ENTREVISTA OBSERVA

Grande entrevista - Maria Manuela Aguiar OBSERVA Magazine 2 > > Quem é Manuela Aguiar? Uma Senhora ainda recordada como exemplo de vida na notoriedade que conferiu à Diáspora portuguesa. Assumiu a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, no VII Governo Constitucional liderado por Pinto Balsemão, em 1981. Encontrava-se a assumir a pasta do Ministério dos negócios estrangeiros, André Gonçalves Pereira. > > OM: Muito agradecidos por nos conceder a honra desta entrevista > > M A: Eu é que tenho de agradecer a possibilidade de partilhar com todos os leitores de Observa Magazine recordações de tempos e acontecimentos que que vivi, há tantos anos. > > Assumi a SEECP, a convite do Dr Francisco Sá Carneiro, nos primeiros dias de janeiro de 1980. Era Ministro dos Negócios Estrangeiros o Prof Freitas do Amaral. Não os conhecia pessoalmente até esse dia em que que com eles reuni, na Rua Gomes Teixeira, na altura em que preparavam a formação do VI Governo Constitucional. Conversámos como amigos de longa data, de um modo informal e descontraído. Foi o início de uma caminhada vertiginosa, em que Sá Carneiro impunha o ritmo e todos dávamos o máximo, num ambiente de coesão de equipa e de solidariedade, que nunca mais reencontrei no cumprimento de um projeto de intervenção na vida pública. Até 4 de dezembro, 1980 seria o meu melhor ano de sempre, até então - e até hoje! > > Intervir na política, não estava no meu horizonte. Sentia-me bem em trabalho de gabinete, como assessora do Provedor de Justiça. Antes tinha sido assistente de um Centro de Estudo e de várias Universidades. E fizera, em 1978/79 uma passagem por um governo de independentes presidido pelo Prof Mota Pinto - na pasta do Trabalho. Tinha quadrante ideológico - era "social-democrata à sueca" - mas não filiação partidária. Não fui pressionada a inscrever-me no partido, mas fi-lo, impulsivamente, e devido à minha entusiástica sintonia com as posições de Sá Carneiro . E com isso, me tornei a primeira mulher do PSD a ocupar um cargo governamental. Depois, acabei por perfazer o total de 5 governos, e por ficar na Assembleia da República quase duas décadas e na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa cerca de 14 anos. > > OM: Estando interessados em tentar escrever a história e as histórias desta importante e nobre função de quem assume uma secretaria que permite e fomenta o contacto com as comunidades portuguesas espalhadas pela Diáspora portuguesa, conte-nos qual o primeiro impacto com essa realidade. > > M A - Foi, antes de mais, a verdadeira descoberta de um "outro Portugal", que os portugueses recriam no estrangeiro e que é largamente ignorado, dentro do País. Tive, a preocupação de fazer viagens em que circulava, de cidade em cidade, entre comunidades, com o objetivo de conseguir, mais depressa e melhor, uma perspetiva ampla do universo da emigração, estabelecendo comparações, e podendo transmitir experiências de umas para as outras. Queria encontrar as constantes, no que respeitava a realizações e a carências, e à definição de prioridades, e de de apoios e parcerias viáveis . > > Na primeira visita, em 20 dias, corri os EUA e o Canadá, de costa a costa. Na segunda, o Brasil - da Amazónia, do Pará e de Pernambuco ao Rio Grande do Sul. E, depois, os muitos países onde está a nossa emigração. Como os programa de visitas se centravam nas associações, igrejas, escolas portuguesas - no movimento associativo que atravessava um período aureo , quase não via o mundo circundante, e voltava com a espantosa sensação de não ter saído da minha terra, apesar de ter feito tantos milhares de quilómetros. Era como se Portugal fosse imenso! E, de facto, é - se olharmos não o seu território, mas a sua gente. > > O M : o que mais a comoveu nesse contacto direto? > > M A: O genuíno portuguesismo das pessoas! A paixão por manter tudo o que consideram identitário, que lhes permite unirem-se e criarem espaços culturais de presença portuguesa, com os seus modos de estar, as suas tradições de convivialidade. > > Encantou-me, desde esses primeiros contactos, a hospitalidade com que era recebida, quer em salas modestas, quer em grandes salões, que pareciam. todas, todos, transplantados das várias regiões de Portugal - com o seu ambiente de tertúlia, a sua gastronomia, dança, música, celebrações religiosas... Ver isto com os meus próprios olhos foi uma revelação poderosa, inspiradora. O que eles fazem pelo país é infinitamente mais do que o que País jamais fez por eles, como JF Kennedy quereria. Assim pensei e, décadas depois, assim continuo a pensar. > > OM: Como definiria um traço ou uma característica inerente (de todas as comunidades espalhadas por todos os continentes) à vontade/ necessidade de emigrar no período em que exerceu funções? > > MA: Julgo que mais a necessidade do que a vontade. O êxodo migratório do século XX deveu-se, sobretudo, à pobreza, ao desemprego, aos baixos salários. Foi, em percentagens muito elevadas, clandestino - sobretudo na segunda metade do século, quando de dirigiu para a Europa mais do que para destinos longínquos. (a emigração "ilegal" passou a média de um terço, que vinha já de épocas recuadas e chegou a ultrapassar os 50%) A melhoria das condições de vida dos que haviam partido contribuía poderosamente para familiares e vizinhos verem na fuga para o estrangeiro a única solução de futuro. Como hoje, os que atravessam o mediterrâneo, arriscando a vida! A situação não é tão diferente como poderá parecer. É apenas ainda mais difícil, porque, no pós guerra mundial, o ciclo de desenvolvimento económico permitia melhor integração. Os Portugueses, depois de um início difícil, ganharam, quase todos, a aposta na aventura da emigração. Eduardo Lourenço disse dos protagonistas do "salto", nas décadas de 50 e 60, que foram "uma geração de triunfadores". É uma citação que uso, muitas vezes, porque, globalmente, é verdadeira e, além disso, tem uma faceta de homenagem, que o país se esquece frequentemente de lhes prestar . > > OM: Qual a faixa etária que emigrava? Quais as suas qualificações académicas e profissionais? > > M A: Jovens do sexo masculino, pouco qualificados. É esse o perfil da nossa emigração tradicional. Mas não a dos governos a que pertenci. Quando, a partir de 1974, as leis e a Constituição Portuguesas vieram, enfim, consagrar plenamente o direito à emigrar, os outros países fecharam as fronteiras, após a crise petrolífera.... Na década de oitenta, registámos os mais baixos números de saídas de todo o século XX. Os países desenvolvidos praticamente só permitiam a entrada para reunificação familiar às mulheres e filhos dos trabalhadores. Falava-se, e bem, de "feminização da emigração". Foi, por sinal, um movimento da maior importante, porque quase todas as portuguesas conseguiram aceder ao mercado de trabalho, ganharam uma autonomia profissional, que não tinham nos meios rurais de onde provinham, e deram um impulso fundamental aos projetos migratórios, do ponto de vista económico (pois contribuíam com um segundo salário) e social, (porque se converteram, de facto, com inesperado êxito, em mediadoras da inserção do núcleo familiar. Estavam, maioritariamente, integradas, no setor dos serviços, com contactos mais próximos na sociedade local e isso deu-lhes a compreensão da necessidade de darem aos filhos as vantagens da educação e formação, que os pais não tinham. A emigração feminina influenciou, assim, decisivamente,a reconversão cultural e o sucesso económico dos projetos migratórios. Na altura, ninguém o podia prever. Hoje essa avaliação está cientificamente demonstrado (veja-se os trabalhos pioneiros da ProFª Engrácia Leandro, na década de noventa, na região de Paris. > > OM : quais eram os países eleitos pelos portugueses para se emigrar? > > MA: A Suiça foi, a partir de 80/81, uma exceção no panorama europeu. Nesses e nos anos seguintes, recrutou dezenas de milhares de trabalhadores portugueses ,maioritariamente, homens, para a agricultura, construção civil, a hotelaria... Novos destinos, que criaram expetativas, (depois não confirmadas), foram alguns países do sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente. Os números nunca seriam muito elevados e corresponderam a contratos bem remunerados, mas temporários. > > Outra situação inesperada, com que me vi confrontada, e a que foi preciso responder com novas políticas, foi o enorme afluxo de regressos, em média 30.000 a 40.000 por ano. O retorno dramático dos portugueses de Angola e de outras colónias estava ainda bem presente na memória coletiva e este segundo retorno provocava nos "media",na opinião pública, e até na classe política um temor indisfarçável. Vi-me muitas vezes isolada, e mal compreendida, ao explicar que se tratava de um processo radicalmente diferente, um movimento voluntário, planeado pelos próprios emigrantes, dirigido, sobretudo, para as regiões de origem e, por isso, desejável, essencial mesmo, para o repovoamento e progresso do interior (desertificado pelo êxodo migratório das décadas anteriores). Os apoios à reinserção foram bem aproveitados, (medidas fiscais, isenções, empréstimos a juro bonificado), e o País ganhou muito com os que vieram (mais de meio milhão só nessa década de que tratámos) e, também ganhou com os que fixaram lá fora, formando as comunidades extra-territoriais, que constituem a nossa "Diáspora". > > um O M: No seu entender quais foram os países que mais se esforçaram por justamente atribuírem a lusodescendentes cargos decisores, nomeadamente de responsabilidade política? > > MA: O Brasil, sem dúvida. É um país tão próximo, que os portugueses, integrados na sociedade brasileira são tratados como nacionais. Desde 1971, o Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portuguese e Brasileiros dá direitos políticos aos imigrantes do outro País. a nível nacional, enquanto, por exemplo, o estatuto de cidadania europeia, ainda hoje, se limita ao nível local. Em 1989, os Constituintes brasileiros foram ainda mais longe, concedendo aos portugueses, sob condição dereciprocidade, todos os direitos da nacionalidade brasileira, equiparando-os a brasileiros por naturalização. A luta pela dação da reciprocidade por parte de Portugal foi a minha " causa maior", enquanto deputada e prolongou-se por cerca de 13 anos. Foi conseguida numa revisão extraordinária da Constituição em 2001 - e graças ao apoio de Políticos sensíveis às singularidades do universo da lusofonia, como Durão Barroso e, sobretudo, Mário Soares. Desde essa data, o estatuto de cidadania luso-brasileira consolidou-se como o mais avançado, atualmente, nível universal! E, se, entre nós, ainda não vemos os imigrantes brasileiros em lugares políticos de destaque, no Brasil são muitos os Portugueses que ocupam altos cargos na Magistratura judicial e na política, a todos os níveis, local, estadual e nacional. Uma ascensão que vem de trás e em que as mulheres fizeram história. No século XX, a médica Manuela Santos foi a primeira Secretária de Estado no Rio de Janeiro e a atriz Ruth Escobar a primeira mulher eleita à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a primeira representante do Brasil nas Nações Unidas para o acompanhamento de Convenção contra todas as formas de discriminação das Mulheres. Uma e outra, ao abrigo do "Tratado". Isto é, apenas com a nacionalidade portuguesa. > > OM: Que actividades económicas e que tipos de trabalho procuravam os portugueses que emigravam? > > Com o mesmo (baixo) nível de formação, os portugueses que emigravam para países economicamente desenvolvidos encontravam trabalho não qualificado em setores como a construção civil, a agricultura , os serviços (nomeadamente, no caso das mulheres), enquanto nos países "em desenvolvimento" muitos se transformavam, rapidamente, em pequenos empresários, quando não, no fim do percurso, em investidores de topo. No século XX, são inúmeros os que atingiram esse estatuto- no Brasil, obviamente, mas também na Venezuela ou em diversos países de África. Nos EUA, no começo do século passado, foi muito mais rápido o enriquecimento dos nossos imigrantes no Hawai ou na Califórnia do que na costa leste, então com índices de industrialização bem mais elevados. Neste contexto, a ascensão é sempre mais lenta, mas não impossível. Veja-se o que aconteceu na França, onde a partir da adesão de Portugal à CCE, com o direito de estabelecimento, se multiplicou, de forma impressionante, o acesso dos nossos compatriotas a segmento do pequeno comércio e da restauração. E, em casos mais invulgares, a grandes negócios e grandes fortunas. > > MA: eram defraudadas relativamente ao que esperavam do país de acolhimento? > > M A: De início, em muitos casos, sim. Eram enganados por redes de engajadores, explorados como trabalhadores indocumentados. moravam nos tristemente célebres bairros dos arredores de Paris. Um quadro assustador. Mas, progressivamente, a sua situação foi mudando. A legalização era facilitada (penso em primeira linha na França, que representava mais de 80% do total), e empregos não faltavam. Eduardo Lourenço, testemunha presencial desse período negro fez, como disse, lapidarmente, balanço final. Nenhuma outra imigração foi tão bem sucedida, em França, como a nossa. > > Desde a crise de 2008 e, mais ainda, nos anos de intervenção externa (da "troyka") , a emigração em massa não só recomeçou, como bateu todos os recordes. Cerca de meio milhão abandonou o País só nesses quatro anos. Fala-se de uma "nova emigração", de jovens altamente qualificados, quadros, cientistas, mulheres e homens. Nunca tal acontecera na nossa história, em números tão significativos, mas, na verdade, no total, são ainda uma minoria (nem por isso a situação de "braindrain" imparável, deixa de ser uma constatação termenda!) Contudo, maioria da nossa emigração continua a ser predominantemente masculina, pouco qualificada e envolvida em contratos temporários. > > Uma questão que agora se coloca é a de saber se haverá mais riscos de insucesso relativo para a "nova emigração"? Creio que em algumas profissões - engenheiros, médicos, enfermeiros - o êxito estará, quase sempre, garantido, em termos de promoção na carreira, de vencimentos. O risco maior, a meu ver, é o de não regressarem. Mas, em outros setores, podem não ver reconhecidos e aproveitados os seus títulos académicos, e acabarem acantonados a empregos precários e mal pagos. Face a expetativas mais ambiciosas, podem ver-se num percurso descendente - o contrário da geração de 60. Espero que não . que sejam poucos os perdedores. E espero, também que sejam muitos os que decidam voltar. Isso, de facto, depende muito do País, das condições que saiba criar para o regresso e para pôr fim às partidas em massa. Até hoje, como tenho dito muitas vezes, Portugal já conseguiu garantir aos cidadãos o direito de emigrar, mas não ainda o "direito de não emigrar"... > > OM: Qual a sua experiência no contacto com associações ou outro tipo de organizações em que os portugueses se uniam e reuniam? > > MA: Há pouco, ao referir primeiro contacto com emigrantes, logo o centrei nas associações, porque foi aí que encontrei os portugueses. Quer se chamem assim, ou não, são verdadeiras "Casas de Portugal". Foram criadas, algumas há mais de 150 anos, para preservação da língua e da cultura e para defesa e proteção dos compatriotas, que se viam completamente abandonados pelo Estado, mal transpunham as fronteiras do país. A única política de emigração portuguesa, ao longo de séculos, foi a regulação dos fluxos de saída, quase sempre no sentido de os limitar! Os próprios emigrantes colmataram as omissões do Estado, por todo o lado, unindo-se em coletividades para a entreajuda (sociedades fraternais, caixas de socorros mútuos, hospitais), para a valorização cultural (Gabinetes de Leitura, grémios literários, centros culturais) e para o convívio (clubes recreativos e desportivos). Até aos fins do século passado, em todos os ciclos migratórios, em todas as latitudes, deparámos com formas de organização semelhantes para atingir os mesmos objetivos (beneficência, cultura, recreio), com notável eficácia, em diferentes contextos e com meios maiores ou menores. O governo de 1980 não foi, certamente, o primeiro a ter em atenção os méritos do associativismo, mas foi pioneiro no enfoque que deu ao desenvolvimento sistemático de novas formas de parceria, de co-participação na definição e execução de medidas e programas para a emigração e as comunidades. O principal instrumento dessa política foi uma assembleia consultiva, formada por representantes eleitos no universo associativo, o Conselho das Comunidades Portuguesas. Entre 1981 e 1987 (data em que deixei definitivamente o governo), o Conselho funcionava a nível de cada país e em reuniões mundiais regiões e regionais. O Conselho procurava ser também um grande "forum" do movimento associativo português, que era muito forte dentro de cada sociedade de acolhimento, mas não tinha uma estrutura internacional, ao contrário de todos os outros países europeus. E ainda hoje não tem! O CCP é atualmente eleito por sufrágio direto, tendo perdido, assim, a sua faceta interassociativa. > > A minha ligação afetiva ao associativismo que dá corpo e alma às comunidades, enquanto comunidades orgânicas, vem dum tempo em que era extraordinariamente pujante. Sempre vi nele a generosa marca do "percurso coletivo" dos portugueses, tão importante para o País como o sucesso individual, a que costuma dar muito mais atenção. E por isso me preocupa o seu futuro num mundo em mudança vertiginosa. > > OM: Existe um número, ainda que aproximado, que nos possa adiantar de portugueses emigrados em 1981? > > M A: As médias de saídas eram baixíssimas, em comparação com as do passado recente e com as do presente. Talvez, uns 8000, (não sei exatamente os números, mas são dessa ordem de grandeza). Atualmente estão acima dos 100.000. Uma diferença abissal, um autêntico recomeço de ciclo, de èxodo. > > OM: A Língua portuguesa significava um entrave à integração dos portugueses nas diferentes comunidades? > > MA: O conhecimento de um idioma, nunca é entrave à aprendizagem de outro. Pelo contrário! Esse é um erro em que caíram alguns pais portugueses, que consideravam necessário que os filhos falassem apenas a língua local, que eles tinham dificuldade em aprender. Não compreendiam que o bilinguismo, para além de manter os laços à cultura pátria é sempre um enriquecimento, e mais ainda numa das línguas mais espalhadas no mundo. Mas esta visão nunca foi predominante. Mesmo os nacionais com baixa escolarização, sabem, em regra, valorizar a preservação da sua fala, ensiná-la aos filhos, em casa, na escola pública, ou a partir do movimento associativo.. > > OM: Quais as medidas que foram implementadas para que os emigrantes e os lusodescendentes, nomeadamente de segunda geração tivessem acesso em contexto escolar ao idioma de Camões? > > MA: Perante a multi-secular indiferença do Estado Português foram as associções e as paróquias católicas que criarem escolas ou cursos de português, com os seus´próprios meios, como acabo de dizer. De facto, a preocupação dos governos com a aprendizagem do português só se manifestou, quando a emigração se passou a dirigir para o nosso continente. Por largas décadas, se manteve a dualidade - uma rede oficial de professores na Europa, com ou sem acordos, com mais ou menos parcerias de governos dos países europeus, em contraste com não concessão de quaisquer apoios às escolas comunitárias da emigração transoceânica. Nunca aceitei esta discriminação, mas tive dificuldade em a combater, porque, nessa época a política do ensino para as comunidades estava sediada no Ministério da Educação e não no MNE, Ministério dos Negócios Estrangeiros. Durante os governo a que pertenci. só na África do Sul foi possível estender, de algum modo, a rede oficial, com aulas extra - curriculares, gratuitas e dadas por professores do ensino oficial > > A transição do Instituto Camões para o MNE é coisa relativamente recente. Hoje há mais equilíbrio, mais rateio de meios entre as comunidades, de "àquém e além mar", mas a situação está longe do ideal e as escolas associativas continuam a desempenhar, em muitos lugares, um papel de primeiro plano. Criar e manter os cursos de língua e cultura, continua a ser o obetivo de um sem número de organizações (e o que mais atrai as mulheres à intervenção na vida coletiva!). É de realçar que em muitos casos tem resultado o esforço do nosso governo junto de outros, para conseguir a integração curricular do português. A meu ver, a multiplicação e a conjugação de várias ofertas de ensino é excelente - e nunca será demais... > > OM: Quais as dificuldades da Lei eleitoral à data se refletiam no voto por parte das comunidades, nas diversas eleições portuguesas? > > M A: Tudo hoje é mais fácil e mais consensual entre partidos da direita à esquerda. Em 80, não. Até a dilatação do período de recenseamento de um para dois meses foi polémica e inviabilizada no parlamento! A votação era limitada à eleição de 4 deputados para a Assembleia da República e o voto por correspondência perdia-se, frequentemente, sobretudo em países onde os correios eram lentos e pouco fiáveis, ao contrário dos nossos. Infelizmente o número de deputados não se alterou, mas o voto alargou-se às eleições presidencial e europeias e a alguns "referenda". E o universo eleitoral, independentemente de recenseamento, passou a abranger todos os emigrantes que possuem cartão de eleitor. > > OM: Tem algum episódio que nos queira contar do contacto com alguma «Mãe ou Pai da Saudade»? > > M A: São tantos os que já partiram! Mulheres e homens com quem aprendi tudo o que sei sobre a emigração, com quem fiz tudo o que me foi possível fazer no terreno da ação política. Verdadeiros amigos! O mundo das comunidades era, então, a nível de dirigentes, de interlocutores, quase 100% masculino, e, por isso , o meu círculo dos amigos e aliados homens é imenso. Mas já havia, entre eles, as "mulheres-exceção" ´É mais fácil falar delas, porque eram raríssimas as que lideravam comunidades ou movimentos cívicos. Matriarcas como a mítica Dona Benvinda Maria, diretora do jornal "Portugal em Foco" do Rio de Janeiro, a Maria Alice Ribeiro, fundadora e diretora do "Correio Português" de Toronto (aí, o mais antigo jornal na nossa língua), a Mary Giglitto, presidente do Festival Cabrilho em São Diego (sem ela, o descobridor da Califórnia, seria hoje considerado castelhano, exemplo de mais uma deturpação histórica), a Fernanda Ramos , de Minas Gerais, a primeira presidente do Elos Clube Internacional, a Manuela da Luz Chaplin, advogada dos indefesos, em Newark... Todas tinham em comum serem vozes fortes, dominantes, arrebatadoras, que mobilizaram os compatriotas e tornaram as comunidades maiores e melhores. Contar episódios passados com elas ou com eles, dava outra grande entrevista... > > OM: Deseja fazer alguma saudação especial dirigida aos milhões que a vão ler? > > MA: Sim, com muito prazer, aproveito para mandar um abraço a todos os emigrantes que deixaram o seu país , mas o levaram consigo, em espírito e , assim, apesar da ausência física, são uma presença cultural. > > OM: A OBSERVA Magazine agradece-lhe novamente a honra desta entrevista

2013 VENEZUELA

contacto@radioarcoense.pt através de mulhermigrante.org.ve Anexos quinta, 31/10/2013, 19:09 para ArcoNoticas Manuela Aguiar: Discurso de abertura do Congresso Mundial “Mulher Migrante”, Lisboa 2013 www.mulhermigrante.org.ve Uma primeira palavra de agradecimento por estarem nesta reunião a que todos somos convocados por uma grande vontade de "fazer futuro" com as forças e as dinâmicas criadas pelo movimento constante das migrações. É este o sentido que queremos dar a uma comemoração tão especial, porque, mesmo que nos permitamos alguns momentos de nostalgia na memória de pessoas e de acontecimentos inesquecíveis, é, sobretudo, a visão prospectiva que nos motiva. São 20 anos da "Mulher Migrante- Associação de Estudos, Cooperação e Solidariedade". 20 anos de intenso envolvimento na vida das comunidades da Diáspora, olhando a sua situação e o seu evoluir, através da ação, das perspectivas e projetos de mulheres, que estão, ainda quando não parecem estar na base da sua construção e das suas profundas transformações. 20 anos de estudo: de apelo constante a um encontro de mundos, não muito fáceis de aproximar - o mundo do "saber de experiência feito" e o da investigação científica - que sempre, com excelentes resultados, procuramos pôr em diálogo nos numerosos congressos, colóquios, jornadas de reflexão, em que é pródigo este passado de duas décadas. 20 anos de cooperação e solidariedade com instituições de muitas comunidades e países e com sucessivos governos, no que poderemos chamar políticas de emigração, com uma componente fundamental de género. Em Portugal, o embrião das políticas para a igualdade e promoção ativa da cidadania, através da audição das mulheres da diáspora, vem de longe, da meia década de 80, podendo nós, por isso, reclamar neste domínio um inquestionável pioneirismo, em termos europeus e universais - mais um dos assomos de vanguardismo com que o nosso País surpreende os outros, de vez em quando... Mas foi preciso esperar pelo início do século XXI para podermos falar de políticas desenvolvidas com caráter sistemático, no cumprimento assumido, dentro e fora do País, das tarefas que o legislador constitucional impõe ao Estado para promover o aprofundamento da democracia, que passa necessariamente pela efetiva igualdade para as mulheres na vida da República, ou "res publica". Julgo que podemos afirmar que e emergência de um novo ciclo de políticas para a igualdade, se abriu com os “Encontros para a Cidadania - a igualdade entre homens e mulheres”, realizados em diferentes regiões do mundo, entre 2004 e 2009, e agora continuados em Encontros Mundiais de caráter periódico, numa parceria entre o Governo e a "sociedade civil", conforme o previsto na inédita Resolução nº 32/2010, proposta pelo então deputado pela Emigração José Cesário. A AEMM, cujas fundadoras haviam estado, quase todas, na organização do 1º Encontro Mundial em 1985, ligou, de uma forma explícita, querida e afirmada, o seu destino a este processo histórico - e o tê-lo conseguido até ao presente reforça a vontade de se transcender em novas iniciativas e colaborações cívicas, levadas a cabo, como sempre aconteceu em espírito de puro voluntariado e com o impulso de fortes convicções. As políticas de género na emigração - e a AEMM pode bem testemunha-lo enquanto parceira de governos de diferentes quadrantes político partidários - são um exemplo de continuidade, de respeito pelos princípios constitucionais, vazados em boas práticas - uma continuidade que é coisa rara em Portugal, cuja vida pública é marcada pela tentação de destruir tudo o que vem do passado, por vezes até dentro do mesmo governo (com a simples mudança do titular da pasta), num quadro de permanente instabilidade, em rupturas e recomeços que significam tremendos desperdícios de meios e energias... É, pois, muito bom poder, em contracorrente, prosseguir, com o Dr. José Cesário, o trabalho encetado com o Dr. António Braga, com a Dra Maria Barroso. a Presidente dos Encontros para a Cidadania, grande cidadã Portuguesa, que nos deu a honra de conosco tem estado, como inspiradora e aliada, desde o início. 20 anos, a perseguir a utopia igualitária! Utopia ainda, mas a permitir-nos falar em certezas de progresso, nas expressões femininas da cidadania, pondo em foco as suas realizações, nos múltiplos domínios em que interagem com os homens no espaço nas comunidades do estrangeiro. Na verdade, o todo das comunidades, os homens, como as mulheres, não estão ausentes das nossas preocupações, porque o equilíbrio que desejamos é necessariamente construído também com eles. É a emigração toda que está no horizonte das nossas preocupações nesta conjuntura dramática que atravessamos, perante um êxodo desmesurado, em que as mulheres, pela primeira vez, ombreiam com os homens, e os trabalhadores menos qualificados, com o melhor da "inteligentzia" nacional... Os movimentos migratórios atuais criam novos estereótipos. Que levam à negação da existência, ou, melhor, da coexistência de uma emigração de perfil tradicional, num eterno recomeço... Portugal é o País das migrações sem fim, como eu não deixei de lembrar nos tempos em que nascia a AEMM e em que a "classe política", se me posso permitir esta generalização, acreditava que a adesão à CEE, com a sua promessa de desenvolvimento ascensional, pusera termo a um fenómeno até então considerado como inelutável... Vamos agora, ao longo de dois dias de diálogo, falar, saber mais sobre a emigração feminina, sobre as jovens envolvidas no recomeço destas grandes vagas migratórias e, igualmente, sobre as que têm já um longo percurso nas comunidades, questionando a relação entre género e formas de expressão na política, no associativismo, nas artes, na prática empresarial... As mulheres terão a palavra para fazer prognósticos sobre o seu futuro no movimento para o futuro das comunidades, enquanto parte integrante da nação portuguesa em diáspora universal. Maria Manuela Aguiar

Que saudades do nosso consul EDMUNDO MACEDO

Edmacedo@aol.com segunda, 18/02/2013, 01:59 para mim Querida Amiga, Para me certificar, voltei à minha página facebook, escrevi "Maria Manuela Aguiar", vi a fotografia (óptima) -- não me dá jeito escrever "ótima"-- e quanto à minha mensagem, nada! Não percebo o que terá acontecido. Mas esteve lá. Não poderei repetí-la com absoluto rigor mas foi assim: estava a ler Churchill, leio o mais que posso escrito por Churchill -- para mim o maior homem do último século -- e então li: " "But on the whole it is wise in human affairs, and in the government of men, to separate pomp from power." Por associação de ideias e recorrendo aos meus impulsos, que nasceram comigo ainda berrava no berço, quem foi que me veio imediatamente à lembrança: "Maria Manuela Aguiar, Secretária de Estado, etc." E mandei este "comment" -, referindo-me à querida Amiga, sem ponta de hesitação: "Enquanto no Poder, quando detinha poder, deu um pontapé na pompa, atirando-a para o caixote do lixo." Oxalá que muitos o tenham lido para ficarem a saber. Um saudoso abraço. Edmundo E a minha resposta Maria Manuela Aguiar terça, 19/02/2013, 00:15 Caríssimo amigo Muito obrigada! Gostei imenso. Concordo inteiramente com a citação. E é verdade que nunca me atraiu a pompa, mas também é verdade que nunca tive grande poder... Nem pompa nem poder... Bem-haja! Grande abraço

PREFÁCIO Prof Daniel Basto

Prefácio Em Portugal, desde o início da década de 1980, as políticas da emigração estão acometidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que através da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) assegura a coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas. Ainda nessa época, durante o VI Governo Constitucional, surgiu a Secretaria de Estado das Comunidades, que atuando em princípio por delegação de competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros tem procurado ao longo dos anos um reforço dos laços entre as comunidades portuguesas e a pátria de origem. Este esforço e tomada de consciência sobre o papel dos emigrantes portugueses no desenvolvimento do país, impulsionou ainda no alvorecer dos anos 80, a formação do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, a quem está acometido, em geral, a emissão de pareceres, a produção de informações, a formulação de propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. Nesse sentido, e enquanto estrutura que ao longo das quatro décadas de democracia, tem funcionado como um elo relevante de ligação entre o Governo e a Diáspora, em boa hora, que uma das grandes obreiras dos direitos dos emigrantes portugueses, Maria Manuela Aguiar, papel que desempenhou de modo dedicado tanto como Secretária do Estado das Comunidades Portuguesas, como deputada pela Emigração, decidiu dar à estampa esta obra sobre a fase primordial do Conselho das Comunidades Portuguesas. Até porque, como já ressaltava a autora num artigo da primeira década do séc. XXI, intitulado “O Conselho das Comunidades e a Representação dos Emigrantes”, publicado na Revista Migrações, o CCP «tem um historial interessante, sobretudo no período em que vamos considerá-lo: o momento do seu nascimento, visto como acto de criação colectiva de uma instituição inteiramente nova, num diálogo entre parceiros, o Governo e os porta-vozes do movimento associativo. Um percurso, aliás, acidentado por bloqueios e hiatos de funcionamento, afrontamentos com o Governo, ou entre os seus próprios membros, processos e recursos judiciais...Em boa verdade, não deverá falar-se de um único “Conselho”, mas de vários, ou de várias “vidas” de uma mesma instituição». É este percurso originário, com as suas vicissitudes e protagonistas, dos quais Maria Manuela Aguiar ocupa um lugar de destaque, que é revisitado nas páginas desta obra que constitui um exemplo de cidadania e de serviço público. Um livro reflexivo assente na noção do dever de memória, porquanto contribui amplamente para um conhecimento mais aprofundado sobre a génese, as etapas, os momentos e os contributos de um órgão que nas palavras abalizadas da autora tem como «vocação originária: ser uma "assembleia" verdadeiramente representativa e influente, o grande fórum da Diáspora e da emigração portuguesas». Um livro que é igualmente um testemunho de compromisso incondicional com os emigrantes portugueses, os mais genuínos embaixadores da pátria de Camões, e concomitantemente de respeito pelo passado, de crença no presente e de esperança no futuro das Comunidades Portuguesas, a mais autêntica e consistente manifestação lusa além-fonteiras. Como mencionava a autora em 2014, numa entrevista concedida a Inês Pedroso, sob o título “Maria Manuela Aguiar: depois de uma vida dedicada à emigração…as diferenças entre o fenómeno atual e o de outrora”, o emigrante «é alguém que está em contacto com vários mundos, no plural. Associo a emigração à imagem das duas margens de um rio. É a vida repartida pelas duas. E esta dupla ligação é muito importante para os próprios países, porque os aproxima. E para os cidadãos também, tendo em conta que eles se sentem, com o disse, uma verdadeira ponte de ligação afetiva”. Num período em que o acervo bibliográfico sobre o fenómeno migratório tem sido profusamente enriquecido, o livro que Maria Manuela Aguiar dá à estampa, assume-se portanto como um valioso contributo para o estudo e entendimento da emigração portuguesa. Comungando do pensamento do escritor argentino Jorge Luís Borges, “o livro é a grande memória dos séculos... se os livros desaparecessem, desapareceria a história e, seguramente, o homem”, podemos assegurar que a memória e a história do Conselho das Comunidades Portuguesas ficam assim prodigamente enriquecidas e salvaguardas. Fafe, 01 de março de 2023 Daniel Bastos

«Excecional Embaixador da Cultura Portuguesa» Ângelo Viegas é um dos nomes mais ilustres da nossa Diáspora, no século XX. Ao dedicar uma publicação à sua memória, ao seu percurso de vida, estaremos, em simultâneo, a fazer a história da construção e afirmação da presença lusa no sul do Brasil, no progressivo Estado do Paraná, na jovem e moderna cidade de Maringá. Já o conhecia pela fama, pela qualidade da sua intervenção comunitária, antes de o encontrar pessoalmente. E foi por seu intermédio que aceitei o convite para incluir o Estado Paranaense no roteiro de uma deslocação ao Brasil. com a primeira visita a uma cidade, que tinha de idade, menos anos do que eu, e a um novo Centro Cultural, cujo dinamismo revelava a existência de forte liderança. Muitos terão dado importante contributo para a concretização desse ousado projeto, mas não me ficaram dúvidas quanto ao papel fundamental de Ângelo Viegas, apesar da sua postura sempre tão discreta e diplomática. Na verdade, não procurou nunca o reconhecimento individual, mas o coletivo, fazendo sua a missão tão tradicionalmente portuguesa de convivialidade, de partilha de experiências e de afetos 46 com outros povos, de vontade de integração, norteada pelos valores da cultura de origem. Foi essa sua vontade de pertença a duas nações, a realidades culturais que quis e conseguiu tornar mais próximas, mais interativas, através de uma ação notável e constante, que o tornou, ou torna, um exemplo para as gerações futuras, um exemplo intemporal. A Ângelo Viegas não faltava ideias e sonhos fantásticos, e não faltava, sobretudo a capacidade de os levar a bom termo, com entusiasmo e alegria, com esforçado trabalho e brilho inexcedível. Maringá deve-lhe a "época de ouro", em que esteve na vanguarda de todas as comunidades portuguesas de então! Entre as inúmeras iniciativas, que pude acompanhar de perto, estão o esplêndido paradigma que constituiu a geminação de Maringá com Leiria, e a reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que organizou em 1986. As cimeiras do CCP, em diferentes regiões do mundo, eram bienais e convocadas para cidades com núcleos dinâmicos de portugueses, que se viam convertidas, durante o período da reunião, em autênticas "capitais" da emigração portuguesa. Foi o caso de Toronto, Fortaleza, Capetown, Danbury / Connecticut, Estugarda e Maringá. 47 De todas, a maior foi a de Maringá! Primou pela cooperação das autoridades brasileiras, pela excelente cobertura dos "media", pelo envolvimento comunitário, e culminou num espetacular jantar de despedida, com a participação de mais de um milhar de portugueses e brasileiros. Só alguém como Ele conseguiria tanto. Pelo empenho e competência, naturalmente, mas também pela a facilidade com que fazia aliados, com que abria todas as portas, graças à simpatia, à sua invariável disponibilidade para colaborar, para ajudar quem quer que precisasse do seu apoio. Por isso, aqui deixo o testemunho da minha imensa admiração pelo cidadão, pelo incansável defensor dos direitos dos compatriotas, pelo excecional Embaixador da Cultura Portuguesa, e, igualmente, do sentimento de perda, de saudade por um Amigo verdadeiro, leal e generoso. MARIA MANUELA AGUIAR Ex-Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesa

Assunto: História - Comunismo intolerável... Em Portugal continuamos a aceitar o Comunismo……..Intolerável. (Para divulgar). O regime nazi de Hitler foi culpado do genocídio de cerca de 6 milhões de pessoas, enquanto que o comunismo de Estaline foi responsável pela morte de cem milhões de pessoas. No passado dia 19 de Setembro de 2019, a União Europeia colocou comunismo e nazismo em pé de igualdade, depois de aprovar no Parlamento Europeu uma resolução condenando ambos os regimes por terem cometido “genocídios e deportações e foram a causa da perda de vidas humanas e liberdade em uma escala até agora nunca vista na história da humanidade”. Em Portugal esta situação passou despercebida!!! A resolução "Importance of European remembrance for the future of Europe" contou com 535 votos a favor, 66 contra e 52 abstenções, noticia o jornal espanhol "ABC". Apesar do significado histórico, esta resolução passou despercebida pela maioria, ainda que este seja tema de debate recorrente entre os historiadores desde a queda da União Soviética há três décadas. De acordo com o "ABC", o jornalista polaco Ryszard Kapuscinski chegou a essa conclusão em 1995: “Se pudermos estabelecer a comparação, o poder destrutivo de Estaline era muito maior. A destruição levada a cabo por Hitler não durou mais de seis anos, enquanto o terror de Estaline começou na década de 1920 e prolongou-se até 1953.” O debate alcançou o seu auge em 1997, com a publicação do “Livro Negro do Comunismo” que foi escrito por um grupo de historiadores sob a direcção do investigador francês Stéphane Courtois, que se esforçaram por fazer um balanço preciso e documentado das verdadeiras perdas humanas do comunismo. Os resultados foram esmagadores: cem milhões de mortos, quatro vezes mais do que o valor atribuído por esses mesmos historiadores ao regime de Hitler: o genocídio terá feito cerca de 6 milhões de vítimas. Apesar de tudo, estes números não são uma novidade. Outros investigadores, como Zbigniew Brzezinski, Robert Conquest, Aleksandr Solzhenitsyn e Rudolph Rummel, já se tinham interessado anteriormente pelo Gulag, a fome causada por Estaline na Ucrânia e as deportações em massa dos dissidentes do regime soviético. Uma das diferenças entre os dois regimes é que o Gulag soviético foi usado para punir e eliminar dissidentes políticos, com o objectivo de transformar as estruturas socio-económicas do país e promover a colectivização e a industrialização. Os nazis, por seu lado, usavam os campos de concentração principalmente para extermínio de vários grupos étnicos, políticos e sociais. O regime nazi foi culpado do genocídio de judeus, ciganos, homossexuais e comunistas. A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu é bastante incisiva, nela se apelando, nomeadamente “a uma cultura comum da memória que rejeite os crimes dos regimes fascista e estalinista e de outros regimes totalitários e autoritários do passado como forma de promover a resiliência contra as ameaças modernas à democracia, em particular entre a geração mais jovem”. Também se manifesta “profundamente preocupado com os esforços envidados pela actual liderança russa para distorcer os factos históricos e para «branquear» os crimes cometidos pelo regime totalitário soviético, e considera que estes esforços constituem um elemento perigoso da guerra de informação brandida contra a Europa democrática com o objectivo de dividir a Europa”.

1ª Reunião Mundial do CCP Representantes África Afonso Henriques Ferreira (S Tomé e Príncipe), Álvaro do Nascimento Chaves (Zaire), Comendador Álvaro, de Campo Amorim, C D Barbosa, Comendador José Bernardo, Gaspar da Silva Cardoso, Comendador Santos Gomes, Dr. Luís Leal, Jaime Margarido, Filipe Marques, Jorge de Sousa (República da África do Sul) América do Norte - Dr. Fernando da Silva, Padre José Alves Cachadinha, Eng.º Lourenço Aguiar, Sebastião Tavares da Silva, Eng.º Victor Cardoso (Estados Unidos da América), Alexandre da Silva, Padre António Pires, Arlindo Frazão Vieira, Fernando Cruz Gomes (Canadá) América do Sul Armando Antunes, Paulino Lopes (Argentina), Dr. Amadeu Pinto da Rocha, Ângelo Viegas, António de Andrade e Moura, Dr. António Gomes da Costa, Carlos Carvalho, Germano Augusto Tomé, Comendador Henrique Dias Ferreira, Dr. Joaquim de Matos Pinheiro. Joaquim Marques dos Reis, João Pereira da Silva, Júlio Portugal Nave Bizarro, Dr. Manuel António Mónica, Manuel Romão dos Santos, Paulino Romeira de Sá Ferreira, Rui Lopes dos Santos (Brasil) J Carlos de Sousa Correia, Dr. Mário Gonçalves Bento, José Costa Castanho (Venezuela) Luís Viriato Caetano Panasco, observador (Uruguai) Europa Luís Peres Ferreira (Bélgica), Fernando Veloso Rodrigues (Espanha), António Manuel Garcia, António Mota Ribeiro, Belmiro Ramos, Carlos Duarte de Morais, Dr. Francisco Ribeirinho, João Paulo da Fonseca, José Bernardino, José Coutinho da Silva, Padre Luís Filipe Rios, Manuel da Silva Fernandes, Manuel Vaz Dias (França), Padre José Salgueiro da Costa (Inglaterra), Carlos Moura Bernardino (Luxemburgo), António Cláudio, José Mendes (República Federal da Alemanha) Oceânia Padre Artur Sardo (Austrália)