamente feita ao governo, de criar um observatório das migrações femininas. III- AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DE AUDIÇÃO DE MULHERES EMIGRADAS Como vemos, foi regra geral até data recente a indiferença dos Governos por tudo o que respeita às particularidades da integração das emigrantes no sector profissional e no universo associativo, este, dirigido e representado, nunca é demais salientá-lo, quase em exclusivo por homens, (no período que se seguiu à proclamação jurídica da igualdade plena entre os sexos), nomeadamente no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desde 1981. Dos grupos que tradicionalmente viam, pela especificidade das suas situações, supostamente no seu próprio interesse, dificultada a saída do país, mulheres e jovens, só estes últimos têm estado no centro da atenção dos políticos, antes de mais, através da organização de programas de ensino da língua e cultura portuguesas, mas também de ações de intercâmbio, estágios de formação profissional, e de encontros, debates - do que designamos por "congressismo". Na última reestruturação do CCP – Lei n.º 66-A/2007 de 11 de dezembro – o legislador foi mais longe com a instituição de um “Conselho Consultivo da Juventude”, com competência “nas questões relativas à política da juventude para as comunidades portuguesas”, e nas “questões relacionadas com a participação cívica e integração social e económica dos jovens emigrantes e luso-descendentes nos países de acolhimento”. Nada de comparável está previsto para o associativismo feminino. Alguns responsáveis políticos justificarão esta diferença com a opção pela "paridade" de género no CCP, nos termos que adiante explicitaremos, em alternativa a esta outra forma de dar representação específica a determinados segmentos ou grupos das comunidades. Julgo, porém, válido contra-argumentar que a verdadeira paridade é um objetivo a prazo incerto, provavelmente a longo prazo, pelo que, no imediato, a metade feminina da emigração ficará longe de ter a metade dos assentos do Conselho. Por outro lado, a vertente de "género" não tem sequer sido valorada, e deveria sê-lo, nos critérios de concessão de apoios do Estado às iniciativas de instituições da "Diáspora", parecendo contar pouco o facto de o crescimento da rede de clubes e centros culturais em que se estruturam as comunidades, se dever, em muito, à participação de famílias inteiras, com as mulheres a assumirem, funções simétricas no círculo estreito do lar e no círculo alargado na coletividade, neste permanecendo quase sempre uma discreta "dona da casa", que se encarrega da arte da culinária, da decoração, da organização nos bastidores da festa, e do convívio quotidiano, fatores insubstituíveis de agregação e de desenvolvimento associativo. Um papel vital, mas redutor, de que se vai libertando, para exercer, alternativa ou cumulativamente, quaisquer outros, para já, mais em determinados países do que na generalidade do universo da Diáspora portuguesa. Estamos num domínio da vida em sociedade em que, segundo a opinião dos que defendem em absoluto o princípio da não interferência, o Estado não deve intrometer-se. Todavia, não é disso que se trata, trata-se não de condicionar ilegitimamente a independência das instituições, mas de velar pela aplicação de direitos fundamentais que nenhuma tradição ou costume que se invoque, pode subverter. Há que incentivar boas práticas dentro de cada associação portuguesa do estrangeiro, apelando à vivência igualitária da cidadania, como, de resto, quer o próprio legislador constitucional. A verdade é que, com recurso aos mais variados pretextos, sucessivos governos no pós 25 de Abril de 1974, descuraram a prossecução do objetivo da igualdade de acesso a atividades cívicas e políticas no espaço da emigração. A vontade de romper este quadro de inércia foi divulgada, logo no início de funções, pelo Secretário de Estado António Braga no 1º Encontro da Cidadania, em novembro de 2005, ao falar do “desígnio”, que presidia a essa reunião de " [...] retomar da questão de género, que tem andado esquecida ao longo dos anos […]", e ao admitir que "Portugal não tem tratado do papel da mulher nas comunidades de acolhimento à luz dos seus direitos de participação cívica, cultural e política" . Era, de facto, um "retomar" a questão de género que havia tido apenas um momento breve de afirmação na meia década de 80. No arranque desta primeira fase está uma recomendação do CCP, que se fica a dever à visão e sensibilidade de uma das raras mulheres que nele tinha voz. O Conselho, criado pelo Decreto-lei n.º 373/80 de 12 de setembro, órgão consultivo do governo, era eleito de entre os líderes das associações e formado, como disse, na sua quase totalidade, por homens, à imagem do próprio dirigismo associativo de então. Maria Alice Ribeiro, "mulher-exceção", na qualidade de representante dos media do Canadá no CCP, obteve, em fins de 1984, na reunião regional desse órgão, realizada em Danbury, Connecticut, consenso para a sua proposta de convocação de um congresso mundial de portuguesas emigradas . A Secretaria de Estado da Emigração aceitou o desafio e o “1.º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo" aconteceu no ano seguinte. Trinta e seis portuguesas dos cinco continentes foram convidadas, através das embaixadas e consulados de Portugal, a apresentar comunicações: jornalistas, professoras, investigadoras, sindicalistas, empresárias, estudantes, dirigentes de coletividade. Mulheres de formação muito diversa, todas elas ativas das suas comunidades, no ensino, na ação social, no teatro, na dança, na música, no desporto . A seleção desse grupo de personalidades convidadas não teve tanto a preocupação de assegurar um equilíbrio regional entre as grandes concentrações de emigrantes, como de refletir a participação das mulheres, tal como à época se verificava, em comunidades com origem, idade e tradições de organização e ação femininas muito diversas. Assim, com uma representação mais em qualidade do que em quantidade, tendo como interlocutores vários membros do governo da República e dos governos regionais dos Açores e da Madeira e também, da sociedade civil, se realizou, em junho de 1985, em Viana do Castelo, a reunião matricial. 1985 era o ano de encerramento da "Década" das Nações Unidas dedicada à Mulher, facto que não havia sido determinante na recomendação do CCP, embora a coincidência tenha contribuído, a par do carácter inédito da iniciativa portuguesa, para que o "Encontro" tivesse o alto patrocínio da UNESCO. Não havia, realmente, memória de organização, por parte do governo de um país de diáspora, de um fórum semelhante, apesar de, na altura, alguns, poucos, já disporem de mecanismos para audição geral dos seus expatriados. A menção do Conselho das Comunidades torna-se incontornável no historial deste congresso, não só por lhe pertencer a autoria da proposta da convocatória, mas também porque o desenrolar dos trabalhos se inspirou nos seus moldes de debate e decisão, contou com parceiros oficiais do mesmo nível e fez apelo ao envolvimento do associativismo e dos media (precisamente como sucedia no próprio "Conselho"). Assim, as "conselheiras", a título informal, puderam dialogar com os mais altos responsáveis pelas políticas para a emigração, transmitir-lhes os seus pontos de vista e, seguidamente, deliberar, entre si, conclusões e recomendações. Nas conclusões gerais, realçaram, como António Braga haveria de fazer duas décadas depois, sinal da longa paragem do processo então encetado, " […] a pouca audição que tem sido dada às mulheres portuguesas no estrangeiro". E, naturalmente, no final dos trabalhos quiseram enfatizar " […] o entusiasmo e a expectativa gerada pelo Encontro" . Para audição futura, e para a chamada das mulheres à intervenção cívica, propunham a criação de uma associação internacional própria. Na escolha de temas para debate, no modo de historiar o passado e olhar o presente, e nas recomendações para a mudança de um "estado de coisas", colocaram a tónica em dois grandes objetivos indissociáveis: o de serem consultadas sobre a realidade global das comunidades e o seu futuro, tal como o viam e queriam legitimamente influenciar; o de repensarem o seu próprio papel na família, na vida coletiva, no trabalho profissional e no associativismo, a fim de passarem à execução de projetos de mudança. Nos anos que se seguiram, a estrutura internacional autónoma para que apontavam não viria a formar-se por falta de assunção da liderança, decerto por causa da dispersão, da distância, das dificuldades de contacto. Mais pragmática e fácil de implementar teria sido a proposta de inclusão da problemática feminina na agenda do CCP, para convocatória de novas reuniões. Em 1987, perante o impasse em que se caíra, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas enveredou por essa via, no contexto de uma reestruturação do CCP. Previa-se a organização, não na sua orgânica, mas na órbita do “Conselho”, por simples despacho do presidente do CCP (que era, então, um membro do Governo), de várias "conferências" temáticas em áreas prioritárias, entre elas, uma "Conferência para a Promoção e Participação de Mulheres Portuguesas do Estrangeiro” . A queda e substituição desse Executivo, no verão de 87, implicaram a marginalização imediata do CCP, enquanto organismo de consulta, e as "conferências" não foram nunca convocadas, tal como os plenários do “Conselho". Cerca de uma década depois, a memória das expectativas geradas em 1985 e a convicção de que seria ainda necessário e possível satisfaze-las, levou um pequeno número de participantes do "Encontro" de Viana, a constituir uma associação que reclamou a herança desse projeto em demorada hibernação: a "Mulher Migrante - Associação de Estudo, Solidariedade e Cooperação".(Gomes, 2007, p. 99). A "Mulher Migrante" manifestou, desde logo, uma vontade de cooperação com governo e com ONG’s interessadas na promoção de estudos e de reuniões ou Congressos periódicos, a fim de fazer o ponto da situação das mulheres migrantes e de abrir caminhos para a igualdade. De algum modo, ainda que sem uma base institucional no seu modo de funcionamento, inspira-se no modelo do CCP originário, que tinha raízes na comunidade (em sentido orgânico) e se inseria numa estratégia de cooperação "Estado-Sociedade Civil". Não será de todo excessivo ver, não na "Mulher Migrante" em si, mas na "plataforma de diálogo" que com o governo e instituições ou personalidades das comunidades do estrangeiro foi sendo mantida, essa vocação de se converter numa espécie de "Conselho" no feminino, pelo menos no período em que decorreram os "Encontros Para a Cidadania - a Igualdade entre Mulheres e Homens". IV- OS "ENCONTROS PARA A CIDADANIA", PARADIGMA DE MOBILIZAÇÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS" (2005-2009) Em 2005, por altura do 20º aniversário do "Encontro" de Viana, a "Mulher Migrante" apresentou ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas uma proposta de comemoração da efeméride, através da retoma de audições periódicas das emigrantes, inseridas numa estratégia de mobilização para a intervenção cívica. Proposta que ele aceitou, patrocinando de uma forma sistemática campanhas com esse escopo nas maiores comunidades da Diáspora, numa acção conjunta com ONG´s de Portugal e das comunidades, que foram levadas a cabo nos referidos "Encontros" realizados, sucessivamente, na América do Sul, em Buenos Aires (2005), na Europa, em Estocolmo (2006), no Canadá, em Toronto (2006), na África do Sul, em Joanesburgo (2008) e nos EUA, Berkeley (2008). O Governo fez-se representar em todas essas reuniões, a alto nível político - pelo Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, ou pelo Secretário de Estado que tutelava a "Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género," Jorge Lacão . A Jorge Lacão coube, na "Conferência para a Igualdade" em Toronto, fazer uma ampla explanação doutrinal sobre as novas "políticas de género" para a emigração. Na abertura dessa Conferência, assegurou, com meridiana clareza, que “[…] as tarefas fundamentais do Estado Português" para a promoção da igualdade se não podem limitar à ação junto das portuguesas e dos portugueses residentes no território […]. Segundo ele, a letra da Constituição não deixa margem para dúvidas ao não excepcionar o campo de atuação além-fronteiras, como é, aliás, esclarecido no Programa do XVII Governo Constitucional. O Governo compromete-se a "[…] estimular a participação cívica dos membros das comunidades portuguesas, tendo como princípio orientador a Igualdade de Oportunidades entre todos os portugueses e todas as portuguesas, nomeadamente a Igualdade de Género, independentemente de serem ou não residentes em Portugal”. Mais longe foi ainda ao trazer à luz do dia o papel, sempre tão envolto na sombra do anonimato, das mulheres migrantes, admitindo que as políticas que as chamam a uma linha da frente " [...] configuram uma dinâmica de valorização destas comunidades e de proximidade entre o Estado e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo". Proximidade que o governo certamente buscava, marcando presença e tomando a palavra naquele "Encontro" com um discurso muito assertivo, em perfeita consonância com o programa do XVII Governo, que assinalava " […] a importância das políticas de igualdade não só para as próprias mulheres, mas para as comunidades e para o aprofundamento da estratégia de aproximação entre estas e o país". Todavia, para que o seu texto não ficasse letra morta, era imprescindível o esforço de comunicação com as pessoas, para que os destinatários do chamamento soubessem ao que eram solicitados, e tivessem a oportunidade real de aderir a uma bem urdida estratégia. Lacão foi ao cerne da questão ao lembrar que, aquém dos objetivos programáticos do governo, " [...] as mulheres se encontram sub-representadas nas instâncias de decisão dos movimentos associativos, pelo que os seus pontos de vista e necessidade se arriscam a não ser tidos em conta". E, de seguida, alistou o equilíbrio das componentes feminina e masculina na vida associativa e na das comunidades, ideia chave para a “paridade", como essencial aos objetivos do próprio programa do governo: “ [...] a participação equilibrada de mulheres e homens no movimento associativo e nos seus órgãos de tomada de decisão, bem como nas suas comunidades, é condição essencial para a defesa dos direitos, bem como para uma tomada de consciência das suas necessidades". (Lacão, 2009, p.11) A palavra ganhou, ali, de facto, força num ato de diálogo no interior de uma das maiores comunidades do estrangeiro, com mulheres e homens representativos do movimento associativo, onde estas teses praticamente nunca haviam sido afloradas, nem de uma forma espontânea, nem por parte do governo. Foi bem sublinhado o significado que se atribuía à ação das mulheres para garantia de preservação das instituições, tanto quanto para alcançar melhores condições de defesa dos seus direitos e interesses individuais e coletivos. Neste e nos demais "Encontros " se pretendeu levar a efeito um levantamento o mais abrangente possível do posicionamento e da atuação cívica das portuguesas no mundo, com um propósito de estimular a mudança. Isto é, não apenas de constatar, mas de agir, ou interagir. O Secretário de Estado das Comunidades acentuaria, em Joanesburgo, ao anunciar a preparação de um novo congresso mundial de mulheres emigradas, que "[...] estas iniciativas são um claro sinal da firme disposição do Governo de Lisboa em promover encontros mundiais [...] pela importância que atribui à necessidade de reforçar os laços com Portugal". (Braga, 2009, p.132) A partir desse Congresso terão, ou não, continuidade estas formas de audição, regionais ou mundiais, ensaiadas entre 2005 a 2009? E passarão pelo movimento associativo, pela colaboração com as ONG's, como se viu neste quadriénio? Não é de modo algum seguro antecipar que sim. O programa do atual Governo, no ponto referente a Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, ao contrário do que acontecia com o anterior, é omisso no que respeita à problemática da igualdade de género e às iniciativas, havidas ou a haver, na área das "Comunidades" e na relevância genérica de parcerias com as ONG's, neste domínio . Ou será antes pelo CCP, que passará o eixo central das políticas com a componente de género? Só a resposta a estas perguntas, a obter dentro dos próximos anos, permitirá concluir se estamos, ou não, no limiar de uma estratégia para as comunidades portuguesas do estrangeiro, assente na chamada das mulheres à participação cívica igualitária. V - MEDIDAS JURÍDICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO SÈCULO XXI A norma que determina a aplicação do princípio da paridade, imposto nas eleições legislativa e autárquicas, à eleição do CCP (o n.º 4 do art.º 11.º e a alínea a) do n.º 1 do art.º 37.º da Lei n.º 66-A/207) é, no plano jurídico-político, uma medida excecional de promoção da igualdade de género na história da emigração portuguesa, dando cumprimento da letra e do espírito da Constituição da República. O anúncio da sua (então) próxima entrada em vigor foi feito na Conferência de Toronto por Jorge Lacão, como prova da vontade do governo de garantir a audição efetiva das mulheres num órgão onde sempre haviam sido uma pequeníssima minoria, e, na prática, sem acesso à sua instância de cúpula, o "Conselho Permanente". As listas para o CCP viriam, de facto, no ano de 2008, a assegurar, em observância da lei, a inclusão de um terço de mulheres. E como os atos eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias ocorreram no ano seguinte, acabou por constituir como que um "ensaio geral" do sistema de quotas bem-sucedido, pois redundou no aumento, que era previsível, do número e percentagem de conselheiras e, também, na sua ascensão ao Conselho Permanente. A presença feminina, globalmente, no CCP, nas diversas Comissões e na instância de coordenação, é quantificável, com todo o rigor (sabendo-se que está ainda longe de uma verdadeira igualdade), mas a importância real que terá no maior equilíbrio de participação de ambos os sexos na vida das comunidades do estrangeiro vai depender, diretamente, do uso que as eleitas farão da sua capacidade de influenciar os processos de funcionamento e de decisão do "Conselho", e, indiretamente, do papel que venha a ser o desta instituição que tem tido, como afirmei, um percurso acidentado e irregular, enquanto fórum de consulta do Governo e de representação dos emigrantes. Posterior à legislação que impõe a recomposição mais igualitária do CCP, bem como ao termo dos "Encontros para a cidadania", é uma tomada de posição da Assembleia da República sobre a "problemática da mulher emigrante", em forma de resolução - a Resolução n.º 32/2010, de 19 de Março - que visa os mesmos resultados das referidas estratégias e ações governamentais. Muito embora não lhes faça qualquer alusão, parece querer dar-lhes seguimento, no futuro imediato, ao definir um conjunto de medidas “destinadas ao desenvolvimento da cidadania das mulheres portuguesas do estrangeiro" e ao prever a utilização de instrumentos e metodologias idênticas, apontando para a efetivação de "seminários, campanhas de sensibilização, ações formativas e informativas junto das comunidades, incentivos a estudos e investigações. Na Resolução n.º 31/2010, aprovada na mesma data, os parlamentares recomendam ao Governo que " […] proceda ao estudo quantitativo e qualitativo da nova diáspora portuguesa do mundo.” E fazem sua uma ideia chave do Programa do XVII Governo: preparar as medidas da sua política externa, em concertação com outros ministérios, “[…] no sentido de revelar uma mudança de paradigma face a esta nova diáspora portuguesa, colocando-a no centro das suas ações, fazendo dela uma verdadeira linha avançada da nossa diplomacia um pouco por todo o mundo”. Por seu lado, a Resolução destina-se a contribuir para “o desenvolvimento da cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro”, visando: “Promover a igualdade efetiva entre homens e mulheres no universo das comunidades portuguesas no Mundo; Combater situações de violência de género; Desenvolver modalidades de inserção profissional das mulheres portuguesas no estrangeiro”. (Ponto 2, alíneas a), b) e c). Objetivos, todos eles, traçados no programa do atual governo, no capítulo respeitante às políticas sociais de igualdade de género, porém, sem qualquer referência expressa ao caso das mulheres expatriadas, pelo que não será desapropriado concluir que a "Resolução" procura transpor o conteúdo das medidas ali delineadas, em termos gerais, para a situação particular das emigrantes. A Resolução não é, evidentemente, muito inovadora pelo que recomenda. É-o pelo facto de ser a primeira vez que os Deputados chamam a atenção para os deveres do Estado na consecução da igualdade de mulheres e homens, para além das fronteiras territoriais, como manda o art.º 109.º da Constituição. Se a resposta do Executivo for o relançamento, de uma forma constante e consistente, do trajeto de diálogo e cooperação já empreendido sem que tenha ainda atingido a generalização e a eficácia plenas, a exigir esforço incessante, sem fim à vista, estaremos no limiar de efetivação de políticas de emigração com a componente de género. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Aguiar, M. M. (2008). Mulheres Migrantes e Intervenção Cívica. [Migrant Women and Civic Intervention]. In M. R. Simas (org). A Mulher e o Trabalho nos Açores e nas Comunidades. (pp. 1247-1258). [Women and Work in the Azores and in Communities]. MAR Açores. Aguiar, M. M. (2009). Os Encontros para a Cidadania. [The Meetings for Citizenship]. In M. M. Aguiar & M. T. Aguiar (coord.). Cidadãs da diáspora: encontro em Espinho. Mulher migrante: o congresso “online". (pp. 33-43). [Citizens of the diaspora: meeting in Espinho. Migrant women: the congress “online"]. Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade. Boxer, C.R. (1977). 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